ORÇAMENTO PÚBLICO 1ª Parte

1. Universidade Federal do Amazonas “INSTRUMENTOS DE GESTÃO PARA A ORGANIZAÇÃO PÚBLICA” Outubro de 2003 Carlos Leonardo Klein Barcelos (SOF) ORÇAMENTO PÚBLICO1ª Parte

2. “Os orçamentos não são meros problemas de aritmética, mas de mil modos chegam às fontes da prosperidade dos indivíduos, à relação entre classes e à força das nações.” Gladstone (1868) Um sistema orçamentário é, antes de tudo, sinônimo de esclarecimento da responsabilidade do Governo, sejam os seus programas amplos ou restritos.” Burkhead (1971)

3. Tópicos • Idéia de Finanças públicas e privadas; • Orçamento público: conceito, origens e evolução; • Aspectos do orçamento contemporâneo; • A natureza jurídica do orçamento.

4. Finanças Públicas • Conceito • Complexo de ações e problemas que integram o processo de arrecadação e execução de despesas pelo Governo e a gestão do patrimônio público, incluindo aí a captação de recursos, a formulação e execução dos orçamentos, a realização de compras, a avaliação dos resultados, o controle e também as relações financeiras com o exterior. • Objeto • A fixação dos princípios norteadores da parcela da atividade estatal, especialmente em relação às receitas, às despesas e ao resultado decorrente da confrontação das mesmas (conveniência de déficits ou superávits);

5. Finanças Públicas • Desdobramentos • Fluxos monetários • Alocação de recursos • Distribuição de renda • Estabilidade do nível de preços • Crescimento econômico • Empregabilidade • Dívida • Emissão de moeda • Gestão de câmbio etc.

6. Finanças Privadas versus Finanças Públicas

7. Orçamento Público - conceitos • "Lei que fixa a despesa e estima a receita". Código de Contabilidade francês – 1850 • "Ato contendo a aprovação prévia das receitas e despesas públicas". René Stourm – 1890 • "Plano que expressa em termos de dinheiro, para um período de tempo definido, o programa de operações do governo e os meios de financiamento desse programa”. Allan D. Manvel – 1944 • "Plano de ação expresso em termos financeiros”.Pedro Muñoz Amato – 1954 • “Um instrumento que organiza e expressa a atividade governamental”. Eu mesmo – 2003

8. Orçamento Público - Origens • Pentateuco e Código de Manu (xiii a.c.); • Magna Carta (Inglaterra 1217); • “Nenhum tributo ou auxílio será instituído no Reino, senão pelo seu conselho comum, exceto com o fim de resgatar a pessoa do Rei, fazer do seu primogênito cavaleiro e casar sua filha mais velha uma vez, e os auxílios para esse fim serão razoáveis em seu montante.” • Bill of Rights (Inglaterra 1688); • “A partir desta data nenhum homem será compelido a fazer qualquer doação, empréstimo ou caridade, ou a pagar imposto sem o consentimento comum através de Lei do Parlamento” • 1689 – Lista civil (Coroa x Estado) • Lei do Fundo Consolidado (Inglaterra 1787) • Conta única • Exposição completa sobre as finanças (1802) • Submissão da exposição ao Parlamento (1822) – marco do Parlamento desenvolvido

9. Orçamento Público - Origens • Decreto (França 1789) • “Nenhum imposto pode ser cobrado sem o consentimento da nação”; • Exposição anual da receita e da despesa –(França 1815) • Proposta orçamentária: • Orçamento anual • Votação antes do início do ano-financeiro • Não-afetação e consolidação da receita • Setorialização do gasto (França 1817) • “A despesa de cada Ministro não deve exceder o montante a ele destinado” • Controle das Apropriações (França 1831); • A determinação do detalhamento das despesas passa a ser encargo da Assembléia.

10. Orçamento – evolução conceitual • Orçamento Tradicional ou Clássico

11. Evolução dos Orçamentos Insumos Produtos programa A pessoal atividade X material processo projeto Y equipam. programa B serviços atividade Z Orçamento moderno Inputs...processing...outputs...outcomes

12. Orçamento – evolução conceitual • Orçamento de Desempenho

13. Orçamento – evolução conceitual • Orçamento-Programa

14. Orçamento – evolução conceitual • Orçamento Gerencial (MbOB) • EUA (era Nixon – 1973) • Maneira gerenciar o desempenho de programas estratégicos em relação aos objetivos estabelecidos para cada um deles. O método concentrava sua atenção na seleção dos objetivos e metas significativos e no custo de atingí-las, bem como na instrumentalização de controles durante a implementação das programações respectivas, de modo a favorecer a mensuração da performance. • Gerenciamento intensivo de recursos • Gestão de restrições

15. Orçamento – evolução conceitual • Orçamento Gerencial (ZBB) • EUA (T.I.co. – 1969) • Abordagem orçamentária adaptada pelo Governo Carter (Geórgia - 1973). Baseia-se na justificação detalhada anual de cada item da despesa, como se nova fosse. Contraste ao orçamento incremental. • Agrega valor? • É eficiente? • Qual o impacto da redução? • Qual o impacto da expansão?

16. Orçamento – evolução conceitual • Orçamento Adaptativo

17. Evolução dos pensamentos teóricos dedecisão orçamentária versus introdução dos métodosde orçamentação após a 2a Guerra MundialPardini & Amaral, RSPAno 50 n. 2 abr-jun/1999

18. Aspectos do orçamento contemporâneo • Aspecto político • Instrumento do controle democrático sobre o Executivo; • Instrumento do Plano de Governo • Gerar receitas • Custear despesas • Conciliar interesses • Regiões • Setores • Esferas • Instituições

19. Aspectos do orçamento contemporâneo • Aspecto econômico • Instrumento de alocação de fatores; • Instrumento de redistribuição da renda; • Forma de custear despesas • Forma de gerar receitas • Instrumento de Gestão Fiscal • Aspectos Programático e Gerencial • Instrumento de organização • Sistematização (classificação) das “contas” • Fornece elementos para o controle e para a avaliação do desempenho (sob essa ou aquela ótica) • Matou a fome da população? • Atingiu a meta de superávit?

20. Aspectos do orçamento contemporâneo • Aspecto financeiro • Liquidez • Sistematização das entradas e saídas

21. A natureza jurídica do orçamento • Aspecto Jurídico • Lei formal ou ato administrativo? • Lei autorizativa ou mandatória? • Ato-condição • Isto significa que não bastam as leis anteriores que criam os tributos, não bastam as leis que criam uma despesa, para o Estado poder cobrar ou poder despender. É imprescindível que toda a receita e despesa, para sua realização, constem da Lei Orçamentária Anual.