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Reforma Agrária no Brasil. Equilíbrio ou Expansão ? Roberto Kiel.
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Reforma Agrária no Brasil Equilíbrio ou Expansão? Roberto Kiel
Examinar criticamente a qualidade e o resultado das políticas públicas vinculadas ao esforço de um País em implementar a Reforma Agrária, o Gerenciamento da Estrutura Fundiária e o Desenvolvimento Rural é uma forma eficaz de construir salvaguardas à concentração da propriedade, à degradação dos recursos naturais e à miséria no meio rural.
I PNRA até 1994 • Dados Oficiais: • 58.317 famílias assentadas nos dados oficiais (489.429 através de todas as bases de dados) em 934 Assentamentos. • 18.201 no norte (178.811); • 16.757 no nordeste (180.332); • 15.241 no centro-oeste (80.888); • 3.089 no sudeste (23.214); • 5029 no sul (26.184). • DATALUTA 1: • 163.771 famílias assentadas. • 122.699 famílias assentadas no I PNRA (Gov. Sarney). • 27.791 famílias assentadas (157 projetos) durante o Governo Collor. • 13.281 (126 projetos) durante o Governo Itamar Franco. 1 Coca, E. L. F. e Fernandes, B. M. A atualidade da Questão agrária brasileira: uma discussão sobre os conceitos de reforma agrária e sobre a tipologia de assentamentos rurais in Revista da Associação Brasileira de Reforma Agrária, vol. 35, jan;dez 2008.
1995 até 2002 – Gov. FHC • Dados Oficiais: • 540.704 famílias assentadas nos dados oficiais em 4.280 projetos de assentamento. • 287.994 até 1998 em 2.327 projetos de assentamento; • 252.710 até 2002 em1.953 projetos de assentamento. • 109.036 até 1998 e 73.979 até 2002 no norte; • 101.354 até 1998 e 92.327 até 2002 no nordeste; • 52.058 até 1998 e 51.250 até 2002 no centro-oeste; • 13.037 até 1998 e 5.998 até 2002 no sudeste; • 12.509 até 1998 e 19.156 até 2002 no sul. • DATALUTA 2: • 261.992 famílias assentadas até 1998 em 2.389 projetos de assentamentos e 153.644 até 2002 em mais 1.721 projetos de assentamento. 2 Idem.
2003 até 2009 – Gov. Lula • Dados Oficiais: • 574.609 famílias assentadas nos dados oficiais em 3.348 projetos de assentamento. • 381.419 até 2006 em 2.331 projetos de assentamento; • 193.190 até 2009 em 1.017 projetos de assentamento. • 187.724 até 2006 e 83.566 até 2009 no norte; • 116.817 até 2006 e 58.836 até 2009 no nordeste; • 53.331 até 2006 e 37.270 até 2009 no centro-oeste; • 13.825 até 2006 e 8.804 até 2009 no sudeste; • 9.722 até 2006 e 4.714 até 2009 no sul. • DATALUTA 3: • 198.135 famílias assentadas em 1963 projetos de assentamento. 3 Ibidem.
Assentamento de Famílias DATALUTA Dados Oficiais • Até 1994: 58.317* • 1995 à 1998: 287.994 • 1999 à 2002: 252.710 • 2003 à 2006: 381.419 • 2004 à 2009: 193.190 • TOTAL: 1.173.630 • * Utilizando todos os registros e não apenas os dados do cadastro (SIPRA) alcança 489.429 famílias. • Até 1994: 163.771 • 1995 à 1998: 261.992 • 1999 à 2002: 153.644 • 2003 à 2006: 198.135 • 2004 à 2009: n.c. • TOTAL: 777.542
Há significativas diferenças nas formas de composição dos números oficiais que exigem que a comparação deva ser acompanhada de explicações: • Até 1994 são estimativas, haja vista que o cadastro único (SIPRA) passou a ser utilizado só a partir de 1995. • De 1995 à 2002 os números oficiais incluem, indistintamente, famílias assentadas (atos de assentamento) e a capacidade de assentamento criada (vagas inclusive). • De 2003 em diante é contabilizado apenas o número de famílias assentadas (atos de assentamento). • Ao que tudo indica, os dados do Dataluta consideram apenas famílias novas, incorporadas sobre recursos fundiários igualmente novos, excluindo assim todos os reassentamentos e os assentamentos de posseiros.
Os dados oficiais constam nos Balanços Gerais da União e são um bom estimador do esforço dos distintos governos na criação de oportunidades para o assentamento de famílias. • É possível correlacioná-los ao orçamento das ações destinadas à obtenção de terras e fiscalização da função social da propriedade (vistorias, avaliações, indenizações e compras) e à parcela discricionária do orçamento de cada ano (exclusive folha de pagamento, benefícios, etc.) para analisar o comportamento e a interdependência entre eles.
