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Luiz Otávio Pimentel, UFSC

Painel 1: Situação Jurídica, Econômica e Social da América do Sul. Existe um contexto social, econômico e político no continente favorável à proteção jurídica dos recursos hídricos e à gestão integrada das águas?. Luiz Otávio Pimentel, UFSC. Brasília, 25/05/2010. Vamos abordar:

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Luiz Otávio Pimentel, UFSC

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  1. Painel 1: Situação Jurídica, Econômica e Social da América do Sul Existe um contexto social, econômico e político no continente favorável à proteção jurídica dos recursos hídricos e à gestão integrada das águas? Luiz Otávio Pimentel, UFSC Brasília, 25/05/2010

  2. Vamos abordar: • - a estrutura social e econômica • quais os pontos simétricos e assimétricos? • quais os principais desafios técnicos e institucionais a serem superados? • como alcançar acordos internacionais para garantia da gestão integrada de recursos hídricos e das águas entre os países e em cada um dos países?

  3. alguns elementos para nossa reflexão

  4. Universo considerado Sociedade Economia Política Direito

  5. Espaço social • é o universo das relações inter-humanas, onde se realizam os fatos sociais • caracterizado pela assimetria quanto às possibilidades de acesso aos bens e serviços, aos avanços da tecnologia, ...

  6. revolução industrial ONU guerras mundiais OMC Constituições Estado-Nacional Tratados OI’s Século XVIII Sec. XX revolução liberal globalização capitalismo monarquias FMI BM GATT

  7. UNASUR

  8. ACORDOS COMERCIAIS MULTILATERAIS - Anexo 1A Mercadorias      - Anexo 1B  Serviços - Anexo 1C   Direitos de Propriedade Intelectual - Anexo 2 - Solução de Diferenças - Anexo 3 - Exame das Políticas Comerciais ACORDOS COMERCIAIS PLURILATERAIS - Anexo 4 OMC 153 Membros, única OI que se ocupa das normas que regem o comércio entre os países

  9. ONU/ Programa para o Desenvolvimento: Relatório 2007 que, baseado em estatísticas de 2005, países de acordo com o padrão de vida (expectativa de vida, alfabetização adulta, quantidade de alunos na escola e na universidade e o PIB per capita)

  10. * 192.972.181 2010 * http://unstats.un.org/unsd/demographic/products/socind/population.htm

  11. Fonte: Banco Mundial Base de Referência: Março 2010

  12. Fonte: CEPAL, 2005

  13. http://www.webometrics.info/graphics.html

  14. http://www.webometrics.info/top100_continent.asp?cont=latin_americahttp://www.webometrics.info/top100_continent.asp?cont=latin_america

  15. Mapa das Bacias Hidrográficas do Brasil (fonte: Ministério dos Transportes - Governo Federal)

  16. Mercado Comum do Sul - MERCOSUL • Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai - Tratado de Assunção, 26/03/1991 • objetivo: a integração dos Estados Partes por meio da livre circulação de bens, serviços e fatores produtivos, do estabelecimento de uma Tarifa Externa Comum, da adoção de uma política comercial comum, da coordenação de políticas macroeconômicas e setoriais, e da harmonização de legislações nas áreas pertinentes. • 1994, Protocolo de Ouro Preto, estabelece a estrutura institucional do MERCOSUL e o dota de personalidade jurídica internacional • caracteriza-se pelo regionalismo aberto, tem por objetivo não só o aumento do comérciointrazona, mas também o estímulo às trocas com terceiros países • Associados: Bolívia (1996), Chile (1996), Peru (2003), Colômbia e o Equador (2004) • Tratado de Assunção é aberto, mediante negociação, à adesão dos demais Países Membros da ALADI • 2006, Protocolo de Adesão da Venezuela. http://www.itamaraty.gov.br/temas/america-do-sul-e-integracao-regional/mercosul

  17. O tema ambiental foi inserido na agenda do MERCOSUL desde sua constituição, em 1991, quando os Estados reconheceram a importância da preservação do meio ambiente para a construção de um mercado comum ao afirmar, no preâmbulo do Tratado, que desenvolvimento econômico com justiça social somente poderá ser alcançado: "(...) mediante o aproveitamento mais eficaz dos recursos disponíveis, a preservação do meio ambiente, melhoramento das interconexões físicas, a de políticas macroeconômica, da complementação dos diferentes setores da economia, com base nos princípios de gradualidade, flexibilidade e equilíbrio". foram criados, no âmbito do MERCOSUL, diversos fóruns de debate sobre temas transversais que ampliam o alcance de atuação do Bloco na busca de soluções conjuntas para problemas sociais e ambientais comuns. http://www.mma.gov.br/sitio/index.php?ido=conteudo.monta&idEstrutura=175&idConteudo=8146&idMenu=8666

