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SINDICATO NACIONAL DA INDÚSTRIA DA CONSTRUÇÃO PESADA - SINICON

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SINDICATO NACIONAL DA INDÚSTRIA DA CONSTRUÇÃO PESADA - SINICON. PAINEL : DESAFIOS INSTITUCIONAIS PARA O DESENVOLVIMENTO DO SETOR DE TRANSPORTES. TEMA : "DESAFIOS REGULATÓRIOS: A VISÃO DOS INVESTIDORES". CENÁRIO ATUAL.

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sindicato nacional da ind stria da constru o pesada sinicon

SINDICATO NACIONAL DA INDÚSTRIA DA CONSTRUÇÃO PESADA - SINICON

PAINEL: DESAFIOS INSTITUCIONAIS PARA O DESENVOLVIMENTO DO SETOR DE TRANSPORTES

TEMA: "DESAFIOS REGULATÓRIOS: A VISÃO DOS INVESTIDORES"

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CENÁRIO ATUAL

O Governo Brasileiro perdeu a capacidade de investir em projetos de grande porte e obras de infra-estrutura em diversos setores:

  • Indústria de Base (mineração, siderurgia)
  • Energia
  • Saneamento
  • Telecomunicações
  • Transportes
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CENÁRIO ATUAL

Até o final dos anos 70, os investimentos em grandes obras eram realizados essencialmente pelo Poder Público. Nas décadas de 80 e 90, essa situação foi se modificando, com uma presença cada vez menor do Governo.

  • 2000: 12,9 bilhões
  • 2002: 11,4 bilhões
  • 2004: 9,3 bilhões

Em 1995, o que o Governo investia em obras representava 0,8% do PIB.

Em 2004, esse percentual passou a ser de 0,5%.

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CENÁRIO ATUAL

Segundo dados do Banco Mundial e do Banco Interamericano de Desenvolvimento os investimentos em infra-estrutura devem corresponder anualmente a:

  • 1,5% do PIB para manter a infra-estrutura existente
  • + 1,5% do PIB para atender ao aumento de demanda
  • Os paises da América Latina necessitam de um investimento entre 4% e 6% do PIB nos próximos 20 anos para atingir o nível de produtividade dos tigres asiáticos

Investir 7% ao ano do PIB levaria o Brasil a atingir no ano 2011

uma relação dívida/PIB superior a 75%

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A PARTICIPAÇÃO DA INICIATIVA PRIVADA

A iniciativa privada no Brasil tem condição e interesse em atender a essa demanda com qualidade e eficiência, complementando as ações do Governo. 

Alguns exemplos de sucesso:

  • Mineração: Vale do Rio Doce 
  • Saneamento: Águas do Brasil 
  • Siderurgia: Companhia Siderúrgica Nacional (CSN) 
  • Rodovias: CCR
  • Ferrovias: MRS
  • Portos: Santos Brasil

As empresas investem no que é rentável e liberam o Governo para focar no que não é viável economicamente para o segmento privado.

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CASES

MINERAÇÃO

O CASO DA CIA. VALE DO RIO DOCE (CVRD)

  • 2006 foi o melhor da história para a CVRD: recordes de lucro, faturamento e geração de caixa.
  • 2ª maior empresa de mineração do mundo, após compra, em outubro, da canadense Inco por US$ 18 bilhões
  • Empresa que mais contribui para o superávit da balança comercial brasileira.
  • Antes da aquisição da INCO
  • Fonte: Portal Exame e Site CRVD
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CASES

SIDERURGIA

  • 15 anos depois e oito empresas vendidas: os investimentos cresceram 458%, a produção de aço, 39%, e o faturamento, 146%.
  • Prejuízo consolidado das empresas siderúrgicas em 1992 foi de US$ 260 milhões, enquanto seu lucro consolidado em 2005 foi de US$ 4 bilhões
  • Em 1992, as siderúrgicas estatais pagaram apenas 42 milhões de dólares de imposto de renda. No ano passado, recolheram 1,7 bilhão à Receita.

Fonte: Portal Exame e Site CRVD

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CASES

SIDERURGIA

O CASO DA CSN

  • A CSN apresentava prejuízo e problemas na época de sua privatização em 93.
  • Hoje, é a maior produtora brasileira de aço e estanho. A empresa exporta seus produtos para a Ásia, Europa e América do Norte.

