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AS NEGOCIAÇÕES DA REFORMA DA PAC E A AGRICULTURA NOS ACORES

AS NEGOCIAÇÕES DA REFORMA DA PAC E A AGRICULTURA NOS ACORES. 1. 1. A QUESTÃO CENTRAL DO ORÇAMENTO. 2. 2. 4. 4. QFP 2014-2020. PROPOSTA DA COMISSÃO EUROPEIA- 1.045384 M€ ACORDO DO CONSELHO EUROPEU- 959.988 M€ (comprom.) ACORDO DO CONSELHO EUROPEU- 908.400 M€ (pagament.)

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AS NEGOCIAÇÕES DA REFORMA DA PAC E A AGRICULTURA NOS ACORES

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Presentation Transcript

  1. AS NEGOCIAÇÕES DA REFORMA DA PAC E A AGRICULTURA NOS ACORES 1 1

  2. A QUESTÃO CENTRAL DO ORÇAMENTO 2 2

  3. 4 4

  4. QFP 2014-2020 • PROPOSTA DA COMISSÃO EUROPEIA- 1.045384 M€ • ACORDO DO CONSELHO EUROPEU- 959.988 M€ (comprom.) • ACORDO DO CONSELHO EUROPEU- 908.400 M€ (pagament.) • PROPOSTA DO PARLEMENTO- 1.079.536 M€ • QUADRO FINANCEIRO 2007/2013- 994.175 M€

  5. 2. CRESCIMENTO SUSTENTÁVEL: RECURSOS NATURAIS • QUADRO FINANCEIRO 2007/2013- 420.682 M€ (sem Croácia) • ACORDO DO CONSELHO- 373.179 M€ (-11,3% com Croácia, -47.503 M€) »- PAGAMENTOS DIRECTOS E MEDIDAS DE MERCADO QUADRO 2007/2013- 336.685 M€ ACORDO DO CONSELHO- 277.851 M€ (-17,5%, -58.834 M€) »- DESENVOLVIMENTO RURAL QUADRO 2007/2013- 98,1 B€ ACORDO DO CONSELHO- 84,9 B€ (-13,5%, -13.240 M€)

  6. PORTUGAL NO ACORDO- AGRICULTURA Segundo os dados divulgados pelo Governo, »- PAGAMENTOS DIRECTOS E MEDIDAS DE MERCADO ACORDO GLOBAL QUADRO 2007/2013- 336.7 B€ ACORDO DO CONSELHO- 277,9 B€ (-17,5%, -58,9 B€) PORTUGAL QUADRO 2007/2013- 4,6 B€ ACORDO DO CONSELHO- 4,5 B€ (-2,2%, -100 M€) Em virtude da convergência entre estados »- DESENVOLVIMENTO RURAL ACORDO GLOBAL QUADRO 2007/2013- 98,1 B€ ACORDO DO CONSELHO- 84,9 B€ (-13,5%, -13.240 B€) PORTUGAL QUADRO 2007/2013- 4,1 B€ ACORDO DO CONSELHO- 3,6 B€ (-12,2%, -500.000 €)

  7. AÇORES • POSEIMA- MANTEM O ENVELOPE FINANCEIRO • PRORURAL- RESULTADO FINAL DEPENDERÁ DA DISTRIBUIÇÃO DO ENVELOPE NACIONAL, A NEGOCIAR COM O GOVERNO DA REPÚBLICA

  8. Propostas do Conselho, PE e CE 10 10

  9. PAGAMENTOS DIRECTOS 11 11

  10. Pagamentos Directos Modelos de convergência: os Ministros adoptaram a mesma abordagem para reduzir a diferença entre os níveis de ajuda entre países diferentes (convergência externa), bem como dentro dos países ou regiões (convergência interna) Como nos planos da Comissão, os países que recebem menos do que a média dos apoios directos deverão ver a diferença entre o seu nível de ajudas directas e 90% da média da UE fechado em um terço até 2020 Os líderes da UE disseram em seu compromisso orçamental que todos os países devem chegar a pelo menos € 196/há Mas os Ministros resistiram aos planos da Comissão para que os países se movam em direção a um pagamento uniforme por hectare, a nível nacional ou regional, até ao início de 2019 12 12

