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CONVENÇÃO 139 CÂNCER PROFISSIONAL, 1974 - PowerPoint PPT Presentation


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“V Seminário Nacional de Segurança, Saúde e Meio Ambiente no Brasil: Câncer Relacionado ao Trabalho”. Zuher Handar Consultor da OIT/Brasil para área de Segurança e Saúde no Trabalho [email protected] CONVENÇÃO 139 CÂNCER PROFISSIONAL, 1974.

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Presentation Transcript
V semin rio nacional de seguran a sa de e meio ambiente no brasil c ncer relacionado ao trabalho

“V Seminário Nacional de Segurança, Saúde e Meio Ambiente no Brasil: Câncer Relacionado ao Trabalho”


Zuher Handar Ambiente no Brasil: Câncer Relacionado ao Trabalho”

Consultor da OIT/Brasil para área de

Segurança e Saúde no Trabalho

[email protected]

CONVENÇÃO 139CÂNCER PROFISSIONAL, 1974


OIT Ambiente no Brasil: Câncer Relacionado ao Trabalho”“90 anos de trabalho pela justiça social”

  • Criada pelo Tratado de Versalhes em 1919

  • Contribui para a justiça social.

  • Objetivo primordial de adotar normas internacionais que contribuam para a solução de problemas das condições de trabalho que geram a injustiça, miséria e privações.

  • Tem sido capaz de participar das soluções de alguns dos problemas mais difíceis de nossos tempos.

  • A OIT tem definido normas que converteram em ponto de referencia para um grande número de medidas relacionadas ao trabalho.


Organiza o internacional do trabalho
Organização Internacional do Trabalho Ambiente no Brasil: Câncer Relacionado ao Trabalho”

  • Desempenhou um importante papel no desenvolvimento de políticas econômicas e sociais.

  • Constituída de Estados, que assumem a obrigação de observar as normas constitucionais da organização e as convenções que ratificam.

  • Tem como objetivos, dentre outros, a elevação dos níveis de vida e a proteção adequada da vida e das saúde dos trabalhadores em todas as ocupações


O que s o normas internacionais do trabalho
O que são Normas Internacionais do Trabalho Ambiente no Brasil: Câncer Relacionado ao Trabalho”

  • São tratados multilaterais abertos, de caráter normativo

  • Formas de convênios e recomendações

  • Traduzem um acordo tripartite


Como se elaboram as normas internacionais
Como se elaboram as normas internacionais Ambiente no Brasil: Câncer Relacionado ao Trabalho”

  • É um processo legislativo no qual participam governos e representantes de empregadores e trabalhadores de todas as partes do mundo


Objetivos das normas internacionais
Objetivos das Normas Internacionais Ambiente no Brasil: Câncer Relacionado ao Trabalho”

  • Promover da paz duradoura

  • Neutralizar os efeitos da competência do mercado internacional

  • Fomentar o processo de desenvolvimento


Processo de ratifica o
Processo de Ratificação Ambiente no Brasil: Câncer Relacionado ao Trabalho”

  • Aprovação pela autoridade nacional competente (no Brasil, o Congresso Nacional)

  • Ratificação do tratado pelo Governo (Presidente da República)

    • incorporação automática de suas normas à legislação nacional.

  • Adoção de medidas legais ou outras que assegurem a aplicação da convenção em prazos determinados,

    • sanções apropriadas,

    • serviços de inspeção que zelem por seu cumprimento.


Conven es recomenda es sobre sst
Convenções Recomendações sobre SST Ambiente no Brasil: Câncer Relacionado ao Trabalho”

  • Existem mais de 70 convenções e recomendações da OIT sobre questões de Segurança e Saúde

  • Outras convenções não específicas são também de grande importancia para a Segurança e Saúde:

    • Inspeção e vigilância dos ambientes de trabalho

    • Liberdade sindical

    • Negociação coletiva

    • Igualdade entre os sexos

    • Combate ao trabalho infantil

  • Existem ainda mais de 30 repertórios de recomendações práticas sobre segurança e saúde no trabalho.


