GESTÃO DE BENEFÍCIOS do Programa Bolsa Família

1. GESTÃO DE BENEFÍCIOSdoPrograma Bolsa Família

2. Programa Bolsa Família Componentes essenciais Transferência de renda • Características: • Focalizado • Condicionado • De livre utilização • Objetivos: • Alívio imediato da pobreza • Ruptura do ciclo intergeracional da pobreza • Desenvolvimento das famílias

3. Gestão descentralizada e compartilhada Fundamentos legais e normativos Cadastro Único Bolsa Família Procedimentos operacionais

4. Principais atribuições na gestão do PBF

5. Principais atribuições na gestão do PBF

6. Principais atribuições na gestão do PBF

7. Entrada no PBF Cadastro Único 1 Base de dados para Programas Sociais Porta de entrada das famílias do PBF Habilitação 2 Verificação de condições de elegibilidade para o PBF Seleção 3 Definição da quantidade máxima de famílias na folha Concessão 4 Entrada das famílias para o PBF Administração 5 Repercussões de informação e mudanças de perfil familiar Revisão Cadastral 6 Verificação periódica das condições de elegibilidade

8. Entrada no PBF Cadastro Único 1

9. Processo de Cadastramento Atribuição dos municípios • Identificação do público-alvo • Público doCadastro: renda mensal per capita até • ½ salário mínimo (s.m.) ou renda familiar de até 3 s.m. • Público do PBF: renda mensal per capita menor ou igual a R$ 140,00. • Entrevista e coleta os dados das famílias nos formulários

10. Processo de Cadastramento Atribuição dos municípios • Inclui os dados das famílias no Sistema do Cadastro Único • Dados são recebidos automaticamente e enviados para a base do Sibec Base do Sibec Base do Cadastro Único V7

11. Cadastro Único e PBF O registro da família no Cadastro Único não significa sua inclusão automática no PBF. Não há prazo estimado para entrada da família após o cadastramento.

12. Habilitação de Famílias Habilitação 2

13. Habilitação de Famílias • Processo automatizado, realizado mensalmente, que verifica se as famílias inscritas no Cadastro Único atendem aos critérios de elegibilidade do PBF. • Devem estar em estado cadastral “cadastrado”; • Devem ter renda mensal per capita menor ou igual a R$ 140,00.

14. Famílias Habilitadas - Exemplo 2 FILHOS 4 E 6 ANOS CASAL Renda per capita R$ 86,00 Cadastro atualizado com informações consistentes. Cadastro atualizado com informações consistentes.

15. Famílias não Habilitadas para o PBF • Rendafamiliarper capita maior que R$140,00; • Renda familiar per capita entre R$70,01 e R$140,00 sem crianças e/ou adolescentes de zero a dezessete anos em sua composição; • Com atualização cadastral maior ou igual a • 24 meses; • Impedidas por decisãojudicial; • Cadastro inconsistente (multiplicidade cadastral, Responsável familiar menor de 16 anos, etc.)

16. Famílias Não Habilitadas - Exemplo JOANA E SUA MÃE 4 FILHOS Renda per capita R$ 63,00 Cadastro sem atualização por mais de dois anos.

17. Seleção de Famílias Seleção 3

18. Seleção de Famílias • Definição da quantidade máximade famílias por município que poderão entrar no PBF em determinada folha de pagamento; • Ocorre de modo automático no Sibec, classificando em ordem as categorias da Portaria nº 341/08 e os municípios com menor cobertura do PBF;

19. Critérios para Seleção de Famílias • Quantidadede famílias com cadastroshabilitados; • Percentualdecobertura da estimativa oficial de famílias pobres; • Disponibilidade orçamentária e financeira, segundo a Lei Orçamentária Anual em vigor. Cada município possui uma estimativa de famílias em situação de pobreza, definida segundo estudos do IBGE, com base na metodologia de Mapas de Pobreza, desenvolvida pelo Banco Mundial

20. Ordenamento na Seleção de Famílias Se houver mais famílias habilitadas no município do que a estimativa do que a estimativa de famílias pobres considerada para o atendimento, os benefícios serão concedidos primeiro para as famílias com menor renda mensal por pessoa e maior número de crianças e de adolescentes de zero a dezessete anos (Portaria MDS nº 341/08).

