REGULAÇÃO COMO FUNÇÃO DA GESTÃO PÚBLICA DO SISTEMA DE SAÚDE

1. REGULAÇÃO COMO FUNÇÃO DA GESTÃO PÚBLICA DO SISTEMA DE SAÚDE

2. Regulação em Saúde • Função pública imprescindível para garantir maior efetividade às ações nos sistemas de saúde; • É uma das funções essenciais do Estado, responsável, por regras e padrões de contratos necessários ao provimento e à prestação de serviços de alta relevância; • A regulação de qualquer sistema visa manter suas diversas funções operativas dentro de limites pré-determinados para garantir que o sistema atinja seus objetivos essenciais;

3. Regulação em Saúde • A função reguladora do Estado é fundamental para harmonizar e articular oferta e procura; • Em qualquer sistema de saúde os desequilíbrios entre a oferta, a demanda e a escolha dos consumidores impõem necessidades de racionalização da assistência à saúde; • Padrões adequados de acesso, resolutividade, qualidade e acolhimento são eixos fundamentais dos sistemas nacionais de saúde, sobretudo nos que têm forte presença estatal no provimento da assistência;

4. Regulação em Saúde • Sob o prisma da equidade na assistência a saúde, pode-se inferir que a regulação é imprescindível e sua finalidade é assegurar que se atinjam os grandes objetivos sociais; • Maior efetividade e eficiência na prestação de serviços podem ser obtidas com a regulação, como uma ação estratégica, sobre prestadores de serviços e provedores da área de saúde, sobretudo na seleção de prioridades para a oferta de serviços;

5. Regulação em Saúde • Tendência internacional de contenção da liberdade de prática dos profissionais, no sentido de estabelecer um padrão de contratualização e racionalidade no uso dos meios de diagnóstico e tratamento; • Estamos diante de uma nova burocracia que desafia as relações estabelecidas pelas burocracias profissionais, sobretudo quanto a sua autonomia no processo de trabalho;

6. Regulação em Saúde • Os limites financeiros aumentam a necessidade de regulação da oferta, demanda e acesso aos serviços. O SUS não foge à regra e necessita ação regulatória; • Questões como o descontrole do acesso espontâneo pelos usuários e a liberdade na definição da oferta de serviço pelos provedores e profissionais de saúde podem levar à superprodução desnecessária, ou a insuficiência de oferta;

7. Regulação em Saúde • A baixa capacidade de regular a ação dos agentes privados, é um problema prioritário em todos os países que garantem o direito universal e permitem a participação do setor privado na provisão de serviços de saúde; • A implantação do SUS trouxe um aumento significativo da demanda, com a inclusão de segmentos antes excluídos; • A ação de grupos de interesse seria capaz de capturar o processo de regulação do SUS, mantendo benefícios seletivos;

8. Regulação em Saúde • Sob o aspecto da OFERTA, a regulação busca a disponibilização de serviços e recursos assistenciais adequados às necessidades da população; • Sob a ótica da DEMANDA, a regulação busca qualificá-la, disponibilizando o serviço de saúde mais adequado ao usuário, em momento oportuno, equânime, e pautado por critérios de priorização de riscos;

9. Regulação em Saúde • Deve-se pensar na regulação em saúde sempre no contexto dos princípios norteadores do SUS, e não apenas como forma de racionalizar os recursos existentes; • Sob essa lógica, o processo regulatório deverá estabelecer um redimensionamento da oferta (diminuição ou expansão), qualificando a utilização dos recursos assistenciais e financeiros e coibindo fluxos paralelos, baseados em relações pessoais e outros critérios não científicos ou não pactuados;

10. Regulação em Saúde • Ao garantir o acesso dos usuários aos serviços de saúde, atua sobre a oferta e estabelece a adequação dessa oferta às necessidades; • Promove, assim, a equidade do acesso e garante a integralidade da assistência de forma universal e ordenada, segundo os princípios do SUS; • Torna-se, então, um instrumento de gestão pública imprescindível para garantir maior efetividade das ações desenvolvidas pelo SUS;

11. Regulação em Saúde • Caracteriza-se como um instrumento de gestão com potência para sinalizar, de forma sistematizada, os pontos de estrangulamento com vistas à consolidação do acesso às tecnologias de saúde existentes de forma mais equitativa e justa para a população; • É a “inteligência” do sistema de saúde; • Identificação de demandas não atendidas e indução de medidas para reprogramar oferta.

