Foro privilegiado, prisão especial e imunidades

1. Corrupção, tráfico de influências, desvios de verbas, etc., estão sempre presentes no nosso noticiário. • Este tipo de crime é o que traz as conseqüências mais trágicas para a nossa sociedade, como fome, desemprego, doenças, analfabetismo, recessão da economia, etc. • No entanto, dificilmente alguém é condenado pela prática de tais crimes, por serem considerados não convencionais.

2. Foro privilegiado, prisão especial e imunidades • Embora todos sejam iguais perante a Lei, alguns têm foro privilegiado, como militares, deputados, senadores, presidente, ministros, etc. • Também existem as prisões especiais para quem comete o crime do colarinho branco (Tremembé, SP), além das imunidades mesmo quando cometem crimes comuns.

3. Na edição do jornal O Globo de 17 de junho de 2007. Brasil pune apenas 7% dos crimes de colarinho branco. Era uma referencia á Lei n. 8.429, de 02 de junho de 1992. Criada para coibir a corrupção no pais”. Passados 15 anos, a Lei de Improbidade Administrativa debuta deixando as promessas para trás e se consolidando com a mais nova marca da impunidade no pais.

4. Manchetes. Na edição do jornal O Globo de 18 de junho de 2007. Manchete de primeira pagina: Em 40 anos, nenhuma ação criminal no STF deu punição. O Supremo Tribunal Federal (STF) abriu, desde 1968, 137 processos criminais contra deputados, senadores, ministros e um presidente da Republica, mas não condenou um deles sequer desde então.

5. É reforçada pela crise do sistema penitenciário A população carcerária no Brasil mais que dobrou entre 1995, quando havia 148.760 presos, e 2007, com 422.590 – a quarta população carcerária do mundo em números absolutos. Em junho de 2008, o número de presos já estava em 439.737, sendo 86% em penitenciárias e 14% em delegacias.

6. Superlotação. • A cada dia entram 200 detentos a mais do que saem • Desrespeito de todos os direitos dos presos (Assistência Material e espaço de vida, Assistência jurídica, de saúde, educação, social, religiosa, ao egresso e direito ao trabalho, direito de não ser vítima de violência). Para a grande maioria dos presos e egressos não existe a possibilidade nem da ressoscialização e nem da reabilitação judicial e civil.

7. 498.729 pessoas (até junho de 2008) cumprem penas alternativas. Ao total são 938.466 pessoas sendo supervisionadas. • A qualidade sócio-pedagógica dos serviços de pena alternativa muitas vezes é baixa. Algumas paróquias já acolheram pessoas para oferecer um serviço de pena alternativa em suas comunidades, mas faltam muitas ainda. • A pena alternativa ou o monitoramento eletrônico atual não substituem as prisões

9. INDICATIVOS PERFIL: Fonte: DEPEN-MJ

10. INDICATIVOS Fonte: DEPEN-MJ

11. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA 78%DOS PRESOS NÃO POSSUEM ADVOGADOS CONSTITUÍDOS Fonte: DEPEN/MJ/2003

12. SUPERLOTAÇÃO DÉFICIT DE VAGAS EM 2005: 173.000 Fonte: DEPEN/MJ

13. FUGAS Ano: 2003 Total: + 4.000 Fonte: SUSP/MJ

14. REBELIÕES Ano: 2003 Total: 293 Fonte: SUSP/MJ

15. O sistema carcerário é um desperdício de dinheiro público Cada preso custa R$1.500,00 por mês. R$ 600 milhões por mês R$ 7,2 bilhões por ano REINCIDÊNCIA: 60% Ou seja: dos cerca de 440 mil presos no sistema, mais de 260 mil já tinham passagens pela cadeia.

16. Indicativos O custo de 1 preso equivale à manutenção de... ... 10 alunos na escola pública do ensino fundamental. X

17. REFLEXÃO SOBRE O CUSTO-BENEFÍCIO DO CONTROLE DO CRIME – No Acre, um Juiz condenou uma jovem a uma pena de 4 anos e 3 meses de prisão por furto de fraldas descartáveis. O custo anual dessa jovem na Penitenciária de Rio Branco é de R$ 13.320,00. Valor do furto - R$ 16,00. • Se aplicada pena alternativa, o custo seria, no máximo, 5% desse valor.

