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ANVISA. MISSÃO "Proteger e promover a saúde da população garantindo a segurança sanitária de produtos e serviços e participando da construção de seu acesso." VALORES Conhecimento como fonte da ação Transparência Cooperação Responsabilização

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Presentation Transcript

  1. ANVISA MISSÃO"Proteger e promover a saúde da população garantindo a segurança sanitária de produtos e serviços e participando da construção de seu acesso." VALORESConhecimento como fonte da açãoTransparênciaCooperaçãoResponsabilização VISÃOSer agente da transformação do sistema descentralizado de vigilância sanitária em uma rede, ocupando um espaço diferenciado e legitimado pela população, como reguladora e promotora do bem-estar social.

  2. COMPETÊNCIAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (LEI N° 9.782, DE 1999) • SÃO COMPETÊNCIAS DA ANVISA (ART. 7°): • COORDENAR O SISTEMA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA; • ARTICULAÇÃO E DEFINIÇÃO DOS LOCAIS DE ENTRADA E SAÍDA DE ENTORPECENTES, PSICOTRÓPICOS E PRECURSORES NO PAÍS, EM COLABORAÇÃO COM DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL.

  3. Aspectos Legais e Operacionais do Comércio Nacional e Internacional SISTEMAS DE CONTROLE

  4. SISTEMAS DE CONTROLE INTERNACIONAL SULAMERICANO NACIONAL INTERAMERICANO

  5. Informática Sistema Mundial • Órgão de Monitoramento • – JIFE/ONU • Fundamento Legal • – Convenções Internacionais • Fundamento Técnico • – Uso exclusivo para fins médicos e científicos • Ferramentas de Monitoramento • – Formulários Estatísticos (NDS) • Alcance da Fiscalização • – Mais de 200 países MUNDIAL SISTEMAS DE CONTROLE

  6. Informática Sistema Interamericano • Órgão de Monitoramento • – CICAD/OEA • Fundamento Legal • – Regulamentos Modelo • Fundamento Técnico • – Uso exclusivo para fins médicos e científicos • Ferramentas de Monitoramento • – Formulários Estatísticos (MAM) • Alcance da Fiscalização • – 34 países INTERAMERICANO SISTEMAS DE CONTROLE

  7. Sistema Sulamericano • Órgão de Monitoramento • – Grupo Ad Hoc Psicotrópicos (Mercosul) • – RED (Mercosul) • Fundamento Legal • – Resoluções Harmonizadas • Fundamento Técnico • – Uso exclusivo para fins médicos e científicos • Ferramentas de Monitoramento • – Formulários Estatísticos • Alcance da Fiscalização • – 4 países e convidados SULAMERICANO SISTEMAS DE CONTROLE

  8. Informática Sistema Nacional • Órgão de Monitoramento • – Conselho Nacional Antidrogas – CONAD • – Secretaria Nacional Antidrogas – SENAD • – Departamento de Polícia Federal – DPF • Fundamento Legal • – Política Nacional Antidrogas • Fundamento Técnico • – Redução da Demanda • – Redução da Oferta • Ferramentas de Monitoramento • – Estatísticas • Alcance da Fiscalização • – Território Nacional NACIONAL SISTEMAS DE CONTROLE

  9. Informática ÓRGÃOS DE MONITORAMENTO

  10. Informática ÓRGÃOS DE MONITORAMENTO SISTEMA NACIONAL PARA CONTROLE DE DROGAS GABINETE INSTITUCIONAL CONSELHO NACIONAL ANTIDROGAS SENAD ANVISA POLÍCIAFEDERAL DRE GGMED GGPAF OUTROS

  11. Informática SISTEMA NACIONAL Ministérios SNVS Ministérios Públicos Conselhos Estaduais e Municipais de Saúde CONASS CONASEMS Organismos Internacionais INCQS ANVISA SNVE LACEN VISA SINMETRO

  12. Informática COMPETÊNCIAS REGIMENTAIS PUBLICAR AS LISTAS ELABORAR ESTATÍSTICAS FIXAR COTAS ANVISA AUTORIZAR A IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO PROPOR REGULAMENTOS MONITORAR O COMÉRCIO E USO Fonte: Portaria nº 211, de 24 de março de 2003

  13. LEGISLAÇÃO

  14. REGULAMENTAÇÃOSANITÁRIA PORT. Nº 344 FUNDAMENTO • “Aprovar o Regulamento Técnico sobre substâncias e medicamentos sujeitos a controle especial”

  15. PROPOSTA DE NOVO CONTROLE PARA O COMÉRCIO NACIONAL PROJETO SISTEMA NACIONAL DE GERENCIAMENTO DE PRODUTOS CONTROLADOS (SNGPC)

  16. Informática OBJETIVOS PRINCIPAIS • Dinamização das Ações Sanitárias • Racionalização do Controle • Atender aos Acordos Internacionais • Automatização do Controle • Implantar o Princípio da Responsabilidade Compartilhada • Facilitar a Prescrição • Facilitar a Escrituração • Facilitar o acesso ao Medicamento

  17. Informática BENEFÍCIOS DO PROJETO Sociedade Governo Setor Regulado • Racionalizar os processos de fiscalização • Habilitar a rastreabilidade total de substâncias e medicamentos • Fomentar informações para as ações de políticas de saúde • Reduzir o retorno do paciente ao prescritor • Inibir a falsificação de produtos controlados • Facilitar o acesso ao produto controlado • Flexibilização no uso das receitas • Coibir o uso indevido, indiscriminado e abusivo de produtos controlados • Inibir a distribuição de medicamentos falsificados no mercado • Desburocratização na emissão das receitas • Desburocratização da escrituração • Substituição de trabalho manual por automatizado • Implantação da responsabilidade compartilhada

  18. AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA GABINETE DO DIRETOR VICTOR HUGO C. TRAVASSOS DA ROSA divht@anvisa.gov.br Endereço: SEPN 515, Bl.B - Edifício ÔmegaCidade: Brasília -DF CEP 70770-502 Tel: (61) 448 1468

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