RAG - 2007

1. RAG - 2007 O RELATÓRIO DA AÇÃO GOVERNAMENTAL

2. RAG? • RELATÓRIO DE AVALIAÇÃO DAS AÇÕES • É uma avaliação anual – avaliamos a execução dos programas/projetos/atividades que ocorreram durante o exercício quanto aos seguintes atributos: • Orçamento/financeiro; • Indicadores; • Meta física; • Avaliação qualitativa.

3. PARA QUE AVALIAR? • OBJETIVOS: • Prestar contas à sociedade – Lei C. 101 de 04/05/2000, • Art 1º, • § 1o A responsabilidade na gestão fiscal pressupõe a ação planejada e transparente... • Suporte à tomada de decisões – informações gerenciais úteis para a melhoria da gestão; • Aprendizado e aprimoramento das equipes – profissionalização de gerentes e executores (informações, conhecimentos e habilidades gerenciais).

4. AVALIAÇÃO PARA QUEM? • CLIENTES: • Sociedade Civil Organizada; • Assembléia Legislativa – representação da sociedade e controle externo (através do Tribunal de Contas); • Auditoria Geral do Estado – controle interno para prevenção de erros e ilegalidades; • Gerentes e equipes setoriais – subsídio para o replanejamento e ajuste de estratégias

5. O APRENDIZADO DO PROCESSO A consolidação de uma cultura de avaliação ajuda na transformação da gestão, promovendo melhorias nos resultados e na apresentação dos nossos instrumentos de planejamento (PPA, LDO, PTA, LOA e RAG): Mas é necessário: • Que a avaliação tenha qualidade, confiabilidade, pertinências e tempestividade; • Que todos os agentes tenham responsabilidade na informação e sejam envolvidos no processo (equipes, gerentes, dirigentes, parceiros intersetoriais, municipais e regionais)

6. TEMOS MESMO QUE AVALIAR? • PRINCÍPIO DA LEGALIDADE: • CONSTITUIÇÃO ESTADUAL (art. 66): o governador deve prestar contas anualmente à Assembléia Legislativa, sobre o exercício anterior. • Lei 101/2000 - cabe a LDO estabelecer normas de controle de custo e avaliação de resultados dos programas financiados com os recursos dos orçamentos; • Só podemos corrigir os erros da gestão fazendo avaliações;

7. TEMOS MESMO QUE AVALIAR? • PRINCÍPIO DA LEGALIDADE: • Lei 8.535/06- LDO (art 33): “A avaliação dos resultados dos programas de governo financiados com recursos do orçamento será entregue pelo Chefe do Poder Executivo à Assembléia Legislativa e ao Tribunal de Contas do Estado, sessenta dias após a abertura da sessão legislativa, e conterá:I - relatórios da evolução dos indicadores dos objetivos estratégicos; II – Relatório da execução dos programas e seus evolução dos seus indicadores; III – Relatório dos projetos, das atividades e das operações especiais, contendo identificação, execução física, orçamentária e financeira” • Lei 8.064/03 - PPA (art 7) - “O poder executivo enviará à Assembléia Legislativa até 15 de abril de cada exercício, Relatório de Avaliação do Plano Plurianual”

8. CAPACITANDO E MOBILIZANDO AS EQUIPES SETORIAIS

9. PROBLEMA OBJETIVO + INDICADOR AÇÕES CAUSAS SOCIEDADE: PESSOAS, FAMÍLIAS, EMPRESAS, GOVERNO. AVALIAÇÃO DOS PROGRAMA E DAS AÇÕES? Programa PRODUTOS A1 C1 A2 C2 A3 C3

10. Ciclo de gestão e a fase de avaliação Avaliação Monitoramento Revisão dos Programas Execução dos Programas Impacto na sociedade Impacto na sociedade Problema ou Demanda da Sociedade Planejamento expresso em Programas

11. COMO SE ELABORA O RAG • O RAG TEM 2 PARTES: • AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FISCAL: • a realização da receita, da despesa, o desempenho dos grandes agregados de gasto, em relação às previsões do PPA, da LDO e da LOA; • AVALIAÇÃO DOS PROGRAMAS E AÇÕES: • a execução física (entrega dos produtos); • financeira (programado X executado); • os resultados parciais (evolução dos indicadores); • os problemas e avanços na implementação (processo de gestão)

12. COMO O RESPONSÁVEL FAZ AS ANÁLISES ? • PRIMEIRO AS AÇÕES – • resultados físicos e orçamentário: • A meta física foi compatível com a execução orçamentária? Se não pq: programação, despesas alheias à ação, mudança de estratégia com redução ou aumento de custos, contingenciamentos etc? • Os créditos alteraram a entrega dos produtos? • A relação custo/benefício da ação foi favorável? • Os demais meios foram suficientes (equipe, informação tecnologia, instalações, suporte institucional, reuniões intersetoriais, )?

