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Normas e Procedimentos Eleição 2011

Normas e Procedimentos Eleição 2011. Eleição 2011. A IMPORTÂNCIA DA ELEIÇÃO. C R C. Eleição 2011. PRINCIPAIS DISPOSIÇÕES ALTERAÇÕES. Eleição 2011. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL DECRETO LEI Nº 1040, DE 21/10/69 COM ALTERAÇÕES LEI 5730/71 PRESIDENTE – MANDATO 2 ANOS –

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Normas e Procedimentos Eleição 2011

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Presentation Transcript

  1. Normas e ProcedimentosEleição 2011

  2. Eleição 2011 A IMPORTÂNCIA DA ELEIÇÃO C R C

  3. Eleição 2011 PRINCIPAIS DISPOSIÇÕES ALTERAÇÕES

  4. Eleição 2011 • LEGISLAÇÃO APLICÁVEL • DECRETO LEI Nº 1040, DE 21/10/69 • COM ALTERAÇÕES LEI 5730/71 • PRESIDENTE – MANDATO 2 ANOS – • ELEIÇÃO DIRETA. VOTO PESSOAL, SECRETO, OBRIGATÓRIO. • MULTA – ATÉ 1 ANUIDADE PARA • QUEM NÃO VOTAR SEM JUSTIFICATIVA • MANDATO 4 ANOS • RENOVAÇÃO DE DOIS EM DOIS ANOS POR 1/3 E POR 2/3

  5. Eleição 2011 • REGULAMENTO GERAL DOS CONSELHOS • RESOLUÇÃO 960/03 – CAPÍTULO II • COMPOSIÇÃO, ELEIÇÃO, MANDATO

  6. Eleição 2011 RESOLUÇÃO CFC Nº 1.340, DE 15/04/2011 DISPÕE SOBRE AS ELEIÇÕES DIRETAS PARA OS CONSELHOS REGIONAIS DE CONTABILIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  7. Eleição 2011 RESOLUÇÃO CFC Nº 1.341, DE 15/04/2011 DISPÕE SOBRE MULTA POR AUSÊNCIA NÃO-JUSTIFICADA

  8. Eleição 2011 PRINCIPAIS DISPOSIÇÕES/ALTERAÇÕES DATA DA ELEIÇÃO NOS CRCs (CFC – 180 DIAS DE ANTECEDÊNCIA) 10/11/2011 5ª FEIRA

  9. Eleição 2011 • PREENCHIMENTO DE VAGAS E MANDATO COMPLEMENTAR • EXERCÍCIO DO VOTO EXCLUSIVAMENTE PELA INTERNET • INDEPENDENTE DE CONCORDÂNCIA DA CHAPA

  10. Eleição 2011 • ELEGIBILIDADE • REQUISITOS A SEREM PREENCHIDOS PELO • CANDIDATO(A), ESTABELECIDOS NA RESOLUÇÃO • CFC 1.340/11 - ART. 4º. • DESTACANDO-SE: • REQUISITOS POR OCASIÃO DO PEDIDO DE REGISTRO; • REGISTRO ATIVO, SEM MÍNIMO DE ANOS DE REGISTRO; • NÃO ESTAR NO EXERCÍCIO DO CARGO DE DELEGADO; • NÃO PERTENCER AO OUTRO TERÇO (RENÚNCIA ATÉ 150 DIAS ANTES – 13/06/11)

  11. Eleição 2011 • COMPROVAÇÃO DOS REQUISITOS DE ELEGIBILIDADE MEDIANTE DECLARAÇÃO DO CANDIDATO (Mod. 1) (NÃO PRECISA A PAPELADA)

  12. Eleição 2011 COMISSÃO ELEITORAL OBRIGATÓRIA

  13. Eleição 2011 • COMISSÃO ELEITORAL • CONSTITUIÇÃO PELO PLENÁRIO – MÍNIMO 3 E MÁXIMO 5 CONTABILISTAS. • ATO DE CONSTITUIÇÃO – DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO.

  14. Eleição 2011 • COMISSÃO ELEITORAL • VEDAÇÕES • PRESIDENTE DO CRC. • PARENTES DOS CANDIDATOS (CÔNJUGE, IRMÃOS, PAIS OU FILHOS).

