Dívida e Privatizações Curso de Formação – Plebiscito Popular sobre a Companhia Vale do Rio Doce

1. Dívida e Privatizações Curso de Formação – Plebiscito Popular sobre a Companhia Vale do Rio Doce São Paulo, 17 de maio de 2007

2. Conjuntura A humanidade continua dividida em DOIS MUNDOS: - Aquele onde a ciência e a tecnologia abrem uma infinita gama de possibilidades, e - Outro onde as mais elementares necessidades humanas ainda não estão satisfeitas. (Revista Cadernos do Terceiro Milênio)

3. CONJUNTURA“19 MIL CRIANÇAS MORREM POR DIA NO MUNDO DEVIDO AO CUSTO FINANCEIRO DA DÍVIDA” (UNICEF-ONU)

4. Desigualdade Mundial • Concentração de renda nos países mais ricos • Crescimento espantoso da MISÉRIA • Elevado endividamento dos países pobres e subdesenvolvidos

5. Processo Continuado de Espoliação 500 anos: Ouro, prata, pedras preciosas, montanhas, plantas e animais. SAQUE Serviço da Dívida Eterna Remessas de lucros Privatizações Remessas ilegais Paraísos Fiscais Taxas de Risco Importações de artigos supérfluos e de luxo

6. Romper com esse processo continuado de espoliação Somos um país potencialmente rico. Precisamos trabalhar para que esse potencial se concretize, na realidade, em favor do povo brasileiro, de forma que todos usufruam das riquezas e tenham vida digna.

7. BRASIL:País predestinado à abundância POR QUE ESTAMOS NESSA SITUAÇÃO DESESPERADORA: • 53 milhões de miseráveis • 28 milhões de famintos • Desemprego • Sem teto • Sem casa • Analfabetismo • Violência ? ? ? ? ? ? ? ? ?

8. Principal razão DÍVIDA Que dívida é essa? • Afeta nossa vida • Tem servido de tapete para propostas lesivas à nossa soberania: ALCA IMPOSIÇÕES do FMI

9. AUDITORIA • ESTÁ PREVISTA NA CONSTITUIÇÃO • Enquanto o Congresso Nacional se omite... • AUDITORIA CIDADÃ DA DÍVIDA • Movimento que visa abrir essa Caixa Preta • Possibilidade de articulação dos devedores

10. PLEBISCITO DA DÍVIDA EXTERNA • CAMPANHA JUBILEU SUL • SEMANA DA PÁTRIA ANO 2000 • VOTANTES 6.030.329 cidadãos • 96% NÃO à continuidade do pagamento da dívida externa sem a realização da AUDITORIA prevista na Constituição Federal • Campanha Auditoria Cidadã da Dívida Abril/2001

11. DIREITO À VERDADE SOBRE O ENDIVIDAMENTO • PROPOSTA DE EXAME DA DÍVIDA EXTERNA • Oportunidade para se • cumprir a Constituição Federal • resgatar tudo o que foi levantado • abrir essa caixa preta da dívida

12. HISTÓRIA • APÓS ANOS DE COLONIALISMO, O BRASIL JÁ NASCE ENDIVIDADO • BARGANHA: • “Olha pai, eu fico aqui, no poder, você volta para Portugal, e nós lhe pagamos tudo que deixou aqui - propriedades e terras.” • (D. Pedro I) • HERANÇA: • Dívida de 1,3 milhão de libras esterlinas que Portugal havia assumido junto à Inglaterra, exatamente para lutar contra a nossa independência.

13. PRIMEIRA AUDITORIA - 1931 • GETÚLIO VARGAS Oswaldo Aranha • Somente 40% dos contratos documentados • Valores das remessas ignorados • Não havia contabilidade regular da dívida externa • Cancelamento de parte significativa da dívida • Não se cuidou de reivindicar a reparação • Articulação de 14 países da América Latina

14. Resumo da Construção da Chantagem • Estímulo ao Endividamento Externo Década de 70 • Características: • Regime Militar • Contratos Sigilosos • Taxas de Juros BAIXÍSSIMAS, porém FLUTUANTES • GOLPE: • Alta unilateral dos juros pelos Estados Unidos • Fim da paridade dólar/ouro • Conseqüência: • CRISE DA DÍVIDA EXTERNA NA DÉCADA DE 80 • FMI vem em “socorro” à Crise da Dívida • 1ª Carta de Intenções em janeiro de 1983 • Condicionalidades: • Redução de Gastos Públicos • Elevação de Preços (Alinhamento, redução de subsídios) • Redução da intervenção do Estado na Economia PRIVATIZAÇÕES

