o tipo penal nos crimes culposos n.
Download
Skip this Video
Loading SlideShow in 5 Seconds..
O TIPO PENAL NOS CRIMES CULPOSOS PowerPoint Presentation
Download Presentation
O TIPO PENAL NOS CRIMES CULPOSOS

Loading in 2 Seconds...

play fullscreen
1 / 21

O TIPO PENAL NOS CRIMES CULPOSOS - PowerPoint PPT Presentation


  • 185 Views
  • Uploaded on

O TIPO PENAL NOS CRIMES CULPOSOS. CULPA. Elemento normativo da conduta; Tipos abertos; Juízo de valor sobre a conduta do agente no caso concreto, comparando-a com a que um homem de prudência média teria na mesma situação;. Elementos do fato típico culposo. Conduta (sempre voluntária);

loader
I am the owner, or an agent authorized to act on behalf of the owner, of the copyrighted work described.
capcha
Download Presentation

PowerPoint Slideshow about 'O TIPO PENAL NOS CRIMES CULPOSOS' - baka


An Image/Link below is provided (as is) to download presentation

Download Policy: Content on the Website is provided to you AS IS for your information and personal use and may not be sold / licensed / shared on other websites without getting consent from its author.While downloading, if for some reason you are not able to download a presentation, the publisher may have deleted the file from their server.


- - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - E N D - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - -
Presentation Transcript
culpa
CULPA
  • Elemento normativo da conduta;
  • Tipos abertos;
  • Juízo de valor sobre a conduta do agente no caso concreto, comparando-a com a que um homem de prudência média teria na mesma situação;
elementos do fato t pico culposo
Elementos do fato típico culposo
  • Conduta (sempre voluntária);
  • Resultado involuntário;
  • Nexo causal;
  • Tipicidade;
  • Previsibilidade objetiva;
  • Ausência de previsão (na culpa consciente inexiste esse elemento);
  • Quebra do dever objetivo de cuidado (por meio da imprudência, imperícia e negligência).
previsibilidade objetiva
Previsibilidade objetiva
  • Possibilidade de qualquer pessoa mediana prever o resultado;
previsibilidade subjetiva
Previsibilidade subjetiva
  • Possibilidade que o agente, dadas as suas condições peculiares, tinha de prever o resultado; (exclui a culpabilidade, mas não a culpa, ou seja, a conduta e o fato típico).
princ pio do risco tolerado
Princípio do risco tolerado
  • Comportamentos perigosos que não podem ser evitados, são imprescindíveis e, portanto, não podem ser tidos como ilícitos.
princ pio da confian a
Princípio da confiança
  • As pessoas agem de acordo com a expectativa de que as outras atuarão dentro do que lhes é normalmente esperado.
inobserv ncia do dever de cuidado
Inobservância do dever de cuidado

Quebra do dever de cuidado imposto a todos;

Modalidade de culpa (art. 18, II, CP):

  • Imprudência;
  • Negligência;
  • Imperícia.
imprud ncia
Imprudência
  • Culpa de quem age;
  • Forma ativa (ação descuidada);
  • Agente atua com precipitação, insensatez ou inconsideração;
  • A culpa se desenvolve paralelamente à ação;
neglig ncia
Negligência
  • Culpa em sua forma omissiva;
  • Deixar de tomar o cuidado devido antes de começar a agir;
  • Antes do início da conduta;
  • Abstenção de um comportamento que era devido;
  • Inação, inércia e passividade;
imper cia
Imperícia
  • Inaptidão técnica em profissão ou atividade;
  • Incapacidade, falta de conhecimento ou habilidade para o exercício de determinado mister;
esp cies de culpa
Espécies de Culpa
  • Culpa inconsciente:

Sem previsão, o agente não prevê o que era previsível;

  • Culpa consciente ou com previsão:

O agente prevê o resultado, embora não o aceite;

slide13
Culpa imprópria, por extensão, por equiparação ou por assimilação:

O agente, por erro de tipo evitável, supõe estar diante de uma causa de justificação que lhe permita praticar, licitamente, um fato típico;

  • Culpa presumida:

O agente causa o resultado apenas por ter infringido uma disposição regulamentar (Não é prevista na legislação penal);

slide14
Culpa mediata ou indireta:

O agente produz indiretamente o resultado a título de culpa;

Nexo causal + Nexo normativo;

graus de culpa
Graus de culpa
  • Grave;
  • Leve;
  • Levíssima.

Inexiste diferença para efeito de cominação abstrata de pena, mas o juiz deve levar em conta a natureza da culpa no momento da fixação da pena base (art. 59, caput, CP – grau de culpabilidade do agente);

compensa o de culpas
Compensação de culpas
  • Não existe em Direito Penal;
concorr ncia de culpas
Concorrência de culpas
  • Dois ou mais agente, em atuação independente uma da outra, causam resultado lesivo por imprudência, negligência ou imperícia. Todos respondem pelos eventos lesivos;
excepcionalidade do crime culposo
Excepcionalidade do crime culposo
  • Um crime só pode ser punido como culposo quando houver expressa previsão legal ;

CP, art. 18, parágrafo único. “Salvo os casos expressos em lei, ninguém pode ser punido por fato previsto como crime, senão quando o pratica dolosamente”;