12. Ferramentas da Regulação em Saúde • Demanda • Regulação • Oferta

13. Ferramentas da Regulação em Saúde • Planejamento / Planos de Saúde • Programação • Relação Nacional de Ações e Serviços de Saúde - RENASES • PPI / COAP • Contratos • Centrais de marcação de consultas e exames • Centrais de urgência / emergência • Centrais de leitos

14. Impacto da Regulação em Saúde • Individual • Seleção da melhor oferta para atender a demanda específica – garantia do acesso • Coletivo • Diagnóstico das demandas não atendidas para reprogramar a oferta

15. AMPLIAÇÃO DO ACESSO BAHIA 2007 - 2013

16. RECURSOS APLICADOS EM SAÚDE PELA SESAB BAHIA, 2007 – 2013 (x 1.000) Fonte: SESAB/Fesba Houve ampliação de 108% dos recursos aplicados em saúde [R$1,9 bilhões em 2006 – R$3,96 bilhões em 2013]. Bahia foi o 5º Estado com maior despesa total em saúde em 2012.

17. Recursos Aplicados - Estado APLICAÇÃO DOS RECURSOS PRÓPRIOS COM SAÚDE – EC 29 BAHIA 2003 – 2013 [R$1.000,00]

18. DESPESA TOTAL EM SAÚDE POR HABITANTE – GESTÃO ESTADUAL BAHIA 2002 - 2012 A Bahia passou de 23º (2006) estado (recurso estadual) com maior despesa em saúde por habitante para 17º (2012).

19. Atenção Básica COBERTURA - SAÚDE DA FAMÍLIA POR MUNICÍPIO 2006 2013 Cobertura - 64% Cobertura - 51% • 59 municípios • 113 municípios • 245 municípios - 09 municípios - 75 municípios - 333 municípios

20. Atenção Básica EQUIPES IMPLANTADAS BAHIA, 2006 – 2013 Incremento de 36%Equipes de Saúde da Família [2006 a 2013]. Incremento de 57%Equipes de Saúde Bucal [2006 a 2013] Fonte: eSUS/MS A Bahia é o segundo estado do Brasil em número de NASF implantado – [241 unidades]

21. Atenção Básica PROGRAMA DE REQUALIFICAÇÃO DAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE BAHIA, 2013. Recursos Estaduais [2007 – 2013] • Construídas cerca de 600 USF Informatizadas 704 unidades da Atenção Básica Fonte: SAIS/SESAB Desprecarização dos vínculos de ACS e ACE – em 99,7% dos municípios a contratação dos ACS está regularizada Programa Mais Médicos – mais de 1.000 médicos contratados pelo Ministério da Saúde atuando nos municípios baianos

22. REDE ESTADUAL DE LABORATÓRIOS DE SAÚDE PÚBLICA BAHIA, 2013 Fonte: SESAB/Suvisa

23. HOSPITAIS PÚBLICOS ESTADUAIS Hospitais de Porte Médio Juazeiro Hospitais de Porte Regional Em construção Irecê Santa Rita de Cássia Ribeira do Pombal Mairi Alagoinhas Feira de Santana Ibotirama Camaçari Barreiras Lauro de Freitas Seabra Castro Alves Salvador REDE ATUAL - 54 Unidades: 41 HOSPITAIS 6 UPA 24 h 6 Centros de Referência LACEN Fundação HEMOBA Santo Antônio de Jesus Itaparica Guanambi Jequié Ipiaú Ilhéus Vitória da Conquista Houve aumento de 28% na quantidade de leitos dos Hospitais da Rede Própria Estadual entre 2006 e 2013, quando haviam 4.793 leitos. Porto Seguro 6.170 LEITOS – 3.205 em Salvador (52%)