15. Resumo da Construção da Chantagem • Carta de Intenções em janeiro de 1983 • ...”Parte substancial do ajuste econômico caberá às empresas do Governo (...) torna-se necessário, durante 1983 e em anos subsequentes um corte substancial no dispêndio global dessas empresas” • ... Deve reduzir o número das empresas governamentais e ajustá-las às regras do mercado” • ...”Igualmente importante será um endurecimento substancial na política de gastos das empresas estatais” • Carta de Intenções em dezembro de 1984 • A Carta fala da transferência do superávit das empresas estatais para as autoridades monetárias, “nos termos do parágrafo 4 do anexo do Memorando Técnico de Entendimentos”: “as transferências líquidas das empresas estatais federais para o Banco Central não deverão ser inferiores a CR$2.600 bilhões durante o período de 6 meses terminando em 30/06/1985”. • Assegurou-se, assim, recurso suficiente ao pagamento de juros, com sérias consequências para o desenvolvimento do país e para o funcionamento das estatais Aldo Arantes - O FMI e a Nova Dependência Brasileira” Ed. Alfa Omega

16. A CONSTRUÇÃO DA CHANTAGEM US$ 271 bilhões I Choque do Petróleo II Choque Alta de Juros pelos EUA Pagamento Antecipado ao FMI Fonte: Banco Central

17. A Elevação das Taxas de Juros (Prime Rate EUA) Crise da Dívida Choque dos Juros EUA Fonte: Ipeadata

18. A América Latina se transforma em exportadora líquida de Capitais Crises Financeiras Aumento dos Juros Flutuantes Crise do Petróleo Nova Oferta de Capitais Financeiros Fonte: Banco Mundial

19. "Se os países subdesenvolvidos não conseguem pagar suas dívidas externas, que vendam suas riquezas, seus territórios e suas fábricas” Margareth Tatcher, 1983 Primeira-ministra da Inglaterra

20. “A solução implicará um sacrifício; eu prefiro que as nações endividadas assegurem suas obrigações externas frente aos credores com a ajuda de ativos reais, via cessão do patrimônio das empresas públicas” Henry Kissinger, 1985 Ex-Secretário de Estado dos EUA

21. Anos 80: FMI e Banco Mundial Assegurar o pagamento da Dívida CONTRAPARTIDA: Políticas de ajuste estrutural na América Latina Liberalização financeira Abertura Comercial Flexibilização do mercado de trabalho PRIVATIZAÇÕES Raúl Zibechi, "Privatizaciones: el fin de un ciclo de despojos”, http://americas.irc-online.org/reports/2004/sp_0408privatizacion.html

22. Utilização das Empresas Estatais para a tomada de empréstimos externos Destino real dos recursos: pagamento da dívida externa ilegítima Comprometimento Financeiro das empresas públicas Real causa do “desequilíbrio financeiro” de empresas públicas na América Latina, utilizado como justificativa para as privatizações Raúl Zibechi, "Privatizaciones: el fin de un ciclo de despojos”, http://americas.irc-online.org/reports/2004/sp_0408privatizacion.html

23. Moratória decretada em fevereiro de 1987 • Atingiu somente a parcela da dívida de médio e longo prazo, contraída com bancos internacionais estrangeiros(que não vinham dando qualquer contribuição ao financiamento da economia brasileira e tinham sido os principais beneficiários da transferência líquida de recursos efetuada desde 1982) • Tinha finalidades precisas e limitadas, que diziam respeito à defesa dos interesses vitais da nação: • Constituía fundamentalmente um instrumento de negociação, ou seja, os valores devidos seriam depositados em conta especial no Banco Central e os pagamentos seriam retomados no momento em que se chegasse à conclusão de um acordo abrangente, que afastasse em definitivo a ameaça de estrangulamento decorrente das maciças transferências de recursos a que vinha sendo forçada a economia brasileira desde o início da década de 80; • · Buscava-se proteger e recompor as reservas e, principalmente, abrir caminho para uma solução efetiva do grave problema da dívida. • Fonte: BATISTA Jr., P.N. (1988) Da Crise Internacional à Moratória Brasileira, Ed. Paz e Terra.