  11. Pagamentos Directos Em vez disso, querem uma transição mais gradual em linha com a convergência externa Os Ministros seguiram o PE relativamente à transição em 2014, para esta ser limitada a 10% (CE disse que 40%) Mas recusou-se a definir um limite mínimo obrigatório até ao final do período, um elemento fortemente pedido pela Comissão A CE não pode aceitar uma posição do Conselho, sem um nível mínimo, disse Cioloş na conferência de imprensa pós Conselho 13 13

  12. Pagamentos Directos Maior transferências inter-pilar: Os EM devem ter a opção de mudar para 15% (em vez de 10%) das ajudas directas (Pilar 1) para o desenvolvimento rural no âmbito do Pilar 2 e vice-versa, com o movimento não sujeito a co-financiamento Países que recebem menos do que a média dos apoios directos poderiam transferir até 25% em vez de 5% dos fundos de P2 para P1. O PE disse que somente esses países deviam ser capazes de transferir do P2 para P1 (e apenas 10%) 14 14

  13. Pagamentos Directos Ajudas a pequenos e jovens agricultores: EM concordaram amplamente com os planos da Comissão para um regime para os pequenos agricultores Os EM devem decidir se aplicam o regime dos jovens agricultores (Comissão e PE querem obrigatório) Sobre os detalhes do fundo, os ministros concordaram com a Comissão. Os 25% de top ups nos pagamentos por hectare deve estar em consonância com a dimensão média das explorações ou pelo menos 25ha e devem destinar até 2% da dotação nacional para a medida 15 15

  14. Pagamentos Directos AGRICULTOR ACTIVO- Estados Membros querem liberdade para decidir elaborar listas de entidades não-agrícolas - tais como empresas de transporte e do sector imobiliário, que devem ser excluídas dos pagamentos directos a menos que possam provar que a agricultura é significativa para o seu negócio Os países podem adicionar ou retirar entidades de suas listas, após notificação da Comissão, com base em critérios objectivos e não discriminatórios A Comissão Europeia e o Parlamento Europeu dizem que a medida deveria ser obrigatória 16 16

  15. Pagamentos Directos OS EM querem que o ano de referência para a elegibilidade da ajuda (com base em direitos anteriores), cobram 2012, 2013 ou 2014, definida pelo EM (Comissão disse 2011) Limitar direitos de nova ajuda: EM como a Espanha querem a introdução de um limite opcional sobre o número de direitos a novos pagamentos que vão entrar em funcionamento em 2014 Se o aumento for maior do que 35% do total de hectares elegíveis em 2009, os EM podem limitar o número de novos direitos em 2014 para 135% ou 145% ou do total de hectares elegíveis em 2009 17 17

  16. Pagamentos Directos Top-up opcional para primeiros hectares: Os Ministros seguiram o PE para permitir que os EM concedam um pagamento complementar anual aos agricultores sobre os primeiros hectares das suas terras Financiamento do projecto não deve exceder um máximo de 65% do pagamento médio nacional ou regional por hectare, numa área que não deve exceder os 30 ha ou a dimensão média das explorações Opção ajuda no P1 para zonas desfavorecidas: os EM apoiaram os planos da Comissão para que estes possam dedicar até 5% do seu pacote de ajuda directa no P1 para financiar pagamentos anuais baseados na área para os agricultores em zonas desfavorecidas, complementando o apoio principal distribuído através do P2 18 18

  17. Pagamentos Directos Apoio associado mais amplo: EM aplicando já ​ajuda associada a níveis de produção ou números de animais e novos EM que apliquem o regime de pagamento único por superfície poderiam alocar 12% (em vez de até 10%) Outros países poderiam aplicar até 7% (em vez de 5%). O PE exigiu um limite de 15%, enquanto alargaram a medida para incluir todos os sectores, tabaco também 19 19

