PROMEF Programa Municipal de Educação Fiscal Ana Rosa Gobatto e Elisiane Schenato

1. PROMEF Programa Municipal de Educação FiscalAna Rosa Gobatto e Elisiane Schenato

2. Introdução A legitimidade do poder delegado pelo povo ao Estado precisa ser assegurada pelo exercício ativo da cidadania, por partidos políticos sintonizados com seus eleitores e por uma opinião pública bem informada.

3. Para o êxito da opinião pública bem informada e que legitime seu dever tributário é necessário plantar a semente através de Programas de Educação Fiscal. O Programa de Educação Fiscal possibilita que a população tenha acesso a informações, ajudando a desencadear as grandes transformações desejadas na cultura da sociedade, na maior participação do cidadão, no controle das ações do Estado e na redução da desigualdade e exclusão social.

4. A idéia da iniciativa é possibilitar que essas questões façam parte das discussões nas escolas desde o ensino fundamental, como temas transversais em todas as disciplinas, da mesma forma como acontece com os assuntos ligados ao trânsito, ao meio ambiente e demais questões sociais.

5. “A mente que se abre a uma nova idéia jamais voltará ao seu tamanho original.” • Albert Einstein

6. Missão: Estimular a mudança de valores, crenças e culturas do indivíduo, na perspectiva da formação de um ser humano integral, como meio de possibilitar o pleno exercício de cidadania e propiciar a transformação social: • Sensibilizando o cidadão para a função socioeconômica do tributo; • Levar conhecimentos aos cidadãos sobre administração pública; • Incentivar o acompanhamento pela sociedade da aplicação dos recursos públicos; • Criar condições para uma relação harmoniosa entre o Estado e o cidadão. Ter consciência fiscal é fazer-se presente, desenvolver espírito crítico e participativo, comprometer-se e entender que, ao exercermos nossos direitos e deveres, temos nossa cidadania garantida.

7. Educação Fiscal no RS

8. Educação Fiscal em Bento A Meta nº 4 do programa Reorganiza SEFIN que tem por definição “Educação Fiscal”, é tema por demais abrangente. Assim, a proposta para aplicabilidade em Bento Gonçalves foi dividida em dois grandes módulos: Módulo 1. Educação Fiscal Interna: envolvendo todos os servidores e secretários interessados em participar diretamente do projeto; Módulo 2. Educação Fiscal Externa:envolvendo todos os cidadãos através das Escolas, Entidades Sociais, de Classe e demais Entidades envolvidas com a população em geral.

9. Educação Fiscal em Bento Módulo 1. PÚBLICO ALVO Servidores das Secretarias envolvidos com as tarefas administrativas pertinentes ao tema, previamente escolhidos pelos secretários de cada Pasta. METODOLOGIA Apresentação, com datashow, dos conteúdos de cada área através de palestras interativas, simulação de procedimentos práticos, apresentação dos documentos, apresentação do Portal Transparência, obrigatoriedade e pesquisa de dados, espaço para debates e questionamentos. ATIVIDADES A SEREM DESENVOLVIDAS Os trabalhos serão divididos e desenvolvidos nos módulos: Receitas e Despesas Públicas. CRONOGRAMA O Seminário terá duração de dez dias em formato intensivo (40 horas), segunda a sexta-feira, no período da manhã. Posteriormente, acompanhamento com reuniões mensais com os participantes de cada Secretaria e demais interessados.

10. Educação Fiscal em Bento • RESULTADOS ESPERADOS: • Imediatos: • Conscientização das responsabilidades e da importância de ser servidor público, focado na prestação de serviços à população, que paga os tributos; • Médio e Longo Prazo: • Transformar o conhecimento adquirido em ferramenta de saber fazer, com eficiência, eficácia, economicidade; • Disseminar o conhecimento entre os demais servidores das Secretarias; • Atingir plenamente a satisfação dos serviços prestados à população; • Gerar a satisfação pessoal em cada servidor envolvido com o Projeto; • Expandir o conhecimento através do comportamento cotidiano, além das fronteiras do ambiente de trabalho, demonstrando que antes de cobrar atitudes dos governos (seus direitos), o cidadão deve cumprir com seus deveres, sem jamais perder de vista a ética, a moral e os bons costumes.

