SINDICATO NACIONAL DA INDÚSTRIA DA CONSTRUÇÃO PESADA - SINICON

1. SINDICATO NACIONAL DA INDÚSTRIA DA CONSTRUÇÃO PESADA - SINICON PAINEL: DESAFIOS INSTITUCIONAIS PARA O DESENVOLVIMENTO DO SETOR DE TRANSPORTES TEMA: "DESAFIOS REGULATÓRIOS: A VISÃO DOS INVESTIDORES"

2. CENÁRIO ATUAL O Governo Brasileiro perdeu a capacidade de investir em projetos de grande porte e obras de infra-estrutura em diversos setores: • Indústria de Base (mineração, siderurgia) • Energia • Saneamento • Telecomunicações • Transportes

3. CENÁRIO ATUAL Até o final dos anos 70, os investimentos em grandes obras eram realizados essencialmente pelo Poder Público. Nas décadas de 80 e 90, essa situação foi se modificando, com uma presença cada vez menor do Governo. • 2000: 12,9 bilhões • 2002: 11,4 bilhões • 2004: 9,3 bilhões Em 1995, o que o Governo investia em obras representava 0,8% do PIB. Em 2004, esse percentual passou a ser de 0,5%.

4. CENÁRIO ATUAL Segundo dados do Banco Mundial e do Banco Interamericano de Desenvolvimento os investimentos em infra-estrutura devem corresponder anualmente a: • 1,5% do PIB para manter a infra-estrutura existente • + 1,5% do PIB para atender ao aumento de demanda • Os paises da América Latina necessitam de um investimento entre 4% e 6% do PIB nos próximos 20 anos para atingir o nível de produtividade dos tigres asiáticos Investir 7% ao ano do PIB levaria o Brasil a atingir no ano 2011 uma relação dívida/PIB superior a 75%

5. A PARTICIPAÇÃO DA INICIATIVA PRIVADA A iniciativa privada no Brasil tem condição e interesse em atender a essa demanda com qualidade e eficiência, complementando as ações do Governo.  Alguns exemplos de sucesso: • Mineração: Vale do Rio Doce  • Saneamento: Águas do Brasil  • Siderurgia: Companhia Siderúrgica Nacional (CSN)  • Rodovias: CCR • Ferrovias: MRS • Portos: Santos Brasil As empresas investem no que é rentável e liberam o Governo para focar no que não é viável economicamente para o segmento privado.

6. CASES MINERAÇÃO O CASO DA CIA. VALE DO RIO DOCE (CVRD) • 2006 foi o melhor da história para a CVRD: recordes de lucro, faturamento e geração de caixa. • 2ª maior empresa de mineração do mundo, após compra, em outubro, da canadense Inco por US$ 18 bilhões • Empresa que mais contribui para o superávit da balança comercial brasileira. • Antes da aquisição da INCO • Fonte: Portal Exame e Site CRVD

7. CASES SIDERURGIA • 15 anos depois e oito empresas vendidas: os investimentos cresceram 458%, a produção de aço, 39%, e o faturamento, 146%. • Prejuízo consolidado das empresas siderúrgicas em 1992 foi de US$ 260 milhões, enquanto seu lucro consolidado em 2005 foi de US$ 4 bilhões • Em 1992, as siderúrgicas estatais pagaram apenas 42 milhões de dólares de imposto de renda. No ano passado, recolheram 1,7 bilhão à Receita. Fonte: Portal Exame e Site CRVD

8. CASES SIDERURGIA O CASO DA CSN • A CSN apresentava prejuízo e problemas na época de sua privatização em 93. • Hoje, é a maior produtora brasileira de aço e estanho. A empresa exporta seus produtos para a Ásia, Europa e América do Norte. Fonte: Portal Exame e Site CRVD

