O TUDO PARA TODOS EM SAÚDE NO BRASIL

1. O TUDO PARA TODOS EM SAÚDE NO BRASIL TUDO A TODOS gilson carvalho

2. O DIREITO À VIDA É UNIVERSAL • E NÃO DEPENDERIA DE DECLARAÇÕES… • O DIREITO À SAÚDE É DIREITO DO SER HUMANO • E NÃO DEPENDERIA DE CONSTITUIÇÕES … • MAS, QUE BOM, QUE TAMBÉM CONSTE NA NOSSA CF • O SUS QUE QUEREMOS E O SUS QUE TEMOS: • ENTRE O VIRTUAL (UNIVERSAL E INTEGRAL) E • O REAL DA INTEGRALIDADE • TRINCADA, TRUNCADA OU TURBINADA • PELO INTERESSE ECONÔMICO SEM PEIAS…

3. DESAFIO VELHO-NOVO DA GARANTIA DO DIREITO À SAÚDE NO BRASIL • SAÚDE DIREITO HUMANO DE TODOS E DEVER DO ESTADO • FUNÇÕES: • REGULAR, FISCALIZAR,CONTROLAR, EXECUTAR • OBJETIVOS: • 1) IDENTIFICAR CONDICIONANTES E DETERMINANTES; • 2) FOMULAR A POLÍTICA ECONÔMICA E SOCIAL PARA DIMINUIR O RISCO DE DOENÇAS E OUTROS AGRAVOS; 3) ASSISTÊNCIA POR AÇÒES DE PROMOÇÃO, PROTEÇÃO E RECUPERAÇÃO DA SAÚDE • DIRETRIZES E PRINCÍPIOS: • ASSISTENCIAIS • UNIVERSALIDADE – IGUALDADE (EQUIDADE) – INTEGRALIDADE INTERSETORIALIDADE – RESOLUTIVIDADE – ACESSO A INFORMAÇÃO – AUTONOMIA DAS PESSOAS – BASE EPIDEMIOLÓGICA • GERENCIAIS • REGIONALIZAÇÃO – HIERARQUIZAÇÃO – DESCENTRALIZAÇÃO – GESTOR ÚNICO – COMPLEMENTARIEDADE E SUPLEMENTARIEDADE DO PRIVADO –FINANCIAMENTO – PARTICIPAÇÃO COMUNITÁRIA • CONDICIONANTES E DETERMINANTES • ECONÔMICO E SOCIAL : EMPREGO, RENDA, CASA, COMIDA, LAZER, EDUCAÇÃO, TRANSPORTE, MEIO AMBIENTE, SANEAMENTO

4. FEITOS SUS – BRASIL 2006 • 2,5 BI PROCEDIMENTOS (1,3 bi BÁSICOS E 1,2 bi ÑBÁS) • 600 MI CONSULTAS (252 mi básicas) • 2,1 MI PARTOS - 3,1 MI CIRURGIAS (141 MIL CIR.CARDÍACAS) • 11,3 MI INTERNAÇÕES • 9,2 MI TRS (97% DA OFERTA)- 12 MIL TRANSPLANTES (80% PÚBLICOS) • 130 mi VACINAS - 345 MI EXAMES – 55,4 MI FISIO • 212 MI AÇÕES ODONTO –3,9 MI ÓRTESES/PRÓTESES • 1,3 MI TOMO –11 MI USOM -243 MIL R.MAGNÉTICAS – • VIGILÂNCIA SANITÁRIA BÁSICA – 23 MILHÕES DE AÇÕES • 2005 AMS-IBGE: ESTABELECIMENTOS SAÚDE 77 MIL (55 MIL AMBULATÓRIOS – 22 MIL HOSPITAIS) 70% DOS PRIVADOS ATENDEM SUS – LEITOS:443 MIL SENDO 149 PÚBLICOS E 294 MIL PRIVADOS • PROGRAMAS: MAT. INF., IDOSOS, DIABÉTICOS, TB, MH, PACS , PSF • CONSELHOS E CONFERÊNCIAS DE SAÚDE • MAIOR SATISFAÇÃO DA POPULAÇÃO ATENDIDA • (INSATISFEITOS: QUEM NÃO USA OU NÃO CONSEGUE)