11. Educação Fiscal em Bento Módulo 2. • PÚBLICO ALVO • Professores e alunos do ensino fundamental até o ensino médio, bem como, funcionários e pais de alunos envolvidos com as escolas; universitários dos cursos de Direito, Administração, Ciências Contábeis, Ciências Econômicas e demais universitários que tiverem interesse sobre o tema; Entidades Sociais, Entidades de Classe e demais Entidades representativas de categorias Econômicas; população em geral através de eventos em que o tema puder ser inserido. • METODOLOGIA • Elaboração do Projeto de Lei e justificativas para institucionalização do programa com assessoria dos representantes dos programas Nacional e Estadual; • Encaminhamento para apreciação ao Prefeito, PGM e, posteriormente à Câmara de Vereadores para votação; • Explanação da justificativa e dos objetivos, na Câmara de Vereadores, em caso de necessidade; • Inserir o Programa na LDO definindo a dotação orçamentária e os recursos financeiros para custear a efetivação dos projetos; • Reunião com SMED para divulgação da Lei, formação do Grupo de Trabalho da Educação Fiscal do Município, planejamento de aplicação nas Escolas; • Reunião com Entidades para exposição do Programa e elaboração de calendário para divulgação, através dos eventos que ocorrerem no decorrer do exercício, envolvendo cada classe, especificamente; • Divulgação do Programa na imprensa local e todos os meios de comunicação possíveis.

12. Educação Fiscal em Bento • ATIVIDADES A SEREM DESENVOLVIDAS • Montar informativo mensal para registrar todos os trabalhos desenvolvidos pelo Grupo de Trabalho Educação Fiscal Municipal - GTEFM; • Publicar em blogs o andamento do Projeto; • Inserir a Campanha Cidadão Nota 10 edição 2013, como um dos instrumentos de Educação Fiscal; • Orientar o comércio em geral e seus funcionários a divulgar a Campanha Cidadão Nota 10 e Nota Fiscal Gaúcha; • Orientar as Entidades a inscreverem-se no programa do Estado Nota Fiscal Gaúcha, além de participarem da Campanha Cidadão Nota 10, do Município; • Desenvolver junto à Coordenação Pedagógica da SMED, o formato de trabalho a ser iniciado nas Escolas Municipais, com o tema Educação Fiscal; • Estudar a possibilidade de inserir o tema como matéria oficial na Rede Municipal de Ensino a partir do próximo exercício; • Buscar junto à 16ª CRE as informações necessárias e apoio para o desenvolvimento dos trabalhos em parceria das duas esferas de governo; • Buscar parceria com a Comissão Estadual do Jovem Advogado - CEJA para desenvolver os programas OAB vai a Escola e OAB vai a Faculdade; • Realizar Seminário para Disseminação da Educação Fiscal. • CRONOGRAMA • Após a aprovação dos projetos pela Administração Municipal, definir o cronograma com todos os envolvidos, direta e indiretamente, com Programa de Educação Fiscal Municipal.

13. Educação Fiscal em Bento • RESULTADO ESPERADO • Fortalecer os mecanismos de transformação social por meio da educação; • Difundir informações que possibilitem a construção da consciência cidadã; • Ampliar a participação popular na gestão democrática do Estado; • Desenvolver a consciência crítica da sociedade para o exercício do controle social; • Aumentar a eficiência e a transparência do Estado; • Aumentar a responsabilidade fiscal; • Melhorar o perfil do homem público; • Reduzir a corrupção.

14. PROGRAMA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO FISCAL – PROMEF Lei Municipal nº 5.644 de 13 de agosto de 2013 GRUPO DE EDUCAÇÃO FISCAL MUNICIPAL – GEFIM Decreto nº 8.286 de 05 de setembro de 2013

15. GEFIM • Constituição: 02 representantes da SEFIN; Ana Rosa Gobatto e Elisiane Schenatto 02 representantes da SMED; Marinilce Schenatto e Mara Bianchi 01 representante da SMHAS Vanderlea Dall’Oglio Portaria nº 66.017 de 08 de outubro de 2013

16. PROMEF • Desenvolvido pelas Secretarias: • 1. Finanças • Na articulação, estruturação, regulamentação, orientação técnica, mobilização e envolvimento do Comércio, Indústria, Serviços e outros. • 2. Educação • Junto ao corpo docente e discente da rede de ensino municipal, pública e privada. • 3. Habitação eAssistência Social • Na conscientização e envolvimento das Entidades Sociais e Associações do Município, no Programa.

