ORGANIZACAO DOS TRABALHADORES DE MOCAMBIQUE CENTRAL SINDICAL RELATORIO NACIONAL

1. ORGANIZACAO DOS TRABALHADORES DE MOCAMBIQUE CENTRAL SINDICALRELATORIO NACIONAL

2. 3. PARTICIPAÇÃO SINDICAL NAS POLÍTICAS MACROECONÓMICAS NACIONAIS, EM PARTICULAR NAS POLÍTICAS DE EMPREGO PARA A REDUÇÃO DA POBREZA 3.1. Espaços de Participaçao • O principal centro de participação do movimento sindical nas políticas macroeconómicas nacionais é a Comissão Consultiva de Trabalho, que é o fórum tripartido de diálogo social • Anualmente debate-se neste fórum: • o relatório do Governo sobre o desempenho da economia de cada ano e as perspectivas para o ano seguinte • Revisão da Lei do trabalho; • Revisão sobre a Legislação sobre segurança social; • Emissão das carteiras profissionais; • Reajustamento do salário mínimo nacional • O observatório da Pobreza, que é um órgão de monitoria da aplicação do Programa de Redução da Pobreza Absoluta é outro fórum em que o movimento sindical tem oportunidade de participar e exercer influência sobre políticas económicas e de luta contra a pobreza. • A sociedade civil torna-se cada vez mais interventiva e organizada, visando fazer valer a visão e as expectativas dos diferentes extractos da sociedade no que respeita ao desenvolvimento económico e social. Podemos citar exemplos das associações GRUPO 20, Grupo Moçambicano da Dívida (GMD), Ambiente, Biodiversidade e Desenvolvimento (ABIODES) e outros em que a OTM-CS faz parte integrante

3. 3.1/1 SECTOR INFORMAL Actualmente o sector informal tem um papel significativo no crescimento da economia nacional, embora não haja dados estatísticos que permitam uma avaliação exacta desta contribuição. A OTM-CS, como forma de organizar este sector e manter o vínculo com os membros dos Sindicatos que perderam os postos de trabalho no sector formal, tem vindo a organizar associações do sector informal.

4. 3.2.1. POLITICA DE EMPREGO • Não existe ainda uma política de emprego acabada, existindo elementos para a sua definição, que são os seguintes: • Plano Económico e social orientado para o desenvolvimento sustentável • Programas de investimento interno e externo tendente a promover a criação de postos de trabalho • Princípio de igualdade de direitos e oportunidades entre homens e mulheres • Promoção da formação profissional e formação continua de jovens e de trabalhadores que já se encontram no mercado de trabalho.

5. 3.2.2/3 POLITICAS ACTIVAS E PASSIVAS DE EMPREGO • No concernente a politicas activas de emprego destaca-se a existência de serviços de colocação, agências privadas de emprego e Agencias de Desenvolvimento Económico Local, estes últimos com assistência da OIT • Não existe ainda sistemas de assistência financeira para trabalhadores que tenham perdido emprego. • Os programas de assistência social existentes estão direccionados para cidadãos da terceira idade, portadores de deficiência física, (casos elegíveis) por exemplo, deficientes de guerra.

6. 4. A ESTRUTURA POLÍTICA, SOCIAL E LABORAL COM UM DESTAQUE NA SITUAÇÃO DO EMPREGO 4.1. Estrutura política Democracia Multipartidaria 30 partidos políticos, todavia no Parlamento estão representados 2 partidos, sendo a Frelimo e a Renamo – União Eleitoral, coligação constituída por 14 partidos políticos da oposição Parlamento com 250 Deputados - 160 da Frelimo e 90 da Renamo. 70 Deputados são mulheres, o que representa 28% O Governo com 25 ministros, dos quais 7 são mulheres - 28%. 11 governadores provinciais, 2 são mulheres - s 18%. O Pais tem também 33 municípios, sendo 4 ganhos pela Renamo-Uniao Eleitoral e 29 pela Frelimo