Correlação entre Assentamento e Orçamento 1999 - 2002 1995 – 1998 • 1995: • Assentamento: 42.912 • Obtenção: R$1.008.384.159 • Total: R$1.229.188.788 • 1996: • Assentamento: 62.044 • Obtenção: R$550.187.902 • Total: R$995.431.561 • 1997: • Assentamento: 81.944 Obtenção: R$957.883.444Total: R$1.564.978.407 • 1998: • Assentamento:101.094 • Obtenção: R$ 867.426.099 • Total: R$ 1.841.144.171 • 1999: • Assentamento: 85.226 • Obtenção: R$558.552.871 • Total: R$ 1.045.226.815 • 2000: • Assentamento: 60.521 • Obtenção: R$ 453.036.285 • Total: R$ 905.001.764 • 2001: • Assentamento: 63.477 Obtenção: R$ 379.788.764 Total: R$ 948.374.826 • 2002: • Assentamento: 43.486 • Obtenção: R$ 339.031.000 • Total: R$ 873.281.029
Correlação entre Assentamento e Orçamento 2007 - 2009 2003 - 2006 • 2003: • Assentamento: 36.301 42.912 • Obtenção: R$ 447.759.444 • Total: R$ 889.148.884 • 2004: • Assentamento: 81.254 • Obtenção: R$ 1.045.830.200 • Total: R$ 1.903.509.600 • 2005: • Assentamento: 127.506 • Obtenção: R$ 1.403.108.796 • Total: R$ 2.702.211.569 • 2006: • Assentamento: 136.358 • Obtenção: R$ 1.489.471.066 • Total: R$ 3.089.343.919 • 2007: • Assentamento: 67.535 1 • Obtenção: R$ 1.514.048.471 • Total: R$ 3.208.053.157 • 2008: • Assentamento: 70.157 • Obtenção: R$ 1.251.061.959 • Total: R$ 3.617.859.157 • 2009: • Assentamento: 55.498 Obtenção: R$ 998.203.131 Total: R$ 3.441.800.871
Correlação entre Assentamentos e Orçamento • A análise estatística resultou em: • Assentamento X Obtenção: • Coeficiente de Pearson: 0,595* • Coeficiente de Spearman: 0,352 • Coeficiente de Kendall: 0,525* • Assentamento X Total: • Coeficiente de Pearson: 0,434 • Coeficiente de Spearman: 0,371 • Coeficiente de Kendall: 0,493 • Total X Obtenção: • Coeficiente de Pearson: 0,858** • Coeficiente de Spearman: 0,752** • Coeficiente de Kendall: 0,882** • * Significativo para 95% e ** significativo para 99
Resulta que há uma forte correlação positiva (crescimento ou diminuição conjunta) entre o orçamento discricionário total do INCRA e a parcela do orçamento destinada à obtenção de terras. • Revela-se, também, que há uma correlação positiva, de moderada a forte, entre o número oficial de famílias assentadas (atos de assentamento)e a parcela do orçamento destinada a obtenção de terras. • Por fim, não há uma correlação significativa entre o orçamento discricionário total do INCRA e o assentamento de famílias.
Se pode concluir que o teto orçamentário mais suplementações são determinantes na quantidade de orçamento para obtenção de terras, corroborando com o forte caráter político desta rubrica orçamentária. • A correlação de moderada a forte entre o orçamento de obtenção e o assentamento de famílias revela o peso das fontes não onerosas de obtenção de terras (destinação de terras públicas, lotes retomados, etc.). • A falta de correlação entre o orçamento discricionário global e o número oficial de famílias assentadas revela um transbordamento de efeitos do crescimento do orçamento para a qualificação dos assentamentos e serviços de desenvolvimento.
Equilíbrio ou Expansão? A perspectiva dinâmica
Tese • Há dois impulsos dominantes na política de Reforma Agrária atualmente: • O esforço de assentamento de novas famílias (criação e implantação). • O esforço de qualificação dos assentamentos e dos assentados (desenvolvimento). • Não há concorrência direta entre eles pois os limites físicos (capacidade operacional, oportunidades, independentes, etc.) são atingidos em cada um por determinação política, que é o principal fator de decisão dos respectivos tamanhos. • A dominância é do esforço de qualificação, que promove o equilíbrio dinâmico entre a qualificação dos assentamentos e o ingresso de novas famílias.
Prova • Os dados oficiais dão conta do assentamento, até 31 de dezembro de 2009, de 1.173.630 famílias regularmente cadastradas no banco de dados do INCRA (SIPRA). • Há, no entanto, 746.047 (906.875 o total) registradas como assentadas e homologadas nos projetos criados a cada ano, 1995 até 2009, ou seja, é o conjunto das famílias assentadas nas áreas incorporadas e, efetivamente sobre a terra em 31 de dezembro de 2009. • Se deve verificar a correlação das famílias assentadas em projetos criados com os números oficiais, o orçamento discricionário total do INCRA e com a parcela destinada a obtenção de imóveis.
Resultados • Famílias Assentadas X Assentamento Oficial: • Coeficiente de Pearson: 0,801** • Coeficiente de Spearman: 0,486* • Coeficiente de Kendall: 0,661** • Famílias Assentadas X Total: • Coeficiente de Pearson: 0,085 • Coeficiente de Spearman: 0,032 • Coeficiente de Kendall: 0,124 • Famílias Assentadas X Obtenção: • Coeficiente de Pearson: 0,412 • Coeficiente de Spearman: 0,282 • Coeficiente de Kendall: 0,257 • * Significativo para 95% e ** significativo para 99,
Conclusões • A correlação entre famílias assentadas em projetos novos com os orçamentos foi completamente perdida, logo a força de expansão da reforma agrária pela incorporação de novas famílias, nos últimos 15 anos, não guarda correlação direta com o orçamento destinada a ela, se demonstrando coordenada politicamente pela força de qualificação. • A relação entre famílias assentadas em projetos novos e os números oficiais de famílias assentadas anualmente é alta, de forma que ambos são bons estimadores um do outro e se correlacionam fortemente pelo fator de reposição de famílias já assentadas. • A coordenação pela qualificação se dá dentro de uma só institucionalidade e arcabouço político.
O tema proposto O desenvolvimento do Território e das famílias incorporadas ao Programa Nacional de Reforma Agrária é instigante, pois permitir vislumbrar um encontro com o futuro: • Se, de fato, a cada família assentada é reforçada a coordenação política da Reforma Agrária pelo público já atendido, vis a vis o público por atender face compartilharem o mesmo ambiente político-institucional, só resta descobrir que nova institucionalidade é necessária para resguardar a expansão da Reforma Agrária e onde está o limite entre assentar e desenvolver.