9. CASES SANEAMENTO CONCESSIONÁRIAS PRIVADAS DE ÁGUA E ESGOTO: • Presentes em 72 municípios; • Atendem mais de 7 milhões de habitantes; • Com investimentos comprometidos de R$ 4 bilhões nesses municípios, sendo R$ 2 bilhões investidos até dez/05 e R$ 1 bilhão previstos para 2006/2010; • Melhoria de qualidade no serviço sem aumento de tarifa. Fonte: Ministério das Cidades – SNIS e ABCON – Assoc. Bras. Conc. Privados * Reais por habitante / ano – média anual

10. CASES TRANSPORTE FERROVIAS • As privatizações da operação ferroviária aconteceram entre 1996 e 1998, concentradas em 1997. • Desoneração dos cofres públicos, que deixou de alocar cerca de R$ 350 milhões e passou a arrecadar cerca de R$ 400 milhões por ano, em valores atualizados. Fonte: ANTT – Agência Nacional de Transportes Terrestres

11. CASES TRANSPORTE CONCESSÃO DE RODOVIAS • 36 concessionárias que administram 10 mil km • 84,2% dos usuários consideram as estradas “privadas” boas ou excelentes contra 19,7% das rodovias sob gestão estatal • Desde 1996, início do Programa de Concessão de Rodovias: • Investidos R$ 10,5 bilhões • Recapeados 17.855 quilômetros de pistas • Construídos 2.025 quilômetros de novas pistas • Destaques de 2005: • R$ 1 bilhão na ampliação e recuperação do sistema viário • R$ 241,6 milhões repassados às prefeituras decorrentes da cobrança do pedágio • 225.634 metros quadrados de pontes e viadutos • 437.823 metros lineares de sistemas de drenagem • 480 quilômetros de acostamento novo Fonte: ANTT

12. CASES TRANSPORTE O CASO DA CCR (COMPANHIA DE CONCESSÕES RODOVIÁRIAS) • Maior referência no segmento de concessões de rodovias na América Latina • Administra 1.452 km, representando 15% em extensão e 41,85% em receitas das rodovias sob a gestão de empresas privadas • Já investiu mais de R$ 3 bilhões na recuperação das rodovias

13. CASES TRANSPORTE • Pioneira ao ingressar no Novo Mercado da Bovespa. Desde 2005, posiciona-se entre as 50 empresas com ações mais negociadas na Bolsa • Desde a concessão, o número de acidentes nas rodovias foi reduzido em cerca de 10%, sendo que o número de fatalidades teve queda de 42%. • Deve apresentar propostas para os sete lotes de rodovias federais que a ANTT deverá licitar em 2007

14. CASES PORTOS O CASO DA SANTOS BRASIL Tecom Santos Santos/Brasil Antes das Privatizações 1995 Depois das Privatizações 2003 Longas esperas para atracar 24h a 96h Máximo 16 horas de operações Sistema em colapso com movimento de 1,3 milhão de contêineres Baixa produtividade: 8 a 15 cont/hora Exportação de manufaturados: usd 26,7bi Qtde de guindastes (portainer + mhc): 10 Atracação na chegada 24 horas de operações Sistema com risco de colapso com movimento de 3,3 milhão de contêineres Produtividade média: 35 a 40 cont/hora Exportação de manufaturados: usd 40bi Qtde de guindastes (portainer + mhc): 42 Investimentos de USD 750mi até 2004 Fonte: Pesquisa Portos e Cabotagem | Apresentada pela Fiesp na Intermodal South América 2005

15. CASES TELECOMUNICAÇÕES Inclusão social: • Há 10 anos: • Espera de cerca de cinco anos para se ter uma linha • Ativo tão caro que era declarado no Imposto de Renda • Acesso somente às classes A e B • Hoje: • Os serviços de telecomunicações são prestados a 141 milhões de brasileiros • A base de clientes de telefones celulares cresceu mais de 1.300%, de 7 milhões em 1998, para cerca de 140 milhões (60 milhões são das classes C, D e E) • Em 1998 apenas 32% tinham acesso ao telefone em suas residências. Em 2005, 72% já desfrutavam desse bem - aumento de 124%. Fonte: TELECO

16. O CAMINHO PARA O DESENVOLVIMENTO O Brasil precisa investir R$ 44 bilhõespor ano, em infra-estrutura no período de 2007 a 2010: • Energia elétrica: R$ 20 bilhões / ano • Saneamento: R$ 9 bilhões / ano • Transporte: R$ 14,7 bilhões / ano • Rodoviário – 55,66% • Ferroviário – 13,34% • Portuário - 3,75% • Hidroviário – 3,05% • Metro – 10,15% • Inserção urbana – 14,05% O QUE É NECESSÁRIO?