18. LUCRATIVIDADE DA INDUSTRIA DE SEGURANÇA ELETRÔNICA • A lucratividade da indústria de segurança eletrônica esta em ascensão de 15% em 2007 em relação ao ano passado, chegando a R$ 1,265 bilhão.

19. Virou um negócio lucrativo.Os MCS fazem questão de criar uma sensação de insegurança para alimentar a indústria do medo

20. A Mídia com a Celebração da Violência – em 1 semana 1.211 crimes exibidos – gera insegurança, falando e encenando (apresentando de forma destorcida) crimes, para criar e aumentar seus lucros.

21. Mídia e Violência O quanto esta presença contribui para com o próprio crime? Vejamos por exemplo numa situação de rebelião na FEBEM relatado por um jornalista da rede Record de televisão: Nós percebemos efetivamente que a aproximação exagerada do helicóptero servia de referência para que os menores infratores agredissem os monitores e nós estávamos cumprindo o papel de porta- voz daquele delito; estavam nos usando para passar o recado." Ele ainda segue: "A televisão é interessante do ponto de vista da capacidade que ela tem de alterar a realidade na maioria das vezes. Lá vem uma manifestação pela Avenida Paulista, aí os caras cansaram, resolveram parar no bar, sentaram em baixo do MASP, estão lá tomando um suco, aí de repente aparece a televisão, levantam todos e pá, pá, pá. Em muitas situações você interfere na realidade; há uma exibição para a televisão em especial e você acaba reproduzindo isso que nem sempre é o retrato da verdade ou da realidade. A gente costuma dizer o seguinte: na televisão tem que testar tudo tem que ver tudo; você vai entrar na casa das pessoas. http://br.monografias.com/trabalhos2/seguranca-publica/seguranca-publica2.shtml#seguran

22. Mídia e Violência Vejamos em um estudo de Nilo Batista trechos de um trabalho, onde se analisa o papel da mídia no sistema penal: Ao focalizar o programa Linha Direta, da Rede Globo, o autor analisa uma notícia sobre a morte, de um assaltante em confronto policial, cuja biografia criminal fora dias antes exposta naquele programa (12/8/99). O programa subseqüente (19/8/00) que comemorava a morte do assaltante. Examinando os vídeo de ambas as edições, o professor Nilo Batista obteve do procurador-geral da Justiça do estado da Bahia cópia do procedimento referente ao confronto que vitimara o assaltante, conhecido como Marcos" Capeta " Assinala o autor que o exame do primeiro programa mostra um cruel Marcos "Capeta", chefe de numeroso bando, e que maneja uma metralhadora ponto 50, instalada na carroceria de uma pick-up, contra policiais atônitos, que empenham revólveres calibre 38 numa Kombi que explode. As chamas da explosão — naquilo que deve ter parecido ao diretor do programa um grande achado — emolduram o rosto cínico de Marcos "Capeta", cuja alcunha se prestava a uma denominação ao pé da letra. Mas os documentos depõem em outro sentido. Marcos "Capeta" foi morto numa casa situada em local ermo e isolada. Seu corpo tinha 22 orifícios de entrada de projéteis de arma de fogo, além de uma aparentemente desnecessária lesão contusa na região cervical. Observa Nilo Batista que, das quatro armas que a polícia disse ter encontrado no local, uma não disparara (exame negativo para pólvora combusta), e as outras três (dois revólveres '38 e uma pistola '380) estavam parcialmente carregadas, mas a metralhadora ponto 50 da encenação do programa Linha Direta da rede Globo, simplesmente não existia. O numeroso bando também estava reduzido a um garroto de 14 anos, com pelo menos oito lesões de projéteis de arma de fogo. http://br.monografias.com/trabalhos2/seguranca-publica/seguranca-publica2.shtml#seguran

23. Sensação de insegurança TOTAL DE CRIMES EXIBIDOS NA TELEVISÃO PRATICADOS Homicídios Latrocínios 59% 1,7% Furtos Roubos 6,6% 69,3%

24. A pesquisa da ONU/1998 revela que a televisão brasileira exibe 20 crimes por hora de desenho animado. Num mapeamento estatístico feito com seis emissoras de transmissão aberta detecta 1.432 crimes em uma semana de desenhos animados, conforme mostra o quadro a seguir:

25. LEGISLAÇÃO DO PÂNICO Seqüestro do empresário Abílio Diniz: 11 de dezembro de 1989 Lei de Crimes Hediondos: Lei n.º 8.072, de 25 de julho de 1990