Carater sticas gerais comuns das conven es
Caraterísticas gerais comuns das Convenções Ambiente no Brasil: Câncer Relacionado ao Trabalho”

  • Estabelecer medidas fundamentais de controle de proteção e de prevenção, incluindo a eliminação de certos riscos (proibição), e

  • Definir obrigações e funções de empregadores, trabalhadores e governos na proteção e na prevenção.


SST: Panorama mundial Ambiente no Brasil: Câncer Relacionado ao Trabalho”(estimativa)

  • 337 milhões de acidentes de trabalho não fatais

    • que resultam em no mínimo de 3 dias de afastamento do trabalho

  • 160 milhões de casos novos de doenças relacionadas ao trabalho.

  • 2 milhões de mortes por acidentes e doenças relacionadas ao trabalho

    • 1.574 000 por doenças

    • 355.000 por acidentes

    • 158 000 por acidente de trajeto

  • 6000 trabalhadores morrem diariamente no mundo.

  • O câncer é a causa mais importante de mortes relacionadas ao trabalho

  • É responsável por 32% destas mortes


Quadro 1. Estimativas mundiais de acidentes e doenças relacionadas ao trabalho fatais, separadas por gênero (OIT 2000) Fonte: site WEB no endereço www.ilo.org/safework


Estimativa em escala mundial da média anual de mortes atribuíveis ao contato com substâncias perigosas no trabalho, separadas por doenças

Fonte: Programa SafeWork da OIT


Conven o n 139 c ncer profissional 1974
Convenção N°. 139 atribuíveis ao contato com substâncias perigosas no trabalho, separadas por doençasCâncer Profissional, 1974

  • Aprovação:

    Decreto legislativo no. 3, de 7/5/1990

  • Ratificação:

    27/6/1990

  • Promulgação:

    Decreto no. 157, de 2/7/1991

  • Área de aplicação:

    Todos os ramos da atividade econômica


Considera es
Considerações atribuíveis ao contato com substâncias perigosas no trabalho, separadas por doenças

  • Recomendação sobre a proteção contra as radiações, 1960,

  • Convenção e da Recomendação sobre o benzeno, 1971;

  • É oportuno estabelecer normas internacionais sobre a proteção contra as substâncias ou agentes cancerígenos;

  • O trabalho correspondente de outras organizações internacionais, e em especial da Organização Mundial da Saúde e do Centro Internacional de Pesquisas sobre o Câncer, com os quais colabora a Organização Internacional do Trabalho;


Conven o 139 c ncer profissional
Convenção 139 atribuíveis ao contato com substâncias perigosas no trabalho, separadas por doençasCâncer Profissional

CONTEÚDO BÁSICO

  • Determinar e divulgar periodicamente a lista de substâncias e agentes cancerígenos aos quais a exposição no trabalho estará proibida considerando-se os dados mais recentes de recomendações e guias da OIT ou outros organismos competentes;


Elimina o e substitui o
Eliminação e substituição atribuíveis ao contato com substâncias perigosas no trabalho, separadas por doenças

  • Procurar por todos os meios que sejam substituídas as substâncias e agentes cancerígenos a que possam estar expostos os trabalhadores durante seu trabalho por substâncias ou agentes não cancerígenos, ou por substâncias ou agentes menos nocivos.

  • Na eleição das substâncias ou agentes de substituição se deverão levar em conta suas propriedades cancerígenas, tóxicas e outras.


Recomenda es
Recomendações atribuíveis ao contato com substâncias perigosas no trabalho, separadas por doenças

  • O número de trabalhadores expostos às substâncias ou agentes cancerígenos e a duração e os níveis de dita exposição deverão ser reduzidos ao mínimo compatível com a segurança.

  • Prescrever as medidas que devem tomar-se para proteger os trabalhadores contra os riscos de exposição às substâncias ou agentes cancerígenos e

  • Deverá assegurar o estabelecimento de um sistema apropriado de registros.


