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A importância do setor primário no desenvolvimento do Brasil, do Nordeste e da Bahia. Senadora Kátia Abreu Presidente. Abril 2011. O agronegócio brasileiro. PIB Brasil 2010: US$ 2,089 trilhão. PIB Agronegócio 2010: US$ 467,9 bilhões (22,40%). Agronegócio Agricultura

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Presentation Transcript
slide1

A importância do setor primário no desenvolvimento do Brasil, do Nordeste e da Bahia

Senadora Kátia Abreu

Presidente

Abril 2011

slide2

O agronegócio brasileiro

PIB Brasil 2010: US$ 2,089 trilhão

PIB Agronegócio 2010: US$ 467,9 bilhões (22,40%)

Agronegócio Agricultura

US$327,5 bilhões (70%)

Agronegócio Pecuária

US$140,3 bilhões (30%)

PIB Demais setores (76,60%)

US$ 1,621 trilhão

Fonte: CEPEA/USP, CNA, BACEN

US$ 1 = R$ 1,759, média BACEN 2010

slide3

O agronegócio brasileiro

Exportações totais do Brasil 2010

US$ 201,92 bilhões

Agronegócio

US$ 76,44 bilhões

(37,9%)

Demais setores

US$ 125,48 bilhões

(62,1%)

Mais de um terço das exportações do Brasil

Fonte: MAPA

slide4

O agronegócio brasileiro

Saldo da Balança Comercial

US$ bilhões

Em 16 anos, foram US$ 482 bilhões de superávit do agronegócio para a economia brasileira

Fonte: MAPA

slide5

O agronegócio brasileiro

Geração de Empregos no Agronegócio

Agronegócio

37%

Demais setores

63%

Fonte: MTE, IBGE

tecnologia a base do desenvolvimento da agropecu ria brasileira
Tecnologia: a base do desenvolvimento da agropecuária brasileira

Brasil: evolução da safra de grãos e fibras

Produtividade

3.156

kg/hectares

Em milhões de toneladas

34 anos

Poupança agrícola

1.258

kg/hectares

desempenho da agropecu ria no nordeste
Desempenho da agropecuária no Nordeste

Evolução da safra de grãos e fibras no Nordeste

Safra Brasileira: 154 milhões de toneladas

Nordeste: 14,9 milhões de toneladas (9,6%)

Em milhões de toneladas

Fonte: CONAB

o contexto da bahia
O contexto da Bahia

Bahia: diversificação da produção agropecuária

irrigação, uva, manga, melão, laranja

pecuária, fumo, sisal e citricultura, feijão, milho e mandioca

pecuária café, milho, abacaxi e laranja

cana-de-açúcar, fumo, avicultura, citricultura

dendê, cravo-da-índia, pimenta-do-reino, coco

soja, café, algodão

cacau, café conilon pecuária moderna

silvicultura, mamão, café conilon e pecuária

nova fronteira de gr os e fibras
Nova fronteira de grãos e fibras

Bahia: evolução da safra de grãos e fibras

Produtividade

Em milhões de hectares

2.261

kg/hectares

499

kg/hectares

slide11

Brasil: desafios ao desenvolvimento

Insegurança Jurídica

  • A indústria das invasões de propriedades rurais
      • (4.183 nos últimos quinze anos)
  • Criação ou ampliação arbitrária de terras indígenas: 108 milhões de hectares
  • Decreto Quilombola (Decreto 4.887/2003): Inconstitucional
      • Critérios de autodefinição e autoindicação
  • Código Florestal: não condiz com a realidade
      • Reserva legal e APP
  • Unidades de Conservação: só no papel
  • Lei trabalhista: falta de clareza e 252 exigências
slide12

Código Florestal:

Pontos do relatório do Deputado Aldo Rebello

  • Área de preservação permanente (APP):
      • Para rios até 5 metros: 15 metros de APP
  • Isenção de reserva legal até quatro módulos fiscais
  • Recomposição/compensação em áreas excedentes a 4 módulos fiscais
  • Reserva legal + APP

Área dos estabelecimentos agropecuários

Número de propriedades rurais no Brasil

Fonte: IBGE, Censo Agropecuário

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A insegurança jurídica

% de Reserva Legal na Propriedade

1934

25%

31 anos

20% NE/SE/S e sul do CO

(jamais foi implementada = não pegou)

1965

50% NO / norte do CO

24 anos

20% Cerrado

(entre 1979 e 1985 a fronteira foi aberta)

20% Demais

1989

(mudança de conceito: reserva florestal para reserva legal)

50% NO / norte MT

07 anos

50% Cerrado NO/norte MT

80% NO e norte MT

1996

20% Demais

04 anos

35% Cerrado na Amazônia

80% Amazônia

2000

20% Demais

slide14

A insegurança jurídica

Modificações em APPs

APP

Largura do leito do rio

até 10 metros

5 metros

1965

metade

10 – 200 metros

100 metros

mais 200 metros

21 anos

30 metros

1986

até 10 metros

50 metros

10 – 50 metros

100 metros

50 – 100 metros

03 anos

150 metros

100 – 200 metros

200m largura

mais 200 metros

100 metros

50 - 200 metros

1989

200 metros

200 - 600 metros

500 metros

mais 600 metros

2 desapropria o e ndices de produtividade
2. Desapropriação e índices de produtividade

Duas propriedades rurais vizinhas, A e B. Qual é a mais produtiva?

