Programa Ensino Médio Inovador / Projeto Jovem de Futuro
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Programa Ensino Médio Inovador / Projeto Jovem de Futuro 2012. Qual o principal arcabouço legal para a implantação e execução do ProEMI/PJF?. Programa Ensino Médio Inovador Documento Orientador 2011

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Programa Ensino Médio Inovador / Projeto Jovem de Futuro 2012

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Presentation Transcript


Programa Ensino Médio Inovador / Projeto Jovem de Futuro

2012


Qual o principal arcabouço legal para a implantação e execução do ProEMI/PJF?


Programa Ensino Médio Inovador

Documento Orientador 2011

Orienta a formulação de Projeto de Reestruturação Curricular (PRC) que organize os currículos do Ensino Médio em consonância com as Diretrizes Gerais para a Educação Básica,


as Diretrizes Curriculares Nacionais do Ensino Médio, o Documento Base do Programa Ensino Médio Inovador (ProEMI), as matrizes de referência do novo ENEM. Considerando também, as bases legais constituídas pelos Sistemas Estaduais de Ensino


Guia de Tecnologias Educacionais

Habilita o Projeto Jovem de Futuro enquanto tecnologia educacional da categoria Gestão da Educação.

Habilita o Projeto Entre Jovens enquanto tecnologia educacional da categoria Ensino Aprendizagem.


Resolução CD/FNDE Nº 09, de 02 de março de 2011

Estabelece os procedimentos a serem adotados para aquisição de materiais e bens e contratação de serviços, com os repasses efetuados à custa do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE),


pelas Unidades Executoras Próprias (UEx) e entidades qualificadas como beneficentes de assistência social ou de atendimento direto e gratuito ao público que ministram educação especial, denominadas de Entidades Mantenedoras (EM), de que trata o inciso I, § 2º, do art. 22 da Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009.


Resolução CD/FNDE Nº 17, de 19 de abril de 2011

Dispõe sobre os procedimentos de adesão e habilitação e as formas de execução e prestação de contas referentes ao Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE), e dá outras providências.


Resolução CD/FNDE Nº 38, de 21 de julho de 2011

Altera os incisos IV e V, os §§ 2º, 3º e 4° do art. 3º, renumerando os seguintes, e os incisos III e IV do art. 6º da Resolução nº 9, de 2 de março de 2011,


que estabelece os procedimentos a serem adotados para aquisição de materiais e bens e contratação de serviços, com os repasses efetuados à custa do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE),


pelas Unidades Executoras Próprias (UEx) e entidades qualificadas como beneficentes de assistência social ou de atendimento direto e gratuito ao público que ministram educação especial, denominadas de Entidades Mantenedoras (EM), de que trata o inciso I, § 2º, do art. 22 da Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009.


Resolução CD/FNDE Nº 63, de 19 de novembro de 2011

Autoriza destinação de recursos financeiros, em 2012, nos moldes e sob a égide do normativo do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) que estiver em vigor no referido exercício,


às escolas públicas estaduais e distritais de ensino médio selecionadas pelas respectivas secretarias de educação que aderirem ao Programa Ensino Médio Inovador (ProEMI),


com vistas a apoiar e fortalecer o desenvolvimento de propostas curriculares inovadoras nesse nível de ensino.


Resolução Nº 2, de 30 de janeiro 2012

Define as Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Médio.


O arcabouço legal trata especificamente do Projeto Jovem de Futuro?

NÃO!


Quais são as referências legais e orientadoras para a implantação e execução do Projeto Jovem de Futuro e suas respectivas metodologias?


O Guia de Tecnologias;

Resolução CD/FNDE nº 63, Art. 2º, § 2°, inciso VII - aquisição de materiais e bens e/ou contratação de serviços relacionados às tecnologias educacionais descritas no “Guia de Tecnologias Educacionais” (...);


Convênio firmado entre a Secretaria de Educação do Estado e o Ministério da Educação para implantação do Programa Ensino Médio Inovador;


Convênio firmado entre a Secretaria de Educação do Estado e o Instituto Unibanco para implantação do Projeto Jovem de Futuro;


Convênio firmado entre o Instituto Unibanco e o Ministério da Educação para garantir o financiamento do ciclo do Projeto Jovem de Futuro (03 anos).


Materiais orientadores do PJF e suas metodologias

Revistas, cardápios de metodologias e materiais informativos disponibilizados pelo Instituto Unibanco;


Manuais disponibilizados pelo Instituto Unibanco paras as equipes da Secretaria de Educação do Estado;

Material orientador produzido e disponibilizado pela Secretaria de Educação do Estado.


Pontos de Atenção no planejamento e execução dos recursos do Programa Ensino Médio Inovador / Projeto Jovem de Futuro


Duplicidade de fonte de financiamento

O governo federal possui uma série de programas que geram repasses de recursos para Estados, Municípios, Distrito Federal e estabelecimentos de ensino.


Exemplos: Alimentação Escolar; Biblioteca da Escola; Transporte Escolar; Livro Didático; Bolsa Família; entre outros.