5. TUDO • INTEGRALIDADE • PARA • TODOS • UNIVERSALIDADE • É UM SONHO, UMA UTOPIA OU UMA REALIDADE AINDA POSSÍVEL?

6. OS OBSTÁCULOS: • INSUFICIÊNCIA • DE RECURSOS FINANCEIROS DETERMINANTES DA FALTA DE OUTROS RECURSOS • INEFICIÊNCIA • DO USO DOS RECURSOS FINANCEIROS E DE OUTROS RECURSOS

7. INTEGRALIDADE REGULADA

8. A INTEGRALIDADE REGULADA • É A INTEGRALIDADE SONHADA • E INSCRITA NA CF • COM BASE • CIENTÍFICA • ÉTICA • NAS NECESSIDADES DE SAÚDE • DA POPULAÇÃO

9. A INTEGRALIDADE REGULADA… A DA CF • O TUDO • INTEGRALIDADE VERTICAL: • RESGATAR A VISÃO DO SER HUMANO COMO UM TODO… INTEIRO • INTEGRALIDADE HORIZONTAL: • AGIR COM O SER HUMANO COM AÇÕES DE PROMOÇÃO, PROTEÇÃO E RECUPERAÇÃO DA SAÚDE

10. INTEGRALIDADE REGULADA • SONHADA E INSCRITA NA CF E LEI PRESSUPUNHA: • INTEGRALIDADE REGULADA • DA ATENÇÃO COM PROTOCOLIZAÇÃO BASEADA NA EVIDÊNCIA CIENTÍFICA • INTEGRALIDADE REGULADA • DA INCORPORAÇÃO TECNOLÓGICA DE EQUIPAMENTOS, MEDICAMENTOS, PROCEDIMENTOS (MBE)

11. INTEGRALIDADE REGULADA • SONHADA E INSCRITA NA CF E LEI PRESSUPUNHA: • INTEGRALIDADE REGULADA • COM ACESSO AMPLO, GERAL E IRRESTRITO À ATENÇÃO PRIMÁRIA QUALIFICADA • INTEGRALIDADE REGULADA • COM USO DE ESPECIALISTAS APÓS ACESSO PRÉVIO AOS CUIDADOS PRIMÁRIOS

12. INTEGRALIDADE REGULADA • SONHADA E INSCRITA NA CF E LEI PRESSUPUNHA: • INTEGRALIDADE REGULADA • DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA DISCUTINDO-SE ANTES A DESMEDICALIZAÇÃO E A INDICAÇÃO CORRETA DOS MEDICAMENTOS; • INTEGRALIDADE REGULADA • DE EXAMES PRECEDIDA DA DISCUSSÃO DE “QUE EXAMES” E “DE QUANDO” FAZÊ-LOS;

13. INTEGRALIDADE SONHADA E INSCRITA NA CF E LEI PRESSUPUNHA: • INTEGRALIDADE REGULADA • DA HOSPITALIZAÇÃO PRECEDIDA PELA UNIVERSALIDADE DA ATENÇÃO PRIMÁRIA; • INTEGRALIDADE REGULADA • DAS UTIs COM DISCUSSÃO DE QUE AGRAVOS PRECISAM DE UTI E O BEM MORRER DOS FORA DE POSSIBILIDADE TERAPÊUTICA;

