AULA 11 – 19/10/2006 TEMA 6 – ESTRUTURA DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988

2. DIREITO CONSTITUCIONAL I AULA 11 – 19/10/2006TEMA 6 – ESTRUTURA DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 PROFS. ALINE SALLES E CHRISTIANO MOTA WEB-TUTOR PÚBLIO ALVES

3. AULA 11 • CONTEÚDOS E OBJETIVOS • ELABORAÇÃO DA CF/1988 • ASSEMBLÉIA CONSTITUINTE • ESTRUTURA FORMAL E MATERIAL • ORGANIZAÇÃO DA CF/1988 • PREÂMBULO • NOVE TÍTULOS • DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS • ATIVIDADES E CONCLUSÃO

4. AULA 11 IMPORTANTE: LEVAR A CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 PARA ACOMPANHAR A AULA

5. CONTEÚDOS E OBJETIVOS • CONHECER A ESTRUTURA DA CF/1988 • FAZER UMA ANÁLISE CRÍTICA DA RELAÇÃO ENTRE O PROCESSO E O RESULTADO DA ELABORAÇÃO DO TEXTO CONSTITUCIONAL

6. ELABORAÇÃO DA CF/1988PRECEDENTES • DITADURA MILITAR DESDE 1964 • DÉCADA DE 1980: ANISTIA, ABERTURA E REDEMOCRATIZAÇÃO GRADUAL

7. ELABORAÇÃO DA CF/1988PRECEDENTES • 1985: ELEIÇÃO DE TANCREDO E SARNEY (PRESIDENTES CIVIS) • 1986: ELEIÇÕES PARA O PARLAMENTO • 1987: INSTALAÇÃO DE ASSEMBLÉIA CONSTITUINTE

8. ASSEMBLÉIA CONSTITUINTE • DE 1987 A 1988 – 15 MESES DE TRABALHO • FRUTO DE UMA EMENDA À CONSTITUIÇÃO ANTERIOR • NÃO ERA EXCLUSIVA, MAS CONGRESSUAL

9. ASSEMBLÉIA CONSTITUINTE • 559 CONGRESSITAS • CONSTITUINTE FORMADA MAJORITARIAMENTE POR PARTIDOS DE CENTRO • COMISSÕES TEMÁTICAS E COMISSÃO DE SISTEMATIZAÇÃO

10. ASSEMBLÉIA CONSTITUINTE

11. ASSEMBLÉIA CONSTITUINTE • 12000 PROPOSTAS: • 122 EMENDAS, COM O TOTAL DE 12.265.854 ASSINATURAS • PRESENÇA DE LOBBIES DOS SETORES ORGANIZADOS • AUDIÊNCIAS PÚBLICAS • TELEGRAMAS, ABAIXO-ASSINADOS ETC.

12. ESTRUTURA DA CF/1988 • 2 ENFOQUES: • FORMAL: A MANEIRA QUE AS MATÉRIAS SÃO DISTRIBUÍDAS AO LONGO DA ESTRUTURA DO TEXTO • MATERIAL: A IDEOLOGIA CONSTITUCIONAL, O CONTEÚDO DO TEXTO E OS VALORES ALI EXPRESSOS

13. CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, DE 5 DE OUTUBRO DE 1988

14. ESTRUTURA DA CF/1988 • 250 ARTIGOS + 70 ARTIGOS DAS DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS • DIVISÃO: • PREÂMBULO • NOVE TÍTULOS • DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS

15. ALARGAMENTO DA ESTRUTURA DA CF/1988 • INFLUÊNCIA DO PERÍODO DITATORIAL – CONSTITUCIONALIZAÇÃO COMO GARANTIA • PLURALIDADE DE INTERESSE ATORES • AMPLA LIMITAÇÃO AO PODER REFORMADOR (ART. 60, §4º)

16. CRÍTICA À ESTRUTURA DA CF/1988 • MUITO EXTENSA • BAIXA EFICÁCIA • ABRANGE ASPECTOS PARTICULARES DA VIDA DO PAÍS E NÃO SE LIMITA A PRINCÍPIOS GERAIS

17. CRÍTICA À ESTRUTURA DA CF/1988 • VÁRIOS DE SEUS ARTIGOS, PARA SEREM COLOCADOS EM PRÁTICA DEPENDEM DE REGULAMENTAÇÃO, ALÉM DE VONTADE POLÍTICA E RECURSOS • DIFICULTA A GOVERNABILIDADE E FAVORECE A CORRUPÇÃO

18. PREÂMBULO DA CONSTITUIÇÃO DE 1988

19. Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembléia Nacional Constituinte para instituir um Estado democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida, na ordem interna e internacional, com a solução pacífica das controvérsias, promulgamos, sob a proteção de Deus, a seguinte Constituição da República Federativa do Brasil.

