Faculdade de Direito do Vale do Rio Doce - FADIVALE TEMAS DE DIREITO CIVIL EXAME DE ORDEM SIMULADO

1. Faculdade de Direito do Vale do Rio Doce - FADIVALE TEMAS DE DIREITO CIVIL EXAME DE ORDEM SIMULADO “O fracasso jamais te alcançará se a sua vontade de vencer for suficientemente forte”. (OgMandino)

2. TIPO 1 QUESTÕES: 1ª) (125º Exame de Ordem/SP) São absolutamente incapazes os menores de: a) 16 anos; os ausentes; os que não puderem exprimir sua vontade, em razão de causa permanente. b) 18 anos; os que, por enfermidade ou deficiência mental, não tiverem o necessário discernimento para os atos da vida civil; os excepcionais, sem desenvolvimento mental completo. c) 16 anos; os que, por enfermidade ou deficiência mental, não tiverem necessário discernimento para os atos da vida civil; os que, mesmo por causa transitória, não puderem exprimir sua vontade. d) 16 anos; os ébrios habituais; os pródigos; os toxicômanos.

3. 2ª) (125º Exame de Ordem/SP) O domicílio, como consagrado pelo Código Civil: a) é único e consiste no local em que a pessoa estabelece residência com ânimo definitivo. b) é único e consiste no centro de ocupação habitual da pessoa natural. c) é considerado o local onde a pessoa exerce sua profissão. Se a pessoa exercer a profissão em locais diversos, deverá indicar um local específico para todas as relações correspondentes. d) pode ser plural, desde que a pessoa tenha diversas residências onde alternadamente viva.

4. 3ª) (Defensoria Pública/MA/2004) Têm domicílio necessário: a) os agentes diplomáticos do Brasil, enquanto servindo no estrangeiro. b) somente os militares e os marítimos. c) as pessoas casadas. d) apenas o preso e os servidores públicos titulares de cargo efetivo. e) os incapazes.

5. 4ª) (TRE/Anal. Jud./RN/2005) Segundo classificação adotada pelo Código Civil brasileiro, o conjunto dos materiais resultantes da demolição de uma casa, o direito à sucessão aberta, o saco de 60 kg de feijão-preto, e uma escultura de Leonardo da Vinci, são considerados, respectivamente, bens: a) móvel, móvel, consumível e infungível. b) móvel, imóvel, infungível e fungível. c) imóvel, móvel, fungível e infungível. d) móvel, imóvel, fungível e infungível. e) imóvel, móvel, consumível e fungível.

6. 5ª) (Serviços Notariais e de Registros/MG/2006) Analise estas afirmativas concernentes a defeitos do negócio jurídico e assinale com V as verdadeiras e com F as falsas: ( ) Se ambas as partes procederem com dolo, ambas podem alegá-lo para anular o negócio ou reclamar indenização. ( ) A transmissão errônea da vontade por meios interpostos é nula nos mesmos casos em que o é a declaração direta. ( ) Considera-se coação a ameaça do exercício normal de um direito ou o simples temor reverencial. Assinale a alternativa que apresenta a seqüência de letras CORRETA. a) (F) (F) (F) b) (F) (V (F) c) (V) (F) (V) d) (V) (V (F)

7. 6ª) (OAB/RS 2004) Considerando os preceitos sobre prescrição do Código Civil de 2002, assinale a assertiva correta: a) A prescrição consiste na extinção de um direito subjetivo. b) Os prazos de prescrição não podem ser alterados por acordo das partes. c) A prescrição corre entre os cônjuges na constância da sociedade conjugal. d) O protesto cambial não interrompe a prescrição.