14. INTEGRALIDADETRINCADA • INTEGRALIDADE TRUNCADA & • INTEGRALIDADE TURBINADA DESCAMINHOS

15. INTEGRALIDADE TRIN-CADA

16. INTEGRALIDADE TRINCADA: • 1) IT PELA INIQUIDADE DO BRASIL COM DIFERENÇAS ABISSAIS HISTÓRICAS ENTRE ESTADOS E CIDADES NO MESMO PAÍS; • 2) IT PELA INIQUIDADE DA DISTRIBUIÇÃO DE RECURSOS FEDERAIS PARA A SAÚDE (MAIS PARA QUEM MAIS TEM) • 3) IT PELA DIFERENÇA DE ALOCAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS E TÉCNICOS DE SAÚDE (CONSEQUÊNCIA DOS ACIMA); • 4) IT GARANTINDO APENAS PARTE, PARA SERES HUMANOS E CIDADÃOS IGUAIS. • 5) IT FARMÁCIA POPULAR PELA VENDA INTEGRAL NO PÚBLICO E VENDA SUBVENCIONADA NO PRIVADO - CO-PAGAMENTO

17. PROFISSÃO DE FÉ: NÃO FARMÁCIA POPULAR COM MAIS REMÉDIO, PARA MAIS GENTE COM RE-CO-PAGAMENTO DO QUE JÁ FOI PAGO SIM FARMÁCIA POPULAR COM MAIS REMÉDIO, PARA MAIS GENTE SEM RE-CO-PAGAMENTO DO QUE JÁ FOI PAGO

18. INTEGRALIDADE TRUNCADA

19. INTEGRALIDADE TRUNCADA: • EXPANSÃO DO CONCEITO DE SAÚDE INCLUINDO CONDICIONANTES E DETERMINANTES COMO RESPONSABILIDADE DOS SERVIÇOS DE SAÚDE • REDUÇÃO DO CONCEITO DE SAÚDE ELIMINANDO AS ATIVIDADES MEIO PRÓPRIAS E ESPECÍFICAS DA SAÚDE.

20. TRUNCAGEMPARA MAIS MANIFESTAÇÃO DO ÁLVARO - AGU EM 26-4-2005 E PARECER DO FONTELES 30-5-2005: CONDICIONANTE É SAÚDE E PODE USAR DINHEIRO DO FUNDO PARA PAGAR ALIMENTAÇÃO... POR CONSEQUINTE ... BOLSA FAMÍLIA, SALÁRIO, DESEMPREGO, ÁGUA, ESGOTO, LIXO, MEIO AMBIENTE, QUADRAS ESPORTIVAS, EDUCAÇÃO, HABITAÇÃO ETC TRUNCAGEM PARA MENOS DECISÃO TCU-600/2000 (FÊNIX RESSUSCITADA PELO MS MAIO-05): PROIBIDO USAR $ DO SUS PARA AÇÕES ADMINISTRATIVAS DO SUS: GERAL, INFORMÁTICA (MATRÍCULAS, PAPELETAS, BANCO DE DADOS, FATURAMENTO) COMPRAS, ALMOXARIFADO, FUNDO DE SAÚDE, CONSELHO DE SAÚDE,AUDITORIA ETC... ?

21. INTEGRALIDADE TURBINADAAAAA

22. INTEGRALIDADE TURBINADA • EXCESSO DE USO INDEVIDO , DE RECURSOS • DIAGNÓSTICOS E TERAPÊUTICOS. DE USO DE ESPECIALISTAS E DE PROCEDIMENTOS • NA ROTINA DOS SERVIÇOS DE SAÚDE PÚBLICOS E PRIVADOS • EM DECORRÊNCIA DE DETERMINAÇÕES DO MINISTÉRIO PÚBLICO E JUDICIÁRIO (JUDICIALIZAÇÃO DA SAÚDE)

23. INTEGRALIDADE TURBINADA: • INTEGRALIDADE TURBINADA PELA VORACIDADE DE ALGUNS PRODUTORES E MERCADORES DE EQUIPAMENTOS, MEDICAMENTOS E MATERIAL DE SAÚDE… • TURBINADADORES TURBINANDO PRESCRITORES… CONSUMIDORES… MIDIA INDUTORA… MIN.PÚBLICO, JUDICIÁRIO… VALE TUDO… COMANDADO PELOS QUE LEVAM VANTAGEM

