Projeto de Expansão e Consolidação da Estratégia Saúde da Família (PROESF)

2. Projeto de Expansão e Consolidação da Estratégia Saúde da Família (PROESF) Iniciativa do Ministério da Saúde, viabilizada por empréstimo com o Banco Internacional de Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD Objetivo: Apoiar, através da transferência de recurso fundo a fundo, a EXPANSÃO, QUALIFICAÇÃO e CONSOLIDAÇÃO da Estratégia Saúde da Família, nos municípios com mais de 100.000 habitantes, Estados e Distrito Federal

3. Projeto de Expansão e Consolidação da Estratégia Saúde da Família (PROESF) Fase I : dezembro de 2003 até junho de 2007 Resultado: extensão de cobertura média de 25,7% para 34,4% nos 184 municípios integrantes Fase II: novembro de 2009 até março 2013 Componente I: Expansão e qualificação da ESF nos municípios com mais de 100. 000 hab. Componente II: Fortalecimento da capacidade técnica de gestão das Secretarias Estaduais de Saúde, por meio das respectivas coordenações de Atenção Básica Componente III: Fortalecimento da Gestão Federal e apoio ao fortalecimento das Gestões Estaduais, do DF e Municipais da Atenção Básica

4. Objetivos PROESF-Estadual • Induzir a ampliação do acesso e a melhoria da qualidade da atenção básica • Fomentar os Estados a organizar o apoio institucional aos municípios • Garantir ações de educação permanente aos profissionais de gestão e equipes • da atenção básica • Apoiar processos de monitoramento e avaliação da atenção básica • Promover debates e formulação de estratégias de financiamento tripartite • da atenção básica

5. Fases de Implantação do PROESF- Estadual 1- Adesão e Contratualização: Contratualização de compromissos e indicadores, através da assinatura de Termo de Compromisso. Preenchimento de questionário sobre co-financiamento.

6. Fases de Implantação do PROESF-Estadual • Indicadores - Dimensão Apoio Institucional: • Constituição da equipe de Apoio Institucional a todos os municípios participantes do programa Saúde Mais Perto de Você - Acesso e Qualidade (PMAQ) • Elaboração e implantação do Plano Estadual de Apoio Institucional aos Municípios participantes do PMAQ, pactuado nas CIR e CIB • Instituição de processos de qualificação da equipe de apoiadores institucionais da SES • Avaliação do processo de implantação do Plano de Apoio Institucional aos municípios participantes do PMAQ

7. Fases de implantação do PROESF-Estadual • Indicadores – Dimensão Educação Permanente (EP): • Programação e implantação de EP em gestão da atenção básica para equipe SES (nível central e regional) • Programação e implantação de EP para gestões municipais e equipes de atenção básica participantes no PMAQ • Realização de oficinas semestrais nas regionais para as gestões municipais e equipes da AB participantes do PMAQ

8. Fases de implantação do PROESF-Estadual • Indicadores - Dimensão Monitoramento e Avaliação • Elaboração e implantação do Plano Estadual de Monitoramento e Avaliação da Atenção Básica • Avaliação da implantação do conjunto de estratégias desenvolvidas no âmbito da Atenção Básica

9. Fases de Implantação do PROESF-Estadual • Indicadores - Dimensão Financiamento Estadual • Constituição de espaço permanente de debate, formulação e avaliação de mecanismos de cofinanciamento estadual da Atenção Básica • Elaboração de estudos/relatórios sobre a viabilidade técnica e financeira para o estabelecimento de mecanismos de cofinanciamento estadual da Atenção Básica

10. Fases de Implantação do PROESF-Estadual 2- Planejamento Físico-Financeiro: Será realizado após adesão, através do SGDAB - Sistema de Gestão do Departamento de Atenção Básica - Módulo PROESF

11. Fases de Implantação do PROESF-Estadual • 3- Desenvolvimento: • Apoio Institucional • Educação Permanente • Monitoramento e Avaliação • Financiamento da Atenção Básica: cofinanciamento estadual

12. Lista Positiva para Aquisição com Recursos do PROESF-Estadual • Material permanente: • *equipamento audiovisual (aparelho de CD player, aparelho de DVD, aparelho de som, câmera filmadora digital, câmara fotográfica digital, gravador de áudio digital, projetor, retroprojetor, tela para projeção e televisão) • *equipamento de comunicação (aparelho de Fac-Símile, aparelho de telefone fixo com Central PABX, aparelho de GPS, rádio comunicador)

13. Lista Positiva para Aquisição com Recursos do PROESF-Estadual • Material permanente: • *equipamento de informática (computador de mão-PALMTOP/TABLES, computador para estação de trabalho, computador para servidor, computador portátil- NOTBOOK, estabilizador, gravador de CD/DVD externo, impressora a jato de tinta, impressora a laser, impressora plotter, no-break, roteador, scanner, switch) • *coleções e materiais bibliográficos (livros técnicos e livros coleções)

