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9º enescap SPED: Impacto e Riscos nas Empresas PowerPoint PPT Presentation


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9º enescap SPED: Impacto e Riscos nas Empresas. Ministrante: Profª Contadora Angela Andrade Dantas Mendonça. Tudo iniciou com a evolução tecnológica ASSIM...................... “O Fim justifica os Meios.” Maquiavel. Os Tributos Nacionais. Tributos Nacionais

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9º enescap SPED: Impacto e Riscos nas Empresas

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9 enescap sped impacto e riscos nas empresas

9º enescapSPED: Impacto e Riscos nas Empresas

Ministrante: ProfªContadora Angela Andrade Dantas Mendonça


Tudo iniciou com a evolu o tecnol gica assim o fim justifica os meios maquiavel

Tudo iniciou com a evolução tecnológicaASSIM......................“O Fim justifica os Meios.”Maquiavel


Os tributos nacionais

Os Tributos Nacionais

Tributos Nacionais

A carga tributária brasileira está entre as mais alta do mundo, com mais de 92 tributos que incidem sobre renda, produção, consumo e patrimônio.


9 enescap sped impacto e riscos nas empresas

O grande desafio das autoridades fiscais é aumentar a “presença fiscal”em um país com mais de 6 milhões de empresas legalmente constituídas e 10 milhões na informalidade onde se estima terem movimentado R$ 570 bilhões em 2009, segundo a FGV


O que est sendo feito para reduzir a informalidade

O que está sendo feito para reduzir a informalidade?

  • A evolução tecnológica e consequente modernização da fiscalização.

    Esta modernização só se tornaria eficaz a partir da padronização das informações, uma vez que as várias declarações eram solicitadas com linguagem diversas pelos Governos Federal, Estadual e Municipal.


O que est sendo feito para reduzir a informalidade1

O que está sendo feito para reduzir a informalidade?

Utilização de tecnologia informação e antecipação de arrecadaçãosem redução de alíquotas:

  • Substituição Tributária

  • SPED: NF-e, CF-e, CT-e, EFD, EFD - Contribuições, ECD, FCONT, BRASIL ID


Fisco x informa es

Fisco x Informações

Na busca da otimização de informações tributárias, as autoridades tributarias do país priorizou reforçar a cooperação entre Receita Federal, os Estados e Municípios, de forma a produzir um ganho sinérgico de solidariedade federativa que reduza custos administrativos e aumente a eficiência do sistema arrecadatório.

SURGE O SPED


Sped sistema p blico de escritura o digital premissas

SPED - Sistema Público de Escrituração DigitalPREMISSAS

Padronização:Uniformiza e elimina a redundância das informações, racionaliza e simplifica.

Integração: promove atuação integrada dos fiscos federal, estaduais e municipais.

Compartilhamento:base de dados única é compartilhada


Empresa x fisco

Empresa x Fisco

BI x BI o inicio ao novo ambiente de integração e relacionamento entre o Fisco e o Contribuinte

Definido como um esforço concentrado do governo federal por intermédio SRF –Secretaria da Receita Federal do Brasil, na padronização dos registros financeiros, escrituração fiscal e contábil na forma digital.


Empresa x contabilidade

Empresa x Contabilidade

O processo tecnológico aliado à tecnologia da informação, propõe mudanças no trabalho contábil.

O formato que conhecíamos da

contabilidade evoluiu, e para melhor

O Papel, responsável pela falta

do espaço e aparente desorganização

nas mesas de administradores,

advogados e principalmente

contadores está com seus dias contados.


Empresa x contabilidade1

Empresa x Contabilidade

É fato.......

A forma de se contabilizar a informação não poderia permanecer a mesma, já que toda informação é gerada magneticamente (em forma de arquivos) também deve ser contabilizada de forma magnética.


Empresa x contabilidade2

Empresa x Contabilidade

Aliada à evolução contábil surge o sistema de informação.