  18. Pagamentos Directos Capping Voluntário: EM devem ter a escolha de aplicar uma taxa para reduzir os pagamentos mais elevados e não deve haver um limite superior específico (Comissão e PE querem um teto obrigatório de 300.000€/ano Conselho concordou que os países podem optar por aplicar uma taxa de redução progressivamente maior, não devendo o primeiro limiar ser inferior a € 150 000 Os ministros concordaram com o PE e com a Comissão, que os agricultores não devem obter vantagem artificialmente com a cisão de explorações para evitar a limitação ou a taxa de redução degressiva 20 20

  19. Pagamentos Directos Greening: Os Ministros apoiam o PE nos 3 novos requisitos de greening; diversificação de culturas, pastagens e áreas de foco ecológico, financiados em 30% dos limites máximos nacionais e a ser adaptados ao tamanho das explorações Os agricultores devem cultivar pelo menos duas culturas (CE quer 3) em áreas cultiváveis entre 10 a 30 ha e nenhuma cultura deve cobrir mais de 75% da terra Em explorações com uma área arável acima de 30ha, os agricultores devem cultivar pelo menos três culturas, a cultura principal não deve cobrir mais de 75% da terra arável, com as duas principais culturas juntas a terem de representar menos de 95% Os Ministros querem EFA em pelo menos 5% (em vez de 7%) de terras que abranjam mais de 15 ha (excluindo pastagens permanentes), mas subindo para 7% a partir de 2017 (se uma avaliação de impacto o apoiar) 21 21

  20. Pagamentos Directos Os países podem escolher de uma lista de características para decidir zonas elegíveis EFA, a lista inclui culturas de fixação de nitrogénio, culturas permanentes em encostas acima de 10% de inclinação, áreas sem fertilizantes nem pesticidas e áreas de culturas permanentes com pelo menos 20 árvores por hectare, mas menos de 250 Os países podem decidir aplicar até 50% das EFA a nível regional para garantir zonas ecológicas adjacentes Em pastagens permanentes, o Conselho disse que o rácio para a área agrícola total deve ser mantido (a nível nacional, regional ou sub-regional) Os Ministros concordaram em ampliar a lista de explorações isentas das regras de "greening“ 22 22

  21. Pagamentos Directos Explorações onde pelo menos 75% das áreas elegíveis estejam cobertas por regimes ambientais certificados nacionais ou regionais, considerados pelo menos equivalente às novas medidas de ecologização, devem poder beneficiar dos 30% da ajuda de greening Se mais de 75% das terras agrícolas elegíveis forem prados ou cultivadas com leguminosas (ou uma combinação), um agricultor também se qualifica EFA não seriam necessárias em explorações localizadas em zonas desfavorecidas, onde mais de 50% da terra seja coberta por floresta e a relação de floresta para terras agrícolas seja maior do que 3:1 23 23

  22. DESENVOLVIMENTO RURAL 24 24

  23. Desenvolvimento Rural Ponto de interrogação sobre o duplo financiamento (PE rejeitou): Os Ministros rejeitaram os planos para incluir o impacto das medidas do novo "greening" como base para os pagamentos agro-ambientais-climáticos no âmbito do Pilar 2 Na reunião do CEA no início do mês, o Reino Unido quis introduzir o "greening" como uma referência clara para todas as medidas agro-ambientais, que se qualificam para "greening" por definição, sob o Pilar 2, a fim de garantir que apenas os regimes que fossem para além das exigências greening se qualificassem para apoio no âmbito do DR Um grande maioria, incluindo a França, Alemanha, Polónia, República Checa, Luxemburgo, Chipre, Portugal, Roménia, Espanha e Itália, procurou excluir o greening como base 25 25

  24. Desenvolvimento Rural A provisão para alocar no mínimo 25% dos gastos dos programas de desenvolvimento rural em regimes agro-ambientais e de agricultura orgânica permanece nos considerandos, e não no corpo do texto. O PE disse que esses 25% devem ser destinados para práticas ecologicamente correctas 26 26