17. O CAMINHO PARA O DESENVOLVIMENTO COMO? RELAÇÃO PUBLICO x PRIVADA Obra Pública Susbsídio a construção Projetos Socialmente Rentáveis Pagamento Diferido Modalidades de PPP’s Garantía de Ingresso Mínimo Graú de Participação Pública Subsidio a Concessão Subsídios Operacionais Graú de Participação Privada Concessão Projetos Financieramente Rentáveis fonte do gráfico:

18. O CAMINHO PARA O DESENVOLVIMENTO Através das Concessões e das Parcerias Público-Privadas, quepermitem: • retomada de investimentos na infra-estrutura do país; • criação de novos empregos; • ao Governo utilizá-la como uma modalidade de contratação para, em alguns projetos específicos, suprir a carência de recursos para investimento em infra-estrutura. COMO?

19. O CAMINHO PARA O DESENVOLVIMENTO Para que o Brasil tenha uma agenda positiva no setor de infra-estrutura, o Sinicon acredita que algumas medidas são necessárias para garantir o aumento de investimentos pela INICIATIVA PRIVADA : • Definir claramente o papel do Estado • Fortalecer as agências reguladoras • Aperfeiçoar os marcos regulatórios • Aprovar lei federal sobre saneamento básico • Racionalizar a atuação no que tange a Meio Ambiente DO QUE PRECISAMOS? Regras claras e estáveis geram confiança no investidor CNI

20. O CAMINHO PARA O DESENVOLVIMENTO O QUE É NECESSÁRIO? AGÊNCIAS REGULADORAS • São uma resposta às necessidades de criação, por parte do Estado, de marco jurídico e regulatório que garanta condições competitivas e regras estáveis para a produção e investimentos privados. • O PAPEL DE CADA UM: • Governo - planejamento e a formulação das políticas • Iniciativa Privada - prestação dos serviços e o estabelecimento de parcerias com o setor público • Agências Reguladoras - regulação e fiscalização da atividade

21. O CAMINHO PARA O DESENVOLVIMENTO AGÊNCIAS REGULADORAS: O QUE É NECESSÁRIO? • Definição clara de sua jurisdição e independência • Transparência no processo de atuação, seus princípios e abordagens • Otimização do modelo regulatório, da capacidade e dos recursos limitados para a realização das atividades de regulação • Formação de uma estrutura competente, equilibrada, independente e orientada para a formulação de políticas

22. O CAMINHO PARA O DESENVOLVIMENTO AGÊNCIAS REGULADORAS: DESAFIOS • Os principais obstáculos que inibem o investimento e dificultam o crescimento da economia brasileira são: • Falta de regra definidora de competências • Ausência de coordenação • Morosidade dos processos decisórios • Inexperiência do Poder Judiciário

23. O CAMINHO PARA O DESENVOLVIMENTO COMO FORTALECER AS AGÊNCIAS REGULADORAS? • Limitar a nomeação de funcionários por critérios políticos; • Incluir administradores do setor privado competentes e representantes de grupos de consumidores; • Tornar a estrutura de governança capaz de garantir a sistemática prestação de contas por seu desempenho; • Dar à estrutura de governança o poder de apontar e substituir quadros administrativos da agência; • Estabelecer índices de avaliação dos objetivos e do desempenho da agência; • Rever o método de indicação e substituição dos membros da estrutura de governança das agências, estabelecendo mandatos para os dirigentes que não coincidam com as eleições do Poder Executivo.

