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POLÍTICAS PÚBLICAS E COMERCIALIZAÇÃO. CONSUMO Estimulo ao consumo de alimentos Distribuição de renda Regulamentação social como controle sanitário, de qualidade etc. POLÍTICAS PÚBLICAS E COMERCIALIZAÇÃO. Formação de estoques Preços mínimos Regulamentação sanitária
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POLÍTICAS PÚBLICAS E COMERCIALIZAÇÃO CONSUMO Estimulo ao consumo de alimentos Distribuição de renda Regulamentação social como controle sanitário, de qualidade etc.
POLÍTICAS PÚBLICAS E COMERCIALIZAÇÃO • Formação de estoques • Preços mínimos • Regulamentação sanitária • Estabelecimento de uma Infraestrutura
PREÇOS MÍNIMOS PROP AGF INSTRUMENTOS DE POLÍTICA AGRÍCOLA E DE GARANTIA DE RENDA PEPRO EGF NPR E DR LEC PEP E VEP OPÇÃO DE VENDA RECOMPRA REPASSE
DEFINIÇÃO DOS INSTRUMENTOS TRADICIONAIS DE POLÍTICA AGRÍCOLA E DE GARANTIA DE RENDA Preços Mínimos de Garantia: Instrumento que baliza diversos tipos de operações de compra ou de financiamento, sempre com o objetivo de dar sustentação à renda do produtor. Aquisição do Governo Federal: Instrumento que permite ao governo adquirir produto agrícola de produtor rural ou cooperativa ao valor do preço mínimo, quando o preço de mercado estiver abaixo deste. Permite também adquirir produtos a preços de mercado para atender a agricultura familiar e para formação de estoques estratégicos. Empréstimo do Governo Federal: Financiamento concedido a produtores, cooperativas e agroindústrias, com base no preço mínimo, para possibilitar a estocagem do produto e viabilizar uma melhor distribuição da oferta ao longo do ano.
DEFINIÇÃO DOS INSTRUMENTOS TRADICIONAIS DE POLÍTICA AGRÍCOLA E DE GARANTIA DE RENDA (cont....) Linha Especial de Crédito à Comercialização - LEC: Instrumento de apoio a comercialização, tem operação similar a do EGF. No caso do EGF, o valor da operação tem por base, obrigatoriamente, o preço mínimo. A LEC permite ao Governo arbitrar outro preço parâmetro para o cálculo do valor a ser financiado. Ou seja, possibilita uma operação de financiamento de carrego de estoques, mesmo quando o preço mínimo está defasado, sem implicar necessariamente em sua alteração. Contrato de Opção de Venda: Título ofertado pelo Governo em leilões a produtores rurais e cooperativas. A compra de uma opção assegura a seu detentor o direito de entregar ao governo a quantidade de produto vinculada ao contrato, no seu vencimento, a um determinado preço (preço de exercício), desde que atendidas as especificações de qualidade, local de entrega, etc. Indica aos agentes de mercado a expectativa governamental de preços futuros e representa um seguro de preços aos produtores e cooperativas.
DEFINIÇÃO DOS INSTRUMENTOS TRADICIONAIS DE POLÍTICA AGRÍCOLA E DE GARANTIA DE RENDA (cont....) Recompra ou Repasse de Contrato de Opção de Venda: Mecanismo de subvenção econômica operados por meio de leilões, que desoneram o governo da obrigatoriedade de receber produto oriundo de Contrato de Opção de Venda, sem prejuízo dos interesses dos seus detentores (produtores e cooperativas). A Recompra ocorre quando o governo não tem interesse em receber o produto. Realiza então um leilão de reversão dos contratos de opção. Prêmio e Valor de Escoamento de Produto - PEP e VEP: O PEP é um instrumento que permite garantir ao produtor ou à cooperativa o preço mínimo, sem que haja necessidade de o governo adquirir o produto. Por meio do pagamento ao produtor ou cooperativa da diferença entre o preço mínimo e o preço de mercado, o Governo complementa o abastecimento em regiões deficitárias a partir de estoques privados. A mesma finalidade tem o CEP. Contudo, nesse caso o produto escoado é originário de estoque público.
DEFINIÇÃO DOS INSTRUMENTOS TRADICIONAIS DE POLÍTICA AGRÍCOLA E DE GARANTIA DE RENDA (cont....) Prêmio Equalizador Pago ao produtos - PEPRO: Instrumento que permite ao Governo garantir um patamar de preço ao produtor (preço de referência), com operação semelhante ao PEP. A principal diferença é o pagamento do prêmio diretamente ao produtor. A operação consiste no pagamento ao produtor ou cooperativa, da diferença entre o preço de mercado e o preço de referência definido pelo Governo. As operações são conduzidas por leilões públicos. Contratos Privados de Opção de Venda e Prêmio de risco de Opção Privada - PROP: O mecanismo funciona de forma similar ao clássico Contrato de Opção de Venda ao Governo. A diferença é que quem lança as opções é o setor privado e não o governo. O detentor da opção (produtor rural), vendida em leilões, tem direito, mas não a obrigação, de entregar o produto correspondente à empresa lançadora, a qual tem obrigação de receber o produto. Portanto, o lançador das opções se expõe ao risco de ser obrigado a pagar um preço superior ao vigente no mercado.
DEFINIÇÃO DOS INSTRUMENTOS TRADICIONAIS DE POLÍTICA AGRÍCOLA E DE GARANTIA DE RENDA (cont....) Nota Promissória Rural e Duplicata Rural – NPR e DR: Os descontos de NPR e DR permitem ao setor de processamento de matérias primas agropecuárias levantar recursos de crédito rural para efetuar o pagamento das compras feitas aos produtores. Desde 2004, o valor máximo das operações por parte de agroindústrias, antes ilimitado, é de R$ 10 milhões, exceto para derivados de uva, que é de R$ 20 milhões.