14. Lista Positiva para Aquisição com Recursos do PROESF-Estadual • Serviços de terceiros: • * eventos/passagens/diárias: locação de espaço para eventos, serviços de hospedagem, locação de equipamentos, passagens, diárias (no máximo 2% do teto financeiro) • * gráficos: impressão, reprodução, publicações e assinatura de periódicos

15. Lista Positiva para Aquisição com Recursos do PROESF-Estadual • Consultoria Pessoa física ou jurídica: • * formação e capacitação (cursos/ capacitação ou treinamentos, organização/coordenação de seminários/ organização/ coordenação de oficinas) • * elaboração e supervisão de projetos (elaboração de projeto das áreas estratégicas da APS, supervisão/ acompanhamento de projeto das áreas estratégicas da APS) • * implantação de sistemas de informação (implantação de Software, cursos/capacitações ou treinamentos de Software)

16. Aquisições de Bens e Contratação de Obras • Seguir as Diretrizes para Aquisições Financiadas por Empréstimos do BIRD • e Créditos da AID(Agência Internacional de Desenvolvimento), datadas de maio de 2004 (revisadas em outubro de 2006) • Modalidades de Licitações Previstas: • Concorrência • Tomada de Preços • Convite • Pregão eletrônico - observando os aceitos pelo BIRD • Registro de Preços (com ressalvas)

17. Contratação de Consultoria • Seguir as Diretrizes : Seleção e Contratação de Consultores pelos Mutuários • do Banco Mundial, datadas de maio de 2004 (revisadas em outubro de 2006) • Formas de contratação: • Seleção baseada na Qualidade e no Custo - SBQC • Seleção baseada nas Qualificações do consultor - SQC • Consultoria Individual (para contratação de pessoas física) • Contratação Direta (ou Seleção de Fonte Única) • Seleção pelo Menor Custo - SMC • Seleção com Orçamento Fixo - SOF • Mais informações estão no Manual de Aquisições volume 5 no site do PROESF

18. Objetivos PROESF-Municipal • Induzir a ampliação do acesso e a melhoria da qualidade da atenção básica • Estimular a prática da autoavaliação como dispositivo potencializador da melhoria do acesso e da qualidade na Atenção Básica; • Fomentar os Estados a organizar o apoio institucional da gestão municipal às equipes de atenção básica • Apoiar processos de monitoramento e avaliação da atenção básica • Estimular a implantação de estratégias de valorização do trabalhador da Atenção Básica

19. Fases de Implantação do PROESF- Municipal • Adesão e Contratualização • Assinatura do Termo de Compromisso com responsabilidades e indicadores. • Planejamento físico – financeiro • Desenvolvimento ( Política de Atenção Básica, Autoavaliação , Monitoramento e avaliação, Apoio Institucional, Gestão do Trabalho e Avaliação)

20. Fases de Implantação do PROESF-Municipal • Indicadores- Dimensão Política da Atenção Básica • Proporção de população cadastrada pela Estratégia Saúde da Família • Proporção de equipes da Atenção Básica participantes do PMAQ com • resultado "Bom" e/ou "Ótimo" na 1ª certificação (indicador somente para os municípios que aderiram ao Programa) • Indicadores- Dimensão Autoavaliação • Proporção de equipes de Atenção Básica participantes com processos de autoavaliação implantados.

21. Fases de Implantação do PROESF- Municipal • Indicadores- Dimensão Apoio Institucional • Implantação de Equipe de Apoio Institucional Municipal no Âmbito da Atenção Básica. • Implantação de programa/estratégia de contratualização de metas e resultados entre gestão municipal e equipes de Atenção Básica • Indicadores- Dimensão Monitoramento e avaliação • Elaboração e implantação de Plano de Monitoramento e Avaliação da Atenção Básica com participação das diretorias de saúde, distritos/gerências de saúde municipais e áreas implicadas com a AB na SMS.

22. Fases de Implantação do PROESF- Municipal • Indicadores- Dimensão Gestão do Trabalho • Caracterização da situação dos vínculos de trabalho dos profissionais da Atenção Básica. • Elaboração de estudos/relatórios sobre a viabilidade técnica e financeira para implementar programas de remuneração por desempenho dos trabalhadores de Atenção Básica

23. Lista Positiva para Aquisição com Recursos do PROESF-Municipal • 1- Material permanente: • Equipamento médico/odontológico • Mobiliário • Mobiliário médico • Eletrodomésticos • Veículos • Equipamento audiovisual • Equipamento de comunicação • Informática • Coleção e materiais bibliográficos

24. Lista Positiva para Aquisição com Recursos do PROESF- Municipal • 2- Reforma e Construção • 3- Serviços de terceiros: • Eventos/passagens/diárias • Gráficos • 4-Consultoria Pessoa física ou jurídica: • Formação e capacitação • Elaboração e supervisão de projetos • Implantação de sistemas de informação

25. Projeto de Expansão e Consolidação da Estratégia Saúde da Família (PROESF) Data limite para repasses: 31/12/2012 Prazo final para prestação de contas: 30/03/2012 Transferência do Teto Financeiro da segunda etapa: Após comprovação de execução de no mínimo 50% do Teto Financeiro Inicial