  15. Eleição 2011 • ATRIBUIÇÕES DA COMISSÃO ELEITORAL, ENTRE OUTRAS • SOLICITAR A PUBLICAÇÃO DE EDITAIS; • CONDUZIR TODO O PROCESSO ELEITORAL; • INSTRUIR OS AUTOS DO PROCESSO; • ENCAMINHAR O PROCESSO PARA O PRESIDENTE DESIGNAR RELATOR E APRECIAÇÃO DO PLENÁRIO; • PROCLAMAR O RESULTADO FINAL.

  16. Eleição 2011 • EDITAL DE CONVOCAÇÃO • DE REGISTRO DE CHAPA (S) • MÍNIMO DE 100 DIAS E MÁXIMO DE 120 DIAS ANTES DA ELEIÇÃO (DE 13/07/11 A 02/08/11) • PRECEDIDO DE NO MÍNIMO 10 DIAS DA ABERTURA DO PERÍODO DE REGISTRO • O PERÍODO DE REGISTRO DE CHAPA SERÁ DE 10 DIAS

  17. Eleição 2011 • NORMAS QUANTO AO REGISTRO DE CHAPA • FORMALIZAÇÃO E INSTRUÇÃO • REQUERIMENTO DO RESPONSÁVEL PELA CHAPA. • DECLARAÇÃO DE CADA CANDIDATO.

  18. Eleição 2011 • NORMAS QUANTO AO REGISTRO DE CHAPA • DADOS INVERÍDICOS OU OMISSÃO DE DADOS • ENQUADRAMENTO CÓDIGO DE ÉTICA; • DECLARAÇÃO DA IMPOSSIBILIDADE DE CONCORRER NO SISTEMA CFC/CRCs POR 5 ANOS.

  19. Eleição 2011 • NORMAS QUANTO AO REGISTRO DE CHAPA • RESERVA MÍNIMA DE 20% DAS VAGAS PARA CANDIDATOS DE CADA SEXO, INCIDINDO SOBRE O TOTAL DA CHAPA. • O NÚMERO DEVE LEVAR EM CONTA A FRAÇÃO: • IGUAL OU INFERIOR A MEIO – DESCONSIDERAR; • SUPERIOR A MEIO – ARREDONDAR PARA O PRÓXIMO NÚMERO INTEIRO.

  20. Eleição 2011 • PUBLICAÇÃO DAS CHAPAS REGISTRADAS • DENTRO DE 3 DIAS ÚTEIS DA DATA DE ENCERRAMENTO • NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO E EM JORNAL DE GRANDE CIRCULAÇÃO

  21. Eleição 2011 • IMPUGNAÇÃO DE CANDIDATOS • OU DE CHAPA • NO PRAZO DE 3 DIASÚTEIS, A CONTAR DA PUBLICAÇÃO DA CHAPA REGISTRADA. • CONTESTAÇÃO À IMPUGNAÇÃO EM 3 DIASÚTEIS A PARTIR DA DATA E QUE TENHA SIDO NOTIFICADO (PELO RESPONSÁVEL OU PELO CANDIDATO).

  22. Eleição 2011 SUBSTITUIÇÃO DE CANDIDATO SOMENTE POR IMPUGNAÇÃO OU FALECIMENTO

  23. Eleição 2011 • APÓS O PRAZO DE IMPUGNAÇÕES, A COMISSÃO ELEITORAL PRESTA AS INFORMAÇÕES NO PROCESSO. • A COMISSÃO ELEITORAL ENCAMINHA O PROCESSO À PRESIDÊNCIA. • O PRESIDENTE DEVE DESIGNAR CONSELHEIRO RELATOR, PARA ANÁLISE DO PROCESSO E DO(S) PEDIDO(S) DE IMPUGNAÇÃO. • O PARECER DO RELATOR SERÁ SUBMETIDO AO PLENÁRIO NO PRAZO DE 3 DIAS ÚTEIS.

  24. Eleição 2011 • INDEFERIDO O REQUERIMENTO DE REGISTRO OU ACOLHIDA A IMPUGNAÇÃO, O RESPONSÁVEL PELA CHAPA TERÁ 3 DIAS ÚTEIS, A CONTAR DA CIÊNCIA, PARA SANAR A IRREGULARIDADE, SUBSTITUIR O NOME IMPUGNADO. • APRESENTADA A DOCUMENTAÇÃO CABE NOVA ANÁLISE DO RELATOR E DECISÃO PLENÁRIA. • MANTIDO O INDEFERIMENTO CABE RECURSO VOLUNTÁRIO AO CFC, NO PRAZO DE 3 DIAS ÚTEIS, COM EFEITO SUSPENSIVO

  25. Eleição 2011 • DEVERÁ SER AGUARDADA DECISÃO DO CFC; • CFC DEVE DECIDIR O RECURSO EM 10 DIAS; • PUBLICAÇÃO DA(S) CHAPA(S) HABILITADA(S); • NÃO MAIS PODERÁ TER SUBSTITUIÇÃO DE CANDIDATOS.