SISTEMA DE INFORMAÇÃO

Conjunto de recursos humanos, materiais, tecnológicos e financeiros agregados segundo uma sequência lógica para o processamento dos dados e tradução em informações para as organizações.


Sistema integrado de gest o sig

Sistema Integrado de Gestão - SIG

São sistemas de informações gerenciais, que têm como objetivo fundamental a integração, consolidação e aglutinação de todas as informações necessárias para gestão do sistema da empresa.

O Sistema Integrado de Gestão Empresarial são denominados : ERP

ERP – Enterprise Resources Planning (Planejamento de Recursos Empresariais)


Fatores que conduzem ao erp

Fatores que conduzem ao ERP

  • Movimento de integração mundial das empresas

  • A tendencia de substituição das

    estruturas funcionais por estruturas

    ancoradas em processos

  • Integração. Viabilizada por avanços na tecnologia de informação, dos vários sistemas de informação em um único sistema (ex.: fisco)


9 enescap sped impacto e riscos nas empresas

UMA EMPRESA SEM SISTEMA INTEGRADO DE GESTÃO-ERP

RECEBEU?

Fechou Negocio?

VENDEU?

Analise de Resultados

CONTAS A RECEBER

ENTREGAS

CLIENTES

Qual o Lucro?

CONTABILIDADE

Produção

Estoque

Fornecedor

PAGOU?

Contas a pagar

DÁ PARA VENDER?

Compras

Folha de Pagamento

Impostos


9 enescap sped impacto e riscos nas empresas

O ERP, O SPED E AS EMPRESA

SPED EFD FISCAL

Receptor da NF-e

Sefaz

N F -e

VENDAS

Emissor NF-e

Contas a Receber

CT-e

Analise de Resultados

Clientes

Entregas

SPED EFD-CONTRIBUIÇÕES

CONTABILIDADE

SPED CONTABIL

Contas a pagar

Estoque

Produção

Fornecedor

NF- e

Compras

Folha de Pagamento

Impostos

Emissor de NF-e


Pilares do sped

PILARES DO SPED


Pilares do sped1

PILARES DO SPED


Projeto a implantar

PROJETO A IMPLANTAR


Validade jur dica mp 2 2002 01

Validade Jurídica (MP 2.2002/01)

A Infra-Estrutura de Chaves Publicas Brasileiras – ICP-Brasil, instituída para garantir a autenticidade, a integridade e a validade jurídica de documentos em forma eletrônica – CERTIFICADO DIGITAL.

Certificados emitidos por autoridades credenciadas na ICP-Brasil presumem-se verdadeiros em relação aos signatários


Informa es do certificado digital

Informações do Certificado Digital

  • A Chave Pública da Empresa (nome, CNPJ/CPF e endereço de e-mail da empresa)

  • Validade da Chave Pública

  • O nome da empresa (Autoridade Certificadora – AC) que emitiu o certificado digital.

  • O número de série do Certificado Digital

  • A assinatura digital da AC (Autoridade Certificadora), que é a empresa que emite um Certificado Digital. (par de chaves)


Objetivos estrat gicos da rfb impactados pela cria o do sped

Objetivos Estratégicos da RFB Impactados pela criação do SPED

  • Elevar a percepção de risco e a presença fiscal

  • Elevar o cumprimento espontâneo das obrigações acessórias

  • Reduzir o tempo entre o vencimento do tributo e o seu recolhimento

  • Aproximar a arrecadação efetiva da potencial

  • Fortalecer as relações institucionais

  • Assegurar soluções de TI integradas e tempestivas


Sped complexidade

SPED – COMPLEXIDADE


Sped impactos

SPED – IMPACTOS


Sped complexidade x impacto

SPED – Complexidade x Impacto

Mapeamento do SPED x Impacto na Empresa.

