Economia e Finanças Públicas Aula T13

1. Economia e Finanças PúblicasAula T13 • 3.4 O sistema fiscal português(conclusão) • 3.4.3 Imposto geral sobre o consumo (IVA) • 3.4.5 Impostos especiais sobre o consumo (IEC’s) • 3.4.6 Benefícios fiscais e “despesa fiscal” • 3.4.7 Breve avaliação ISEG - ISEG 22.01.08

2. Bibliografia • Obrigatória: • Livro de EFP, Cap. 9, Pgs. 280 – 296 ISEG - ISEG 22.01.08

3. Conceitos a reter • IVA - características • Impostos especiais s/ o consumo - idem • Benefícios fiscais • Despesa fiscal • Nível de fiscalidade • Estrutura fiscal ISEG - ISEG 22.01.08

4. Imposto sobre o valor acrescentado - IVA Principais características: • O IVA é um imposto geral sobre as transmissões de bens, as prestações de serviços, as importações, as aquisições intracomunitárias de bens e de meios de transporte novos, sendo aplicável, grosso modo, em todas as fases do circuito económico ocorrido no território português. ISEG - ISEG 22.01.08

5. IVA - taxas • Taxa reduzida de 5% • aplicável aos bens alimentares essenciais, à água, electricidade, transportes de passageiros, actividades desportivas, etc. • Taxa intermédia de 12% • aplicável a alguns produtos para alimentação humana, às flores e plantas ornamentais, à prestação de serviços de alimentação e bebidas (restauração), etc. • Taxa normal de 21% • aplicável a todas as transmissões de bens e prestações de serviços não abrangidas anteriormente ou que não beneficiem de isenção. ISEG - ISEG 22.01.08

6. Impostos sobre o consumo - IEC e outros • ISP - Imposto sobre os produtos petrolíferos e energéticos (“incorporado” no preço dos combustíveis) • IT - Imposto de consumo sobre o tabaco • IABA - Imposto sobre o álcool e o consumo de bebidas alcoólicas (incluindo a cerveja) • ISV e IUC – Impostos sobre a aquisição e utilização de veículos (automóveis, motociclos, barcos, etc.) • IS - Imposto do selo (sobre diversos actos e documentos) • Os impostos especiais podem justificar-se por razões de eficiência ou de equidade (ou ambas), ou ainda de puro encaixe financeiro . ISEG - ISEG 22.01.08

7. Benefícios fiscais • Podem traduzir-se em isenções, reduções de taxas, deduções ao rendimento ou à colecta de imposto, e estão orientados para áreas como: • poupança de médio/longo prazo • criação de emprego • investimento produtivo • habitação • sistema financeiro e o mercado de capitais • sector da economia social ISEG - ISEG 22.01.08

8. Benefícios fiscais (cont.) • Os benefícios fiscais representam, também, e num primeira análise, uma “não receita” de imposto • Pelo que haverá implicitamente uma “não despesa” associada • Donde serem designados por “despesa fiscal” (ou “receita cessante”) ISEG - ISEG 22.01.08

9. Benefícios fiscais (conclusão) • A razão de ser dos benefícios fiscais é essencialmente relacionada com: • Eficiência (pigouviana) ou equidade. • Não é, contudo, de excluir razões adicionais, como, por ex.: • Competição fiscal internacional • Satisfação de grupos de interesse ISEG - ISEG 22.01.08

10. S.F. Português - análise quantitativa • Numa perspectiva quantitativa, a análise do sistema fiscal português pode ser feita: • 1. Em termos agregados, usando os conceitos de nível de fiscalidade e estrutura fiscal. • 2. Em termos desagregados, considerando cada tipo de imposto ou benefício fiscal de per si. ISEG - ISEG 22.01.08

11. S.F. Português - análise (cont.) Nível de Fiscalidade (conceito) • NF = RFT/PIB p.m.(em %) • Relação percentual entre o total dos impostos cobrado a todos os níveis de Governo e uma grandeza que dê a medida da capacidade económica/riqueza criada num país (normalmente, o PNB ou PIB a preços de mercado). Em Portugal o NF vem rondando nos últimos anos os 35% - ver quadro seguinte Nota: Uma análise mais detalhada será feita na aula prática. ISEG - ISEG 22.01.08

12. Quadro- 1 ISEG - ISEG 22.01.08 Fonte: OCDE (2006)

13. S.F. Português - análise (cont.) Estrutura Fiscal (conceito) • EF = IMPi /RFT (em %), IMPj /RFT (em %),... • Importância que os principais tipos ou grupos de impostos assumem no total das receitas fiscais (em %) Em Portugal o grupo de impostos mais importantes em termos de receita é o dos impostos sobre o consumo (quase 40% do total) – ver quadro seguinte. Nota: Uma análise mais detalhada será feita na aula prática. ISEG - ISEG 22.01.08

14. Quadro - 2 Fonte: OCDE (2006) ISEG - ISEG 22.01.08

15. S.F. P. - Breve avaliação • Do ponto de vista da eficácia financeira: IRS, IRC, IVA e CSS, são os impostos mais produtivos ao gerarem a maior parte da receita fiscal. • Do ponto de vista da equidade: o IRS é o mais adequado (sobretudo, sem evasão fiscal). • Do ponto de vista da eficiência: o IVA é um “imposto” relativamente eficiente (sobretudo, sem evasão fiscal). ISEG - ISEG 22.01.08

16. S.F. P. - Breve avaliação (cont.) • Na lógica daeficiência (pigouviana): • Os impostos especiais sobre o consumo (ex: sobre o Tabaco, Automóveis, Produtos Petrolíferos) são instrumentos desejáveis. • Certos benefícios fiscais justificam-se numa lógica de eficiência económica. • Outra “despesa fiscal” justifica-se numa lógica de equidade. ISEG - ISEG 22.01.08

17. S.F. P. - Breve avaliação (conclusão) • Na lógica da eficiência e equidade: • o IMI (ex-Contribuição Autárquica) encontra a sua justificação enquanto forma de tributação da riqueza imobiliária e/ou de aplicação do princípio do benefício. • O IMT (ex-Sisa) constitui uma tributação especial sobre a transmissão de propriedade imobiliária, não sujeita a IVA no caso português. Contudo, apresenta deficiências, quer em termos de equidade (face a doações, por ex.), quer de eficiência (imposto cumulativo IVA+IMT; pode reduzir a mobilidade territorial, etc.). ISEG - ISEG 22.01.08