24. INTEGRALIDADE TURBINADA: • INTGERALIDADE TURBINADA PELA INFLUÊNCIA DIRETA E INDIRETA DO COMPLEXO INDUSTRIAL, COMERCIAL E MIDIÁTICO DE SAÚDE (CICMS): • SOBRE OS PROFISSIONAIS DE SAÚDE (DESDE AS ESCOLAS DE SAÚDE,SEUS CURRÍCULOS, PROFESSORES E FORMADORES DE OPINIÃO ATÉ O PROFISSIONAL RESPONSÁVEL DIRETO PELOS PACIENTES); • SOBRE A POPULAÇÃO, INDUZIDA AO CONSUMO POR CERTA MÍDIA PAGA A PESO DE OURO POR AQUELES; • SOBRE O JUDICIÁRIO COM A AJUDA DE ADVOGADOS OU DO MINISTÉRIO PÚBLICO… (ESTIMA-SE EM 250 MIL AÇÕES EM 2005) VALE TUDO… COMANDADO PELOS QUE LEVAM VANTAGEM

25. A TURBINAGEM SOB INTERESSES: • “Vários exames de alta tecnologia são normais. Se os nossos profissionais não fossem treinados pelos representantes de empresas e laboratórios, evitaríamos que a Saúde se transformasse num grande negócio que não interessa aos usuários, mas sim ao capital. Nos países de origem dessas tecnologias se gasta o valor equivalente ao do Produto Interno Bruto Brasileiro, apenas na saúde.” • ADIB JATENE – FORUM SAÚDE E DEMOCRACIA – RIO 13-14/3/2006

26. A TURBINAGEM SOB INTERESSES: “ O lobby da indústria e do comércio de produtos farmacêuticos junto a associações de portadores de certas doenças e o intenso trabalho de marketing junto aos médicos fazem com que tanto os usuários quanto os prescritores passem a considerar imprescindível o uso de medicamentos novos. Em regra esses produtos são de altíssimo custo, como já mencionado, mas nem sempre são mais eficazes que outros de custo inferior, indicados para a mesma doença.” SENADOR TIÃO VIANA - MÉDICO

27. A TURBINAGEM SOB INTERESSES: ”A indústria farmacêutica detém controle sobre a avaliação dos próprios produtos e publica o que quer. É fundamental um controle governamental desse comportamento”. Dra.Marcia Engell – ex-editora do New England Jornal of Medicine

28. MEDICINA DEFENSIVA

29. A TURBINAGEM SOBRE OS PRESCRITORES MIDIA

30. A TURBINAGEM A PARTIR DOS PRESCRITORES

31. INTEGRALIDADE TURBINADA • A JUDICIALIZAÇÃO NÃO É CAUSA MAS CONSEQUÊNCIA… • NASCE DO USO IRRACIONAL DAS TECNOLOGIAS COMANDADA PELO INTERESSE ECONÔMICO • POR OUTRO LADO A JUDICIALIZAÇÃO REFORÇA O “ACERTO. MUITAS VEZES ERRADO” • DO PRESCRITOR E DO PRODUTOR

32. INTEGRALIDADE TURBINADA

33. DADOS SOBRE JUDICIALIZAÇÃO NA SAÚDE: • RS – DISPENSAÇÃO EXCEPCIONAL • 91-92 – 15 mil unidades 2005 – 150 mil uni. • 2. MG – 2000-121 ACÓRDÃOS – • 2005 – 1111 ACÓRDÃOS - TJMG • 2. BR – MS - 2003 - 14 medicamentos excepcionais consumiram 63,7% das receitas do MS para medicamentos. • 3. PORTADOR DE DETERMNADA DOENÇA GASTA 800 MIL REAIS/ANO COM TRATAMENTO. • 4. BRASIL: GASTO DE 15 ESTADOS COM MEDICAMENTOS EXCEPCIONAIS – 2003 21% VIERAM DE DEMANDAS JUDICIAIS; EM 2006 = 27% (R$481 MI) – (dados da PESQUISADORA REGINA NICOLETTI