  18. MERCOSUL foros de discussão: - técnico: Subgrupo de Trabalho nº 6 (SGT-6); - político: Reunião de Ministros de Meio Ambiente do MERCOSUL (RMMAM). O objetivo precípuo do SGT-6 é formular e propor estratégias e diretrizes que garantam a proteção e a integridade do meio ambiente dos Estados Partes em um contexto de livre comércio e consolidação da união aduaneira, assegurando, paralelamente, condições equânimes de competitividade. O Ministério do Meio Ambiente participa como coordenador nacional deste Subgrupo. Reunião de Ministros é a instância do MERCOSUL responsável pelo tratamento de questões ambientais politicamente sensíveis, nem sempre passíveis de serem discutidas no âmbito do Subgrupo de Trabalho. Atualmente, o SGT-6 e a RMMAM trabalham no fortalecimento da ótica ambiental nas demais instâncias do MERCOSUL, dando seguimento a diversos projetos e identificando temas técnicos e políticos prioritários, de forma a tornar a agenda mais efetiva. Dentre as ações mais relevantes alcançadas pelos foros ambientais do MERCOSUL encontra-se a aprovação do “Acordo-Quadro sobre Meio Ambiente”, aprovado na Decisão CMC nº 02/2001, tornando-se o documento base para o desenvolvimento de políticas e ações que venham afetar a qualidade ambiental dos Estados Partes.

  19. DECISIONES DEL CONSEJO DEL MERCADO COMÚN

  20. Sistema de Solução de Controvérsias do MERCOSUL é regulamentado pelo Protocolo de Olivos (PO), 18/02/2002 e vigente desde 01/01/2004. • Antes Anexo III do Tratado de Assunção e o Protocolo de Brasília. • No âmbito do último foram proferidos 10 laudos arbitrais.

  21. União de Nações Sul-Americanas - UNASUL • 12 países da América do Sul • 2004 “Comunidade Sul-americana de Nações”, Cusco/Peru • 2007, “I Cúpula Energética Sul-americana”, IslaMargarita, Venezuela, adotado nome “União de Nações Sul-Americanas”, denotando o elevado grau de compromisso que se pretende alcançar • objetivo construir, de maneira participativa e consensuada, um espaço de articulação no âmbito cultural, social, econômico e político entre seus povos. • Prioriza o diálogo político, as políticas sociais, a educação, a energia, a infra-estrutura, o financiamento e o meio ambiente, entre outros, com vistas a criar a paz e a segurança, eliminar a desigualdade socioeconômica, alcançar a inclusão social e a participação cidadã, fortalecer a democracia e reduzir as assimetrias no marco do fortalecimento da soberania e independência dos Estados. • Tratado Constitutivo aprovado na Reunião Extraordinária, Brasília, 23/05/2008. Entrará em vigor após a ratificação por pelo menos nove dos países signatários. • Além dos Conselhos de Chefes de Estado, Ministros das Relações Exteriores e Delegados, foram criados sete Conselhos Ministeriais setoriais, que promovem a integração e cooperação nas áreas de: energia; saúde; defesa; infra-estrutura e planejamento; desenvolvimento social; luta contra o narcotráfico; e educação, cultura, ciência, tecnologia e inovação. • Presidência Pro Tempore, alterna a cada ano, seguindo a ordem alfabética. O Equador exerce desde 10/08/09. O próximo país a assumir, agosto de 2010, será a Guiana. http://www.itamaraty.gov.br/temas/america-do-sul-e-integracao-regional

  22. Ex. Paraguay: • La meta de desarrollo y mejora en la calidad de vida de la población debe indefectiblemente pasar por una industrialización exitosa, que compatibilice la expansión de la producción y el empleo en el sector industrial, con un crecimiento sostenido de los salarios reales, manteniendo siempre una armonía con el medio ambiente. • El cimiento de una política industrial efectiva reside en la capacidad del gobierno de establecer, conjuntamente con el sector privado, una agenda con objetivos, estrategias, políticas, prioridades y secuencias desde la perspectiva de la integración en bloques económicos y la acelerada globalización de los mercados.