Lista de itens financiáveis no ProEMI/PJF - SIMEC

Capital

Aquisição de mobiliário, aquisição de equipamentos, aquisição de materiais pedagógicos - capital.


Lista de itens financiáveis no ProEMI/PJF - SIMEC

Custeio

Aquisição de materiais pedagógicos - custeio, consultoria, diárias, locação de equipamentos, locação de infraestrutura, material de consumo, passagens, reparos e manutenção de prédios escolares.


Vedações Expressas dos recursos do ProEMI/PJF

Pagamento de pessoal com ou sem vínculo empregatício;

Livros didáticos e de literatura, já distribuídos pelo FNDE por meio do PNLD e do PNBE;

Passagens e diárias;


Aquisição de gêneros alimentícios;

Aquisição e distribuição de uniformes escolares;

Flores, festividades, comemorações, coquetéis, recepções, prêmios, presentes etc;


Pagamento de fornecimento de água, energia elétrica, gás, telefone etc;

Combustíveis, materiais para manutenção de veículos e transportes para atividades administrativas;


Reformas de grande porte e ampliação de áreas construídas;

Despesas de qualquer espécie que caracterizem auxílio assistencial ou individual (uniforme, material escolar etc);


O planejamento constrói o nexo legal e pedagógico no uso dos recursos

O fato de um bem e/ou serviço ser financiado por um programa não é, por si só, impeditivo para sua realização no ProEMI/PJF.


Exemplo 1:

Colete, jalecos ou similares são permitidos se claramente fizerem parte de uma estratégia da escola para fomentar a prática esportiva nas diversas modalidades existentes.


Exemplo 1:

Ou possuir finalidade de fomentar a mobilização dos alunos em torno da frequência e abandono escolar lançando mão da evidenciação dos agentes jovens enquanto estratégia de comunicação e liderança juvenil.


Exemplo 1:

ATENÇÃO: neste caso não se trata de doação de colete, jaleco ou similares ao aluno, mas sim de um bem da escola com cessão de uso e termo de responsabilidade.


Exemplo 2:

Aquisição de ingressos para atividades culturais, com transporte e alimentação são permitidos se claramente fizerem parte de uma atividade pedagógica consistente,


Exemplo 2:

com a finalidade de fomentar o desenvolvimento de competências e habilidades dos alunos, além de ampliação do universo cultural.


Exemplo 2:

ATENÇÃO: neste caso se trata de um evento específico e não de aquisição de alimento ou transporte para atividades que caracterizam a rotina da escola.


Exemplo 2:

Também não se trata de beneficiar alunos com atividades culturais, mas sim de uma atividade pedagógica.


Exemplo 3:

Um projeto de grande densidade que comporta um evento de culminância, desde que este não seja parte integrante do calendário escolar ou da rotina da escola (exemplo: festa junina, dia dos professores, entre outros),


Exemplo 3:

permite a locação de equipamentos e infraestrutura (espaço para o evento, aparelhagem de som, serviço de buffet, transporte dos alunos da escola até o local do evento, entre outros).


Exemplo 3:

ATENÇÃO: neste caso se trata de um evento específico e não de aquisição de alimento ou transporte para atividades que caracterizam a rotina da escola. Assim como não se trata de beneficiar a comunidade com festas, mas sim de uma atividade pedagógica.


O planejamento constrói o nexo legal e pedagógico no uso dos recursos

Alguns cuidados adicionais que devem ser observados no planejamento e execução dos recursos do ProEMI/PJF.


Exemplo 4:

A capacitação de professores e gestores deve respeitar algumas orientações para sua realização, conforme Resolução CD/FNDE nº 63, Art. 2º, § 2°, inciso IV:


Exemplo 4:

Respeitar o limite de 10% do valor destinado à categoria econômica de custeio;

Somente é possível realizar a contratação de Pessoa Jurídica, devendo estar necessariamente ligada a Instituições de Ensino Superior;


Exemplo 4:

A capacitação no contexto do ProEMI tem caráter de apoio técnico e gerencial necessário ao fortalecimento da gestão escolar e ao aperfeiçoamento profissional dos professores;


Exemplo 4:

Deverá constar na proposta a justificativa e a autorização da contratação, a identificação do responsável pela execução do contrato, a descrição completa do objeto do contrato,


Exemplo 4:

o quantitativo médio de consultores, o custo total e a especificação dos serviços e o prazo de conclusão;

O consultor responsável tecnicamente pela proposta deverá ter titulação mínima de mestre;


Exemplo 4:

ATENÇÃO: a capacitação pode ser sobre conteúdos específicos, mas devem ter como objetivo final qualificar a discussão da equipe gestora e do corpo docente, na proposição do projeto de reestruturação curricular da escola para o ano de 2013.


Exemplo 5:

Aquisição de mobiliário ou equipamento deve ser entendida como aquisição de produtos prontos. Quando verificar-se que um equipamento depende de mão-de-obra especializada para sua instalação,


Exemplo 5:

realizar os orçamentos para aquisição já com a instalação inclusa, observando que não é possível contratar serviço de instalação apenas.