13. COMO FAREMOS AS ANÁLISES ? • AS AÇÕES (cont.): • O objetivo específico da ação estava claro? foi atingido? • PTA serviu como instrumento de gestão? • O público alvo que recebeu os produtos ficou satisfeito (alguma pesquisa de satisfação)? • Os produtos foram entregues nas regiões? Se não foi possível regionalizar, por quê? • Que outros problemas ou restrições aconteceram? Avaliação:

14. COMO FAREMOS AS ANÁLISES ? • AS AÇÕES (cont.): • Sua avaliação deve pautar-se, principalmente, sobre as condições qualitativas e quantitativas da execução da ação. • Eficácia e eficiência Análise Quantitativa: • Planejamento e Programação da Despesa – PPD: despesa empenhada / dotação inicial; • Capacidade Operacional Financeira da despesa – COFD: despesa empenhada / dotação final; Análise Qualitativa: Explicação das variáveis • Melhoria na sistematização, no acesso e redução do retrabalho;

15. E O QUE AVALIAMOS NO PROGRAMA? • Concepção: • Valor, intensidade, amplitude e agravamento do problema; • Público alvo, período de execução, regionalização; • Suficiência das ações propostas. • Implementação: • Recursos disponibilizados para o gerente (financeiros, humanos, institucionais); • Avanços e dificuldades relativos à estratégia de implementação; • Articulação com parceiros e uso do PTA.

16. E O QUE AVALIAMOS NO PROGRAMA? • RESULTADOS: • Evolução dos indicadores no período e suas datas de apuração ( obrigatório); • Pertinência dos indicadores aos problemas; • Fatores quantitativos e qualitativos (Cobertura do atendimento, acesso aos serviços, resolução de demandas, satisfação dos usuários). • Sua avaliação deve pautar-se, principalmente, sobre os indicadores, sobre os impacto que o programa alcançou, sobre resultados da gestão do programa. • Efetividade

17. AVALIAÇÃO DOS PROGRAMAS - concepção: QUESTÕES QUE AJUDAM • O problema que originou o programa estava bem descrito? • O problema ainda é importante e politicamente valioso? Temos obrigação legal de tratá-lo? • O programa está alinhado com os objetivos estratégicos do governo? • As ações estão claramente direcionadas para as causas do problema? • O objetivo é adequado ao programa e seu público-alvo? É possível atingí-lo? O indicador consegue medí-lo? • O programa conseguiu se aproximar do objetivo proposto?

18. AVALIAÇÃO DOS PROGRAMAS - implementação: QUESTÕES QUE AJUDAM • Os recursos financeiros destinados ao programa foram suficientes? Foram aplicados no programa mesmo ou remanejados para outro? • Os demais recursos foram disponibilizados? Foram suficientes? • O programa tem recursos de gestão (reuniões e mecanismos de monitoramento e tomada de decisões)? • São realizadas avaliações da satisfação do público alvo? • Houve alterações na política setorial que afetaram o programa para melhor ou para pior desempenho?

19. AVALIAÇÃO DOS PROGRAMAS - implementação: QUESTÕES QUE AJUDAM • Ocorreram restrições à implementação? • Administrativas – tramitação de documentos, licitações e contratos, capacitação da equipe, estrutura organizacional inadequada, articulação com outros órgãos; • Ambientais – licenciamentos ambientais, EIA/RIMAs, negociação de compensações ambientais, posicionamento de órgãos (IBAMA, FUNAI, IPHAN, MP, ONGs); • Financeiras – repasse de recursos (suficiente e a tempo), disponibilidade orçamentária, repasse de convênios; • Institucionais – Valor político do programa, tomada de decisões, mediação de conflitos e interesses; • Judiciais – interrupções por ações judiciais de órgãos responsáveis pela legalidade; • Políticas – Negociações com a Assembléia Legislativa; • Técnicas – Disponibilidade de tecnologia ou conhecimento técnico para as soluções

20. AVALIAÇÃO DOS PROGRAMAS - resultados: QUESTÕES QUE AJUDAM • Como evoluiu o problema que queríamos resolver? • Como estão os indicadores? • Que outros produtos tivemos que entregar? Por que? • Se for necessário propor outros indicadores, lembrar que eles devem estar ligados ao objetivo, servindo para medir claramente o problema a ser solucionado

21. Procedimentos conti... • ACOMPANHANDO AS ATIVIDADES: • ALGUÉM COORDENA O PROCESSO NA UO. • Estabelecer cronograma e equipe de acompanhamento; • Verificar o andamento das atividades das equipes; • Verificar a pertinência a confiabilidade e a qualidade das análises; • Identificar e dar suporte para eventuais problemas nas atividades das equipes. • OS NÚCLEOS SISTÉMICOS: • As secretarias que já estão funcionando em núcleos sistêmicos já tem um coordenador de planejamento e este deve estabelecer a coordenação do processo com os órgãos que fazem parte do núcleo sistêmicos.