26. LEGISLAÇÃO DO PÂNICO Assassinato da atriz Daniela Perez: 28 de dezembro de 1992 Nova Lei de Crimes Hediondos: Lei n.º 8.930 de 06 de setembro de 1994

27. LEGISLAÇÃO DO PÂNICO Espancamento de Diadema: 3 de março de 1997 Lei de Tortura: Lei n.º 9.455, de 07 de abril de 1997

28. LEGISLAÇÃO DO PÂNICO Após uma série de rebeliões, Lei 10.792/2003 (RDD)

29. LEGISLAÇÃO DO PÂNICO Morte de João Hélio Fernandes 7 de fevereiro de 2007 Redução da maioridade penal (?)

30. A violência abrange um vasto complexo de causas e variáveis - psicológicas, sociais, econômicas, culturais, etc. -, todas elas igualmente importantes.

31. A Violência não é uma novidade dos nossos tempos, mas faz parte da história do Brasil. O processo de formação do povo brasileiro está toda marcada pela violência. O massacre dos povos indígenas na época da colonização. A escravidão dos negros, mão-de-obra barata a serviço do desenvolvimento do Brasil Colonial. Os conflitos entre os colonizadores no que diz respeito à ocupação do território brasileiro. O latifúndio imposto através da grilagem das terras e a violência no campo.

32. A concentração das riquezas nas mãos de poucas pessoas. • A fluxo migratório de massa da zona rural para a cidade. • A formação dos bolsões de miséria. • A dívida externa. • 10. O controle dos grupos estrangeiros.

33. 11. As dívidas históricas para com as crianças. 12. A ditadura militar e a negação dos direitos humanos. 13. A corrupção, o clientelismo, o coronelismo... 14. O extermínio de adolescentes e jovens nas periferias. 15. O desrespeito e a violência contra a mulher.

34. Não é um surto, uma onda, um acidente da civilização. Ela é um fato da civilização • Ela é paradigmática. Faz parte do paradigma dominante. • Não é episódica, algo que está acidentalmente no caminho, mas algo metódico que perpassa todo caminho. • Faz parte da modernidade. A razão moderna é violenta. • Enquanto no século XVIII morreram 4,4 milhões de pessoas em 68 guerras, no século XX morreram 99 milhões de pessoas em 237 guerras. • Entre o século XVIII e o século XX a população mundial aumentou 3,6 vezes, enquanto os mortos em guerra aumentaram 22,4 vezes.

36. A VIOLÊNCIA É RESULTADO DA FALTA DE CUIDADO, DO DESAMOR, DA AUSÊNCIA DE COMPAIXÃO E DA INDIFERENÇA.

37. Há um descuido e um descaso imensos quanto à sorte dos desempregados e aposentados, sobretudo dos milhões e milhões de excluídos do processo de produção, tidos como descartáveis e zeros econômicos. Esses nem sequer ingressam no exército de reserva do capital. Perderam o privilégio de serem explorados a preço de um salário mínimo e de alguma segurança social.

38. A violência tem conseqüências Econômicas: o custo da violência no Brasil é estimado ao redor de R$ 92,2 bilhões, o que representa 5,09% do PIB, ou um valor per capita de R$ 519,40. Pessoais: seqüelas físicas e psicológicas, traumas, danos e/ou perca do patrimônio.

39. Mas alguns pesquisadores acham que se gasta muito mais se levar em consideração todos os custos: • custos da auto-proteção; • custos da polícia e do sistema prisional; • perdas de vidas, de propriedade e associadas a sofrimentos e morbidade; • perdas de receitas do turismo; • desestímulo aos investimentos; • custos de tratamento de saúde. • aposentadorias. • Sociais: medo, agressividade, retorno ao faroeste, linchamento, atitudes irracionais...

40. A quem interessa a sensação de insegurança? A insegurança é vantajosa para: Grandes proprietários de terra Empresários Banqueiros A Mídia Criminosos do colarinho branco Políticos que ganham votos com políticas de endurecimento policial e penal, militarizando e desdemocratizando o país, aumentando assim as possibilidades de corrupção O tráfico de drogas, armas, pessoas e órgãos, o crime e a delinqüência organizados no atacado e no varejo. Pessoas violentas e corruptas, igualmente no povo comum. _ Todos que não tem como explicar a origem da riqueza e do poder concentrada em suas mãos. - A indústria da segurança particular.