Contrato de gestação: Casos Concretos

1. Contrato de gestação:Casos Concretos Disciplina: Direito

2. Opinião de alguns países • Os contratos de gestação não são aceites em todos os países. Dentro da União Europeia só existe um país que considera os contratos de gestação, legais. Portugal como os demais países concordam que tal forma de procriação não deve ser legal ficando à margem desta opinião, a Grécia. O Brasil aceita os contratos de gestação se o casal tiver algum problema médico que impeça ou contra indique a gestação pela doadora genética mas considera ilícito se o casal pagar para ter o filho. Nalguns estados dos Estados Unidos da América, os contratos são legais inclusive aqueles que envolvem a “compra da barriga”. Partilhando a mesma opinião que esses estados está a China onde a prática corrente destes contratos de gestação levou ao aparecimento de clínicas de barrigas de aluguer.

3. Casos em Portugal • Em Portugal esta medida não é legal apesar da forte contestação à volta do tema. Esta contestação baseia-se no facto de que existem contratos de gestação ilícitos e de os portugueses recorrerem muitas vezes aos países que aceitam esta acção. Portugueses vão aos EUA contratar barrigas de aluguer • 29Julho 2006 • Todos os anos há vários casais portugueses que viajam para os Estados Unidos com o propósito de recorrer a clínicas especializadas em "barrigas de aluguer". Só para a clínica B Coming - Alternatives to Infertility,naCalifórnia, viajam cerca de dez por ano. Rosa Balcazar, directora da clínica, explicou ao DN que "os portugueses, tal como muitas pessoas de todo o mundo, vêm com uma grande ansiedade e um grande desejo de concretizar o sonho de serem pais". • Um desejo que, no caso português, esbarra na Lei n.º32/2006, de 26 de Julho, sobre a procriação medicamente assistida (PMA). A propósito da designada "maternidade de substituição", o artigo 8.º é claro: "São nulos os negócios jurídicos, gratuitos ou onerosos, de maternidade de substituição." E, mais adiante: "A mulher que suportar uma gravidez de substituição de outrem é havida, para todos os efeitos legais, como a mãe da criança que vier a nascer." • A nulidade do negócio no nosso país leva algumas pessoas a optar por empresas dos Estados Unidos. São os casos de mulheres que não têm útero, ou têm malformações genéticas, ou ainda os casos de mulheres que tenham sido operadas a um cancro uterino. Mas não são só mulheres que recorrem às mães de substituição. Rosa Balcazar diz que "há muitos gays que nos procuram, e as nossas mães de substituição mostram grande abertura para trabalhar com eles". • As empresas norte-americanas - nos estados onde é legalmente possível recorrer à maternidade de substituição - oferecem, nas suas páginas da Internet, verdadeiros catálogos onde exibem as fotografias das mães de substituição disponíveis, bem como informação específica sobre cada uma delas. No site da clínica B Coming (www.b-coming.com), basta clicar sobre uma das fotografias para ficar a saber vários detalhes das candidatas a "barriga de aluguer", como: idade, etnia, grupo sanguíneo, peso, altura, religião, habilitações literárias, historial clínico e até pormenores sobre a personalidade.