21. Prioridades na Seleção de Famílias • São prioritárias (Port. 341/08)as seguintes categorias de cadastros habilitados: • Famílias indígenas; • Famílias quilombolas; • Famílias com pessoas libertas de situação de trabalho análogo ao de escravo; • Famílias de catadores de material reciclável; • Famílias em situação de trabalho infantil.

22. Prioridades na Seleção de Famílias • São prioritárias (Port. 341/08)as seguintes categorias de cadastros habilitados: • Famílias indígenas; • Famílias quilombolas; • Famílias com pessoas libertas de situação de trabalho análogo ao de escravo; • Famílias de catadores de material reciclável; • Famílias em situação de trabalho infantil.

23. Marcação dos Campos do Cadastro • Marcação para identificação prioritária.

24. Concessão de Benefícios Concessão 4

25. Concessão de Benefícios • Após o processo de habilitação e seleção, a família está pronta para ter o benefícioconcedido, processo feito pelo Sibec; sem envolvimento do município. • Após a primeira concessão, o cartão Bolsa Família é enviado à família, no endereço inserido no Cadastro Único V7. • Uma vez no PBF, os benefícios das famílias são incluídos na • Folha de Pagamentos

26. Concessão de Benefícios • Os critérios para concessão são estabelecidos pelo MDS e levam em consideração a estimativa de famílias pobres dos municípios. Base do Cadastro Único V7 Base do Sibec

27. Famílias no Programa Compromissos • Acompanhar a situação das famílias; • Manter os dados atualizados; • Ofertar, acompanhar e registrar nos sistemas os serviços básicos • Educação • Saúde • Assistência social Municípios • Manter os dados atualizados; • Garantir que crianças e adolescentes estejam na escola; • Participar das atividades de promoção de saúde ofertadas pelo município. Famílias

28. Tipos e Valores de Benefícios

29. Tipos e Valores de Benefícios

30. Tipos e Valores de Benefícios

31. Tipos e Valores de Benefícios

32. Tipos e Valores de Benefícios Como calcular o BSP?

33. Exemplo de Cálculo do BSP Família: Mãe e 4 filhos: 3 meses, 5, 9 e 17 anos Mãe BVN 5 anos Variável 9 anos Variável 17 anos BVJ 3 meses Variável Renda familiar R$ 70,00 Benefícios PBF • Básico (R$ 70,00) • 3 Variáveis (R$ 96,00) • BVN (R$ 32,00) • BVJ (R$ 38,00) TOTAL = R$ 236,00 Renda Total R$ 70,00 + R$ 236,00 = R$ 306,00 Renda per capita R$ 14,00

34. Exemplo de Cálculo do BSP • Mesmo com os benefícios do PBF, a renda mensal por pessoa da família é R$ 61,20 (=R$ 306,00/5), permanecendo a família em situação de extrema pobreza. Renda per capita familiar (sem PBF e sem BSP): R$ 14,00 Renda por pessoa sem BSP (só PBF) R$ 61,20

35. Exemplo de Cálculo do BSP • Para superar a extrema pobreza, calcula-se a diferença entre R$ 70,01 e a renda per capita familiar, já considerando os benefícios do PBF.

36. Exemplo de Cálculo do BSP • O valor total do BSP é de R$44,05 (R$ 8,81 x 5 integrantes da família); • Como o BSP é pago em intervalos de R$2,00, a família receberá o valor de R$46,00 (arredondamento de R$ 44,05); • A renda total da família, após o recebimento do PBF, incluindo o BSP será de R$352,00.

37. Exemplo de Cálculo do BSP Renda por pessoa da família R$ 70,40

38. Benefício para Superação da Extrema Pobreza - BSP • O BSP tem caráter adicional; ele complementa os benefícios financeiros do PBF para que nenhuma família tenha renda menor do que R$ 70,00 por pessoa (No Sibec aparece o termo ‘renda familiar per capita’); • As famílias beneficiárias do BSP devem cumprir as regras de condicionalidades de educação e saúde; • Isso significa que todas as regras de administração de benefícios aplicadas aos demais benefícios do PBFtambém valem para o BSP.