34. TEM SAÍDAS ?

35. RECONHECER O DEVER DO ESTADO DE REGULAR A ATENÇÃO À SAÚDE: • CONSTITUIÇÃO FEDERAL • Art. 197. São de relevância pública as ações e serviços de saúde, cabendo ao poder público dispor, nos termos da lei, sobre sua regulamentação, fiscalização e controle, devendo sua execução ser feita diretamente ou através de terceiros e, também, por pessoa física ou jurídica de direito privado. • LOS-8080 • Art. 1º Esta lei regula, em todo o território nacional, as ações e serviços de saúde, executados isolada ou conjuntamente, em caráter permanente ou eventual, por pessoas naturais ou jurídicas de direito Público ou privado. LEI 8080 – • Art. 15. A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios exercerão, em seu âmbito administrativo, as seguintes atribuições: •     V - elaboração de normas técnicas e estabelecimento de padrões de qualidade e parâmetros de custos que caracterizam a assistência à saúde; •     XI - elaboração de normas para regular as atividades de serviços privados de saúde, tendo em vista a sua relevância pública;

36. RECONHECER O DEVER DO ESTADO DE REGULAR A ATENÇÃO À SAÚDE: Decisão do STF limita a responsabilidade do Estado de Alagoas a fornecer medicamentos contemplados na Portaria GM/MS nº 1.318, de 23 de julho de 2002, do Ministério da Saúde, que traz a relação dos medicamentos de dispensação excepcional, muitos deles de alto custo. Ministra Ellen Gracie, Presidente do Supremo Tribunal Federal Autos da Suspensão de Tutela Antecipada (STA) nº 91/AL Diário de Justiça – 5-3-2007

37. RECONHECER O PODER E O DEVER DO ESTADO DE REGULAR A ATENÇÃO À SAÚDE: • LEIS - DECRETOS - NORMAS TÉCNICAS • PROJETO DE LEI DO SENADOR TIÃO VIANA SOBRE TERAPIAS: • "Art. 6º-A. A integralidade da assistência terapêutica, inclusive farmacêutica, de que trata a alínea d do inciso I do art. 6º consiste em: •     I - oferta de procedimentos terapêuticos ambulatoriais e hospitalares constantes de tabelas elaboradas pelo gestor federal do SUS, realizados no território nacional em serviço próprio, conveniado ou contratado; •     II - dispensação de medicamento prescrito em serviço próprio, conveniado ou contratado, cuja prescrição esteja em conformidade com as diretrizes terapêuticas instituídas pelo gestor federal do SUS em protocolo clínico para o agravo à saúde a ser tratado. •     § 1º Na falta do protocolo a que se refere o inciso II do caput, a dispensação limitar-se-á aos produtos constantes de relações de medicamentos essenciais e de medicamentos de dispensação excepcional elaboradas pelo gestor federal do SUS. •     § 2º São vedados, em todas as esferas de gestão do SUS: •     I - o pagamento, o ressarcimento ou o reembolso de procedimento clínico ou cirúrgico experimental; •     II - o pagamento, o ressarcimento ou o reembolso de procedimento clínico ou cirúrgico para fins estéticos ou embelezadores, bem como de órteses e próteses para os mesmos fins; •     III - a dispensação, o pagamento, o ressarcimento ou o reembolso de medicamento, nacional ou importado, sem registro no órgão público brasileiro competente. •     § 3º Para os efeitos desta lei, procedimento clínico ou cirúrgico para fins estéticos ou embelezadores é aquele realizado com o objetivo de corrigir alterações de partes do corpo decorrentes do processo normal de envelhecimento ou de alterar variações anatômicas que não causem disfunções orgânicas, físicas ou psíquicas".

