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NFe Nota Fiscal Eletrônica Helder da Silva Andrade. 28/11/2014. NFe – Legislação. Ajuste SINIEF 07/2005 Protocolo ICMS 10/2007 Protocolo ICMS 42/2009 Ato COTEPE ICMS 22/2008 Decreto 29.041/2007 Instrução Normativa 19/2007. Definição NF-e.

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NFe Nota Fiscal Eletrônica Helder da Silva Andrade

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Presentation Transcript


Nfe nota fiscal eletr nica helder da silva andrade

NFe

Nota Fiscal Eletrônica

Helder da Silva Andrade

28/11/2014


Nfe legisla o

NFe – Legislação

Ajuste SINIEF 07/2005

Protocolo ICMS 10/2007

Protocolo ICMS 42/2009

Ato COTEPE ICMS 22/2008

Decreto 29.041/2007

Instrução Normativa 19/2007


Defini o nf e

Definição NF-e

É o documento de existência apenas digital, emitido e armazenado eletronicamente, antes da existência do fato gerador, garantida sua validade jurídica pela assinatura digital do emitente e autorização de uso pela Sefaz.


Nfe nota fiscal eletr nica helder da silva andrade

NFe

MODELO OPERACIONAL


Nfe nota fiscal eletr nica helder da silva andrade

GERAÇÃO ARQUIVO NFe

DIGITAÇÃO, IMPORTAÇÃO DE DADOS OU INTEGRAÇÃO SISTEMAS

SISTEMA FATURAMENTO

ASSINATURA DIGITAL

EMPRESA EMITENTE


Nfe nota fiscal eletr nica helder da silva andrade

TRANSMISSÃO PARA SEFAZ

SISTEMA FATURAMENTO

ARQUIVO XML

w w w

SERVIDOR SEFAZ

EMPRESA EMITENTE

SEFAZ ORIGEM


Nfe nota fiscal eletr nica helder da silva andrade

VALIDAÇÃO DA SEFAZ

Validação Recepção:

  • Regularidade cadastral do emitente;

  • Credenciamento do emitente;

  • Assinatura do arquivo digital da NF-e;

  • Integridade do arquivo digital da NF-e;

  • Leiaute do arquivo (Ato COTEPE);

  • Numeração do documento.

SERVIDOR SEFAZ

SEFAZ ORIGEM


Nfe nota fiscal eletr nica helder da silva andrade

RETORNO DA SEFAZ

SISTEMA FATURAMENTO

PROTOCOLO

w w w

SERVIDOR SEFAZ

EMPRESA EMITENTE

SEFAZ ORIGEM


Nfe nota fiscal eletr nica helder da silva andrade

TRANSMISSÃO PARA RFB

E SEFAZ DESTINO

RECEITA FEDERAL

w w w

SEFAZ DESTINO/ EMBARQUE/ DESEMBARAÇO

SEFAZ ORIGEM

SUFRAMA


Nfe nota fiscal eletr nica helder da silva andrade

CIRCULAÇÃO MERCADORIA

DANFE Documento Auxiliar da NFe

SISTEMA FATURAMENTO

EMPRESA EMITENTE


Nfe nota fiscal eletr nica helder da silva andrade

RECEBIMENTO MERCADORIA

EMPRESA DESTINATÁRIA

Se o destinatário também for credenciado a emitir NF-e este armazenará o arquivo da NF-e.


Nfe nota fiscal eletr nica helder da silva andrade

CONSULTAR SITUAÇÃO

FISCALIZAÇÃO

RECEITA FEDERAL

EMPRESA

SEFAZ ORIGEM


Pontos importantes

Pontos Importantes

Substitui Nota Fiscal Modelo 1 e 1A;

Arquivo Eletrônico Padrão XML;

Assinatura Digital Padrão ICP Brasil;

Cada NF-e é um documento autônomo;

Permitido envio em lotes de NF-e;

Envio pela Internet antes da saída da mercadoria da empresa;

Responsabilidade do contribuinte pela guarda dos arquivos.


Danfe documento auxiliar da nf e

DANFe: (Documento Auxiliar da NF-e)

Impressão para acompanhar o trânsito de mercadorias;

Destinatário não credenciado para emissão da NF-e, escriturar e manter arquivo do DANFE;

Verificação da validade, autenticidade e existência da NF-e, pelo destinatário e outras secretarias, por meio do código de acesso;


Danfe documento auxiliar da nf e1

DANFe: (Documento Auxiliar da NF-e)

Não substitui a NF-e;

Representação gráfica da NF-e;

Contém chave de acesso para consulta da NF-e;

Possui código de barras unidimensional;

Impresso em apenas 1 via:

No mínimo, papel A4 comum e, no máximo, papel Ofício 2;

Folhas soltas, formulário de segurança, formulário segurança DANFe (FSDA), formulário contínuo ou formulário pré-impresso.


