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Plano Nacional de Saneamento B sico PACTO PELO SANEAMENTO mais sa de, qualidade de vida e cidadania

Antecedentes Por que elaborar um Plano Nacional de Saneamento B?sico?. Art. 23 da CF 88 ? Compet?ncia comum para implementar programas de saneamento b?sicoLei 11.445/2007 Desafio da Universaliza??o Diretrizes e Objetivos da Pol?tica Federal de Saneamento B?sicoObjetivos de Desenvolvimento do Mi

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Plano Nacional de Saneamento B sico PACTO PELO SANEAMENTO mais sa de, qualidade de vida e cidadania

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Presentation Transcript


    1. Plano Nacional de Saneamento Básico PACTO PELO SANEAMENTO mais saúde, qualidade de vida e cidadania

    2. Antecedentes Por que elaborar um Plano Nacional de Saneamento Básico? Art. 23 da CF 88 – Competência comum para implementar programas de saneamento básico Lei 11.445/2007 Desafio da Universalização Diretrizes e Objetivos da Política Federal de Saneamento Básico Objetivos de Desenvolvimento do Milênio Resolução recomendada nº. 33 do ConCidades Portaria nº. 462/2008 do MCidades – GTI do Plano Documento “DIRETRIZES PARA O PROJETO ESTRATÉGICO DE ELABORAÇÃO DO PLANO NACIONAL DE SANEAMENTO BÁSICO”.

    3. O PLANSAB é o eixo central da ação do Governo Federal no cumprimento das ‘Diretrizes’ da Lei de Saneamento Básico Tem abrangência e alcance nacional e deverá: Ser articulador e orientador de esforços; Representar a expressão de um ‘acordo’ de caráter institucional (governo e sociedade) com metas territoriais, sociais e temáticas. Definir recursos e instrumentos para a sua implementação e alcance dos objetivos. Conceituação e Abrangência

    4. Reveste-se de: Caráter vinculante em relação aos recursos, programas e ações de saneamento da União, e Papel orientador junto aos demais entes da federação, para a implementação das diretrizes da Lei 11.445/07. Considera o controle social como um dos seus princípios fundamentais É orientador do PPA e seus programas, projetos e ações de investimento

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