7. 4.2. Dados sobre o Emprego Moçambique está ainda pobre em termos de estatísticas da área de emprego. Sabe-se que existem no País 18.000.000 de habitantes dos quais 9.000.000 constituem a população economicamente activa. Sabe-se também que apenas 550.000 moçambicanos têm emprego no sector formal, dos quais 120.000 no aparelho do estado, o que representa 6% da população economicamente activa. Nao existem dados sobre o sector informal

8. 4.3. Protecção Social Existem dois tipos de sistemas de segurança social, sendo o dos funcionários do Estado e o Sistema Nacional de Segurança Social (sistema contributivo e obrigatório) que beneficia empresas privadas e públicas. Existem empresas com esquemas próprios de segurança social, considerados de carácter complementares. Está em processo de revisão a legislação sobre a segurança social, numa perspectiva de estabelecimento de uma lei base sobre protecção social que inclui protecção básica, protecção obrigatória e sistemas complementares. A lei moçambicana obriga as empresas a inscrever os trabalhadores no seguro colectivo, o qual visa assegurar a assistência social em casos de acidentes de trabalho.

9. 5. A ESTRUTURA E A ORGANIZAÇÃO DO MOVIMENTO SINDICAL E AS POLÍTICAS DE GÉNERO Estrutura orgânica da OTM-CS: Congresso – Órgão Máximo Conselho Central dos Sindicatos – Órgão Intermédio 27% mulheres Comité Executivo – Órgão deliberativo no intervalo entre as sessões do CCS Secretariado do Conselho Central dos Sindicatos Conselho Fiscal – órgão de fiscalização

10. SINDICALIZAÇAO OTM-CS congrega 258.766 trabalhadores, dos quais 32.415 são mulheres representando 21.79%. Os dados sobre a mulher trabalhadora não incluem a Função Pública e Marinha Mercante e Pescas, por não possuírem informação estatística. Sindicalizados 98.471 trabalhadores, dos quais 20.511 são mulheres, representando 78.79%. A taxa de sindicalização é de 63.32%, sem incluirmos o Sindicato da função Pública

11. 6. PRIORIDADES ACTUAIS DA OTM-CS O fortalecimento da Organização e do funcionamento dos órgãos e estruturas sindicais; Tornar a acção sindical mais forte e consequente na defesa dos direitos e interesses dos trabalhadores, Desenvolvimento da cooperação sindical ao nível regional e internacional. Desenvolvimento de iniciativas para a autofinanciamento; A continuidade dos programas de formação dos dirigentes, quadros e sindicalistas em geral; Promoção da participação da Mulher na liderança e na acção sindical; A luta contra a pandemia do HIV/SIDA

12. 7. DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS DE FORMAÇÃO NA ÁREA DE POLÍTICAS DE EMPREGO Criado o CONEFS Objectivo – Formação de dirigentes e quadros sindicais sobre organização, funcionamento, tarefas e plano estratégico da OTM-CS, legislação laboral, negociação colectiva, assistência e aconselhamento jurídico entre outras matérias da actualidade. Existência da Escola Central de Formação de Quadros Insuficiência ainda de materiais para formação sobre politicas de emprego e formação profissional Centro de Formação Profissional Metalo-mecânica

14. Localizacao – Costa Oriental da Africa, concretamente na África Austral Extensão territorial de 799.380 Km2 Populacao - 18 milhões de pessoas Maputo é capital do País, com mais de 2 milhões de habitantes A sua população é predominantemente rural (70%), sendo a restante, residente em zonas urbanas 1. INTRODUÇÃO SOBRE MOÇAMBIQUE