24. RELATÓRIO FHC • COMISSÃO FORMADA EM 1987 • - Análise da Moratória da Dívida • Levantamento de irregularidades a partir de diversos depoimentos e documentos • Reconhecimento da Co-responsabilidade dos Credores • Influência da elevação unilateral das taxas de juros pelos Estados Unidos • Influência da crise do petróleo, excesso de moeda e taxas flutuantes • O possível confronto entre os países produtores-exportadores e os países consumidores de petróleo foi evitado pelo endividamento dos países em desenvolvimento, através da reciclagem dos petrodólares.” • (Senador Fernando Henrique Cardoso)

25. CONSTITUIÇÃO FEDERAL CONJUNTURA no período da Constituinte: ENDIVIDAMENTO considerado o responsável pela grave Crise Econômica. Irregularidades apontadas por FHC, pressões internacionais e da mídia nacional propiciaram a inclusão do Artigo 26 no ADCT da Constituição Federal de 1988: “Art. 26. No prazo de um ano a contar da promulgação da Constituição, o Congresso Nacional promoverá, através de Comissão mista, exame analítico e pericial dos atos e fatos geradores do endividamento externo brasileiro. § 1º - A Comissão terá a força legal de Comissão parlamentar de inquérito para os fins de requisição e convocação, e atuará com o auxílio do Tribunal de Contas da União. § 2º - Apurada irregularidade, o Congresso Nacional proporá ao Poder Executivo a declaração de nulidade do ato e encaminhará o processo ao Ministério Público Federal, que formalizará, no prazo de sessenta dias, a ação cabível.”

26. COMISSÃO DE 1989 • Comissão Mista do Congresso Nacional, formada para dar cumprimento ao Artigo 26 do ADCT da Constituição Federal • A Auditoria não chegou a ser realizada! • - Primeiro Relator da Comissão Senador Severo Gomes • Análise dos aspectos jurídicos dos contratos • Cláusulas desenganadoramente nulas • de pleno direito, aberrantemente • infringentes da Constituição. • - Destaques • Renúncia à alegação de nulidade • Renúncia à argüição de nossa soberania

27. COMISSÃO DE 1989 “Sem qualquer sombra de dúvida, aqui está o ponto mais espantoso dos Acordos ... Esta cláusula retrata um Brasil de joelhos, sem brios poupados, inerme e inerte, imolado à irresponsabilidade dos que negociaram em seu nome e à cupidez de seus credores ... Este fato, de o Brasil renunciar explicitamente a alegar a sua soberania, faz deste documento talvez o mais triste da História política do País. Nunca encontrei ... em todos os documentos históricos do Brasil, nada que se parecesse com esse documento, porque renúncia de soberania talvez nós tenhamos tido renúncias iguais, mas uma renúncia declarada à soberania do País é a primeira vez que consta de um documento, para mim histórico. Este me parece um dos fatos mais graves, de que somos contemporâneos.” (Senador Severo Gomes)

28. COMISSÃO DE 1989 • Relatório Final - Dep. Federal Luiz Salomão • Factibilidade de reduzir o montante da dívida externa • Deduzir do principal consignado pelos bancos que emprestaram a juros flutuantes o excedente, avaliado em simulações feitas pelo Banco Central, que variavam de 34 a 62 bilhões de dólares, na época. • Retomar as investigações e os processos judiciais tendentes a recuperar as perdas provenientes de fraudes e negócios ilícitos • Responsabilizar penalmente os responsáveis internos e os cúmplices externos • Repatriar as divisas evadidas clandestinamente.

29. COMISSÃO DE 1989 “Manobras impediram que o relatório fosse votado na Comissão Mista ... Sem o apoio da maioria da Comissão, o parecer foi levado a exame do Plenário do Congresso ... os partidos majoritários na Câmara e no Senado optaram pela omissão.” (Dep.Fed. Luiz Salomão)