17. EDUCAÇÃO FISCAL • OBJETIVOS: • 1) aparelhar o quadro de servidores da Administração Pública municipal transmitindo conhecimentos, gerais e técnicos, a partir da origem até a aplicação dos recursos públicos; • 2) levar conhecimento à população em geral sobre administração pública, arrecadação, controle de gastos e aplicação dos recursos públicos;

18. Objetivos: • 3) contribuir para a formação do indivíduo, visando desenvolver a conscientização sobre seus direitos e deveres no tocante ao valor social do tributo e ao controle social do Estado democrático (Escolas); • 4) Promover a conscientização fiscal de todos os segmentos da sociedade, despertando os cidadãos para o exercício de cidadania;

19. CIDADÃO NOTA 10 • Para que o Poder Público tenha condições de satisfazer às necessidades da População, os contribuintes devem cumprir com o dever de pagar os tributos devidos. • A População em geral tem o direito de saber o que é feito com os tributos arrecadados, onde é aplicado, como é gasto. Como isso acontece? • Através dos serviços prestados pelo Estado (saúde, educação, saneamento, segurança, transporte, outros benefícios) e colocados a sua disposição.

20. Cidadão Nota 10 • Consiste na arrecadação de Notas e Cupons Fiscais emitidos por estabelecimentos comerciais e prestadores de serviços, no Município de Bento Gonçalves, a partir de 1º de janeiro até 21 de dezembro de 2014. • Quem arrecada? • As Escolas e Entidades que se cadastrarem na Campanha 2014 (60 dias da publicação da lei). • Os consumidores PF trocam seus documentos fiscais com a Escola/Entidade escolhida. A cada R$ 500,00 em NF receberão uma Cautela para concorrer ao sorteio, no dia 24 de dezembro, na Via Del Vino.

21. Cidadão Nota 10 PREMIAÇÃO: As Escolas e Entidades dividirão o prêmio de R$ 60.000,00 ereceberão o valor proporcional ao nº de Pontos que conseguirem obter com a coleta dos documentos fiscais. A cada R$ 500,00 = 01 Ponto.

22. Cidadão Nota 10 • PREMIAÇÃO AOS CONSUMIDORES: • 1º Prêmio: R$ 10.000,00 • 2º Prêmio: R$ 7.000,00 • 3º Prêmio: R$ 5.000,00 • 4º Prêmio: R$ 3.000,00 • 5º Prêmio: R$ 2.000,00 Total: R$ 27.000,00

23. Programa de Incentivo a Emissão a Notas Fiscais NOTA FISCAL GAÚCHA

24. NOTA FISCAL GAÚCHA • O que é o Programa NFG? • Consiste em premiar os cidadãos que solicitarem Notas e Cupons Fiscais na hora das compras e que estejam cadastrados no programa do Estado. • Para concorrer aos prêmios, basta que o cidadão solicite a inclusão do seu CPF na nota ou cupom fiscal e se cadastre no Programa, habilitando-se a participar dos sorteios. • Sorteios Mensais e Prêmios de R$ 1.000,00 a R$ 1.000.000,00

25. NOTA FISCAL GAÚCHACadastramento • Site: www.sefaz.rs.gov.br • Link : NFG – Nota Fiscal Gaúcha • Login do Cidadão: Faça seu Cadastro • CPF e Data de Nascimento => digitar • Seguir conforme a solicitação na tela, escolher uma Entidade de BG que será beneficiada com os pontos gerados pelas NFs informadas. Concluir o cadastro e registrar uma senha para o login.