  • Conhecer e avaliar o cenário Fiscal e Tributário do SPED

  • Avaliar os sistema de Origem, processos internos da empresa para adequação e adesão às novas exigências(ERP das empresas)


Sped nf e

SPED – NF -e

Alteração da Sistemática

  • Emissão da Fiscal

    em papel (modelo 1 ou 1-A)

  • Para uma nota fiscal de

    existência apenas eletrônica NFe).

  • NF-e: existência apenas digital, que comprova a operação.

  • NF-e: validade jurídica garantida pela assinatura digital

  • NF-e: uso autorizado pela administração tributária da unidade federada do contribuinte, antesda ocorrência do fato gerador.


Nf e 2g segunda gera o eventos

NF-e 2G Segunda geração-eventos

Transformar os dados em informação

  • BI de acompanhamento das empresas para acompanhar ocorrências fora do padrão, PROTOCOLO 93- 2010 = Sistema de Circularização de Documentos Fiscais Eletronicos – SDC-e, e o intercambio de informações entre unidades da Federação.

    Os signatários deste protocolo autorizam o Ambiente Nacional do - SPED a disponibilizar para o SCD-e suas informações referentes aos Documentos Fiscais Eletrônicos.


9 enescap sped impacto e riscos nas empresas

SPED FISCAL – ICMS/IPI

Particularidades Regionais x unificação das obrigações

A Escrituração Fiscal Digital - EFD é um arquivo digital, que se constitui de um conjunto de escriturações de documentos fiscais e de outras informações de interesse dos FISCOS DAS UNIDADES FEDERADAS e da Secretaria da Receita Federal, bem como de registros de apuração de impostos referentes às operações (ICMS/IPI) e prestações praticadas pelo contribuinte.

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Sped fiscal icms ipi

SPED FISCAL – ICMS/IPI

  • Livros abrangidos

  • a) Livro Registro de Entradas;

  • b) Livro Registro de Saídas;

  • c) Livro Registro de Inventário;

  • d) Livro Registro de Apuração do IPI;

  • e) Livro Registro de Apuração do ICMS;

  • f) Documento Controle de Crédito de ICMS do Ativo Permanente - CIAP.

  • Outras Informações:

  • Cadastro de produtos e/ou mercadorias e sua utilização

  • Cadastro de bens de ativo e sua utilização

  • Centros de custos

  • Plano de contas Contábeis

  • Dados do Transportador

  • Outras Informações

  • ATENÇÃO DEVE SER REVISADO TODOS OS DADOS: CADASTRO, PLANO DE CONTAS


Sped fiscal icms ipi1

SPED FISCAL – ICMS/IPI

Obrigatoriedade – Regras Estaduais

Cada UF publica regra específica e lista de contribuintes

  • Lista de contribuintes (faturamento, atividade)

  • Prazo de entrega

  • Forma de retificação

  • Dispensa de obrigações acessórias e do arquivo DIC/Sintegra

  • 2012 – AC, BA, CE, GO, MT, MG, PA, PB, RN e SC

  • 2014 – AL, AP, AM, ES, MA, MS, PR, PI, RS, RJ, RO, RR, SP e SE


Sped fiscal icms ipi2

SPED FISCAL – ICMS/IPI

Obrigatoriedade – Regras Estaduais

A obrigação não depende da empresa ser emissora de nota fiscal eletrônica, basta ser escolhida por sua unidade da Federação e constar da relação do Protocolo ICMS 77/2008 e alterações.


Efd contribui es

EFD- Contribuições

  • O SPED EFD – CONTRIBUIÇÕES ABRANGE A TOTALIDADE DAS INFORMAÇÕES DO PIS E DA COFINS SEJA SUA APURAÇÃO PELO METODO CUMULATIVO, NÃO CUMULATIVO OU CUMULATIVO E NÃO CUMULATIVO


Efd contribui es1

EFD- Contribuições

Informações a serem prestadas na EFD-PIS/COFINS

Dispõe o ADE COFIS nº 34 de 2010e alterações do ADE nº 20 de 14/03/2012, que o empresário, a sociedade empresária e as demais pessoas jurídicas devem escriturar e prestar as informações referentes às suas operações, de natureza fiscal e/ou contábil, seu faturamento mensal, ou seja,o total das receitas auferidas pela PJ, independentemente de sua classificação contábil, Refere a receita bruta da venda de bens e serviços nas operações em conta própria ou alheia e todas as demais receitas auferidas pela pessoa jurídica.


