6° ENCONTRO DE COORDENAÇÃO DO PNAFM Brasília/DF - Novembro/2006 CADASTRO E JUSTIÇA FISCAL

1. 6° ENCONTRO DE COORDENAÇÃO DO PNAFM Brasília/DF - Novembro/2006 CADASTRO E JUSTIÇA FISCAL

2. CADASTRO E JUSTIÇA FISCAL Msc. Eng. Civil Carlos Etor Averbeck carlos.averbeck@caixa.gov.br

3. O QUE É MÁ GESTÃO? DEIXAR O CADASTRO 50% DESATUALIZADO? OU 30%? DEIXAR DE COBRAR DEVIDAMENTE OS TRIBUTOS? TRATAR DE FORMA IGUAL CIDADÃOS EM SITUAÇÃO DISTINTA? DEIXAR DE EXECUTAR DEVER DE OFÍCIO (ATUALIZAR O CADASTRO E A PVG)?

4. Questões Comuns dos Municípios • Como aumentar a arrecadação do IPTU? • Como corrigir as injustiças do IPTU? • Como atualizar os valores da planta de valores? • Como evitar grandes desgastes ao modificar o IPTU? • Como aumentar os recursos para investimento?

5. OS PROBLEMAS NA GESTÃO PÚBLICA E SUAS SOLUÇÕES NÃO SÃO ISOLADOS CADASTRO VALORES DOS IMÓVEIS SAÚDE TRIBUTOS INSTITUIÇÕES CIDADÃO HABITAÇÃO ASSISTÊNCIA SOCIAL SEGURANÇA PLANEJAMENTO LAZER GESTÃO POLÍTICA

6. INJUSTIÇAS SOCIAIS ARRECADAÇÃO INFORMALIDADE ARRECADAÇÃO IMPOSTO RENDA IPTU ARRECADAÇÃO RISCOS PREÇO PÚBLICO ITBI ALTERAÇÕES FÍSICAS E DE USO ARRECADAÇÃO ARRECADAÇÃO DOAÇÕES DIREITOS DOS MENORES RECEITAS TAXAS ITCMD SOLOCRIADO CM PLANEJ. URBANO INFRA-ESTRUTURA ESPECULAÇÃO ARRECADAÇÃO NÃO UTILIZAÇÃO ARRECADAÇÃO ITR POLÍTICA AGRÍCOLA POLÍTICA AMBIENTAL ARRECADAÇÃO

8. Receitas Tributárias/Receitas Correntes Totais

9. IPTU/Hab. Urbano (TCE- SC 2000)

10. Desempenho dos maiores municípios de SC em 1998 (IBGE,2001)

11. DESEMPENHO EFETIVO E PROJETADO DOS MUNICÍPIOS DE SC (Averbeck, 2003)

12. COMO FINANCIAR O DESENVOLVIMENTO URBANO?

13. COMO EXERCITAR A JUSTIÇA SOCIAL?

14. O PROBLEMA NÃO É SÓ DO MUNICÍPIO. MAS COMO ESTRUTURAR O MUNICÍPIO PARA ENFRENTAR ESSAS QUESTÕES?

15. Dificuldades do Cadastro: • foco único na arrecadação (cadastro fiscal) • baixo nível de tecnologia (morosidade, imprecisão, insegurança) • ausência de rotinas de atualização • ausência de equipes de fiscalização • equipes de cadastro desmotivadas • cadastro arcaico, não simples

16. Dificuldades do Cadastro: • desvinculação do sistema legal de propriedades • não integração com outras instituições • não divulgação das informações registradas • não percepção da multifinalidade e dos benefícios no próprio mandato

17. Dificuldades da Planta de Valores Genéricos: • nível da avaliação distante do mercado • baixa uniformidade das avaliações • cálculo dos valores através de métodos e fórmulas inconsistentes • ausência de atualização da PVG • baixo conhecimento técnico dos municípios • aprovação em conjunto com a lei do IPTU • ação política nas avaliações

18. DESEMPENHO DA PVG 1 - Nível de Avaliação Relação entre o valor avaliado e o valor de mercado NA = VA / VM Para verificação do NA utiliza-se a MEDIANA