  23. http://www.ibge.gov.br/home/geociencias/cartogramas/ff_brasil.htmlhttp://www.ibge.gov.br/home/geociencias/cartogramas/ff_brasil.html

  24. Mundo +6,7 bilhões habitantes Brasil 192.972.181 * 169.799.160 ** +23.173.021 (11 anos) Fonte: IBGE (www.ibge.gov.br) * estimada 24 maio 2010 ** Censo Demográfico 2000, dados de 1999 Desenho: <www.canalkids.com.br>

  25. Observações • A população mundial e brasileira formam a sociedade que demanda produtos e serviços para a satisfação de necessidades e desejos que serão supridos por empresas • Os dados do IBGE evidenciam a necessidade de dar água, alimentar, alojar, vestir, medicar, ensinar, propiciar lazer e dar oportunidade de trabalho para mais gente a cada dia – o que significa uma atividade empresarial intensa ... Pimentel, 2009

  26. Espaço social é marcado pela escassez • Economia focaliza as relações sociais onde circulam as riquezas para satisfação de necessidades e desejos das pessoas • Política permite a cooperação, otimização e definição de prioridade na alocação de recursos escassos ou públicos • Direito regula o social, econômico e político, normas de conduta, inclusive do mercado, dos agentes econômico, das empresas e consumidores ... Pimentel, 2009

  27. Ano 1 250.000.000 1650 500.000.000 1850 1.000.000.000 1950 2.500.000.000 1999 6. 000.000.000 população mundial dobrar de 250 milhões para 500 milhões levou 1650 anos, século XX em 50 anos aumentou mais do que o dobro Fonte: <www.canalkids.com.br> acesso em 26/3/2003.

  28. Seres humanos vivem há 500.000 anos Agricultura base dos assentamento fixos 12.000 anos Civilização 6.000 anos 00:00:00 23:56:00 agricultura 23:57:00 civilização 23:59:30 sociedade moderna 24:00:00 maiores transformações últimos 30 segundos Fonte: GIDDENS, Anthony. Sociology. Cambridge, Polity, 1993.

  29. Economia • fenômenos da produção, distribuição, circulação e consumo das riquezas

  30. empresas • colectivas • individuales produção serviços

  31. Fatores empresariais • capital • recursos humanos • matéria prima • tecnologia

  32. Brasil: empresas registradas Dados do ranking das Juntas Comerciais 2006* 2006 = 1.324.058 São Paulo 366.100 27,65 % Minas Gerais 191.286 14,45 % Rio Grande do Sul 114.966 8,68 % Paraná 103.076 7,78 % Rio de Janeiro 87.944 6,64 % Santa Catarina 70.801 5,35 % *Fonte: www.dnrc.gov.br 70,55 % Pimentel, 2009

  33. Brasil: empresas registradas Dados do ranking das 27 Juntas Comerciais 2007* 2007 = 1.764.831 São Paulo 668.173 37,86 % Minas Gerais 210.578 11,93 % Rio Grande do Sul 129.376 7,33 % Paraná 120.776 6,84 % Rio de Janeiro 98.563 5,58 % 4,63 % Santa Catarina 81.637 soma 1.309.103 74,17 % *Fonte: www.dnrc.gov.br Pimentel, 2009

  34. Brasil: empresas en el mercado formal Datos del ranking de las 27 Juntas Comerciales 2008* 2008 = 2.038.809 São Paulo 806.521 39,56 % Minas Gerais 217.260 10,66 % Rio Grande do Sul 140.664 6,90 % Paraná 136.608 6,70 % Rio de Janeiro 107.793 5,29 % 4,21 % Santa Catarina 85.831 soma 1.494.677 73,32 % fuente: www.dnrc.gov.br

  35. Brasil: empresas registradas Dados do ranking das 27 Juntas Comerciais em 2009 Fonte: www.dnrc.gov.br Acesso realizado em: 15 abr. 2010.

  36. http://www.economist.com/business/displayStory.cfm?story_id=4374300http://www.economist.com/business/displayStory.cfm?story_id=4374300

  37. ConclusõesAssimetria: Social, Econômica, Política e JurídicaSimetria: Constitucional e cultural

  38. Luiz Otávio Pimentel Professor dos Cursos de Direito e Engenharia e Gestão do Conhecimento Universidade Federal de Santa Catarina pimentel@reitoria.ufsc.br

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