Ambiente livre de substancias perigosas atribui es do empregadores
Ambiente livre de substancias perigosas atribuíveis ao contato com substâncias perigosas no trabalho, separadas por doençasAtribuições do empregadores

  • Os empregadores devem utilizar procedimentos de trabalho que não deixe formar e em particular desprender no local de trabalho substâncias ou agentes cancerígenos em forma de produtos principais ou intermediarios, de subprodutos, resíduos ou qualquer outra forma

  • Realizar a vigilância sistemática da duração e o grau de exposição a substâncias ou agentes cancerígenos no local de trabalho


Informa o ao trabalhador
Informação ao Trabalhador atribuíveis ao contato com substâncias perigosas no trabalho, separadas por doenças

  • Deverá adotar medidas para que os trabalhadores que estiveram , estão ou correm o risco de estar expostos a substâncias ou agentes cancerígenos recebam toda a informação disponível sobre os perigos que apresentam tais substâncias e sobre as medidas que devam ser aplicadas.


Vigil ncia da sa de dos trabalhadores
Vigilância da Saúde dos Trabalhadores atribuíveis ao contato com substâncias perigosas no trabalho, separadas por doenças

  • Todo trabalhador empregado em tarefas que o exponha a certas substancias ou agentes cancerígenos específicos deve ser submetido a:

    • Exame médico admissional

    • Exames periódicos

    • Monitoramento biológico ou outros exames complementares ou investigação necessários para avaliar a sua exposição e o estado de saúde em relação aos riscos profissionais


Exames m dicos ap s a demiss o
Exames Médicos após a demissão atribuíveis ao contato com substâncias perigosas no trabalho, separadas por doenças

  • As autoridades devem tomar medidas para que os trabalhadores continuem sendo submetidos a exame médicos ou monitoramento biológico ou outros exames complementares apropriados depois de ter sido cessado o seu contrato de trabalho

  • Estes exames médicos não devem ocasionar gasto algum para os trabalhadores.

  • Criar um sistema de registro e cadastro das empresas e trabalhadores para controle futuro da saúde do trabalhador

    • QUEM? COMO? ONDE? RESPONSABILIDADES?


Programa de preven o e controle do c ncer profissional
Programa de Prevenção e Controle do atribuíveis ao contato com substâncias perigosas no trabalho, separadas por doençasCâncer Profissional

  • Estabelecimento, manutenção, conservação e transferência de registros

  • Intercâmbio de informações

    • Em caso de encerramento da empresa os dados e os registros devem ser entregues à autoridade competente

  • Empresa deve ser identificada que trabalha com substância cancerígena


Informa o e instru o
Informação e Instrução atribuíveis ao contato com substâncias perigosas no trabalho, separadas por doenças

  • Promover estudos epidemiológicos e reunir e divulgar informações sobre os riscos de câncer profissional

  • Estabelecer critérios para determinar o poder cancerígeno das substâncias ou agentes.

  • Elaborar manuais adequados de instrução para o uso dos trabalhadores e empregadores sobre as substancias ou agentes suscetíveis de provocar o câncer profissional


Prote o controlar os riscos na medida do poss vel via
Proteção: atribuíveis ao contato com substâncias perigosas no trabalho, separadas por doençasControlar os riscos na medida do possível via:

  • limites de exposição (baseados no principio de que as exposições devem ser tão baixas quanto possível, mas necessárias)

  • medidas de proteção correspondentes.


Preven o elimina o cada vez mais necess ria porque
Prevenção/Eliminação: atribuíveis ao contato com substâncias perigosas no trabalho, separadas por doençasCada vez mais necessária porque:

  • A maioria dos riscos são inaceitáveis,

  • Existe exposição descontrolada:

    • trabalhadores informais desprotegidos

    • insuficiente e/ou deficiente inspeção e vigilância dos ambientes de trabalho

    • exposição de pessoas no entorno do local de trabalho,


Preven o elimina o cada vez mais necess ria porque1
Prevenção/Eliminação: atribuíveis ao contato com substâncias perigosas no trabalho, separadas por doençasCada vez mais necessária porque:

  • os riscos tem mudado de regiões e de atividades de maior regulamentação para outras de menor regulamentação,

  • em geral, os riscos tem emigrado dos paises mais ricos para os paises mais pobres


Preven o elimina o cada vez mais necess ria porque2
Prevenção/Eliminação: atribuíveis ao contato com substâncias perigosas no trabalho, separadas por doençasCada vez mais necessária porque:

  • Não existem “limites de tolerância” suficientemente seguros para a exposição à substâncias cancerígenas.

  • Portanto não há como garantir a saúde e a vida, tanto de trabalhadores expostos, como de moradores próximos aos locais de trabalho.


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