4. A maior parte destas mulheres tem entre 25 e 35 anos e já tem um filho (condição exigida, de resto, pela maioria das clínicas do género). O que as move? Os directores das empresas garantem que não é o dinheiro. Alice, uma das mães de substituição da CSP (Center for Surrogate Parenting), uma clínica que há 23 anos se dedica a encontrar "barrigas de aluguer" para os seus clientes, afiança que o dinheiro que ganhou não foi o mais importante: "O que me motivou foi a possibilidade de ajudar pessoas a conseguir a maior de todas as realizações: um filho." Alice já foi mãe de substituição duas vezes. Ao todo, recebeu mais de 30 mil euros. • Não fica barato recorrer a uma clínica americana deste género. Ao todo, ter um filho em barriga alheia custa cerca de 67 mil euros. Rosa Balcazar explica que o valor inclui "o pagamento da mãe de substituição, as taxas legais, taxas da clínica, medicação, fertilização in vitro e despesas da viagem". • O processo começa no país de origem, onde é exigido aos futuros pais que se submetam a rigorosos exames. O passo seguinte é viajar para os Estados Unidos, onde os advogados da empresa estabelecem as condições do contrato. Tudo é acordado: se a mãe de substituição pode fumar ou não, se pode sair à noite, o que pode comer e beber. A agência demora cerca de dez dias a encontrar a "barriga de aluguer" adequada ao casal. • Ao longo da gravidez da mãe de substituição, o casal faz pelo menos três visitas aos Estados Unidos, estando presente quando se aproxima a data do nascimento. Caso a mãe de substituição não viva nos Estados Unidos e habite num país onde esta prática não é permitida, regressa a casa após o tratamento inicial, voltando à clínica na 30.ª semana de gravidez, de modo a assegurar que tem a criança em território norte-americano. Rosa Balcazar afirma ter "barrigas de aluguer" espalhadas um pouco por todo o mundo. E também em Portugal. • Alice já foi mãe de substituição duas vezes. É norte-americana, tem um filho e afirma ter um grande orgulho pela sua opção. E que nunca sentiu qualquer vazio quando os seus pequenos hóspedes nasceram: "Foi muito bonito entregá-los aos pais. Uma dádiva." Alice fez feliz um casal heterossexual, primeiro, e um casal homossexual.

5. Útero de aluguer é negócio em ascensão na Índia • A ministra para o Desenvolvimento da Mulher e do Menor da Índia, RenukaChowdhury, reconhece: o aluguer de ventre de indianas a estrangeiros é “uma indústria em franco crescimento” e já movimenta milhões de dólares. • Existem no país clínicas especializadas nesse tipo de gestação, nas quais as mães ficam até o nascimento da criança, de modo que tenham cuidados médicos e alimentação adequada. • "É como se elas fossem galinhas de granja", afirma KamayaniBaliMahabal, coordenadora para o sudeste asiático do Centro para Recursos e Pesquisa da Mulher – uma organização que combate a barriga de aluguer. “Os estrangeiros relativamente ricos escolhem indianas pobres porque podem explorá-las; é uma colonização biológica.” • As estatísticas são precárias, mas estima-se que em 2007 houve o nascimento de pelo menos 200 bebés de ventre de aluguer um grande avanço em relação ao ano anterior, com 20 casos. É uma tendência que “cresce como uma espuma”, diz o El País em sua edição do dia 8 deste mês. • Pode-se alugar com relativa facilidade um útero em vários países, com Rússia, Ucrânia e Estados Unidos. Neste país, em alguns estados, contrata-se uma barriga pela internet. Mas a Índia tende a dominar esse “mercado” por causa da vantagem de seus preços em relação à concorrência. • O jornal espanhol conta o caso de uma mulher que pagou 8 mil euros (19.300 reais) pelo aluguer de útero, incluindo suas despesas com a viagem à Índia. Nos Estados Unidos, ela gastaria cerca de 38 mil euros (91.700 reis). • Há úteros mais em conta do que os oferecidos por americanas, mas não tanto quanto os das indianas. • Outras vantagens comparativas: na Índia não existe lei que dificulte a contratação de uma gestação e as clínicas podem fazer o implante de até seis óvulos fecundados, o dobro do permitido em outros países -- com isso, as taxas de engravidamento são maiores. • Diante do aumento do interesse dos estrangeiros, agora o governo indiano estuda estabelecer normas para regulamentar o negócio. Não se cogita em proibi-lo. • Na maioria dos países europeus, existe a proibição da barriga aluguer. Na França, a partir de 2009, essa forma gestação poderá ser permitida para casais de homossexuais e para mulheres casadas (ou com parceiro fixo) que tenham problema de fertilidade. • Nos Estados Unidos, quem aluga um útero corre o risco de ficar sem o bebé, porque tem havido casos em que a mãe resolve não fazer a “entrega”. Na Índia não existe esse problema, porque, lá, não cumprir o trato seria ter em casa mais uma boca para alimentar. • El País relata casos de indianas que estão felizes por terem alugado o útero: abandonada pelo marido, Radha terá dinheiro para sustentar por algum tempo o seu filho de três anos, Rina comprou uma casa, Lakshmi deu uma motocicleta-táxi a seu marido e Rekha não depende mais do seu parceiro alcoólatra. • O bom negócio dessas mulheres incentiva outras a procurarem as “granjas” que se multiplicam em Nova Délhi, a capital da Índia.