26. CONCURSOS - SMED • Regulamento a cargo do Grupo de Educação Fiscal Municipal. • Premiação • Vencedores do 1º ao 5º anos Melhor Paródia: A Turma vencedora recebe como prêmio um Passeio ao Parque Temático Florybal, em Canela, inclusive os ingressos, e a Escola recebe R$1.500,00; Nome da Mascote: O aluno vencedor recebe R$ 1.000,00 e a Escola recebe R$1.500,00; Vencedores do 6º ao 9º anos Melhor Desenho da Mascote: O aluno vencedor recebe R$1.000,00 e a Escola recebe R$1.500,00; Melhor Esquete; Os autores receberão R$ 1.000,00 e a Escola recebe R$ 1.500,00

27. CONCURSOS - SMED • Regulamento a cargo do Grupo de Educação Fiscal Municipal. • Premiação • Vencedores do Ensino Médio • Melhor Banner Gráfico: A Turma Noturna vencedora recebe como prêmio R$1.500,00; Melhor Vídeo: A Turma Diurna vencedora recebe como prêmio R$1.500,00; A Escola Alfredo Aveline recebe um prêmio pela participação do Ensino Médio no valor de R$ 1.000,00

28. Concursos SMED • Paródias Musicais, Esquetes de Teatro • Ver exemplos no material impresso (paródia) e buscar inspiração no site de Santa Maria, link Educação Fiscal => Vídeos. • Mascotes = Maioria Masculinos • Em nosso projeto optamos pelo sexo Feminino.

29. CONCURSOS - SMED • SEMINÁRIO DE EDUCAÇÃO FISCAL • Data: 19 de novembro de 2014 Hora: 09 às 17 horas • Local: Teatro da Fundação Casa das Artes • Apresentações: Esquetes de Teatro escolhidas de cada Escola • Julgamento: Comissão Julgadora • Premio: Melhor Esquete recebe R$ 1.000,00 e a Escola recebe R$ 1.500,00

30. CONCURSOS - SMED • SEMINÁRIO DE EDUCAÇÃO FISCAL • Apresentações: • Todas as criações premiadas deverão se apresentar durante o Seminário e todas as criações classificadas pelas Escolas serão convidadas a se apresentarem, mediante confirmação antecipada.

31. Receita e Despesa

32. EQUILÍBRIO O PLANEJAMENTO É FEITO ATRAVÉS DAS PEÇAS ORÇAMENTÁRIAS: Art. 165, I, II e III da CF. PPA – PLANO PLURI ANUAL (PLANEJAMENTO PARA OS 4 (QUATRO ) ANOS LDO – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS (DEFINIÇÃO DAS METAS ANUAIS LOA – LEI DO ORÇAMENTO ANUAL (ESTIMATIVA DA RECEITA A SER ARRECADADA E FIXAÇÃO DA DESPESA A SER EFETUADA.

33. Desequilíbrio • Ocorre quando o Estado gasta mais do que arrecada. • Isso acontece, normalmente, por dois motivos: • 1) Falta de planejamento do Estado; • 2) Sonegação de tributos pelos contribuintes.

34. SONEGAÇÃO FISCAL A sonegação é um crime social. Um crime praticado silenciosamente e, muitas vezes, com o nosso consentimento (quando não se solicita o documento fiscal). Esse crime é contra toda a sociedade brasileira, mas principalmente contra os mais pobres, os que mais necessitam dos serviços e dependem das políticas públicas.

37. ÍNDICES CONSTITUCIONAIS OBRIGATÓRIOS

38. Considerações • A Constituição Federal determina que do recolhimento dosimpostos, os municípios deverão gastar, anualmente, com educação e saúde, no mínimo: • 25%em educação - 15% em saúde • Art. 198 e 212 da CF • Bento Gonçalves aplicou no exercício de 2013: • 31,75% em educação e 19,62% em saúde • Ver Portal Transparência e/ou Portal do TCE.

39. Obrigada pela atenção. Ótimo trabalho, com muita inspiração! Ana Rosa Gobatto Auditora de Tributos Coordenadora PROMEF/GEFIM

40. PROGRAMA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO FISCAL É PREMIADO NO 12º PRÊMIO GESTOR PÚBLICO "Nos sentimos muito honrados pelo prêmio. O diferencial da nossa proposta é passar aos cidadãos a importância dos tributos e sua função socioeconômica. Desta forma o cidadão passa a entender mais e melhor sobre as finanças públicas, especialmente em um ano que começou com tantas dificultadas nesta área", destaca o secretário de Finanças, Marcos Fracalossi.