Efd contribui es2

EFD- Contribuições

OS CONTRIBUINTES INFORMARÃO AINDA........

dados relativos às operações, de natureza fiscal e/ou contábil, representativas de aquisições de bens para revenda, bens e serviços utilizados como insumos e demais custos, despesas e encargos, sujeitas à incidência e apuração de créditos próprios do regime não-cumulativo, de créditos presumidos da agroindústria e de outros créditos previstos na legislação da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS.


Efd contribui es3

EFD- Contribuições

COMO ERA...........

  • Empresa informa débitos e créditos na DACON

  • Arquivo enviado à RFB

  • Fiscalização posterior; e

  • Demonstração - Sintética

    Modelo Atual

  • Empresa alimenta o programa do SPED Fiscal Contribuições ( PIS e Cofins) com ECD e EFD

  • Processa e valida o arquivo pelo PVA

  • Envia à RFB; e

  • Escrituração – Analítica

    * ATENÇÃO A DACON AINDA CONTINUA


Informa es a rfb

INFORMAÇÕES A RFB

EFD

Pis/Cofins

Contábil

Blocos


Informa es a rfb1

INFORMAÇÕES A RFB


Efd contribui es4

EFD- Contribuições

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1.252, DE 1º- DE MARÇO DE 2012

Art. 2º A Escrituração Fiscal Digital da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins - (EFD-PIS/Cofins), instituída pela IN RFB nº 1.052, 05/07/2010, passa a denominar-se Escrituração Fiscal Digital das Contribuições incidentes sobre a Receita, EFD- Contribuições, a qual obedecerá ao disposto na presente Instrução Normativa, devendo ser observada pelos contribuintes da:

I - Contribuição para o PIS/Pasep;

II - Cofins; e

III - Contribuição Previdenciária incidente sobre a Receita de

que tratam os arts. 7º a 9º da Lei nº 12.546, de 14 de dezembro de 2011..


9 enescap sped impacto e riscos nas empresas

Multa pelo Atraso ou Não-Entrega da EFD-Contribuições e Contábil

A não-apresentação da EFD-CONTÁBIL e CONTRIBUIÇÕES no prazo acarretará a aplicação de multa no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) por mês-calendário ou fração.

A notificação da EFD - Contribuições NÃO é automática, ou seja, o contribuinte deve aguardar a emissão notificação pela Receita Federal.

Existe possibilidade de redução do valor, nos casos de pagamento dentro do prazo previsto na notificação.


Sped ecd

SPED -ECD

A EscrituraçãoContábil Digital (ECD), foiinstituídapela RFB, e seráutilizadapara fins fiscais e previdenciários.

Visa substituiroslivros de escrituraçãomercantil (diário, razão e outros) pelosseusequivalentesdigitais.

OBRIGATORIEDADE

Desde 2009, toda a escrituração contábil da PJ tributada pelo lucro real, é emitida de forma eletrônica assinada digitalmente pelo representante legal da empresa e contador responsável através do certificado tipo A3.


Sped ecd1

SPED -ECD


Sped ecd2

SPED -ECD

Registros da ECD

O arquivo digital é composto por blocos de informação, cada qual com um registro de abertura, com registros de dados e com um registro de encerramento.

  • A partir do sistema de contabilidade, a empresagera um arquivo digital em um formatoespecífico.

  • Este arquivo é submetidoao PVA fornecidopelaReceita Federal


Controle fiscal cont bil de transi o fcont

Controle Fiscal Contábil de Transição (FCont)

O FCont é obrigatório para as pessoas jurídicas sujeitas cumulativamente ao lucro real e ao RTT.