  25. Desenvolvimento Rural Revisão das LFA: O Conselho apoiou uma maior flexibilidade para os EM nos critérios de delimitação de novas Áreas de Restrição Natural (ANC), em que as áreas que eram elegíveis para pagamentos como áreas menos favorecidas (LFA) durante o período de programação 2007 - 2013, possam combinar, pelo menos dois dos critérios biofísicos que são + / - 20% do valor limiar indicado Por exemplo, a fim de ser classificada como uma ANC, os países poderiam combinar dois dos critérios biofísicos objectivos relacionados com a qualidade do solo, inclinação, etc. mesmo que estejam 20% abaixo ou além dos requisitos . 27 27

  26. Desenvolvimento Rural Nos termos do compromisso, os EM poderiam aplicar critérios biofísicos para áreas que não as zonas de montanha, quando pelo menos 60% (Comissão disse 66%) da área agrícola dentro de uma unidade administrativa satisfaça pelo menos um dos critérios no valor limite indicado Isto difere da posição do PE, que convidou a Comissão a apresentar uma proposta legislativa até 31 de Dezembro de 2014, sobre a revisão da designação das áreas. 28 28

  27. Desenvolvimento Rural Gestão de risco: O Conselho apoiou a introdução de uma ferramenta de Estabilização de Rendimento (IST) e expandiu a ferramenta para cobrir prejuízos causados ​​por animais selvagens entre os problemas cobertos pelo seguro e fundos mútuos No passado, os EM mais liberais, tais como Reino Unido, Dinamarca e Suécia expressaram a sua oposição à ferramenta, alegando que seria caro, mais uma carga administrativa e poderia canalizar os fundos para longe de regimes mais respeitadores do ambiente O IST seria na forma de contribuições financeiras para fundos mútuos, oferecendo compensações aos agricultores para uma queda grave do seu rendimento 29 29

  28. Desenvolvimento Rural O apoio ao abrigo do IST também cobriria as contribuições financeiras para prémios de seguro de colheitas, animais e de plantas, contra perdas económicas causadas por acontecimentos climáticos adversos, doenças de animais ou plantas e infestação de pragas Sob o último texto de compromisso, a taxa de co-financiamento do prémio de seguro foi elevada para 75% Esse apoio só pode ser concedido, quando a queda de rendimento for superior a 30% do rendimento médio anual do agricultor individual no período dos três anos anteriores ou de uma média de 3 anos com base no período dos 5 anos anteriores, excluindo a maior e a menor entrada 30 30

  29. Desenvolvimento Rural Investimentos em ativos físicos (artigo 18): O Conselho apoiou o aumento do nível do co-financiamento para a fixação de jovens agricultores pela primeira vez, e investimentos coletivos e projetos integrados, envolvendo apoio em mais do que uma medida Os Ministros alargaram o âmbito da medida aos investimentos coletivos e projetos resultantes da fusão das OP, num aumento de pelo menos 35% do valor dos produtos comercializados, ou do número de membros. Os Ministros também incluíram investimentos em áreas que enfrentam restrições naturais ou de operações no âmbito da Parceria Europeia de Inovação, para a produtividade agrícola e sustentabilidade A taxa de apoio máximo combinado não pode exceder 90% 31 31

  30. OCM 32 32

  31. OCM Reforço do papel das OP: O texto estende a possibilidade atual de financiamento da UE para as associações de organizações de produtores (OP) no sector das frutas e produtos hortícolas. Isto deve ser limitado a 4,1% do valor da produção comercializada de cada OP. Mas esse percentagem pode aumentar para 4,6% do valor da produção comercializada, desde que o valor excedente de 4,1% do valor da produção comercializada seja utilizado exclusivamente para a prevenção de crises e medidas de gestão. 33 33

  32. OCM O texto esclarece que as regras para as OP, programas operacionais e de assistência financeira da União, só se aplicam a frutas e legumes destinados exclusivamente à transformação. Os Ministros concordaram que o artigo 110 sobre a extensão das regras que regem as OP a outros operadores também devem incluir a pesquisa sobre a conservação ou a melhoria do meio ambiente e regras de saúde animal, fitossanidade ou a segurança alimentar Os Ministros rejeitaram os planos da Comissão que pretendia aumentar o orçamento para o programa de fruta escolar (150m€ /por ano lectivo), pretendendo que seja o Conselho a fixar o montante da ajuda da União alocado para os EM, com base em critérios objectivos, tal como a proporção da idade das crianças dos 6 aos 10 anos. . 34 34