Exemplo 5:

ATENÇÃO: dentre os itens financiáveis não há previsão de pagamento de serviços.


Implantação e Execução das Metodologias Imprescindíveis do PJF


Monitoria

Aluno do ensino médio da própria escola realizando atividades complementares no próprio turno ou no contraturno, máximo de 8h de atividade/semana, recebendo bolsa-auxílio de até R$100,00/mês.


Monitoria

O que NÃO é permitido?

Não é permitido o pagamento de bolsa-auxílio para o aluno monitor com o recurso do ProEMI, em razão da similaridade com o Programa Bolsa Família.


Monitoria

Quais as alternativas para realização da monitoria?

Estabelecer estratégias de reconhecimento, valorização e motivação do aluno monitor;

Formalizar termo de serviço voluntário (Lei Nº 9.608, de 1998).


Monitoria

Exemplo: divulgação em painel afixado em áreas de destaque sobre o monitor do mês; aquisição de coletes, jalecos ou similares personalizados (exe.: monitor de recreação) entre outras estratégias que a escola possa identificar.


Sistema de Reconhecimento

O sistema de reconhecimento é meritocrático, caracterizando-se como uma estratégia de valorização e reconhecimento daqueles que demonstraram esforço adicional na busca de melhores resultados.


Sistema de Reconhecimento

Público para o qual a escola deve planejar o sistema de reconhecimento: alunos e professores.


Sistema de Reconhecimento

Critérios para orientar o planejamento do sistema de reconhecimento: desempenho e frequência de alunos e professores observados nas disciplinas regulares ou em simulados, no caso de desempenho.


Sistema de Reconhecimento

O que NÃO é permitido?

Não é permitido a qualquer título (bem, voucher ou espécie) o pagamento de benefícios individuais.


Sistema de Reconhecimento

Quais as alternativas para realização do sistema de reconhecimento?

No ano de 2012 o Instituto Unibanco financiará uma cota de prêmios para todas as escolas.


Fundos Concursáveis

Qual a diferença entre os projetos de professores já existentes na escola e o Fundo Concursável?


Fundos Concursáveis

O Fundo Concursável pressupõe um ritual que envolve a elaboração em colegiado de edital contendo critérios (nº de projetos que serão financiados, valor atribuído para cada projeto, temática,


Fundos Concursáveis

nº de mínimo de professores ou envolvidos em cada projeto, público beneficiário, critérios para avaliação, composição da comissão julgadora, entre outros elementos)


Fundos Concursáveis

e ampla divulgação e mobilização para captação de projetos tanto de professores quanto de alunos. Tal ritual contribui para fortalecer a gestão participativa e transparente na escola e para fomentar a prática de uma escola “viva”.


Fundos Concursáveis

O que NÃO é permitido?

Colocar no Plano de Ação 2012 “reserva” de dinheiro para o desenvolvimento de projetos que ainda não foram apresentados, visto que no SIMEC as despesas são lançadas em detalhe.


Fundos Concursáveis

Quais as alternativas para realização do fundo concursável?

No Plano de Ação de 2012, diante da falta de tempo hábil para o ritual,


Fundos Concursáveis

as escolas colocam os projetos pedagógicos que já possuem e que se articulam com as ações da escola para este ano. Concomitantemente, prevê em seu Plano de Ação a realização do concurso de projetos que serão inseridos em seu planejamento para o ano de 2013.


Entre Jovens

Metodologia formulada para desenvolver competências e habilidades não adquiridas ao longo da vida escolar no Ensino Fundamental.


Entre Jovens

As oficinas se dão por meio da interação entre universitários licenciandos (tutores), capacitados e apoiados por material didático específico (Cadernos do Tutor e Cadernos do Aluno).


Entre Jovens

O que NÃO é permitido?

Pagamento de recursos humanos para a realização das atividades em horário complementar ou no próprio turno.


Entre Jovens

Quais as alternativas para realização do Entre Jovens?

Os professores da própria escola podem participar da capacitação e aplicar o material uma aula por semana, desde que não afete o cumprimento do currículo mínimo da escola.


Entre Jovens

Estabelecer parcerias com Instituições de Ensino Superior, para que os alunos da licenciatura possam cumprir o estágio obrigatório na sua escola, desenvolvendo uma proposta já estruturada.


Entre Jovens

Articular com as Instituições de Ensino Superior Federais e Estaduais, para que os alunos participantes do PIBID atuem na sua escola.


Jovem Cientista

Metodologia que busca incentivar alunos e professores a utilizarem a prática da pesquisa e experimentação como estratégia de aprendizagem,


Jovem Cientista

por meio de capacitação dos professores de Biologia, Física, Química, Língua Portuguesa e Matemática em metodologia de projetos, visando a melhoria da prática pedagógica e do desempenho dos alunos.


Jovem Cientista

O que NÃO é permitido?

Nenhum item que estrutura o Jovem Cientista possui vedação.


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