20. PREÂMBULO DA CF/1988 “DOCUMENTO DE INTENÇÕES DO DIPLOMA, E CONSISTE EM UMA CERTIDÃO DE ORIGEM E LEGITIMIDADE DO NOVO TEXTO E UMA PROCLAMAÇÃO DE PRINCÍPIOS, DEMONSTRANDO A RUPTURA COM O ORDENAMENTO CONSTITUCIONAL ANTERIOR E O SURGIMENTO JURÍDICO DE UM NOVO ESTADO” (MORAES, 2006, P. 15)

21. PREÂMBULO DA CF/1988 • TRADIÇÃO NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO • NÃO PARTICIPA DO TEXTO E NÃO CONTEM NORMAS DE VALOR AUTÔNOMO • “ESPARRAMA-SE” PELO TEXTO • ELEMENTO DE INTEGRAÇÃO E INTERPRETAÇÃO

22. PREÂMBULO DA CF/1988VALORES • DIREITOS SOCIAIS • LIBERDADE • SEGURANÇA • BEM-ESTAR • DESENVOLVIMENTO • IGUALDADE • JUSTIÇA

23. TÍTULOS DA CF/1988

24. TÍTULOS DA CF/1988 • CADA TÍTULO É DIVIDIDO EM CAPÍTULOS, SEÇÕES, SUBSEÇÕES E ARTIGOS • MUDANÇA NA ORDEM EM RELAÇÃO ÀS CONSTITUIÇÕES ANTERIORES – PRECEDÊNCIA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS

25. ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS - ADFT • ESTABELECEM UM ELO ENTRE O ORDENAMENTO JURÍDICO ANTERIOR E O NOVO • PREVISÃO DA REVISÃO CONSTITUCIONAL DE 1993 • ART. 13 – CRIAÇÃO DO TOCANTINS

26. ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS - ADFT • ERAM 70, HOJE SÃO 94 (ATÉ EC 52/2006) – EMENDAS ADITIVAS • DESVIRTUAMENTO DO INSTITUTO

27. POSIÇÕES FRENTE À CF/1988 • 2 POSTURAS: • DESCRENÇA – NOVA CONSTITUIÇÃO, EMENDA DE “DESCONSTITUCIONALIZAÇÃO” • ESPERANÇA – DIRETRIZ E META DO ESTADO BRASILEIRO, BASE PARA A ANÁLISE DA LEGALIDADE DE POLÍTICAS

28. CONCLUINDO... • A CF/1988 É FRUTO DO MOMENTO HISTÓRICO DE SUA ELABORAÇÃO E PROMULGAÇÃO • EXPECTATIVA E PARTICIPAÇÃO SOCIAL E LIBERDADE DE FORMA FORAM A BASE PARA A ELABORAÇÃO DO TEXTO

29. CONCLUINDO... • SUA ESTRUTURA É EXTENSA E COM ABUNDÂNCIA DE CONTEÚDOS • DIVIDE-SE EM 3 GRANDES PARTES, SENDO A DO MEIO, OS TÍTULOS, A PARTE MAIS SUBSTANCIAL DA CF/1988 (ESTUDADAS EM SEPARADO)

30. CONCLUINDO... • PREÂMBULO APRESENTA A CF/1988 E SERVE PARA INTEGRAÇÃO DAS NORMAS • DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS DEVERIAM INTEGRAR O ORDENAMENTO JURÍDICO ANTERIOR COM O RECENTE, MAS ESTÁ SENDO DESFIGURADO

31. PARA SABER MAIS • NETO, Casemiro. A construção da cidadania. Disponível em: <http://www.camara.gov.br/internet/infdoc/Publicacoes/html/pdf/aconstrucao.htm>. • HERKENHOFF, João Batista. Gêneso dos Direitos Hmanos. V. 1. Disponível em: <http://www.dhnet.org.br/direitos/militantes/herkenhoff/livro1/dhbrasil/br12.html>

32. PARA REFLEXÃO 1 • VOLTE AO TEMA 1 • RELEMBRE DA CLASSIFICAÇÃO DA CONSTITUIÇÃO QUANTO AO CONTEÚDO (P. 14): • CONSTITUIÇÃO EM SENTIDO MATERIAL • CONSTITUIÇÃO EM SENTIDO FORMAL

33. PARA REFLEXÃO 1 • ANALISE QUAIS TÍTULOS DA CF/1988 SE REFEREM A MATÉRIAS ESSENCIALMENTE CONSTITUCIONAIS E QUAIS FORAM COLOCADOS EM FUNÇÃO DA SUA “IDEOLOGIA”

34. PARA REFLEXÃO 2 • NA ATIVIDADE 2 DA APOSTILA, PROPOMOS QUE ANALISE O QUE A CF/1988 REPRESENTOU NO SEU NASCIMENTO. • E HOJE, COMO VOCÊ VÊ A CF/1988 NO CONTEXTO ATUAL: COM DESCRENÇA? COM ESPERANÇA?

35. PARA O PRÓXIMO ENCONTRO • TEMA 7 – PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL • CONTINUEM TRAZENDO UM EXEMPLAR DA CF/1988