Art. 6º Considera-se produtiva para fins da Lei 8.629/93, aquela que atinge, simultaneamente, GUT = 80% e GEE = 100%.

slide16

Estrutura Fundiária

Comparação Internacional

3 cria o de terras ind genas
3. Criação de terras indígenas

14,69%

Terras Indígenas no Estado da Bahia: 136.512 hectares

Fonte: Censo Agropecuário 2006 (IBGE) , Ministério da Justiça / FUNAI

expans o dos remanescentes das comunidade de quilombos
Expansão dos remanescentes das comunidade de quilombos

Fonte: *Disponível no site da Fundação Cultural Palmares.

As áreas em estudos, com decreto presidencial reconhecendo como terras de remanescentes de comunidades de quilombolas e terras já tituladas somam o total de 150.609 hectares no Estado da Bahia.

pretens o de rea a ser titulada como terra de quilombolas
Pretensão de área a ser titulada como terra de quilombolas

Fonte: Levantamento Incra, citado no Jornal O Estado de São Paulo, de 12/08/2007

7 unidades de conserva o
7. Unidades de conservação
  • Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC): Lei 9.985/200 e Decreto 4.340/2002
  • Aumento do número de processos de desapropriação
  • Ausência de indenizações
  • Parques de “papel”
  • Sem previsão orçamentária para indenizações

14,45%

Fonte: MMA.

Bahia: Unidades de Conservação Estaduais: 6,0 milhões de hectares (10,72% da área do Estado)

8 rela es do trabalho
Artigo 149 do Código Penal X Convenção 29 da OIT:

Lei 10.803/2003: Definição de condições análogas a trabalho escravo:

Submissão do trabalhador a trabalhos forçados

Restrição da locomoção do trabalhador por meio de dívidas contraídas com o empregador

Submissão do trabalhador a jornada exaustiva

Sujeição do trabalhador a condições degradantes de trabalho.

8. Relações do Trabalho
  • Art. 1º - Todo País-membro da Organização Internacional do Trabalho que ratificar esta Convenção
  • compromete-se a abolir a utilização do trabalho forçado ou obrigatório, em todas as suas formas, no
  • mais breve espaço de tempo possível.
  • ...
  • Submissão do trabalhador a trabalhos forçados
  • Restrição da locomoção do trabalhador por meio de dívidas contraídas com o empregador

Art. 149 - Reduzir alguém a condição análoga à de escravo, quer submetendo-o a trabalhos forçados ou a jornada exaustiva, quer sujeitando-o a condições degradantes de trabalho, quer restringindo, por qualquer meio, sua locomoção em razão de dívida contraída com o empregador ou preposto:

Pena: reclusão, de dois a oito anos, e multa, além da pena correspondente à violência.

slide22

Fiscalização MTE, MPT, PF

Verificadas irregularidades

Lavratura do auto de infração

MTE

Ministério Público

do Trabalho

INCRA

Ministério Público

Federal

O MPF analisa o auto de infração e pode solicitar à Polícia Federal investigações complementares ou, com base no processo administrativo, oferecer denúncia à Justiça Federal pela prática do crime do art. 149 do CP (redução à condição análoga à de escravo) ou pelos demais crimes contra a organização do trabalho (arts. 203 e 207 do CP).

Apuração administrativa das irregularidades.

Inclusão no Cadastro de Empregadores Autuados por Trabalho Escravo (Portaria 540/2004, do MTE).

Os responsáveis pela exploração são acionados na Justiça do

Trabalho para ressarcimento dos trabalhadores e pagamento das indenizações.

Para avaliação de possí-

vel desapropriação com

base no art. 9º, inc. III e

§ 4º, da Lei 8.629/93.

“lista suja”

$$$

investigação

ou denúncia

desapropriação

slide24

“Quando o direito ignora a realidade, a realidade se vinga ignorando o direito.”

Georges Ripert, jurista francês, foi professor e reitor da Faculdade de Direito de Paris. Anos 40.

www.canaldoprodutor.com.br

slide25

Obrigada

www.canaldoprodutor.com.br