Danfe frente

DANFe (frente)


Danfe verso

DANFe (verso)


Danfe folha seguinte

DANFe (folha seguinte)


Credenciamento

Credenciamento

Feito pela internet na maioria dos Estados;

Observar credenciamento de ofício;

Fase de homologação;

Fase de produção.

Obs.: SEFAZ VITUAL

AMBIENTE NACIONAL

RIO GRANDE DO SUL


Situa o transmiss o da nfe

SituaçãoTransmissãodaNFe

Rejeição;

Denegação por irregularidade fiscal do emitente;

Autorização de uso.


Cancelamento da nfe

Cancelamento da NFe

Somente notas autorizadas;

Antes da circulação da mercadoria;

Até 168 horas (7 dias) da autorização;

Mediante pedido, com assinatura digital do emitente e transmissão à SEFAZ;

Transmissão via INTERNET pelo software de transmissão desenvolvido ou adquirido pelo contribuinte ou disponibilizado pela SEFAZ;

Transmissão da SEFAZ para RFB.


Inutiliza o de n mero da nf e

Inutilização de número da NF-e

Quebra de seqüência;

Mediante pedido, até o 10° dia do mês subseqüente, com assinatura digital do emitente e transmissão à SEFAZ;

Transmissão via INTERNET pelo software de transmissão desenvolvido ou adquirido pelo contribuinte ou disponibilizado pela SEFAZ;

Transmissão da SEFAZ para a RFB.


Carta de corre o eletr nica

Carta de Correção Eletrônica

Deverá atender ao leiaute estabelecido em Ato COTEPE, com assinatura digital;

Transmissão via INTERNET pelo software de transmissão desenvolvido ou adquirido pelo contribuinte ou disponibilizado pela SEFAZ;

Transmissão da SEFAZ para as administrações tributárias e entidades citadas anteriormente.


Consulta da nf e

Consulta da NF-e

Prazo mínimo de 180 dias;

Após 180 dias, somente resumo da NFe;

Efetuada por interessados, mediante informação da chave-de-acesso;

A consulta poderá ser efetuada no ambiente nacional da RFB;

Caso a NFe não esteja no ambiente nacional, deverá ser feita na SEFAZ de origem.


Conting ncia

Contingência

Quando, por problemas técnicos, não for possível transmitir a NF-e para a unidade federada do emitente:

Transmissão da NF-e para a Receita Federal do Brasil (SCAN - Sistema de contingência do Ambiente Nacional);

Transmissão da DPEC – Declaração Prévia de Emissão em Contingência;

Imprimir o DANFe utilizando formulário de segurança;

Imprimir DANFe utilizando formulário de segurança para impressão de DANFe.


Nfe nota fiscal eletr nica helder da silva andrade

Contingência

  • SCAN – Sistema de contingência do Ambiente Nacional:

    • Geração de arquivo da NF-e a partir do sistema da empresa;

    • Utilização de série na faixa de uso exclusivo do SCAN (900 a 999);

    • Transmissão da NF-e para o SCAN e obtenção da autorização de uso;

    • Impressão do DANFE em papel comum.


Nfe nota fiscal eletr nica helder da silva andrade

Contingência

  • DPEC (Contingência Eletrônica):

    • Geração do arquivo da DPEC com informações das NF-e que compõe um lote;

    • Envio do arquivo da DPEC para o Sistema de Contingência Eletrônica – SCE (Web Service ou via upload através de página WEB);

    • Impressão dos DANFE das NF-e que constam do DPEC enviado ao SCE em papel comum:

      • Expressão “DANFE impresso em contingência – DPEC regularmente recebido pela Receita Federal do Brasil”;

    • Após a cessação dos problemas técnicos, transmissão das NF-e emitidas em Contingência Eletônica para a SEFAZ de origem, observando o prazo limite de 168 horas para transmissão;


Conting ncia1

Contingência

Formulário de Segurança (FS ou FSDA):

Deverá atender ao disposto no Convênio ICMS 58/1995 ou no Convênio 110/2008;

Expressão “DANFE em Contingência. Emitido por problemas técnicos”;

Emissão em duas vias, uma para o trânsito da mercadoria e outra para ficar com o emitente;

Transmissão em até 168 horas da emissão.


Observa o

Observação

As NF-e canceladas, denegadas e os números inutilizados devem ser escriturados sem valores monetários.

Nos casos em que o remetente esteja obrigado à emissão da NF-e, é vedada ao destinatário a aceitação de qualquer outro documento em sua substituição, exceto nos casos de vendas fora do estabelecimento.


Nfe nota fiscal eletr nica helder da silva andrade

www.nfe.fazenda.gov.brwww.receita.fazenda.gov.br/spednfe.sefaz.ce.[email protected]!

28/11/2014


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