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RAIZ CONSTITUCIONAL

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RAIZ CONSTITUCIONAL. DIREITOS SOCIAIS. CIDADÃO. SERVIDOR. FUNCIONÁRIO. DIREITOS CONSTITUIONAIS REMUNERAÇÃO MÍNIMA IRREDUTIBILIDADE DO SALÁRIO 13º SALÁRIO / VENCIMENTO TRABALHO NOTURNO SUPERIOR AO DIURNO SALÁRIO FAMÍLIA JORNADA DE TRABALHO REPOUSO SEMANAL SERVIÇO EXTRAORDINÁRIO

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RAIZ

CONSTITUCIONAL

DIREITOS SOCIAIS

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CIDADÃO

SERVIDOR

FUNCIONÁRIO

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DIREITOS CONSTITUIONAIS

REMUNERAÇÃO MÍNIMA

IRREDUTIBILIDADE DO SALÁRIO

13º SALÁRIO / VENCIMENTO

TRABALHO NOTURNO SUPERIOR AO DIURNO

SALÁRIO FAMÍLIA

JORNADA DE TRABALHO

REPOUSO SEMANAL

SERVIÇO EXTRAORDINÁRIO

FÉRIAS ANUAIS

ATIVIDADE PENOSA, INSALUBRE OU PERIGOSA

APOSENTADORIA

PARIDADE DE PROVENTOS

DIREITO DE GREVE

REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA

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EMENDA CONSTITUCIONAL

Nº 20 / 1998

TEMPO DE SERVIÇO = CONTRIBUIÇÃO

DIREITOS E VANTAGENS

ESTATUTÁRIOS

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DO TEMPO DE SERVIÇO

ESTATUTÁRIO

Apurado em dias,

convertidos em anos (365 dias)

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AFASTAMENTO DE EFETIVO EXERCÍCIO:

- Férias

- Casamento

- Luto

- Convocação para serviços obrigatórios

- Licença especial

- Licença Gestante, Paternidade e Adoção

- Licença Compulsória / Legislação Sanitária

- Acidente de Trabalho / Doença Profissional

- Missão Oficial

- Estudo no Exterior / Brasil - 12 meses

- Faltas em dias de exames / provas

- Recolhimento à prisão, se absolvido ao final

- Exercício no ERJ, à disposição

- CC/FG no serviço público

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DAS LICENÇAS ESTATUTÁRIAS

  • Tratamento de Saúde
  • Acidente de Trabalho
  • Doença Profissional
  • Doença em Pessoa da Família
  • Repouso a Gestante
  • Adoção
  • Serviço Militar Obrigatório
  • Motivo de Afastamento do Cônjuge
  • Trato de Interesses Particulares
  • Licença Especial
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VANTAGENS

ESTATUTÁRIAS

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Além do Vencimento

  • Gratificações
  • Ajuda de Custo
  • Diárias
  • Salário Família
  • Auxílio para Diferença de Caixa
  • Auxílio-Doença
  • Auxílio Funeral
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GRATIFICAÇÕES

  • Função Gratificada - FG
  • Cargo em Comissão - CC
  • Substituição de Chefia
  • Encargos Especiais
  • Trabalho Técnico ou Científico
  • Serviços Extraordinários
  • Trabalho Noturno
  • Representação de Gabinete
  • Deliberação Coletiva
  • Insalubridade
  • Adicional por Tempo de Serviço
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EMENDA CONSTITUCIONAL

Nº 34 / 2001

ACUMULAÇÃO REMUNERADA

DE CARGOS/EMPREGOS PÚBLICOS

PERMISSÃO PARA ACUMULAÇÃO

NA ÁREA DE SAÚDE

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APOSENTADORIA

Modalidades Constitucionais

Cômputo de Tempo de Serviço

Fixação de Proventos

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MODALIDADES

CONSTITUCIONAIS

Tipos de Aposentadoria:

- Invalidez permanente

- Compulsória

- Voluntária

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Cômputo de Tempo de Serviço

para Aposentadoria

Tempo de Exercício no Cargo

Tempo de Serviço Público em Geral

Tempo de Serviço à Previdência Privada

* Averbação por Certidão

* Desprezar Concomitância

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FIXAÇÃO DE PROVENTOS

PARCELAS

- Vencimento do Cargo Efetivo

- Vantagens de Caráter Permanente

- Adicional por Tempo de Serviço %

- Incorporação / Direito Pessoal

ou

Valor de CC/FG - 5 ou 10 anos

- Gratificação Inerente a Ocupante de CC/FG

- Gratificação de Órgão de Deliberação Coletiva

- Transitória

* Aposentadoria Compulsória em CC/FG com

mais de 40 anos de serviços

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OUTRAS FIGURAS DO

REGIME ESTATUTÁRIO

  • Estágio Probatório
  • Estabilidade
  • Redução de 50% da Carga Horária
  • Incorporação de Gratificações
  • Exoneração
  • Demissão
  • Aposentadorias Especiais
  • Reversão
  • Reintegração
  • Direito de Petição
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CONDUTAS RECOMENDADAS

Leituras Básicas:

- Constituição Federal

- Lei Orgânica do MRJ

- Estatuto dos Funcionários do MRJ

- Código de Ética do Servidor Público

- Plano de Carreira

Orientar-se junto ao:

- Agente de Pessoal

- Departamento de Pessoal

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Direitos

Deveres

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A planta necessita de meio

propício que a ajude a crescer.

Mas sou homem...

Por isto, preciso de meio

adverso que me desafie a SERVI

para crescer.

Hermógenes - Mergulho na Paz