Tribunal d e Contas da União

1. Tribunal de Contas da União CONHECENDO O TRIBUNAL MARIA SALETE FRAGA SILVA PALMA SECRETÁRIA DE CONTROLE EXTERNO E-mail: secex-se@tcu.gov.br mariasp@tcu.gov.br

2. Tribunalde Contas da União Missão: Assegurar a efetiva e regular gestão dos recursos públicos, em benefício da sociedade

3. CONTROLE EXTERNO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DA GESTÃO DOS RECURSOS PÚBLICOS FEDERAIS NEGÓCIO ÉTICA EFETIVIDADE INDEPENDÊNCIA JUSTIÇA PROFISSIONALISMO VALORES SER INSTITUIÇÃO DE EXCELÊNCIA NO CONTROLE E CONTRIBUIR PARA O APERFEIÇOAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA VISÃO Tribunal de Contas da União

4. Tribunal de Contas da União HISTÓRICO • Criação: Decreto n.º 966-A, de 07/11/1890 RUI BARBOSA • Instalação: 17 DE JANEIRO DE 1893 SERZEDELLO CORRÊA • Constitucionalização: 1891

5. Tribunal de Contas da União JURISDIÇÃO • Própria e privativa em todo território nacional • 172 unidades gestoras no Exterior • 3.756 unidades gestoras no país • 26 Estados • 5.561 Municípios e • Distrito Federal

6. Auditores Ministros MinistérioPúblico Vice-Presidência (Min. Substitutos) (9) (Corregedor) JuntoaoTCU (3) Assessoramento UnidadesdeApoio Estratégico Especializado (3) (6) Tribunal de Contas da União Plenário 1ªCâmara 2ª Câmara Presidência SEGECEX SGS SEGEDAM

7. Secretaria-Adjunta Secretaria-Adjunta de Contas de Fiscalização ADCON ADFIS Secretarias de Controle Secretarias de Controle Secretarias Especializadas Externo na Sede Externo nos Estados (6) (6) (26) Tribunal de Contas da União SEGECEX SERUR SEPROG SEFID SECOB SEMAG SEFIP

8. Tribunal de Contas da União Competências Constitucionais Arts. 33, § 2º, 70 e 71, 72, §1º, 74, §2º, e 161, parágrafo único, da Constituição Federal. Controle externo: Político  Congresso Nacional Técnico  TCU

9. Tribunal de Contas da União Competências Constitucionais • Apreciar as contas anuais do Presidente de República; • Julgar as contas dos administradores e demais • responsáveis por dinheiro, bens e valores públicos; • Apreciar a legalidade dos atos de admissão de pessoal, concessão de aposentadorias, reformas e pensões; • Realizar inspeções e auditorias;

10. Tribunal de Contas da União Competências Constitucionais • Prestar informações solicitadas pelo CN • Aplicar sanções em caso de irregularidade • Representar ao Poder competente sobre abusos apurados

11. Tribunal de Contas da União Competências Legais • Decidir sobre consulta acerca da aplicação de dispositivos legais e regulamentares (Lei nº 8.443/92) • Decidir sobre representações acerca de Irregularidades em procedimentos licitatórios (Lei nº 8.666/93) • Fiscalizar o cumprimento de normas fixadas pela Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000)

12. Tribunal de Contas da União Competências Legais • Acompanhar e apreciar a documentação dos processos de desestatização (Lei nº 9.491/97) • Decidir sobre representações contra a falta de notificação das Câmaras Municipais pelo recebimento de recursos federais (Lei nº 9.452/97) • Decidir sobre denúncia que lhe seja encaminhada por qualquer cidadão, partido político, associação ou sindicato (Lei 8443/92)

13. Tribunal de Contas da União Estratégias e Planos Planejamento Estratégico Gerenciamento pelas Diretrizes Programa de Qualidade no Serviço Público

14. Tribunal de Contas da União Estratégias e Planos • Estabelecimento de Prioridades, Diretrizes e de Metas anuais de Desempenho • Compromisso de todas as Unidades com as Metas Estabelecidas • Parcerias (Acordos de Cooperação com TCE/MPF/AGU)

15. Tribunal de Contas da União Diretrizes do TCU para 2004 • Reduzir a idade média e o estoque de processos de Controle Externo • Incrementar as ações de Combate à Corrupção, Desvio e Fraude • Ampliar a contribuição do TCU para o aperfeiçoamento da Administração Pública • Ampliar a interação com o público

16. Tribunal de Contas da União OUVIDORIA • Contribuir para melhoria da Gestão do TCU e dos Órgãos e Entidades a ele Jurisdicionados • Atuar na defesa da legalidade, legitimidade , economicidade, moralidade, impessoalidade, publicidade e eficiência dos atos administrativos

17. Tribunal de Contas da União OUVIDORIA • Telefone: 0800-644-1500 • Internet: www.tcu.gov.br • Carta: Ouvidoria do TCU SAFS, Quadra 4, Lote 1 Ed. Sede do TCU, Sala 364 Brasília-DF CEP: 70.042-900 • Formulários: Disponíveis na recepção da Sede e Secretarias nos Estados

18. TCU na Internet: (www.tcu.gov.br)

19. Secretaria de Controle Externo em Sergipe - SECEX-SE

20. Secretaria de Controle Externo em Sergipe - SECEX-SE CONTATO • Secretária: Maria Salete Fraga Silva Palma • Av. Dr. Carlos Rodrigues da Cruz, 1340 Bairro Capucho - Aracaju - SE • Fone: 259-2767/259-3079 • e-mail: secex-se@tcu.gov.br • home-page: www.tcu.gov.br

21. Tribunal de Contas da União FIM