30. Resumo da Construção da Chantagem • Carta de Intenções em junho de 1988 • O texto fala das medidas que já estão sendo tomadas para dinamizar o processo de privatizações. No Documento Modernização e Ajustamento - 88/89, item 31, fala-se da criação do Conselho Federal de Desestatização, com o objetivo de coordenar a redução da participação do Estado na economia e o “encaminhamento ao Congresso Nacional de projeto de lei estabelecendo procedimentos para a alienação ao setor privado do capital de empresas estatais, exceto no caso da Petrobrás.” • A Constituição estava sendo desrespeitada antes mesmo de ser aprovada em definitivo, pois assegurava monopólio estatal sobre diversos setores de atividades, como: petróleo, telecomunicações, mineração, navegação e cabotagem. • Rejeita redução de encargos com a dívida, mas propõe a redução do déficit público por meio de cortes drásticos no Orçamento da União e nas empresas estatais, provocando o debilitamento do aparelho do Estado. • Aldo Arantes - O FMI e a Nova Dependência Brasileira” Ed. Alfa Omega

31. Consenso de Washington • Disciplina Fiscal • Eliminação de subsídios e aumento de gastos em educação e saúde • Reforma Tributária, com aumento da carga e da base tributária • Taxa de juros deve ser positiva e determinada pelo mercado • Taxa de câmbio deve ser determinada pelo mercado • Comércio deve ser liberalizado e voltado para o exterior • Não deve haver restrições ao investimento direto • EMPRESAS ESTATAIS DEVEM SER PRIVATIZADAS • Atividades econômicas devem ser desregulamentadas • Prover melhores garantias aos direitos de propriedade • Aldo Arantes - O FMI e a Nova Dependência Brasileira” Ed. Alfa Omega

32. Fins dos anos 80: Plano Brady “Solução” para a Crise da Dívida Troca da Questionável Dívida Contratual por Títulos Contrapartida: Implantação do Receituário Neoliberal Livre Comércio, Desregulamentação, Ajuste Fiscal, PRIVATIZAÇÕES

33. Resumo da Construção da Chantagem • Carta de Intenções em setembro de 1990 • “O governo lançou um programa de privatizações que se destina a liberar recursos fiscais e promover a eficiência na economia. O primeiro grupo de empresas públicas a serem privatizadas dentro dos próximos três anos inclui 10 firmas nos setores petroquímico, siderúrgico e de fertilizantes, com um valor total preliminarmente orçado em US$ 15 bilhões líquidos (...) a receita proveniente da privatização será utilizada no resgate da dívida pública.” • Carta de Intenções em dezembro de 1991 • “Um programa ambicioso de privatizações que deverá render US$ 18 bilhões nos próximos anos, foi iniciado com a venda da USIMINAS - maior siderúrgica da América Latina” • “Progresso adicional na redução da intervenção estatal na economia e na promoção de investimentos externos diretos deverá ser alcançado com mudanças institucionais que trarão investimentos privados em áreas até aqui reservadas ao setor público, como telecomunicações, mineração, transporte e comercialização de petróleo, e com um tratamento igualitário para empresas de capital nacional e estrangeiro” Aldo Arantes - O FMI e a Nova Dependência Brasileira” Ed. Alfa Omega

34. Programa Nacional de Desestatização (PND) Lei 8.031/1990, Art. 1° - É instituído o PND, com os seguintes objetivos fundamentais: II - contribuir para a redução da dívida pública, concorrendo para o saneamento das finanças do setor público; III - permitir a retomada de investimentos nas empresas e atividades que vierem a ser transferidas à iniciativa privada; V - permitir que a administração pública concentre seus esforços nas atividades em que a presença do Estado seja fundamental para a consecução das prioridades nacionais; Justificativa para as privatizações: o governo não tem recursos para investir nas empresas estatais, e deve vendê-las para pagar a dívida

35. O PLANO BRADY NO BRASIL ACORDO COM OS BANCOS COMERCIAIS • Negociação Concentrada de 1991 a 1994 • Questionamentos ignorados • Substituição dos contratos por bônus (Securitização) • Efetivo aumento dos pagamentos • Pulverização dos credores

36. O PLANO BRADY NO BRASIL ACORDO COM OS BANCOS COMERCIAIS “A finalização do acordo ocorreu durante a gestão de um Ministro da Fazenda que preparava sua candidatura à Presidência da República e encontrava na conclusão da negociação com os bancos estrangeiros um meio de solidificar suporte internacional a suas pretensões políticas. Por isso, Fernando Henrique estava disposto não só a respeitar integralmente as condições aceitas por Collor como a introduzir modificações nos termos originais que tornaram o acordo ainda mais oneroso para o País.” (Prof. Paulo Nogueira Batista Jr. e Armênio de Souza Rangel)