Fonte: Portal Exame e Site CRVD

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CASES

SANEAMENTO

CONCESSIONÁRIAS PRIVADAS DE ÁGUA E ESGOTO:

  • Presentes em 72 municípios;
  • Atendem mais de 7 milhões de habitantes;
  • Com investimentos comprometidos de R$ 4 bilhões nesses municípios, sendo R$ 2 bilhões investidos até dez/05 e R$ 1 bilhão previstos para 2006/2010;
  • Melhoria de qualidade no serviço sem aumento de tarifa.

Fonte: Ministério das Cidades – SNIS

e ABCON – Assoc. Bras. Conc. Privados

* Reais por habitante / ano – média anual

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CASES

TRANSPORTE

FERROVIAS

  • As privatizações da operação ferroviária aconteceram entre 1996 e 1998, concentradas em 1997.
  • Desoneração dos cofres públicos, que deixou de alocar cerca de R$ 350 milhões e passou a arrecadar cerca de R$ 400 milhões por ano, em valores atualizados.

Fonte: ANTT – Agência Nacional de Transportes Terrestres

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CASES

TRANSPORTE

CONCESSÃO DE RODOVIAS

  • 36 concessionárias que administram 10 mil km
  • 84,2% dos usuários consideram as estradas “privadas” boas ou excelentes contra 19,7% das rodovias sob gestão estatal
  • Desde 1996, início do Programa de Concessão de Rodovias:
    • Investidos R$ 10,5 bilhões
    • Recapeados 17.855 quilômetros de pistas
    • Construídos 2.025 quilômetros de novas pistas
  • Destaques de 2005:
    • R$ 1 bilhão na ampliação e recuperação do sistema viário
    • R$ 241,6 milhões repassados às prefeituras decorrentes da cobrança do pedágio
    • 225.634 metros quadrados de pontes e viadutos
    • 437.823 metros lineares de sistemas de drenagem
    • 480 quilômetros de acostamento novo

Fonte: ANTT

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CASES

TRANSPORTE

O CASO DA CCR (COMPANHIA DE CONCESSÕES RODOVIÁRIAS)

  • Maior referência no segmento de concessões de rodovias na América Latina
  • Administra 1.452 km, representando 15% em extensão e 41,85% em receitas das rodovias sob a gestão de empresas privadas
  • Já investiu mais de R$ 3 bilhões na recuperação das rodovias
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CASES

TRANSPORTE

  • Pioneira ao ingressar no Novo Mercado da Bovespa. Desde 2005, posiciona-se entre as 50 empresas com ações mais negociadas na Bolsa
  • Desde a concessão, o número de acidentes nas rodovias foi reduzido em cerca de 10%, sendo que o número de fatalidades teve queda de 42%.
  • Deve apresentar propostas para os sete lotes de rodovias federais que a ANTT deverá licitar em 2007
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CASES

PORTOS

O CASO DA SANTOS BRASIL

Tecom Santos

Santos/Brasil

Antes das Privatizações

1995

Depois das Privatizações

2003

Longas esperas para atracar 24h a 96h

Máximo 16 horas de operações

Sistema em colapso com movimento de 1,3 milhão de contêineres

Baixa produtividade: 8 a 15 cont/hora

Exportação de manufaturados: usd 26,7bi

Qtde de guindastes (portainer + mhc): 10

Atracação na chegada

24 horas de operações

Sistema com risco de colapso com movimento de 3,3 milhão de contêineres

Produtividade média: 35 a 40 cont/hora

Exportação de manufaturados: usd 40bi

Qtde de guindastes (portainer + mhc): 42

Investimentos de USD 750mi até 2004

Fonte: Pesquisa Portos e Cabotagem | Apresentada pela Fiesp na Intermodal South América 2005

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CASES

TELECOMUNICAÇÕES

Inclusão social:

  • Há 10 anos:
    • Espera de cerca de cinco anos para se ter uma linha
    • Ativo tão caro que era declarado no Imposto de Renda
    • Acesso somente às classes A e B
  • Hoje:
    • Os serviços de telecomunicações são prestados a 141 milhões de brasileiros
    • A base de clientes de telefones celulares cresceu mais de 1.300%, de 7 milhões em 1998, para cerca de 140 milhões (60 milhões são das classes C, D e E)
    • Em 1998 apenas 32% tinham acesso ao telefone em suas residências. Em 2005, 72% já desfrutavam desse bem - aumento de 124%.