19. DESEMPENHO DA PVG 2 - Uniformidade Necessidade de avaliar os imóveis no mesmo nível K = VA / VM Para verificação do Grau de Uniformidade utiliza-se o CD - Coeficiente de Dispersão, que indica a variabilidade das avaliações em %

20. DESEMPENHO DA PVG Exemplo A Exemplo B Mediana: 1,00 Mediana: 1,00 Casos: 7 Casos: 7 Parâmetros -> O que é aceitável?

21. DESEMPENHO DA PVG Exemplo A Exemplo B Mediana: 1,00 Mediana: 1,00 Casos: 7 Casos: 7 Parâmetros -> O que consideramos aceitável?

22. ILUSTRAÇÃODE INEQÜIDADE Valor de Avaliação/Preço de Venda = K K 0.60 0.45 0.30 0.15 0.00 Preço de venda 1 2 3 4 5 6 Preço baixo Preço alto regressividade da avaliação

23. Conseqüências aos Municípios: • baixa arrecadação • injustiça fiscal • subdeclaração e sonegação • informalidade e lavagem de dinheiro • baixa credibilidade da administração pública • alto custo político para atualização • inadimplência • não aplicação das leis (CF, CTN, LRF)

24. PERGUNTA CENTRAL: SE A CONSTITUIÇÃO FEDERAL E O CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL DEFINEM O VALOR VENAL (REFERENTE A VENDA, DE MERCADO) COMO BASE DE CÁLCULO DO IPTU, POR QUE NÃO SE APLICA A LEI?

25. ESTRUTURA BÁSICA DO IPTU VALOR DO TRIBUTO = VALOR DO IMÓVEL x ALÍQUOTA VALOR DO IMÓVEL = VALOR VENAL (MERCADO) ALÍQUOTA = VARIÁVEL

26. EXERCÍCIO IMÓVEL COM VALOR DE MERCADO DE R$ 100.000,OO VALOR DE AVALIAÇÃO DO MUNIC.: R$ 40.000,00 IPTU: 1% R$ 400,00/ANO VENDA POR R$ 100.000,00 ITBI: 2% R$ 800,00

27. EXERCÍCIO (cont.) • VALOR CONSTANTE NO REGISTRO DE IMÓVEIS: ? • VALOR LANÇADO NAS DECLARAÇÕES DE RENDA: ? • IMPOSTO DE RENDA: ? • PERPETUAÇÃO DO PROCESSO

28. EXERCÍCIO (cont.) • INFORMALIDADE • OUTROS NEGÓCIOS, OUTROS TRIBUTOS • LAVAGEM DE DINHEIRO • OS PREJUÍZOS NÃO FINANCEIROS SÃO MUITO MAIORES QUE OS DE ORDEM FISCAL

29. IPTU - DIMENSÃO FISCAL • CADASTRO DESATUALIZADO • PVG DESATUALIZADA • SISTEMAS SEM SEGURANÇA • INADIMPLÊNCIA • AUSÊNCIA DE VONTADE POLÍTICA DE COBRAR • ALÍQUOTAS DESAJUSTADAS • RESULTADO: BAIXA ARRECADAÇÃO

30. IPTU - DIMENSÃO EXTRA-FISCAL • DEFASAGENS MAIORES NOS IMÓVEIS QUE MAIS SE VALORIZARAM • AVALIAÇÃO POR METODOLOGIA BASEADA NO CUSTO DAS EDIFICAÇÕES • INSEGURANÇA NOS SISTEMAS FAVORECE QUEM POSSUI INFLUÊNCIA • POLÍTICA TRIBUTÁRIA DEFINIDA EM GABINETES • RESULTADO: FORTE INJUSTIÇA FISCAL

31. IPTU - DIMENSÃO EXTRA-FISCAL • APLICAÇÃO DE OUTROS INSTRUMENTOS DE FINANCIAMENTO PÚBLICO (CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA, PREÇO PÚBLICO) • IDENTIFICAÇÃO DOS IMPACTOS E USO DAS FERRAMENTAS DO ESTATUTO DA CIDADE (SOLO CRIADO, IPTU PROGRESSIVO NO TEMPO...) • ELABORAÇÃO DO PLANO DIRETOR (JUSTA DIVISÃO DOS ÔNUS E BÔNUS DAS AÇÕES DO MUNICÍPIO)

