Projeto Novos Consórcios Públicos para Governança Metropolitana Santo André – Diadema - Osasco

1. PRIMEIRO SIMPÓSIO NACIONAL Recife, 23 a 26 de abril de 2007 Projeto Novos Consórcios Públicos para Governança MetropolitanaSanto André – Diadema - Osasco

2. Tema: trabalho decente • Municipalização do Sistema Público de Emprego (CPETR) • Crescimento da economia informal – condições precárias de trabalho • Trabalho não se restringe aos limites geográficos do município • Trabalho: emprego, trabalho autônomo e empreendedorismo

3. Trabalho decente - OIT • Direitos fundamentais do trabalhador • Promoção do emprego de qualidade e acessível a todos • Extensão da proteção social • Diálogo social e segurança na democracia

4. Centros Públicos de Emprego, Trabalho e Renda Construção de indicadores e metodologia de ação com trabalhadores autônomos no âmbito do sistema público de emprego Aperfeiçoamento no sistema de cadastramento dos autônomos para captação de oportunidades de trabalho

5. Parceiros • Universidade de British Columbia • Ministério das Cidades • Ministério do Trabalho e Emprego • UFABC, São Judas, Observatório Social, Instituto Florestan Fernandes, PUC Camp

6. Parceiros • Prefeitura de Santo André (CPETR de Santo André) • Prefeitura de Diadema (CPETR de Diadema) • Prefeitura de Osasco (CPETR de Osasco)

7. Municípios participantes População – censo de 2000: • Santo André: 650.000 habitantes • Diadema: 360.000 habitantes • Osasco: 653.000 habitantes • Região do ABC: 2.355.000 habitantes • RM São Paulo: 17.880.000 habitantes

8. Localização BRASIL ESTADO DE SÃO PAULO Fonte: MIRANDA, E. E. de; COUTINHO, A. C. (Coord.). Brasil Visto do Espaço. Campinas: Embrapa Monitoramento por Satélite, 2004. Disponível em: <http://www.cdbrasil.cnpm.embrapa.br>. Acesso em: 9 dez. 2004.

9. RM São Paulo – Gde. ABC

10. Próximos passos • Elaboração de Projetos Pilotos em Diadema e Osasco e implantação em Santo André; • Proposta de metodologia para sistema de cadastramento de autônomos; • Proposta de indicadores para Sistema Público de Emprego; • Seminário sobre Trabalho Decente; • Seminário sobre a nova legislação de Consórcios.

11. Projeto Piloto de Santo André Tema: Promoção do Trabalho Decente para Trabalhadores Autônomos da Construção Civil Local: Complexo do Jardim Irene – Santo André Jardim Irene II – loteamento irregular Jardins Irenes III, IV e V - favelas

12. Santo André Área de Proteção aos Mananciais • Área – 174,38 km² • População – 665.923 habitantes (IBGE 2004) • Densidade – 38,18 hab/ha

13. Jardim Irene Jardins Irene II, III, IV e V: PAT-PROSANEAR. 1441 domicílios; 5069 habitantes (2004). A área objeto de estudo localiza-se na região sudoeste de Santo André, na divisa da cidade de São Bernardo do Campo. A topografia é acidentada, com ocupações subnormais.

14. Jardim Irene

15. Jardim Irene

16. Jardim Irene O bairro é predominantemente residencial, com inexpressivo comércio informal, sobretudo de alimentos, e de prestação de serviços. As escolas que servem a área estão numa distância próxima a 1,5 km. O complexo Jardim Irene está inserido na malha urbana sendo atendido por vias asfaltadas até a sua entrada. É atendido por diversas linhas de ônibus.

17. Problemas Físicos Pesquisa realizada em 2004: Entre a população pesquisada, os principais problemas levantados dizem respeito ao saneamento básico e infra-estrutura: Falta de rede de água e esgotos (29,2%); Falta de iluminação pública e acessos precários para veículos (19,4%).