Fonte: TELECO

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O CAMINHO PARA O DESENVOLVIMENTO

O Brasil precisa investir R$ 44 bilhõespor ano, em infra-estrutura no período de 2007 a 2010:

  • Energia elétrica: R$ 20 bilhões / ano
  • Saneamento: R$ 9 bilhões / ano
  • Transporte: R$ 14,7 bilhões / ano
          • Rodoviário – 55,66%
          • Ferroviário – 13,34%
          • Portuário - 3,75%
          • Hidroviário – 3,05%
          • Metro – 10,15%
          • Inserção urbana – 14,05%

O QUE É NECESSÁRIO?

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O CAMINHO PARA O DESENVOLVIMENTO

COMO?

RELAÇÃO PUBLICO x PRIVADA

Obra Pública

Susbsídio a construção

Projetos Socialmente Rentáveis

Pagamento Diferido

Modalidades de PPP’s

Garantía de Ingresso Mínimo

Graú de Participação Pública

Subsidio a Concessão

Subsídios Operacionais

Graú de Participação Privada

Concessão

Projetos Financieramente Rentáveis

fonte do gráfico:

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O CAMINHO PARA O DESENVOLVIMENTO

Através das Concessões e das Parcerias Público-Privadas, quepermitem:

  • retomada de investimentos na infra-estrutura do país;
  • criação de novos empregos;
  • ao Governo utilizá-la como uma modalidade de contratação para, em alguns projetos específicos, suprir a carência de recursos para investimento em infra-estrutura.

COMO?

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O CAMINHO PARA O DESENVOLVIMENTO

Para que o Brasil tenha uma agenda positiva no setor de infra-estrutura, o Sinicon acredita que algumas medidas são necessárias para garantir o aumento de investimentos pela INICIATIVA PRIVADA :

  • Definir claramente o papel do Estado
  • Fortalecer as agências reguladoras
  • Aperfeiçoar os marcos regulatórios
  • Aprovar lei federal sobre saneamento básico
  • Racionalizar a atuação no que tange a Meio Ambiente

DO QUE PRECISAMOS?

Regras claras e estáveis geram confiança no investidor

CNI

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O CAMINHO PARA O DESENVOLVIMENTO

O QUE É NECESSÁRIO?

AGÊNCIAS REGULADORAS

  • São uma resposta às necessidades de criação, por parte do Estado, de marco jurídico e regulatório que garanta condições competitivas e regras estáveis para a produção e investimentos privados.
  • O PAPEL DE CADA UM:
  • Governo - planejamento e a formulação das políticas
  • Iniciativa Privada - prestação dos serviços e o estabelecimento de parcerias com o setor público
  • Agências Reguladoras - regulação e fiscalização da atividade
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O CAMINHO PARA O DESENVOLVIMENTO

AGÊNCIAS REGULADORAS: O QUE É NECESSÁRIO?

  • Definição clara de sua jurisdição e independência
  • Transparência no processo de atuação, seus princípios e abordagens
  • Otimização do modelo regulatório, da capacidade e dos recursos limitados para a realização das atividades de regulação
  • Formação de uma estrutura competente, equilibrada, independente e orientada para a formulação de políticas
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O CAMINHO PARA O DESENVOLVIMENTO

AGÊNCIAS REGULADORAS: DESAFIOS

  • Os principais obstáculos que inibem o investimento e dificultam o crescimento da economia brasileira são:
  • Falta de regra definidora de competências
  • Ausência de coordenação
  • Morosidade dos processos decisórios
  • Inexperiência do Poder Judiciário
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O CAMINHO PARA O DESENVOLVIMENTO

COMO FORTALECER AS AGÊNCIAS REGULADORAS?

  • Limitar a nomeação de funcionários por critérios políticos;
  • Incluir administradores do setor privado competentes e representantes de grupos de consumidores;
  • Tornar a estrutura de governança capaz de garantir a sistemática prestação de contas por seu desempenho;
  • Dar à estrutura de governança o poder de apontar e substituir quadros administrativos da agência;
  • Estabelecer índices de avaliação dos objetivos e do desempenho da agência;
  • Rever o método de indicação e substituição dos membros da estrutura de governança das agências, estabelecendo mandatos para os dirigentes que não coincidam com as eleições do Poder Executivo.
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O CAMINHO PARA O DESENVOLVIMENTO

O funcionamento eficiente do setor privado pressupõe a existência de normas claras e estáveis que garantam segurança ao investidor.