24. O CAMINHO PARA O DESENVOLVIMENTO O funcionamento eficiente do setor privado pressupõe a existência de normas claras e estáveis que garantam segurança ao investidor. Mas o processo de regulamentação deve ser elaborado com a preocupação de não criar barreiras à competição e incertezas sobre o direito da propriedade. O desenho da regulamentação deve como referência: • os efeitos sobre os custos das empresas e sua capacidade de adaptação no tempo; • a consulta às partes envolvidas; • o respeito às normas e aos acordos internacionais. O QUE É NECESSÁRIO? MARCOS REGULATÓRIOS

25. O CAMINHO PARA O DESENVOLVIMENTO Um marco regulatório aperfeiçoado estabelece... • os agentes de mercado definirão o lucro do setor privado em função do retorno adequado e dos riscos assumidos • garantias de remuneração adequada para o investidor; • existência de recebíveis e/ou fundos garantidores; • a necessária garantia de que as regras não serão alteradas; • que o investimento será ressarcido de acordo com o contrato estabelecido; e • mecanismos eficientes de desapropriações. O QUE É NECESSÁRIO? Isso evita questionamentos por parte de governantes, o que causa interrupção de contratos com prejuízos para o país e as empresas.

26. O CAMINHO PARA O DESENVOLVIMENTO LICENÇA AMBIENTAL X ENERGIA • O governo analisa atualmente 120 projetos de infra-estrutura que enfrentam problemas judiciais, a maioria por razões ambientais. • Das 120 obras analisadas, 100 são do setor de energia, incluindo 37 refinarias e os grandes projetos hidrelétricos de Rio Madeira (RO) e Belo Monte (PA), além da usina nuclear de Angra 3, com prazos de maturação até 2010. • Das 35 usinas hidrelétricas licitadas pela Aneel, 21estão paralisadas ou nem sequer foram iniciadas, de acordo com o Ministério das Minas e Energia. Elas gerariam um total de 4.055 MW e deveriam entrar em operação entre 2006 e 2012. Fonte: O Globo – 18/11/2006

27. O CAMINHO PARA O DESENVOLVIMENTO • O impacto das exigências ambientais nas atividades produtivas tem aumentado nas últimas décadas em função de acordos internacionais, de legislações locais e da crescente preocupação da sociedade em assegurar a qualidade de vida das gerações futuras. • A indústria brasileira tem o compromisso com os princípios do desenvolvimento sustentável e tem realizado iniciativas voltadas para a ecoeficiência de processos e produtos e o desenvolvimento de tecnologias limpas. MEIO AMBIENTE – NOVA BARREIRA

28. O CAMINHO PARA O DESENVOLVIMENTO • O principal desafio para a política de meio ambiente no Brasil é o de garantir, simultaneamente, padrões crescentes de qualidade e de conservação ambiental e um sistema eficiente de regulação que não implique incertezas, elevação do risco empresarial e bloqueio de decisões de investimentos. • A proliferação de leis e regulamentos ambientais em todas as esferas e níveis de competência tem causado efeitos imediatos sobre a qualidade da política ambiental, gerando incertezas, custos e dificuldades de implementação. MEIO AMBIENTE: O QUE É NECESSÁRIO?

29. O CAMINHO PARA O DESENVOLVIMENTO • A qualidade da relação das empresas com esses órgãos também é afetada pelo fato de que estas entidades ainda não possuem quadros competentes em número suficiente para atender às demandas da atividade produtiva. • O relacionamento das empresas com os órgãos ambientais de governo se estabelece principalmente nos momentos de fiscalização e licenciamentos ambientais, baseado em paradigmas clássicos de políticas de comando e controle. MEIO AMBIENTE: O QUE É NECESSÁRIO? Proteção Ambiental não pode ser um obstáculo ao desenvolvimento

30. A ausência de regras pode se constituir em obstáculo ao pleno aproveitamento do potencial produtivo do país. CNI

31. Luiz Fernando dos Santos Reis Presidente do Sinicon Contato: (21) 2210-1322 sinicon@sinicon.com.br www.sinicon.com.br