Regime Tributário de Transição - RTT. Tal regime, visa determinar os ajustes tributários decorrentes dos novos métodos e critérios contábeis introduzidos pela Lei nº 11.638 de 2007, e art. 37 na Lei das S/A (Lei nº 6.404 de 1976).

As alterações visam a convergência das normas contábeis brasileiras aos critérios internacionais


Rela o fisco contribuinte

RELAÇÃO FISCO CONTRIBUINTE

SPED: Problemas

  • Inconsistência no cadastro:

  • Não introdução plena do sistema até o momento, em todo o mercado

  • Manutenção de muitas obrigações acessórias: não houve a redução esperada!

  • Tecnologia de redução de risco e proteção ao sigilo: exige-se mais desenvolvimento.

  • NF-e x Poder Judiciário(STJ SS 1649/07): negado direito ao Estado da Bahia para impedir a emissão de NF-e por dívida tributária.


Rela o fisco contribuinte1

RELAÇÃO FISCO CONTRIBUINTE

1.Cruzamento de dados bancários.

2.Viabilidade de fiscalização automática do IRPF, PIS, COFINS, IRPJ.

3.Viabilidade de fiscalização de tributos estaduais e municipais

4.O tributo não pago hoje pode ser identificado com as estruturas tecnológicas, antes dos prazos decadenciais


Risco fiscal preven o

Risco Fiscal - Prevenção

  • As empresas já devem ter começado a regularizar a parte fiscal

  • Devem manter uma oposição conservadora com relação aos tributos

  • Caso optem por um não pagamento de tributo, o façam mediante ação judicial

  • Façam planejamento de gestão tributária, considerando ao máximo as tendências tecnológicas do fisco


9 enescap sped impacto e riscos nas empresas

Na DCTF são incluidos os débitos apurados pelo contribuinte PJ, com seus respectivos créditos. Assim, toda declaração que contenha a apuração de um tributo fica logo sujeita a cruzamento com a DCTF


9 enescap sped impacto e riscos nas empresas

Valores que compõem o cálculo da COFINS, que serão informados no DACON, poderão ser cruzados com o valor do déBito na DCTF, NF-e,EFD, ECD, EFD/PIS-COFINS e assim por diante.

DCTF


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SPED

A médio prazo, o cruzamento de dados digitalizados tende a eliminar a ação dos fiscais na identificação de evasão, sonegação e fraude e tornará mais eficaz a análise de compensações e ressarcimentos de créditos tributários.

"A Receita precisa criar instrumentos de controle para que não haja abusos porque a legislação é complexa e pode causar má interpretação".

Comunicação RFB


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SPED

Em 2009, os pedidos de compensação de créditos do PIS e da Cofins somaram R$ 13,5 bilhões, dos quais R$ 6 bilhões foram autorizados.

Na avaliação da Receita, metade dos valores reclamados é indevido.

Em 2010, esses pedidos totalizaram R$ 4 bilhões, dos quais R$ 2 bilhões foram aprovados.

A Receita federal calcula que nos últimos meses cerca de R$ 110 milhões foram lançados como falsos créditos tributários para abatimento de débito de imposto e contribuições federais.


9 enescap sped impacto e riscos nas empresas

SPED

Auditoria

Auditoria Digital

Análise de Arquivos

Cálculos

Auto de Infração

Auditor

Coleta

Coleta de Provas


Sped vis o sistemica

SPED - Visão Sistemica

Conclusão:

  • Aindanãopodemosdizerque o SPED eliminou a utilização de papel, vistoquemuitosestadosaindaexigem a versãofísica dos documentos;

  • Nãoháaindaestudoquerelacioneaumento de arrecadação e a implementação do SPED

  • Apesar de o SPED facilitar o cumprimento das obrigaçõesacessórias, elascontinuamsendomuitas o quedificulta a atividadeempresarial


Obrigado

OBRIGADO !

Angela Andrade Dantas Mendonça

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