  33. OCM Extensão das quotas de açúcar até 2017: As quotas de açúcar devem ser prorrogadas até 2017, para permitir que os produtores de beterraba se prepararem para a liberalização do sector. Mas o Conselho rejeitou a redistribuição das quotas de produção aos EM que renunciaram a estas em 2006 35 35

  34. OCM Autorizações de plantação de vinha até 2024: um novo regime de autorizações de plantação de vinha deve começar a partir de 2019 com duração até ao final de 2024 com uma avaliação intercalar. Os Ministros exigem um limite de salvaguarda de 1% de área extra por ano para novas autorizações. EP exigiu a extensão do actual regime de direitos de plantação até 2030 36 36

  35. OCM A intervenção pública e armazenagem privada: os Ministros exigem um maior papel para o Conselho na fixação de preços de compra e de limites quantitativos para a intervenção pública para o trigo mole, manteiga, SMP, cevada, milho, arroz em casca, carne bovina e carne de vitela. E prevê poderes similares para o Conselho no que diz respeito à fixação do montante da ajuda à armazenagem privada. 37 37

  36. OCM Conselho pretende esclarecer uso de medidas excepcionais: O Conselho alterou a Proposta original da Comissão onde é previsto que o executivo da UE reaja rapidamente a graves perturbações do mercado directamente atribuíveis à perda de confiança dos consumidores devido a riscos na saúde pública, animal ou de plantas (artigo 155). Ministros alargaram o âmbito da medida a quaisquer outros produtos agrícolas O compromisso visa esclarecer a noção de urgência, esta pode ​​estar relacionada com a necessidade de tomar medidas imediatas para resolver ou evitar perturbações do mercado, onde as ameaças de perturbação do mercado ocorrem tão rapidamente ou de forma inesperada que a ação imediata seja necessária para resolver a situação ou onde o atraso da ação possa aumentar a extensão das medidas que seriam mais tarde necessárias para enfrentar a ameaça ou perturbação. Tais medidas previstas no artigo 154 só devem ser tomadas quando outras medidas no âmbito do regulamento sejam insuficientes. 38 38

  37. FINANCIAMENTO DA PAC 39 39

  38. Financiamento da PAC O Conselho tomou uma posição mais dura relativamente às penalidades para os agricultores que não cumpram os novos requisitos de greening (sob o Pilar 1) do que o PE. No caso de um agricultor não aplicar as medidas de ecologização, perderia a ajuda dos 30% do greening e pode enfrentar uma pena adicional de 25% do "greening" ou seja, 7,5% do pagamento de base. Isso significa que os agricultores podem perder 125% da ajuda greening devido à não aplicação das novas medidas. Comentando, o Comissário Dacian Ciolos disse que isto envia um sinal claro de que o greening é obrigatório para os agricultores. Esta é uma "linha vermelha" para a CE. Enquanto isso, os Ministros apoiaram a publicação de detalhes dos beneficiários da PAC em sites dedicados. 40 40

  39. PROPOSTAS DA COMISSÃO EUROPEIA 41 41

  40. Reformas da PAC pós 2013 1. Pagamentos Directos: RedistribuiçãoProposta COM:O ponto de partida em 2014 de avanço dos pagamentos directos entre EM é basicamente um status quo em comparação com o período anterior. No período de convergência de quatro anos (2014-2017) está previsto reduzir parcialmente a redistribuição desequilibrada. A proposta da COM prevê que as poupanças de nivelamento e degressividade são para ser transferidas para o segundo pilar e ser usadas para a inovação. 42 42