15. 2. IMPACTO DA GLOBALIZAÇÃO SOBRE O EMPREGO E A POBREZA, ANÁLISE E POSIÇÃO DO SINDICATO EM RELAÇÃO AO DELP • A Liberalização económica, • a reestruturação e privatização de empresas e serviços, • o fluxo de capitais e de novas tecnologias transformando o mundo numa aldeia global como principais características do processo • As experiências existentes indicam que o processo não beneficia de forma equitativa os países envolvidos, sendo os menos beneficiados os países pobres como é o caso de Moçambique • As politicas das instituições monetárias internacionais, nomeadamente o Fundo Monetário Internacional e o Banco mundial, bem como de outros doadores internacionais tem sido muito rígidas e impõem medidas que agravam o desemprego e as diferenças sociais • As injustiças que existem nas regras de comércio internacional bloqueiam o desenvolvimento do empresariado dos países pobres porque não permitem o acesso aos mercados de forma justa e equilibrada.

16. (2/1) PAPEL DO MOVIMENTO SINDICAL ACTUAL O movimento sindical tem hoje o grande desafio de se unir e fortalecer a sua capacidade de intervencao ao nível nacional e internacional para promover e defender os direitos e interesses dos trabalhadores.

17. (2/2) O CONTEXTO NACIONAL Indicadores económicos indicam crescimento, o qual é considerado exemplar na África Subsahariana Os indicadores de pobreza indicam que em 5 anos a pobreza reduziu 16% em Moçambique (dados do Observatório de Pobreza Investimentos de vulto como é o caso da Fundição de Alumínio MOZAL, da exploradora do gás natural SASOL, reactivação da indústria açucareira e outros investimentos que criaram postos de trabalho e influenciam significativamente os indicadores macroeconómicos. Existe no País o Plano de Acção de Redução da Pobreza Absoluta (PARPA) cuja monitoria e acompanhamento é feita através do Ministério das Finanças com envolvimento da sociedade civil que é representada no Observatório de Pobreza

18. (2/3)AS CRITICAS DO MOVIMENTO SINDICAL Apesar de o movimento sindical reconhecer os esforços feitos pelo Governo mocambicano, tem tido um posicionamento crítico em relação a situação económica e social do País Redução de postos de trabalho devido ao encerramento de muitas empresas do sector industrial e aos processos de redimensionamento empresarial que têm como componente principal a redução da força de trabalho em particular as indústrias do caju com perda de 12.000 postos de trabalho, indústria têxtil 30.000, Portos e Caminhos-de-Ferro 25.000. Depois do último reajustamento feito em Abril de 2005, o salário mínimo em Moçambique corresponde a US$50, sendo menos de 50% das necessidades básicas para a sobrevivência de um agregado familiar de 5 pessoas No geral mais de 54% dos moçambicanos vivem abaixo da linha de pobreza absoluta, com um rendimento inferior e US$1 por mês (dados do Observatório da Pobreza).

19. (2/4) POSICAO DO MOVIMENTO SINDICAL Necessidade de se combater a pobreza através de medidas efectivas para o crescimento do sector produtivo. Prestar maior atenção ao sector agrícola, Já que 80% da população vive nas zonas rurais. Criar apoios e incentivos a agricultura comercial e incentivar o crescimento do operariado agrícola, e apoiar a agricultura familiar e criar condições em termos de infra-estruturas e vias de acesso para o desenvolvimento da comercialização agrícola. É necessário apoiar o surgimento de agro-indústrias que servirão de factores de incentivo.

20. (2/4/1) CONTINUACAO Desenvolver a indústria moçambicana através de maior abertura para investimentos, através de políticas de incentivo apropriadas sobretudo no que concerne a política fiscal, políticas de crédito e algumas medidas de protecção contra a concorrência desleal. O PARPA I consagra áreas sociais como fundamentais no contexto da luta contra a pobreza absoluta e coloca o emprego no conjunto de outras áreas. A OTM-CS defende a posição de que no PARPA II o emprego deve ser considerado uma das áreas prioritárias pois tem uma relação directa e estratégica com a luta contra a pobreza absoluta.