1 / 13

REUNIÃO ABIA/ANVISA

REUNIÃO ABIA/ANVISA. São Paulo, 29/06/07. Sobre a ABIA. Dentre os seus objetivos, estão:

starr
Download Presentation

REUNIÃO ABIA/ANVISA

An Image/Link below is provided (as is) to download presentation Download Policy: Content on the Website is provided to you AS IS for your information and personal use and may not be sold / licensed / shared on other websites without getting consent from its author. Content is provided to you AS IS for your information and personal use only. Download presentation by click this link. While downloading, if for some reason you are not able to download a presentation, the publisher may have deleted the file from their server. During download, if you can't get a presentation, the file might be deleted by the publisher.

E N D

Presentation Transcript


  1. REUNIÃO ABIA/ANVISA São Paulo, 29/06/07

  2. Sobre a ABIA • Dentre os seus objetivos, estão:     colaboração com os poderes públicos ou entidades públicas ou privadas, no estudo e equacionamento de problemas da alimentação no País, de forma a assegurar uma legislação adequada e que atenda às constantes evoluções tecnológicas.

  3. ABIA E ANVISA- GGALI • Importância do diálogo contínuo para a discussão e solução de assuntos de interesse comum; • Participação prévia nas discussões e alterações da legislação; • Importância de uma agenda positiva de trabalho; • Reuniões periódicas (mensais).

  4. A Agenda • Revisão das Portarias nº s 27 e 31/98- Informação Nutricional Complementar e Alimentos Enriquecidos; • Revisão da Portaria nº 27/98- Gorduras Trans; • Alimentos com Alegações de Propriedades Funcionais- Informe Técnico nº09/04 e Site Anvisa; • Declaração de aromas no rótulo dos alimentos; • Revisão da Resolução nº03/01- Edulcorantes; • Codex Alimentarius e Mercosul; • Aspectos técnicos da CP nº71/06-Propaganda de Alimentos.

  5. Revisão das Portarias nº s 27 e 31/98 • 2005: Proposta ABIA de revisão das Portarias nºs 27 e 31/98 enviada a ANVISA; • 2006 e 2007: Solicitação do Uruguai de incluir o assunto na Agenda Mercosul e apresentação de proposta.

  6. Revisão da Portaria nº27/98- Gorduras Trans • Proposta ABIA de revisão da Portaria nº 27/98: critério para o atributo “não contém” atrelado à gordura saturada; • Em 2007: Perguntas freqüentes ANVISA- critério para utilização do claim “não contém gorduras trans”.

  7. Alimentos com Alegações Funcionais Plenamente Reconhecidas- Informe Técnico nº 09/04 • Contradição entre o IT nº09/04 e a Resolução nº18/99 quanto ao uso de alegações plenamente reconhecidas: instabilidade normativa; • Novo Informe Técnico em elaboração pela ANVISA.

  8. Alegações Funcionais Aprovadas e Lista de Novos Ingredientes - Site ANVISA • 2005: orientações para a utilização destas e proibição do uso de algumas alegações antes aprovadas; • 2006: Em revisão; • 2007, de “volta ao site” – com diversas alterações; • Uso das alegações- Algumas Dificuldades: • Critérios não claros; • Exigências não previstas em legislação; • Comunicação no rótulo.

  9. Declaração de aromas no rótulo • Publicação do Informe Técnico nº 26/07 (em revisão); • Pleito ABIA: Proposta de Atualização alinhada à referências internacionais (Codex,EU e Mercosul) a ser construída conjuntamente.

  10. Edulcorantes • 2006: Proposta ABIA de revisão; • 2007: Novas aprovações no Codex Alimentarius; • Necessidade de revisão da legislação- Resolução-RDC ANVISA nº03/01.

  11. Codex Alimentarius • Agilização na internalização de normas aprovadas no Codex.

  12. Mercosul • Reuniões prévias (ex.: BPF, Informação Nutricional Complementar); • Agenda positiva alinhada aos interesses brasileiros.

  13. OBRIGADA!

More Related