  41. Reformas da PAC pós 2013 2. Pagamentos Directos: Arquitectura Proposta COM:Se a arquitectura geral é mais ou menos o mesmo, os conteúdos das diferentes medidas não são exactamente os mesmos. O esquema de pagamento de base é o mesmo para todos os agricultores sob condição de que respeitem a obrigação de condicionalidade. O pagamento greening, que representam 30% dos PD do envelope nacional está ligado aos 3 elementos seguintes: diversificação de cultivos, pastagens permanentes, 7% de área de foco ecológico. Pagamentos voluntários para regiões com desvantagens naturais até 5% dos PD do envelope nacional. 43 43

  42. Reformas da PAC pós 2013 3. Regime dos pequenos agricultoresProposta COMEsta é uma medida inovadora, que pode ajudar a simplificar a vida quotidiana dos pequenos agricultores, mas as condições estabelecidas na proposta COM são muito restritivas e demasiado limitadas em termos de orçamento, até 10% dos PD do envelope nacional.4. Agricultor activoDiscussão e opções possíveisA definição de agricultor activo proposta pela Comissão não é um verdadeiro passo em frente. Este é um ponto legal e complicado para alguns EM. É favorável a discriminação positiva dos agricultores profissionais; esta definição pode ser deixada aos EM, podendo ser considerada para definir uma lista negativa (aeroportos, etc) ou para definir uma percentagem do rendimento proveniente da actividade agrícola. 44 44

  43. Reformas da PAC pós 2013 5. Transferência de Flexibilidade entre pilaresProposta COM:Os EM podem decidir transferir do Pilar 1 para o Pilar 2, até 10% do orçamento anual dos PD dos envelopes nacionais. Para 12 EM também está prevista uma transferência do Pilar 2 para o Pilar 1, até 5% do envelope nacional anual do Desenvolvimento Rural. 45 45

  44. Reformas da PAC pós 2013 2. Medidas de Desenvolvimento RuralProposta COM:- EM devem ter que gastar um mínimo de 25% da contribuição total do FEADER para cada programa de desenvolvimento rural para o clima, as medidas agro ambientais e Áreas Menos Favorecidas 46 46

  45. Reformas da PAC pós 2013 GESTÃO DE RISCOProposta COM:- apoio para 3 medidas (seguro colheitas animal e vegetal, fundos mútuos e instrumento de estabilização de rendimento) - elegibilidade para subvenção da UE • Jovens agricultoresProposta COM:- ajudas ao início de actividade para os jovens agricultores 47 47

  46. Reformas da PAC pós 2013 • ORGANIZAÇÕES DE PRODUTORES E ORGANIZAÇÕES INTERPROFISSIONAISProposta COM:- Apoio à criação de organizações de produtores que estejam sob a definição de PME 48 48

  47. Reformas da PAC pós 2013 - Zonas Menos Favorecidas (zonas com restrições naturais e outras restrições especificas)Proposta COM:- Designação das zonas com restrições naturais e outras específicas com base em 3 categorias- Elegibilidade de outras áreas Para ser discutido opção / possível:- O impacto de tal proposta deve ser totalmente conhecido através do acesso aos mapas de implementação dos novos critérios em cada EM- Incluir posição do PE expressa na Resolução do PE de 05 maio de 2010 (afinação de critérios de apoio, prever algo sobre a eliminação gradual de áreas que não serão mais cobertas por estes critérios) - sobre os critérios de elegibilidade, possibilidade de permitir o uso cumulativo de critérios 49 49

  48. Conclusões A proposta da Comissão relativa ao congelamento do orçamento da PAC em termos nominais seguiu de perto duas importantes resoluções do Parlamento Europeu, as quais forneceram uma orientação clara das expectativas para o futuro orçamento da PAC. A resolução de 23 de Junho de 2011 sobre o relatório Dess relativo à PAC no horizonte 2020 solicitava "que o orçamento agrícola da UE para o próximo período financeiro mantenha, no mínimo, o nível do orçamento agrícola para 2013". Isto reflectia de perto a resolução de 8 de Junho de 2011 sobre o relatório Garriga, na qual se afirmava que "os montantes consagrados à PAC no orçamento para 2013 devem ser pelo menos mantidos durante o próximo período de programação financeira“. 50 50

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