39. Concessão do BSP • O BSP é concedido automaticamente a todas as famílias beneficiárias do PBF que, mesmo recebendo outros benefícios do Programa, ainda estejam no perfil de extrema pobreza (com renda menor ou igual a R$ 70,00 per capita); • O cálculo do valor do BSP é feito mensalmente, de forma automática e individualizada, de acordo o as informações do Cadastro Único sobre o úmero de integrantes e a rendade cada família.

40. Valor do BSP • O valor mínimo da parcela do BSP é de R$ 2,00 e o benefício é pago em intervalosdeR$ 2,00 (por ex. se o cálculo indicar valor de R$ 41,03, o PBF transferirá R$ 42,00 de BSP); • O arredondamento é feito para que as famílias possam sacar o benefício em qualquer posto de pagamento autorizado pela Caixa (incluindo caixas eletrônicos).

41. Administração de Benefícios Administração 5

42. Administração de Benefícios • Conjunto de ações realizadas pelos municípios ou pela Senarc que podem: • interromperou restabelecer o pagamento de benefícios à família; • alterar o valor ou a situação (disponibilidade) dos benefícios; • repercutir ou não sobre as parcelas de pagamento ainda não sacadas, conforme cada caso.

43. Administração de Benefícios

44. Inclusão de Benefícios • Emissão e a entrega de notificação da concessão à família, por correspondência ao endereço registrado no Cadastro Único; • Emissão e a expedição do Cartão Bolsa Família pela CAIXA; • Definição da modalidade de conta para saque de benefícios (Conta Social ou Conta Caixa Fácil). • Tem caráter temporário

45. Inclusão de Benefícios • Atividade temporária: o Responsável Familiar tem até quatro meses para: • cadastrar senha eletrônica do Cartão Bolsa Família, na agência da CAIXA; e • atualizar ou confirmar suas informações cadastrais, na gestão municipal do PBF.

46. Inclusão de Benefícios • Bloqueio do benefíciose o cadastro não for atualizado e a senhado Cartão Bolsa Família não for cadastrada em quatromeses, a partir da concessão do benefício, ou a critério da Senarc; • Cancelamentodo benefício se a senha do CartãoBolsa Família não for cadastrada em até seismeses, a partir da concessão do benefício, ou a critério da Senarc.

47. Liberação de Benefícios • Atividade que autoriza a continuidade do pagamento dos benefícios financeiros das famílias do PBF; • Realizada automaticamente pelo Sibec • Após a confirmação da inclusão da nova família no Programa (atualização do cadastro e cadastramento da senha do cartão PBF pelo RF); • Como resultado das atividades de desbloqueio, reversão de suspensão ou reversão de cancelamento, sempre que a família atender as regras de elegibilidade do Programa.

48. Efeitos da Liberação de Benefícios • Registro na situação de “liberado” no Sibec; • Disponibilização das parcelas de pagamento nos meses seguintes; • Liberação de parcelas de pagamento, ou fração, a critério da Senarc, para: • Correçãode erro operacional; • Cumprimento de decisãojudicial ou recursoadministrativo deferido pela Senarc, com limite de 12 parcelas.

49. Bloqueio de Benefícios • Conjunto de ações realizadas pelos municípios ou pela Senarc que podem interrompero pagamento de benefícios à família; • Atividades que modificam a situação dos benefícios pagos às famílias, podendo repercutir ou não sobre as parcelas de pagamento ainda não sacadas, conforme cada caso; • Impede, temporariamente, o saque das parcelas dos benefícios que já foram depositadas na conta social do PBF.

50. Bloqueio de Benefícios • Em algumas situações de bloqueio, o RF é comunicado, via extrato bancário, antes que essa ação ocorra, para que compareça à gestão municipal do PBF para: • Confirmar ou corrigir dados e informações cadastrais; • Confirmar ou corrigir dados e informações sobre condicionalidades. Verificar o descumprimento de alguma regra do PBF