24. Atenção Hospitalar – Novos Hospitais Estaduais Hospital Regional de Juazeiro 2009 Hospital Regional de Santo Antônio de Jesus Dezembro / 2009 Hospital Regional de Irecê 2008 Hospital do Subúrbio 2010 Hospital Estadual da Criança 2010

25. Atenção Hospitalar Ampliação da rede de Hospitais Estaduais • HGE2 - Duplicação da capacidade do Hospital Geral do Estado • Ampliação do Hospital Roberto Santos – UPA e Prédio Anexo (Ambulatório, Administração e Área Didática) • Novo Hospital Couto Maia (PPP) • Construção do Hospital da Chapada em Seabra • Novo Hospital São Jorge • Novas emergências nos hospitais de Jequié, Ilhéus e Conquista • Maternidade de Camaçari • Projeto PPP para diagnóstico por imagem na rede hospitalar HGE 2 Novo Couto Maia Hospital São Jorge Nova Emergência / Jequié Valadares UPA e Ambulatório / HGRS Hospital da Chapada

26. MUNICÍPIOS COM LEITOS DE UTI DISPONÍVEIS AO SUS BAHIA, 2006 – 2013. 2006 2013 2006 932 leitos de UTI disponíveis ao SUS em 19 municípios do Estado da Bahia (triplicou em relação a 2006 quando haviam 311 leitos).

27. Atenção Hospitalar PARCERIA COM ENTIDADES FILANTRÓPICAS E PRIVADAS • Anualmente, a SESAB aplica cerca de R$500 milhões em contratos de serviços com unidades de filantropia ou particulares. São mais de 4 mil leitos para atendimento por meio do SUS. • Em 2008 foi criado o Programa Estadual de Reestruturação e Contratualização dos Hospitais Filantrópicos no SUS Bahia. LEITOS DE RETAGUARDA PARA URGÊNCIA/EMERGÊNCIA • Contratados pela SESAB mais de 300 leitos em hospitais privados em Salvador para retaguarda aos Hospitais Estaduais de Emergência: • Hospital Alaíde Costa; • Hospital Salvador; • Hospital Evangélico; • Hospital da Cidade; • Centro de Medicina Humana; • Hospital Sagrada Família; • Hospital Martagão Gesteira; • Hospital da Bahia; • Hospital Espanhol; • CATO; • Hospital Agenor Paiva;

28. TRANSPLANTES DE ÓRGÃOS E TECIDOS BAHIA, 2007 – 2013 Fonte: SESAB/Sais/ FIPLAN Avião da Casa Militar desloca para captação de órgãos - Juazeiro, Vitória da Conquista, Barreiras,Feira de Santana, Ilhéus, Itabuna, Teixeira de Freitas e Porto Seguro. 36 equipes transplantadorascredenciadas

29. Atenção Especializada Saúde em Movimento • Internação Domiciliar • Implantado em 2008, atualmente operado em parceria com a FESF; • Em funcionamento com 16 serviços estaduais, distribuídos em 12 municípios, com mais de 800 pacientes internados. • Público alvo: pessoas idosas com idade a partir de 60 anos, alfabetizandos do TOPA e alunos do Projeto Olhar Brasil. • 70 profissionais médicos atuando - mais de 116 mil cirurgias e de 345 mil consultas realizadas em 61 etapas desde 2009. • Saúde na Escola – mais de 12 mil consultas e 5 mil óculos. Rastreamento do câncer de mama • 162 municípios beneficiados – 10 regiões de saúde – desde outubro de 2011. • Mais de 114 mil mamografias realizadas. Centrais de Regulação de Leitos • Estadual, Sudoeste, Sul • Interestadual Bahia – Pernambuco • UTI Móvel e UTI aérea

30. CONCESSÃO DE ÓRTESES, PRÓTESES E BOLSAS DE COLOSTOMIA, 2006 A 2013 • 84 mil usuários cadastrados atualmente; Fonte: SESAB/Sais *Dados preliminares.

