Official Control Plan Raw Milk and Agricultural Practices Conference PV March 23, 2013" (80 characters)

1. Secretaria Regional dos Recursos Naturais PCOLPlano de Controlo Oficial Leite Cru DRADR - Jornadas Agrícolas PV 23 março 2013

2. Considerações prévias Âmbito: • Atividade conexa da produção primária • Pacote de Higiene: Reg. 800.. Reforça a RESPONSABILIDADE DO OPERADOR ECONÓMICO Enquadramento: • Portugal Continental – PCOL desde 2008 • JANEIRO 2013 – MISSÃO FVO carnes e leites • Relatório provisório Fev./Março • Relatório definitivo – Abril +/- Ação imediata DRADR - Jornadas Agrícolas PV 23 março 2013

3. DRADR - Jornadas Agrícolas PV 23 março 2013

4. Portugal Continental – PCOL desde 2008 DRADR - Jornadas Agrícolas PV 23 março 2013

5. Objetivos • Execução dos controlos oficiais da produção primária de forma a garantir a segurança e higiene do leite. • Uniformização dos critérios aplicáveis à execução dos controlos oficiais. • Incremento da garantia de qualidade do leite e produtos lácteos: • Consumo Regional • Consumo Nacional • Consumo Internacional – garantias de exportação – Países Terceiros e UE DRADR - Jornadas Agrícolas PV 23 março 2013

6. Aplicação dos Reg. (CE) n.º 852 e 853/2004 de 29 de Abril Requisitos aplicáveis à produção de leite cru: • Deve provir de animais que se encontrem em bom estado de saúde: • Não apresentem sintomas de doenças infeciosas transmissíveis aos seres humanos • Não apresentem qualquer ferida no úbere • Deve provir de efetivos bovinos ou de pequenos ruminantes, indemnes ou oficialmente indemnes à brucelose e oficialmente indemnes à tuberculose, no caso dos bovinos. DRADR - Jornadas Agrícolas PV 23 março 2013

7. Aplicação dos Reg. (CE) n.º 852 e 853/2004 de 29 de Abril Higiene nas explorações: • Todos os produtores devem cumprir com as Boas Práticas de Higiene: • Requisitos aplicáveis às instalações e ao equipamento; • Higiene durante a ordenha, a recolha e o transporte; • Higiene do pessoal; • Evidências de cumprimento através de REGISTOS RED Origem alimentos animais Plano de limpeza Resultados analíticos amostras Medicamentos veterinários Relatórios controlos AC – animais e leite DRADR - Jornadas Agrícolas PV 23 março 2013

8. Aplicação dos Reg. (CE) n.º 852 e 853/2004 de 29 de Abril Critérios aplicáveis ao leite cru: • Leite de vaca: Limite máximo Contagem Células Somáticas (CCS): 400.000/ml Limite máximo Contagem Microrganismos Totais (CMT): 100.000/ml • Leite de pequenos ruminantes: Limite máximo Contagem Microrganismos Totais (CMT): 1.500.000/ml ou 500.000/ml (produção de queijo com leite cru). DRADR - Jornadas Agrícolas PV 23 março 2013

9. Aplicação dos Reg. (CE) n.º 852 e 853/2004 de 29 de Abril Critérios aplicáveis ao leite cru: • Resíduos antibióticos: Só pode ser colocado no mercado, o leite que cumprir com os níveis autorizados, não ultrapassando os valores máximos permitidos de acordo com a legislação em vigor. DRADR - Jornadas Agrícolas PV 23 março 2013

10. Campo de aplicação • Os controlos oficiais previstos aplicam-se à produção primária, que compreende: a) A exploração, no âmbito da higiene geral e do seu estatuto sanitário; b) Osanimais produtores de leite, em relação à sua condição de saúde e administração de substâncias e/ou fármacos; c) A ordenha, quer seja efetuada na exploração ou em salas de ordenha, relativamente aos critérios de higiene aplicáveis; DRADR - Jornadas Agrícolas PV 23 março 2013

11. Campo de aplicação (cont.) d) Os postos de receção de leite cru das explorações locais, relativamente às condições de higiene; e) A armazenagem do leite cru, relativamente à higiene e manutenção da cadeia de frio; f) O transporte do leite cru, relativamente às condições de higiene e temperatura. DRADR - Jornadas Agrícolas PV 23 março 2013