8. 7ª) (123º Exame de Ordem/SP) “A” e “B” obrigaram-se a entregar a “C” e “D” um boi de raça, que fugiu por ter sido deixada aberta a porteira, por descuido de “X”, funcionário de “A” e “B”. Pode-se dizer que a obrigação é: a) indivisível, que se tornou divisível pela perda do objeto da prestação, Com responsabilidade dos devedores ‘A” e “B”, pela Culpa de “X”, seu funcionário. b) solidária, com responsabilidade dos devedores ‘A” e “B”, por culpa de seu funcionário, ante a perda do objeto da obrigação. c) indivisível, tornando-se divisível com o perecimento do objeto, sem culpa dos devedores “A” e “B” e sem responsabilidade destes. d) simplesmente, divisível com o perecimento do objeto da prestação, respondendo objetivamente ‘A” e “B” pela culpa de seu empregado.

9. 8ª) (OAB/MG – 2007) Com relação à DOAÇÃO, assinale a opção CORRETA: a) Em qualquer caso de doação será indispensável a declaração de aceitação do donatário, que deverá ocorrer no prazo fixado pelo doador. b) Através do contrato de doação, o doador, por liberalidade, transfere de seu patrimônio bens ou vantagens para o de outra. c) A doação somente realizar-se-á através de instrumento público ou particular, e poderá versar sobre bem móvel ou imóvel. d) É nula a doação de todos os bens, sem reserva de parte ou renda suficiente para a subsistência do doador, a não ser que este último estipule que os bens doados voltarão ao seu patrimônio, se sobreviver ao donatário.

10. 9ª) (OAB/MG – 2006) Quando uma pessoa cede a outra o direito de uso de marca ou patente, associado ao direito de distribuição exclusiva ou semi-exclusiva de produtos ou serviços, e, eventualmente também o direito de uso de tecnologia de implantação e administração de negócio ou sistema operacional desenvolvidos ou detidos pelo cedente, mediante remuneração direta ou indireta, cuida-se de: a) Contrato de faturização ou factoring. b) Contrato de arrendamento mercantil ou leasing c) Contrato de representação comercial. d) Contrato de franquia empresarial ou franchising.

11. 10ª) (MP/RR/01) I. Lúcio matou Bruno, esposo de Mira. Em seguida, Lúcio casou-se com Mira. II. Ana, viúva de Mário, com ele teve dois filhos. Antes de realizada a partilha dos bens de Mário para os seus filhos, Ana apaixonou-se por Sílvio e casou-se com ele. III. Marta, com treze anos de idade, casou-se com Miguel, de 21 anos de idade, tendo os pais de ambos consentido com o casamento. Com base nas três situações hipotéticas apresentadas acima e à luz da legislação civil aplicável, assinale a opção correta: a) Na situação!, o casamento só será desfeito se Mira for contrária a sua continuação. b) Na situação lI, o casamento é passível de anulação. c) Na situação III, o casamento é válido, não podendo ser desfeito. d) Na situação I, há um impedimento, sendo o casamento nulo. e) Nas situações I e II, há causas suspensivas.

12. TIPO 2 QUESTÕES: 1ª) (124º Exame de Ordem/SP) Antônio tem 31 anos de serviço público. Suponha que exista uma lei à época, que concede direito de aposentadoria a Antônio aos 30 anos de idade. Suponha, ainda, que se edite lei nova que só admite aposentadoria aos 35 anos de serviço público. Nesse caso, Antônio: a)tem direito de aposentar-se, mas fica impedido ante a nova lei. b)tem direito de aposentar-se e pode exercer esse direito sob a vigência da lei nova, com fundamento na lei antiga. c)não tem direito de aposentar-se, porque não exerceu esse direito sob a vigência da lei antiga. d)não tem direito de aposentar-se, porque não completou 35 anos de serviço.

13. 2ª) (OAB/MG 2006) A doação gratuita de órgãos do corpo humano, para depois da morte, com objetivo científico ou altruístico é: a)irrevogável. b)nula. c)válida d)imperativa

14. 3ª) (OAB/MG 2003) É INCORRETO afirmar que são incapazes, relativamente a certos atos ou à maneira de os exercer: a)os ébrios habituais, os viciados em tóxicos e os que, por deficiência mental, tenham o discernimento reduzido. b)os excepcionais, sem desenvolvimento mental completo. c)os maiores de 14 e menores de 18 anos. d)os pródigos.

