Carteira de Exercício Profissional JUCEES

1. Carteira de Exercício ProfissionalJUCEES

2. Objetivos • Difundir a Carteira de Exercício Profissional valorizando o empreendedor - empresário e sócio; • Possibilitar a substituição de contratos em papel por contratos digitais a partir da assinatura com certificado digital em documentos eletrônicos; • A proposta de novo modelo da Carteira de Exercício Profissional foi baseada na Instrução Normativa nº 51 de 06 de março de 1996.

3. Público Alvo • Empresário Individual; • Sócio e Administrador de Sociedade mercantil ou cooperativa; • Tradutor público; • Intérprete Comercial; • Leiloeiro; • Trapicheiro; • Armazém Geral.

4. Modelo Atual

5. Modelo Proposto

6. Características • Fabricada em policarbonato; • Impressão dos dados variáveis e biográficos a laser; • Chip criptográfico com espaço de 32 kb; • Gravação eletrônica no chip de Certificados ICP-Brasil (opcional) • Havendo condições para transformar a Carteira de Comerciante em Identidade Civil, pode-se incluir Requisitos de segurança contra fraudes como tinta anti-scanner, tinta invisível e impressão em relevo.

7. Benefícios • Adesão de maior número de empresários/sócios; • Documento com maior durabilidade; • Maior segurança nas transações realizadas via Internet (quando houver opção pela inclusão do certificado digital); • Exemplos de serviços que utilizam certificação digital: • Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte Receita Federal do Brasil - RFB (e-CAC); • Sistema Público de Escrituração Digital – SPED: • Nota Fiscal Eletrônica; • Livros Fiscais Eletrônicos. • SISCOMEX Comércio Exterior;

8. Benefícios • Sistema Financeiro (Bancos e Instituições); • Correio Eletrônico (e-mail); • Contratos digitais (inclusive da JUCEES – até dez/2010); • DIRF; • Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física.

9. Contratações similares • Tribunal de Justiça do Estado do Paraná – TJ/PR; • Conselho Federal de Contabilidade – CFC; • Ordem dos Advogados do Brasil – OAB.

10. Tribunal de Justiça do Estado do Paraná • Ata de Registro de Preços nº 19/2008, Pregão Presencial nº 04/2008:

11. Conselho Federal de Contabilidade • Carteira de Identidade Profissional em cartão rígido e com chip criptográfico; • Certificado digital gratuito por 1 (um) ano (parceria entre CFC e AC Fenacon); • Aquisição opcional de leitora e certificado digital com maior prazo de validade.

12. Conselho Federal de Contabilidade • Custos para aquisição do Certificado Digital (AC Fenacon):

13. Ordem dos Advogados do Brasil • Carteira de Identidade Profissional em cartão rígido e com chip criptográfico; • Aquisição opcional de Certificado Digital e leitora de cartão.

14. Previsão de custos - JUCEES • Valores baseados na Ata de Registro de Preços nº 19/2008, do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná:

15. Próximos Passos • Definição dos quantitativos de Smart Cards, Certificados, Unidades Leitoras e Validação presencial para Registro de Preços; • Criação de atos/eventos junto ao DNRC para emissão dos itens 2, 3 e 4; • Alteração da legislação vigente para viabilizar a emissão para todos os sócios; • Desenvolvimento de sistema para controle e emissão das novas carteiras.

16. Opção de Venda para a Serasa • Venda de todos os arquivamentos da JUCEES para a Serasa – Preço de Certidão de Inteiro Teor: