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O poder Legislativo e suas relações com o Executivo. Sérgio Praça edspraca.wordpress.com srpraca@uol.com.br. Objetivos. 1 ) Explicar o processo legislativo no nível federal e municipal: proposição de leis, trabalho das comissões, votação em plenário

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o poder legislativo e suas rela es com o executivo

O poder Legislativo e suas relações com o Executivo

Sérgio Praça

edspraca.wordpress.com

srpraca@uol.com.br

objetivos
Objetivos
  • 1) Explicar o processo legislativo no nível federal e municipal: proposição de leis, trabalho das comissões, votação em plenário
  • 2) Explicar o papel dos partidos políticos no processo legislativo: disciplina partidária e o papel dos líderes dos partidos.
  • 3) Explicar o papel do Executivo no processo legislativo: iniciativa de leis (MPs etc); negociação informal
i o que faz um deputado federal
(I) O que faz um deputado federal?
  • A) Propõe projetos de lei e indicações;
  • B) Propõe EMENDAS a projetos de lei e Medidas Provisórias enviadas pela presidenta e seus ministros;
  • C) Participa de comissões que analisam projetos, podendo ser relator de alguns deles;
  • D) Participa de votações no plenário, geralmente seguindo a indicação de voto do líder de seu partido.
i o que faz um deputado federal1
(I) O que faz um deputado federal?
  • Projeto de Lei 3323/2012 (Anthony Garotinho, PR/RJ)
  • Dispõe sobre a regulamentação da cobrança de taxa de conveniência pelas empresas prestadoras de serviço de venda de ingressos pela internet ou telefone.
  • i) Uma taxa de conveniência por cliente (não por ingresso);
  • ii) Taxa não pode ser determinada pelo preço do ingresso
  • Art. 6º. Os prestadores de serviço de conveniência deverão disponibilizar cópia na íntegra da presente Lei, em seu site de vendas.”
  • CUSTOS E BENEFÍCIOS DO PROJETO?
ii o deputado age sozinho ou segue o partido
(II) O deputado age sozinho ou segue o partido?
  • Quais são as vantagens de o deputado, individualmente, obedecer o líder partidário?
  • Antes disso: quais são as vantagens de se organizar em um partido?
  • DIMINUIR CUSTOS E AUMENTAR CREDIBILIDADE DA NEGOCIAÇÃO COM O EXECUTIVO
ii l deres partid rios poder de agenda
(II) Líderespartidários: poder de agenda
  • Câmara dos Deputados é um legislativo centralizado: plenário e Mesa Diretora tem prerrogativas fundamentais, em detrimento das comissões de estudo dos projetos
  • Mesa Diretora + Colégio de Líderes Partidários definem a pauta de votação!
  • O exemplo norte-americano: congresso descentralizado, enorme poder para as comissões.
ii l deres partid rios poder de negociar em nome dos outros
(II) Líderespartidários: poder de negociaremnome dos outros
  • Por que deputado procura seguir a orientação do líder do partido? Para se beneficiar da NEGOCIAÇÃO que o líder realiza em seu nome com o Executivo
  • Disciplina partidária no Brasil: de 1989 a 1998, a probabilidade de um parlamentar votar de acordo com o líder de seu partido é 89%.
iii projeto de lei vs medida provis ria
(III) Projeto de Lei vs. Medida Provisória
  • Dois caminhos diferentes: um com MUITA deliberação (PL), outro com menos deliberação e menos interferência dos parlamentares (MP)
  • Alguns PLs podem ser aprovados somente pelas comissões (poder conclusivo/terminativo)
  • Principal diferença da MP: tem EFEITO IMEDIATO – mas pode ser rejeitada (ou não aprovada) pelos parlamentares
  • MP tem que ser votada, necessariamente, em 45 dias para não “trancar a pauta” (ou seja, impedir outras matérias de serem votadas)
  • Se não for aprovada em 120 dias, a MP perde o efeito.
como o governo obt m esses resultados
Como o governoobtémessesresultados?
  • Ferramentasparaformar e manter a coalizãofuncionando

1) NegociaçãoSubstantiva (“policy concessions”)

2) Emendas orçamentárias

3) Cargos de Confiança

negocia o substantiva
Negociaçãosubstantiva
  • “Em nome de um acordo para votar a reforma do Código Florestal ainda nesta terça ou quarta-feira, o governo está disposto a abrir mão de reflorestar 23 milhões de hectares de reserva legal desmatada ilegalmente. (...) Também está na mesa de negociação, com aval do governo, a isenção aos agricultores familiares. O relator da matéria na Câmara, Aldo Rebelo, quer ampliar ainda mais a concessão, livrando todos os agricultores com até quatro módulos fiscais (de 20 a 400 hectares) da obrigação de reflorestar.” (O Globo, 9/5/2011)