Mas o processo de regulamentação deve ser elaborado com a preocupação de não criar barreiras à competição e incertezas sobre o direito da propriedade.

O desenho da regulamentação deve como referência:

  • os efeitos sobre os custos das empresas e sua capacidade de adaptação no tempo;
  • a consulta às partes envolvidas;
  • o respeito às normas e aos acordos internacionais.

O QUE É NECESSÁRIO? MARCOS REGULATÓRIOS

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O CAMINHO PARA O DESENVOLVIMENTO

Um marco regulatório aperfeiçoado estabelece...

  • os agentes de mercado definirão o lucro do setor privado em função do retorno adequado e dos riscos assumidos
  • garantias de remuneração adequada para o investidor;
  • existência de recebíveis e/ou fundos garantidores;
  • a necessária garantia de que as regras não serão alteradas;
  • que o investimento será ressarcido de acordo com o contrato estabelecido; e
  • mecanismos eficientes de desapropriações.

O QUE É NECESSÁRIO?

Isso evita questionamentos por parte de governantes, o que causa interrupção de contratos com prejuízos para o país e as empresas.

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O CAMINHO PARA O DESENVOLVIMENTO

LICENÇA AMBIENTAL X ENERGIA

  • O governo analisa atualmente 120 projetos de infra-estrutura que enfrentam problemas judiciais, a maioria por razões ambientais.
  • Das 120 obras analisadas, 100 são do setor de energia, incluindo 37 refinarias e os grandes projetos hidrelétricos de Rio Madeira (RO) e Belo Monte (PA), além da usina nuclear de Angra 3, com prazos de maturação até 2010.
  • Das 35 usinas hidrelétricas licitadas pela Aneel, 21estão paralisadas ou nem sequer foram iniciadas, de acordo com o Ministério das Minas e Energia. Elas gerariam um total de 4.055 MW e deveriam entrar em operação entre 2006 e 2012.

Fonte: O Globo – 18/11/2006

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O CAMINHO PARA O DESENVOLVIMENTO

  • O impacto das exigências ambientais nas atividades produtivas tem aumentado nas últimas décadas em função de acordos internacionais, de legislações locais e da crescente preocupação da sociedade em assegurar a qualidade de vida das gerações futuras.
  • A indústria brasileira tem o compromisso com os princípios do desenvolvimento sustentável e tem realizado iniciativas voltadas para a ecoeficiência de processos e produtos e o desenvolvimento de tecnologias limpas.

MEIO AMBIENTE – NOVA BARREIRA

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O CAMINHO PARA O DESENVOLVIMENTO

  • O principal desafio para a política de meio ambiente no Brasil é o de garantir, simultaneamente, padrões crescentes de qualidade e de conservação ambiental e um sistema eficiente de regulação que não implique incertezas, elevação do risco empresarial e bloqueio de decisões de investimentos.
  • A proliferação de leis e regulamentos ambientais em todas as esferas e níveis de competência tem causado efeitos imediatos sobre a qualidade da política ambiental, gerando incertezas, custos e dificuldades de implementação.

MEIO AMBIENTE: O QUE É NECESSÁRIO?

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O CAMINHO PARA O DESENVOLVIMENTO

  • A qualidade da relação das empresas com esses órgãos também é afetada pelo fato de que estas entidades ainda não possuem quadros competentes em número suficiente para atender às demandas da atividade produtiva.
  • O relacionamento das empresas com os órgãos ambientais de governo se estabelece principalmente nos momentos de fiscalização e licenciamentos ambientais, baseado em paradigmas clássicos de políticas de comando e controle.

MEIO AMBIENTE: O QUE É NECESSÁRIO?

Proteção Ambiental

não pode ser um obstáculo ao desenvolvimento

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A ausência de regras pode se constituir em obstáculo ao pleno aproveitamento do potencial produtivo do país.

CNI

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Luiz Fernando dos Santos Reis

Presidente do Sinicon

Contato:

(21) 2210-1322

[email protected]

www.sinicon.com.br

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