Sistema Estadual de Meio Ambiente

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RELATÓRIO DE ACOMPANHAMENTO DAS CONDICIONANTES DO EMPREENDIMENTO ALPHAVILLE NO MUNICÍPIO DE NOVA LIMA - MG Apresentação: Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Conselho Estadual de Política Ambiental Superintendência Regional de Regularização Ambiental Central Metropolitana Setembro/2011

APRESENTAÇÃO Este relatório foi desenvolvido para verificar a situação do cumprimento das condicionantes estabelecidas nas Licenças Prévia (LP), instalação (LI) e de Operação (LO), para o empreendimento Alphaville localizado nos município de Nova Lima em atendimento às entidades: AMA – Aliança Municipal das Associações de Nova Lima AMDA – Associação Mineira de Defesa do Ambiente Associação dos Proprietários de Residencial Veredas das Gerais Associação dos Moradores Vale do Sereno Arca Amaserra Associação Comunitária Bosque Residencial do Jambreiro Associação dos Moradores Quintas do Sol Associação dos Moradores do Ouro Velho Associação Comunitária do Jardim Petrópolis Assciação Pedagógica Itacolomi

Associação Comunitária Chácara dos CrsitaisAssociação dos Propr. Res. Do Sol – APREVSInstituto dos Arquitetos do Brasil/ MG – IABEcojambreiroConselho Regional de Administração – CRA/MG Representação Nova LimaCooperativa dos Carreteiros e Transportadores Autônomos de Nova LimaICC&D – Instituto Casa e Cidadania e DiversidadeFrente de Associações e Condomínios do Vetor SulMovimento Nacional da Luta pela MoradiaOAB – Nova LimaPrana – Nova LimaPrimo – Primatas da Montanha

Introdução O empreendimento está localizado no município de Nova Lima, no vetor sul de Belo Horizonte, nas proximidades do trevo rodoviário de Ouro Preto. Encontra-se inserido no interior da Área de Proteção Ambiental Sul – APA Sul – RMBH, que por sua vez, manifestou-se favoravelmente para a ampliação do loteamento, conforme publicação no jornal “Minas Gerais” de 02/06/2004. Para o desenvolvimento deste trabalho foram realizados levantamentos no Sistema Integrado de Informação Ambiental – SIAM, sobre os processos de licenciamento do empreendimento.

LICENÇA PRÉVIA – LPPROCESSO COPAM: Nº: 00649/2001/001/2001 EMPREENDEDOR: Associação Alphaville Lagoa dos Ingleses – Residencial Unifamilar U6EMPREENDIMENTO: Associação Alphaville Lagoa dos Ingleses – Residencial Unifamilar U6ATIVIDADE: Loteamento do solo urbano para fins exclusivamente ou predominantemente residenciais CLASSE:5DATA DE CONCESSÃO DA LICENÇA: 27/08/2004VALIDADE: 27/08/2006

CUMPRIMENTO DAS CONDICIONANTES DA LP Todas as condicionantes foram devidamente cumpridas dentro dos prazos estabelecidos, o que possibilitou a emissão da Licença de Instalação.

LICENÇA DE INSTALAÇÃO - LIPROCESSO COPAM: Nº:0649/2001/004/2004EMPREENDEDOR: Associação Alphaville Lagoa dos Ingleses – Residencial Unifamilar U6EMPREENDIMENTO: Associação Alphaville Lagoa dos Ingleses – Residencial Unifamilar U6ATIVIDADE: Loteamento do solo urbano para fins exclusivamente ou predominantemente residenciais CLASSE:5DATA DE CONCESSÃO DA LICENÇA: 08/07/2005VALIDADE: 08/07/2011

RELATÓRIO FOTOGRÁFICO Acesso à trincheira BR 356 Trincheira da BR 356 implantada pelo empreendimento Trecho duplicado.

RELATÓRIO FOTOGRÁFICO Sistema de drenagem e contenção de talude às margens da BR 356 Duplicação da BR 356 em frente ao empreendimento

IMPORTANTE RESSALTAR: A Licença Prévia e de Instalação foi concedida para a expansão do empreendimento Alphaville Lagoa dos Ingleses (Residenciais 6, 7 e 8), processos nº 00649/2001/001/2001 e 00649/2001/004/2004 respectivamente. Posteriormente foi solicitada a Licença de Operação Parcial apenas para o Residencial 06 (00649/2001/003/2008). Em 28/07/2009 foi protocolado ofício (Protocolo SUPRAM-CM nº R250232/2009) solicitando transferência parcial da titularidade da LO do Residencial 6 para Associação Alphaville Lagoa dos Ingleses Unifamiliar – U6 – Península dos Pássaros. Em 19/02/2010, após a análise jurídica do pedido, foi promovida no SIAM (Sistema Integrado de Informações Ambientais) a alteração requerida. Entretanto, para realizar tal operação no SIAM teve que alterar a titularidade de todas as licenças emitidas (LP, LI e LO) para Associação Alphaville Lagoa dos Ingleses Unifamiliar – U6 – Península dos Pássaros.

LICENÇA DE OPERAÇÃO PARCIAL- LO PENÍNSULA DOS PÁSSAROS 6 – RESIDENCIAL 6 PROCESSO COPAM: Nº:00649/2001/003/2008 EMPREENDEDOR: Associação Alphaville Lagoa dos Ingleses – Residencial Unifamilar U6 EMPREENDIMENTO: Associação Alphaville Lagoa dos Ingleses – Residencial Unifamilar U6 ATIVIDADE: Loteamento do solo urbano para fins exclusivamente ou predominantemente residenciais CLASSE:5 DATA DE CONCESSÃO DA LICENÇA: 27/10/2008VALIDADE: 27/10/2014

IMPORTANTE RESSALTAR: A Licença de Instalação N° 119, referente ao P. A. 00649/2001/004/2004 teve sua validade até 08/07/2009. Deste modo foi solicitado a prorrogação da LI por um novo grupo, a INPAR PROJETO 94 SPE LTDA, que adquiriu por contrato de compra e venda, as Unidades 7, 8 e 9. É esta a empresa que dará continuidade às obras de implantação da expansão. Sendo assim, também foi solicitada a emissão do novo certificado em nome da INPAR PROJETO 94 SPE LTDA. Para isso, foi necessário abrir um novo processo, de número 08110/2010/001/2010, para a transferência apenas dos residenciais 7, 8 e 9 para a nova empresa.

LICENÇA DE OPERAÇÃO PARCIAL – LO RESIDENCIAL 7, 8 e 9 PROCESSO COPAM: Nº: 08110/2010/002/2011 EMPREENDEDOR: Inpar Projeto 94 SPE Ltda EMPREENDIMENTO: Inpar Projeto 94 SPE Ltda ATIVIDADE: Loteamento do solo urbano para fins exclusivamente ou predominantemente residenciais CLASSE:5 DATA DE FORMALIZAÇÃO DO PROCESSO: 10/08/2011 STATUS: Em análise técnica

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