18. Problemas Sociais O desemprego aparece como principal problema social (16,3%) Outros problemas levantados dizem respeito ao atendimento precário da área da saúde (13,3%), falta de segurança (11,5%), drogas (9,2%) e falta de organização comunitária (7,6%).

19. Saneamento integrado no Complexo Jardim Irene - PAC Saneamento integrado: • Abastecimento de água potável; • Coleta e afastamento de esgotos sanitários; • Coleta de resíduos sólidos; • Manejo de águas pluviais; • Contenção de encostas e sistema viário para adequação dos serviços; e • Reenquadramento na malha urbana.

20. Descrição projeto piloto Atuar transversalmente na execução das obras públicas de saneamento, de desenvolvimento urbano e de construção de um Centro Educacional (CESA) no Jardim Irene, articulando relação entre CPETR, empresas de construção civil, a população local e a Prefeitura.

21. Justificativa Necessidade de construção de conhecimento que subsidie a implantação de uma política municipal de trabalho e renda, voltada à população que se encontra em relações precárias de trabalho; Promoção do conceito de Trabalho Decente estabelecido pela OIT.

22. Objetivos Intervir na formulação do Edital das licitações das obras públicas; Realizar um acompanhamento da execução destas obras; Buscar formar um pacto com as empresas da construção civil;

23. Objetivos Incentivar a utilização dos trabalhadores autônomos moradores do Jardim Irene nas obras; Promover a autoconstrução nas obras relacionadas a construção de moradias;

24. Objetivos Utilizar o CESA para a qualificação profissional; Utilizar todo o conhecimento gerado na execução das ações anteriores para a formulação de uma metodologia que indique caminhos ao cadastramento de autônomos da construção civil.

25. Fases de execução Envolvimento das diversas áreas da prefeitura e definição dos objetivos (já executado). Aproximação dos projetos (Canadá e PAT Sanear) estão localizados no Jd. Irene (em andamento). Formulação normativa sobre trabalho decente para subsidiar os Editais Públicos (iniciará em quinze dias).

26. Fases de execução Aproximação dos cadastros da SDUH e do CPETR. Pesquisa para levantamento do perfil dos moradores/trabalhadores e elaboração de projeto de desenvolvimento local.

27. Fases de execução • Envolvimento da sociedade civil (sindicatos, empresários e população local) - CPETR. • Capacitação dos técnicos da PSA para o acompanhamento das obras. • Qualificação profissional dos trabalhadores.

28. Mobilização de Santo André 20 reuniões, utilizando 169hs de trabalho com participação média de seis pessoas em cada. Envolvimento das Secretarias de Inclusão Social, de Desenvolivmento Urbano e Habitação, de Desenvolvimento Econômico e Ação Regional, de Governo (Núcleo de Políticas), de Educação e do SEMASA (Saneamento Ambiental).

29. Dificuldades e Desafios Ausência de indicadores da economia informal; Configuração política da região; Ausência de uma normativa jurídica sobre Trabalho Decente; Lei de Licitações; Dedicação aquém do desejado (tempo); Trabalho decente x obras públicas (influenciar / mudar a realidade)

30. Contrapartida de Santo André Especificação Horas de Trabalho Total Técnicos 1014hs R$ 26.384,28 Coordenação 480hs R$ 14.789, 40 Apoio Administrativo 144hs R$ 1.414,08 Outros 65hs R$ 2.111,20 TOTAL 1.703hs R$ 44.698,96

31. PAC – Santo André Jardim Irene: • Modalidade: Saneamento Integrado • Valor Min. Cidades: R$ 31.020.774,59 • Valor Santo André: R$ 9.791.571,57 • Valor total: R$ 40.812.346,16 • Tempo de execução: 18 meses

32. FIMSecretaria de Desenvolvimento Econômico e Ação RegionalPatrícia Laczynski Sergio Godoy +55 11 4433.0150 +55 11 4433.0147 plsouza@santoandre.sp.gov.brsgodoy@santoandre.sp.gov.br