32. IPTU - DIMENSÃO EXTRA-FISCAL • EXERCÍCIO DE POLÍTICA DE DESCONCENTRAÇÃO DE RENDA, ATRAVÉS DE ALÍQUOTAS DIFERENCIADAS • COMBATE À ESPECULAÇÃO DE TERRAS • PROJEÇÃO DE CENÁRIOS PARA QUALIFICAR A POLÍTICA TRIBUTÁRIA • APROVAÇÃO DE MUDANÇAS NO IPTU, EM RAZÃO DA FALTA DE CLAREZA NOS DADOS

33. IPTU - DIMENSÃO EXTRA-FISCAL • BAIXA EFETIVIDADE NO USO DO IPTU PROGRESSIVO • REDUÇÃO DA AUTO-ESTIMA E DO CONCEITO DOS GESTORES PÚBLICOS • POLÍTICAS PÚBLICAS COM BAIXA PARTICIPAÇÃO POPULAR • MODELO INDUTOR DA INFORMALIDADE • LAVAGEM DE DINHEIRO

34. IPTU - DIMENSÃO EXTRA-FISCAL • SUBDECLARAÇÃO DO PATRIMÔNIO E SONEGAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA • NÃO ATENDIMENTO DOS PRECEITOS CONSTITUCIONAIS

35. PROPOSTAS E REFLEXÕES • DISCUSSÃO PÚBLICA DA AVALIAÇÃO E DA POLÍTICA TRIBUTÁRIA • PROCESSO TÉCNICO E PROCESSO POLÍTICO • IMPLANTAÇÃO DOS INSTRUMENTOS DO ESTATUTO DA CIDADE (SOLO CRIADO, IPTU PROGRESSIVO...) • RESPONSABILIDADES DOS GESTORES

36. PROPOSTAS E REFLEXÕES • DESPOLITIZAÇÃO DO PROCESSO DE AVALIAÇÃO • CRIAÇÃO DE MECANISMO DE CONTROLE DE DESEMPENHO DA PVG E DO CADASTRO • DIMINUIÇÃO DO TEMPO ENTRE AVALIAÇÕES • CAPACITAÇÃO DOS MUNICÍPIOS • RECURSOS FINANCEIROS COM ASSISTÊNCIA TÉCNICA

37. PROPOSTAS E REFLEXÕES • CONTROLE DE QUALIDADE DO PROCESSO DE ELABORAÇÃO DA PVG E DO CADASTRO • DIVULGAÇÃO DE INFORMAÇÕES À SOCIEDADE • ROTINAS DE ATUALIZAÇÃO • SISTEMAS DE SEGURANÇA • PARCERIAS

38. PERSPECTIVAS • FORTALECIMENTO DOS MUNICÍPIOS • PLANEJAMENTO E GESTÃO SOBRE INFORMAÇÃO • INFORMAÇÃO DE QUALIDADE • TRANSPARÊNCIA • JUSTIÇA SOCIAL • PARTICIPAÇÃO SOCIAL

39. PERSPECTIVAS • MARCO REGULATÓRIO DO CADASTRO • BUSCA PERMANENTE DA MULTIFINALIDADE • INTEGRAÇÃO COM REGISTRO DE IMÓVEIS • CAPACITAÇÃO TÉCNICA CRESCENTE • DISPONIBILIZAÇÃO RECURSOS FINANCEIROS • PARCERIAS

40. O CONHECIMENTO DA REALIDADE LOCAL É CONDIÇÃO BÁSICA PARA O SUCESSO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS E O EXERCÍCIO DA CIDADANIA

41. JUSTIÇA SOCIAL E SUSTENTABILIDADE EXIGEM INSTRUMENTOS DE GESTÃO ATUALIZADOS

42. CADASTRO E JUSTIÇA FISCAL Msc. Eng. Civil Carlos Etor Averbeck carlos.averbeck@caixa.gov.br