15. 4ª) (TRE/PE/Anal. Jud./2004) Quanto ao domicílio civil da pessoa natural, é incorreto afirmar que: a)se a pessoa exercitar profissão em lugares diversos, cada um deles constituirá domicílio para as relações que lhe corresponderem. b)se muda o domicílio, transferindo a residência, com a intenção manifesta de o mudar. c)o andarilho, sem residência habitual, tem seu domicílio fixado, fictamente, em Brasília. d)se a pessoa tiver diversas residências, onde, alternadamente, viva, considerar-se-á domicílio seu qualquer delas. e)o lugar onde a pessoa estabelece a sua residência com ânimo definitivo é o seu domicílio.

16. 5ª) (OAB/MG 2006) Consideram-se móveis para os efeitos legais, EXCETO: a) as energias que tenham valor econômico. b) os direitos reais sobre objetos móveis e as ações correspondentes. c) os direitos patrimoniais de caráter patrimonial e respectivas ações. d) os materiais provisoriamente separados de um prédio, para nele se reempregarem.

17. 6ª) (121º Exame de Ordem/SP) Se o quantum da pensão alimentícia for fixado judicialmente, a pretensão para cobrar as prestações não pagas: a) prescreverá em cinco anos. b) será imprescritível. c) prescreverá em dois anos. d) decairá em três anos.

18. 7ª) (OAB/MG 2006) Quanto ao Direito das Obrigações é correto afirmar, exceto: a)O pagamento da dívida efetuado por terceiro, não interessado, em seu próprio nome, não gera sub-rogação nos direitos do credor. b)Se duas pessoas forem ao mesmo tempo credor e devedor uma da outra, as duas obrigações extinguem-se, até onde se compensarem. c)Quando mais valiosa, o credor é obrigado a receber prestação diversa da que lhe era devida. d)O credor tem o direito de cobrar a dívida antes de vencido o prazo contratual, no caso de falência do devedor.

19. 8ª) (Delegado/MG – 2008) Assinale a alternativa INCORRETA: a)O comodato é o empréstimo gratuito de coisa não fungível. Perfaz-se com a tradição do objeto. b)Os tutores e curadores não podem dar em comodato, sem autorização especial, os bens confiados á sua guarda. c)O comodatário poderá recobrar do comodante as despesas feitas com o uso e gozo da coisa emprestada. d)Se, correndo risco o objeto do comodato juntamente com outros do comodatário, antepuser este a salvação dos seus abandonando o do comodante, responderá pelo dano ocorrido, ainda que se possa atribuir a caso fortuito, ou força maior.

20. 9ª) (OAB/MG – 2006) Quanto a sociedades e associações, é correto afirmar que: a)Segundo dispõe o Código Civil Brasileiro, pessoas que se organizam para fins não econômicos constituem sociedade civil sem fins lucrativos. b)A sociedade será constituída com finalidade lícita e econômica, enquanto a associação pode ter qualquer finalidade lícita, desde que não tenha finalidade econômica. c)Apenas a sociedade empresária pode ter finalidade econômica. d)A sociedade não empresária (simples) pode ter finalidade econômica, desde que não partilhe seus resultados entre os sócios.

21. 10ª) (OAB SP 2006) Sobre as relações de parentesco, é INCORRETO afirmar que o Código Civil: a)derrogou o Estatuto da Criança e do Adolescente no que se refere à idade do adotante. b)não estabelece prazo para o marido contestar a paternidade dos filhos nascidos de sua esposa. c)permite que se altere o sobrenome do adotado, mas não o prenome. d)determina que ninguém pode ser adotado por duas pessoas, salvo se forem mando e mulher, ou se viverem em união estável.