  26. Eleição 2011 • CONVOCAÇÃO DA ELEIÇÃO • EDITAL DE CONVOCAÇÃO DA ELEIÇÃO: • PUBLICAR NO MÍNIMO 15 DIAS ANTES DA ELEIÇÃO: ATÉ DIA 26/10/11. • O EDITAL DEVERÁ CONTER TODAS AS INFORMAÇÕES SOBRE O PLEITO E SUA FORMA DE REALIZAÇÃO.

  27. Eleição 2011 FORNECIMENTO DE ENDEREÇOS ETIQUETAS ENDEREÇAMENTO, MEDIANTE PEDIDO. DADOS: NOME – ENDEREÇO NÃO PODEM CONSTAR: Nº DO CRC, CPF, CATEGORIA PROFISSIONAL E ENDEREÇO ELETRÔNICO.

  28. Eleição 2011 • PERÍODO DE VOTAÇÃO • NO CASO DE CHAPA ÚNICA – ATÉ 10 DIAS CONSECUTIVOS, DE 10/11/11 A 19/11/11. • NO CASO DE DUAS OU MAIS CHAPAS – 44 HORAS NOS DIAS 10 E 11/11/11, COM INÍCIO À 00 HORA DO DIA 10/11/11 – ENCERRAMENTO ÀS 20 HORAS DO DIA 11/11/11.

  29. Eleição 2011 • SISTEMA INFORMATIZADO • MAIS DE UMA CHAPA – SISTEMA DISPONIBILIZADO PELO CFC; • CHAPA ÚNICA – CRC PODERÁ UTILIZAR SISTEMA PRÓPRIO.

  30. Eleição 2011 • FISCALIZAÇÃO PELA CHAPA • UM REPRESENTANTE – CONTADOR OU TÉCNICO EM CONTABILIDADE – PARA ACOMPANHAR E FISCALIZAR A VOTAÇÃO E APURAÇÃO; • CREDENCIAL FORNECIDA PELA COMISSÃO AO RESPONSÁVEL OU A QUEM ELE DESIGNAR (5 DIAS ANTES) • SOMENTE NOS DIAS DA ELEIÇÃO.

  31. Eleição 2011 • VOTO PELA INTERNET • TELA COM NOME DOS INTEGRANTES; • TELA COM OPÇÕES: VOTAR – BRANCO – NULO; • IMPRESSÃO DO COMPROVANTE; • EMISSÃO DO MAPA DA ELEIÇÃO COM RESULTADO; • NO SISTEMA DISPONÍVEL POR 30 DIAS JUSTIFICATIVA POR AUSÊNCIA DE VOTO.

  32. Eleição 2011 • VEDAÇÕES DE PROPAGANDA • NOS BENS CUJO USO DEPENDA DE CESSÃO OU PERMISSÃO DO PODER PÚBLICO E NOS DE USO COMUM; • NAS DEPENDÊNCIAS DO CRC, DELEGACIAS E LOCAIS DE USO COMUM – MESMO QUE DE PROPRIEDADE PRIVADA; • BRINDES QUE POSSAM CARACTERIZAR VANTAGEM AO ELEITOR.

  33. Eleição 2011 • VEDAÇÕES DE PROPAGANDA • NOS DIAS DA ELEIÇÃO • USO DE ALTO FALANTES, AMPLIFICADORES DE SOM, PROMOÇÃO DE COMÍCIO OU CARREATA; • ARREGIMENTAÇÃO COM FESTAS E CHURRASCOS; • LOCAÇÃO E DISPONIBILIZAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA PARA VOTAÇÃO.

  34. Eleição 2011 • PROPAGANDA PERMITIDA • DISTRIBUIÇÃO DE FOLHETOS E IMPRESSOS; • MANIFESTAÇÃO INDIVIDUAL E SILENCIOSA, REVELADA PELO USO DE BANDEIRAS, BROCHES, DÍSTICOS E ADESIVOS.