37. O PLANO BRADY NO BRASIL ACORDO COM OS BANCOS COMERCIAIS “Todos os bônus, quando de sua emissão, estarão aptos para conversão no Programa Nacional de Privatização do Brasil…” Artigo IV, Seção 4.01, d, i, E

38. Programa Nacional de Desestatização Aceitação de Moedas Podres Cotação muito abaixo do Valor de Face OBJETIVO: Obter a credibilidade dos credores “baixar o Risco–país” Enquanto se paga a dívida financeira, a dívida social é postergada

39. Programa Nacional de Desestatização Pedro Malan, 1998 “O setor público brasileiro não teria a menor condição de realizar essa expansão nessa área de infra-estrutura, que é uma exigência do país e não do governo Fernando Henrique Cardoso. O Brasil precisa de uma melhoria na quantidade e na qualidade desses serviços prestados à população e é ingênuo imaginar que o setor público por si só, sem financiamento de natureza inflacionária, teria condição de fazê-lo.”

40. Resumo da Construção da Chantagem • Carta de Intenções em novembro de 1998 • “Continuada abertura da economia através da liberalização do comércio e dos fluxos de capital, o que talvez seja o mais amplo programa de privatizações da história, a desmonopolização e desregulamentação de setores chaves da economia, além de um fortalecimento fundamental do sistema bancário...” • Aldo Arantes - O FMI e a Nova Dependência Brasileira” Ed. Alfa Omega • Nota-se o “orgulho” na concretização de política tão nefasta aos interesses da Nação e do povo.

41. Privatizações: para garantir as divisas para o pagamento da dívida externa IED (Privatizações) Juros da Dívida Externa Saldo Comercial Fonte: Banco Central

42. Privatizações: Para garantir o pagamento da dívida Fonte: CARVALHO, Marco Antônio de Sousa, “Privatização, dívida e Déficit Públicos no Brasil”, Texto para Discussão nº 847 do IPEA, 2001.

43. Justificativa da Venda da CVRD Nota Oficial do Ministério da Fazenda, 13/05/1997 “Ao longo dos próximos doze meses o Tesouro Nacional deixará de gastar cerca de R$ 534 milhões com o pagamento de juros sobre a dívida pública mobiliária em decorrência da privatização da CVRD. (...) Os dividendos que vinham sendo pagos anualmente pela Vale à União equivalem a uma média inferior a R$ 100 milhões por ano, segundo o secretário.”

44. A Dívida explodiu, apesar das privatizações Fonte: Relatório de Atividades do PND (2005) e Auditoria Cidadã da Dívida Obs: Considerando o valor de face das moedas podres utilizadas nas privatizações

45. PREJUÍZO FINANCEIRO Privatização da CVRD: R$ 42 bilhões (45% de R$ 92 bilhões, equivalente à perda de participação acionária estatal na CVRD desde o Leilão, em 1997) Serviço da Dívida Pública Federal (1997-2006) R$ 1,179 TRILHÃO Serviço da Dívida = 28 Leilões da CVRD 1 Leilão da Vale a cada 4 meses

46. PREJUÍZO FINANCEIRO Serviço da Dívida = 28 Leilões da CVRD

47. Final dos Anos 90: As privatizações estaduais Dívida dos estados explodiu nos anos 90, devido às altas taxas de juros estabelecidas pelo Governo Federal Em fins dos anos 90, o Governo Federal oferece assumir as dívidas dos estados e municípios, com taxas de juros “menores”, sob condições.

48. Renegociação das dívidas dos estados Condições (Lei 9.496/1997): • Superávit Primário; • Redução das despesas com servidores • Aumento das Receitas; • Implementação de Programas de Privatização, Concessão de Serviços Públicos, Reforma Administrativa e Patrimonial; • Redução dos Investimentos.

49. PROES - Programa de Incentivo à Redução do Setor Público Estadual na Atividade Bancária O PROES emprestou R$ 62 bilhões para “sanear” os bancos estaduais, e arrecadou R$ 11,8 bilhões em privatizações

50. O Ciclo Vicioso do Endividamento Endividamento Externo da Ditadura (juros flutuantes) Alta das taxas de juros (1979) Mais endividamento, juros sobre juros A Chantagem do “mercado” e das Instituições Financeiras Multilaterais Mais endividamento, conversão de dívida externa em interna Implementação do Neoliberalismo (Liberalização Financeira, Comercial, Ajuste Fiscal, Privatizações Aumento nas remessas de lucro, endividamento para financiar importações, dívida “interna”