22. Procedimentos • MOBILIZANDO AS EQUIPES E PREPARANDO AS Criar agendas: • Esclarecer as atividades de análise e não só apresentar os formulários ( incentivos); • Estabelecer cronograma de trabalho; • Envolver gerentes e responsáveis; • Estabelecer os prazos; • Capacitar no uso do SIGplan e providenciar os cadastros. • ORGANIZANDO O MATERIAL DE APOIO: • Providenciar relatórios (FIPLAN, PTA, Créditos Adicionais - nº dos processos ou ofícios para fundamentar as justificativas); • Providenciar espaços de trabalho para as equipes.

23. Procedimentos conti... • SISTEMATIZANDO OS RESULTADOS: • Verificar a adequação das análises aos resultados das contas (Programação e execução orçamentária e financeira); • Conferir o material produzido antes de encaminhar a SEPLAN (análise da avaliação, correção gramatical, impressão dos relatórios e envio a SEPLAN por ofício);

24. AGENDA DA SEPLAN

25. Coordenadorias e suporte Coordenadoria da área econômica e ambiental. • Luiz Claúdio (Maria Justina)- 3613-3230 Coordenadoria da área instrumental • Marcio Brandão (Fernandez)- 3613-3277 Coordenadoria da área social • Ivana - 3613-3221 Coordenadoria de políticas fiscais Willian – 3613-3229 Coordenadoria de incentivos Fiscais Edson Ribeiro- 3613-3293 Glória Maria – 3613-3247

26. AGORA VAMOS PARA... O RAG NO SIGPLAN

27. SOBRE O SIGPLAN... • Entramos na Internet com o endereço: www.seplan.mt.gov.br/sigplan; • Usamos o login do nosso cadastro; • Usamos a senha “seplan” para entrar; • Vamos para a lapela “planejamento”; • Vamos para o item “relatório da ação governamental 2007”

28. COMEÇANDO... identificação Seu login Senha seplan

29. Logado no sistema Lapela planejamento Opção relatório 2006

30. Trocando a senha - obrigatório seplan Nova senha Nova senha

31. ESSA É A PÁGINA PRINCIPAL Os coordenadores de ações devem escolher o programa

32. COORDENADORES DE AÇÕES Coordenadores de ações devem escolher a ação

33. Coordenador de ação informa dados na ação informa produtos por região cabrum Fazer avaliação qualitativa Informa nome, setor, fone

34. EXPLICANDO OUTROS PRODUTOS DA AÇÃO RECOMENDAÇÕES PARA MELHORAR O PROGRAMA cabrum

35. REPONSÁVEL PELO PROGRAMA Informar dados dos indicadores obrigatório

36. ANALISANDO O PROGRAMA... Avaliação qualitativa Do programa cabrum cabrum Avaliação quali/quanti do indicador

37. FECHANDO O PROGRAMA... O programa só deve ser encaminhado após a avaliação de todas as ações. cabrum

38. O QUE SIGNIFICA? - GLOSSÁRIO Programa – articula um conjunto de ações que concorrem para um objetivo comum para solucionar um determinado problema (oportunidade, demanda). Programa finalístico – resulta em bens/serviços ofertados diretamente à sociedade. Programa de gestão de políticas públicas – inclui projetos/atividades relacionadas à formulação, coordenação, supervisão, avaliação e divulgação de políticas públicas. Programa de apoio administrativo – inclui ações de natureza administrativa que não podem ser apropriadas nos programas finalísticos de de gestão de políticas públicas.

39. O QUE SIGNIFICA? - GLOSSÁRIO Objetivo – expressa o resultado para o público-alvo, descrevendo a finalidade do programa. Indicador – quantifica a situação que o programa tenha por fim modificar, de modo a explicitar o impacto das ações sobre o público-alvo (relação ou taxa). Meta de resultado – objetivo do programa + indicador Público-alvo – população que possui em comum algum atributo, necessidade ou potencialidade e que pretende-se atingir com os resultados do programa.

40. O QUE SIGNIFICA? - GLOSSÁRIO Ação – conjunto de operações cujos produtos contribuem para os objetivos do programa. A ação pode ser um projeto ou atividade. Projeto - conjunto de operações limitadas no tempo, das quais resulta um produto que concorre para a expansão ou o aperfeiçoamento da ação do governo Atividade – conjunto de operações que se realizam de forma contínua e contribuem para a manutenção da ação governamental. Operação especial - despesas que não contribuem para a manutenção das ações de governo, e não geram contraprestação direta sob a forma de bens ou serviços Meta física – quantidade de bem/serviço que se deseja entregar num determinado prazo para um público-alvo - produto.

41. Reflexão “A transparência é entendida como a obrigação dos Estados de oferecer informação confiável, oportuna e compreensível sobre a gestão dos recursos públicos e o direito dos cidadãos de acessar a mesma”. “A promoção e aplicação de práticas de transparência na gestão dos recursos públicos fortalece a governabilidade, devolve à sociedade a confiança em suas instituições, melhora a interação entre os distintos níveis de governo e entre estes e as organizações empresariais e a sociedade civil”. Fonte: Conclusões e Recomendações do: XXXII Seminário Internacional de Orçamento Público - Realizado de 25 a 28 de abril de 2005 em Lima, Peru.

42. Bom trabalho