31. Norte Juazeiro Nordeste Centro-Norte Oeste Feira de Santana Barreiras Centro-Leste Leste Sul Salvador Sudoeste Itabuna Ilhéus Vitória da Conquista Habilitado Extremo Sul Em habilitação A ser implantado Teixeira de Freitas REDE ESTADUAL DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM ONCOLOGIA

32. Norte Juazeiro Nordeste Centro-Norte Feira de Santana Oeste Barreiras Centro-Leste Leste Sul Salvador Sudoeste Itabuna Vitória da Conquista REDE ESTADUAL DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA CARDIOVASCULAR Habilitado Extremo Sul Em habilitação A ser implantado Teixeira de Freitas

33. Norte Habilitado Nordeste Em Habilitação Centro-Norte Feira de Santana Oeste Adquiridos microscópios para neurocirurgia equipando a rede hospitalar Abertura das primeiras residências em neurocirurgia no HSR e HGE/HGRS Centro-Leste Barreiras Leste Santo Antônio de Jesus Sul Salvador Sudoeste Jequié Itabuna Vitória da Conquista REDE ESTADUAL DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM NEUROLOGIA / NEUROCIRURGIA Porto Seguro Para a Macro Região Norte a referência de neurocirurgia é em Petrolina (PE) Extremo Sul Teixeira de Freitas

34. CENTROS DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL - CAPS BAHIA, 2013 200 CAPS – atualmente: • 137 CAPS I • 34 CAPS II • 03 CAPS III • 09 CAPSi • 17 CAPSad PAULO AFONSO JUAZEIRO SENHOR DO BONFIM JACOBINA SERRINHA ALAGOINHAS FEIRA DE SANTANA LAURO DE FREITAS SALVADOR SANTO ANTÔNIO DE JESUS JEQUIÉ VITÓRIA DA CONQUISTA ITABUNA ILHÉUS ITAPETINGA PORTO SEGURO EUNÁPOLIS TEIXEIRA DE FREITAS Fonte: Sala de Situação/MS

35. Atenção à Saúde Bucal NÚMERO DE CENTROS DE ESPECIALIDADES ODONTOLÓGICAS (CEO) E LABORATÓRIO REGIONAL DE PRÓTESE DENTÁRIA (LRPD) BAHIA, 2004 – 2013* Fonte: Sala de Apoio à Gestão Estratégica *Dados preliminares. Ampliação de 567% da quantidade de LRPD entre 2006 e 2013. Ampliação de 167% da quantidade de CEO entre 2006 e 2013.

36. Urgência e Emergência Cobertura - SAMU 192 e UPA 24h Cobertura populacional do SAMU (%) Bahia, 2010 – 2013. SAMU 192 - 256 municípios cobertos - cerca de 12 milhões de habitantes. UPA 24 horas – 18 unidades (02 fechadas - Macaúbas e Prado) • Em implantação 86 Unidades de Pronto Atendimento (UPA) aprovadas pelo Ministério da Saúde (MS); • Para o ano de 2013 foram aprovadas pelo PAC II mais 17 unidades. Fonte: Sala de situação/MS

37. Assistência Farmacêutica – Farmácia Básica RECURSOS APLICADOS SESAB - ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA BÁSICA BAHIA, 2006 – 2013 (R$1.000,00) Fonte: SESAB/Fesba • Aumento do elenco estadual de 37 itens em 2007 para 162 itens; • Todos municípios atendidos; • Investimentos para a Promoção do Uso Racional de Medicamentos.

38. Assistência Farmacêutica Rede Baiana de Farmácia Popular do Brasil • 27 unidades da rede estadual – parceria com a EBAL /Cesta do Povo – atualmente gestão pela Bahiafarma; • Serão inauguradas cinco novas unidades; Recriação da Bahiafarma • Parcerias para transferência de tecnologia e produção para o SUS; Programa Farmácia da Bahia • Lançado em 2012 já temos convênios em execução com 50 municípios; Medicamento em Casa • 255 municípios incorporados ao Programa – 96.895 pacientes em atendimento;

39. Obrigado solla.jorge@gmail.com