  35. Eleição 2011 • PROPAGANDA INDEVIDA • NOTIFICAÇÃO; • ENQUADRAMENTO ÉTICO.

  36. Eleição 2011 • ATA DA ELEIÇÃO • UMA SÓ ATA; • OCORRÊNCIAS; • RESULTADO; • PROCLAMAÇÃO DOS ELEITOS.

  37. Eleição 2011 • PUBLICAÇÃO DO RESULTADO • NO DOE E EM JORNAL DE GRANDE CIRCULAÇÃO, NA MESMA DATA.

  38. Eleição 2011 • RECURSO AO CFC • PRAZO DE 5 DIAS CORRIDOS PARA INTERPOSIÇÃO; • SOMENTE APRESENTADO PELO REPRESENTANTE DE CHAPA; • DEVERÃO CONSTAR AS RAZÕES, FUNDAMENTOS E PROVAS DA IRREGULARIDADE; • A COMISSÃO ELEITORAL, COM AS INFORMAÇÕES, ENCAMINHARÁ RECURSO AO CFC PARA JULGAMENTO

  39. Eleição 2011 • COMUNICAÇÃO AO CFC • ATÉ 7 DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO.

  40. Eleição 2011 GUARDA DO MATERIAL ELEIÇÃO UM ANO – APLICATIVOS, MAPAS DE VOTAÇÃO, RELAÇÃO DOS VOTANTES, RESULTADO FINAL E VOTOS EM MÍDIA MAGNÉTICA

  41. Eleição 2011 • POSSE ADMINISTRATIVA DOS ELEITOS • ATÉ 10º DIA ÚTIL DE JANEIRO DE 2012; • NO CASO DE RECURSO AO CFC, APÓS DECISÃO DESTE.

  42. Eleição 2011 POSSE SOLENE DOS ELEITOS CERIMÔNIA SOLENE EM DATA FIXADA PELO CRC

  43. Eleição 2011 PRAZO PARA JUSTIFICATIVA 30 DIAS A PARTIR DO ÚLTIMO DIA DA ELEIÇÃO

  44. Eleição 2011 • JUSTIFICATIVAS DE AUSÊNCIA • NAS ELEIÇÕES • IMPEDIMENTO LEGAL OU FORÇA MAIOR; • ENFERMIDADE; • ESTAR EM DÉBITO COM O CRC (JUSTIFICATIVA AUTOMÁTICA); • TER O PROFISSIONAL COMPLETADO 70 (SETENTA) ANOS DE IDADE (JUSTIFICATIVA AUTOMÁTICA).

  45. Eleição 2011 AUSÊNCIA ÀS ELEIÇÕES SEM CAUSA JUSTIFICADA MULTA DE 30% DE R$ 342,00 (ANUIDADE DE TÉCN. CONT.) = R$ 102,60

  46. Eleição 2011 • OBSERVAÇÕES FINAIS • PUBLICAÇÕES: • NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO E EM JORNAL DE GRANDE CIRCULAÇÃO, NA MESMA DATA. • 2. SÃO PUBLICAÇÕES PREVISTAS: • EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE REGISTRO DE CHAPAS. • EDITAL DE DIVULGAÇÃO DAS CHAPAS HABILITADAS. • EDITAL DE CONVOCAÇÃO DA ELEIÇÃO. • RESULTADO FINAL DA ELEIÇÃO.

  47. Eleição 2011 • COMPROVAÇÕES DE ENTREGA: • PESSOALMENTE COM RECIBO; • CORREIO (AR OU ARMP).

  48. Eleição 2011 • CONTAGEM DE PRAZOS: • CONTA-SE O PRAZO EM DIAS CORRIDOS (SALVO SE A NORMA DISPUSER EM DIAS ÚTEIS); • INICIA-SE A CONTAGEM A PARTIR DO PRIMEIRO DIA ÚTIL SUBSEQUENTE AO DA DATA DA PUBLICAÇÃO; • SE O ÚLTIMO DIA CAIR EM FERIADO OU FINAL DE SEMANA, O PRAZO IRÁ ATÉ O PRIMEIRO DIA ÚTIL SUBSEQUENTE.

  49. Eleição 2011 • D Ú V I D A S: • eleicao@cfc.org.br

  50. Eleição 2011 OBRIGADO!!! GOOOL!!!

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