12. PCOL Higiene instalações, animais e procedimentos (check-list) Estatuto sanitário (PISA) Administração de Subst. e/ou fármacos DECLARAÇÃO SANITÁRIA Controlos CCS, CMT, AB´s (SERCLA) Estado saúde dos animais Registos DRADR - Jornadas Agrícolas PV 23 março 2013

13. Responsabilidades: Produtores • Maneio nas explorações • Entrega de leite • Registos e evidências • Garantias verificadas pela Condicionalidade e outros planos DRADR - Jornadas Agrícolas PV 23 março 2013

14. Tabela classificação explorações (mg CCS SERCLA) Dados: Média de 3 meses (Maio a Julho 2012) DRADR - Jornadas Agrícolas PV 23 março 2013

15. Procedimentos de vistoria às explorações - Frequência • Vistorias de rotina • Vistorias suplementares • - caso sejam detetados valores superiores aos legalmente fixados: • Inibidores • TGT • TCS • - suspensão ou levantamento de suspensão de entrega do leite • - vistorias de verificação (recomendações) DRADR - Jornadas Agrícolas PV 23 março 2013

16. Procedimentos de vistoria Postos de Recolha (PR)- Frequência • Vistorias de rotina • Vistorias suplementares – verificação recomendações PR incluídos em unidades fabris – GI da unidade (PCOSEVAA) Vistoria – LV Postos Recolha DRADR - Jornadas Agrícolas PV 23 março 2013

17. O operador deve ser notificado das conclusões da vistoria, imediata ou posteriormente à visita, por entrega do Auto de Vistoria ou por Ofício, com comprovativo de receção. DRADR - Jornadas Agrícolas PV 23 março 2013

18. Procedimento de alerta de inconformidade TCS DRADR - Jornadas Agrícolas PV 23 março 2013

19. Procedimento de alerta de inconformidade TGT DRADR - Jornadas Agrícolas PV 23 março 2013

20. Procedimento de alerta de inibidores IAMA comunica ao SDA OE comunica ao SDA Controlo efetuado mediante resultados positivos • Avalia controlo fábrica para leite cru: • Deteção inibidores; • Medidas corretivas; • Destino do leite. SDA DRADR - Jornadas Agrícolas PV 23 março 2013

21. Previsão 2013: De acordo com os resultados obtidos de classificação do leite (SERCLA): 1º- SDA reúne informação das diferentes explorações inseridas em cada patamar classificativo – informação fornecida pelo IAMA 2º Planeamento dos controlos, dando prioridade aos mais problemáticos. Plano de Intervenção PCOL DRADR - Jornadas Agrícolas PV 23 março 2013

22. Plano de Intervenção Plano extra PCOL, que envolve todos os produtores com TCS ≥ 1,000,000/ml: - acompanhamento direcionado caso a caso; -“Aconselhamento” formação especializada : Curso Higiene e Ordenha do Leite - acompanhamento por equipas do contraste leiteiro ou outras (ex. equipas de extensão rural) Execução plena do Plano de Intervenção num período de 6 meses DRADR - Jornadas Agrícolas PV 23 março 2013

23. PCOL Níveis (priorização) de intervenção: 1ª fase: produtores com CCS acima das 750.000/ml 2ª fase: produtores com CCS entre 750.000-500.000/ml 3ª fase: produtores com CCS entre 500.000-400.000/ml. DRADR - Jornadas Agrícolas PV 23 março 2013

24. PRAZOS DE EXECUÇÃO VISTORIAS • Plano de Intervenção : 6 MESES PCOL: 1ª fase: produtores com CCS acima das 750.000/ml – 31DEZEMBRO 2013 2ª fase: produtores com CCS entre 750.000-500.000/ml – 30JUNHO 2014 3ª fase: produtores com CCS entre 500.000-400.000/ml – 31DEZEMBRO 2014 Execução do plano (vistorias)até final de 2014, com reavaliação da situação para anos seguintes. DRADR - Jornadas Agrícolas PV 23 março 2013

25. Muito obrigada pela V. atenção Para esclarecimentos adicionais contacte o Serviço de Desenvolvimento Agrário da sua Ilha ou DRADR DRADR - Jornadas Agrícolas PV 23 março 2013