38. RESSUMINDO AS FERRAMENTAS DE SAÍDA • ESTABELECIMENTO DE NOVOS PARADIGMAS (PROTOCOLOS) TÉCNICOS E ÉTICOS EM ATENÇÃO INTEGRAL À SAÚDE PARA: • FORMADORES DO PESSOAL DA SAÚDE • PROFISSIONAIS DA SAÚDE • FABRICANTES E MERCADORES DE PRODUTOS DE SAÚDE • PRESTADORES DE SERVIÇOS DE SAÚDE • ADMINISTRADORES E GESTORES DE SAÚDE

39. RESSUMINDO AS FERRAMENTAS DE SAÍDA • ENTENDIMENTO ENTRE O SETOR SAÚDE O MINISTÉRIO PÚBLICO E O JUDICIÁRIO • BUSCA DO CONSENSO ENTRE A ÁREA DE SAÚDE E O MP E JUDICIÁRIO • CÂMARA DE ARBITRAGEM DE MEDICAMENTOS,PRODUTOS E EQUIPAMENTOS • QUALIFICAÇÃO DA DEMANDA • O DIREITO AO CONTRADITÓRIO • A ARBITRAGEM TÉCNICA ( PARECER DE ESPECIALISTAS) • A DECISÃO SOBERANA

40. CENTRAR A SOLUÇÃO NO,COM,POR, PELO SER HUMANO NA DÚVIDA SEMPRE PENSAR, ESCUTAR, SENTIR A SOCIEDADE QUE DEVE SER A CONDUTORA DE SEUS DESTINOS, MESMO QUE AINDA NÃO ESTEJAM EXPRESSOS NAS LEIS

41. VISÃO DE FUTURO • A INTEGRALIDADE É POSSÍVEL!!!... • INTEGRALIDADE • MENOR E PIOR DO QUE HOJE… • BASTA PERMANECERMOS NO MODELO ATUAL… • E ESTAREMOS ANTECIPANDO A EXAUSTÃO DO SISTEMA E A FRUSTRAÇÃO DO SONHO DE • MAIS VIDA COM SAÚDE-PAZ-FELICIDADE • INTEGRALIDADE • MAIOR E MELHOR DO QUE HOJE… • BASTA MUDARMOS O MODELO ATUAL DE SAÚDE • E ESTAREMOS ANTECIPANDO A CONQUISTA DO SONHO DE • MAIS VIDA COM SAÚDE-PAZ-FELICIDADE

42. SAÍDAS PARA GARANTIR A INTEGRALIDADE: • AUMENTAR RECURSOS • COMBATER CORRUPÇÃO • MUDAR O MODELO SAÚDE • TER EFICIÊNCIA NO GASTO • TRANSFORMAR O BRASIL

43. LEI DOS “5-E” • PARA SE CONSEGUIR SAÚDE-FELICIDADE PARA TODOS OS CIDADÃOS BRASILEIROS: • EDUCAÇÃO • DOS DIRIGENTES PÚBLICOS E PRIVADOS • EDUCAÇÃO • DOS PROFISSIONAIS • EDUCAÇÃO • DOS PRESTADORES DE SERVIÇO, PRODUTORES E MERCADORES DE INSUMOS SAÚDE • EDUCAÇÃO • DOS CIDADÃOS USUÁRIOS • EDUCAÇÃO • DOS MEIOS DE COMUNICAÇÃO, DO JUDICIÁRIO, DO MP E DE OUTROS

44. A GRANDE SAÍDA: • ESCLARECER… • COOPTAR MAIS GENTE… E • LUTAR • LUTAR • LUTAR • NÃO ESMORECER LUTAR

45. “A ESCOLHA DO MELHOR E MAIS CORRETO EM SAÚDE É DIFÍCIL. NÃO BASTAM SENTIMENTOS, BOA FÉ, SENTIMENTALISMOS, BOA VONTADE. É ESSENCIAL E IMPRESCINDÍVEL TER E EXERCER CONHECIMENTO, MATURIDADE E O MÍNIMO DE RACIONALIDADE. PODEMOS SUCUMBIR DIANTE DO RISCO DE QUE NOSSAS DECISÕES E AÇÕES, INOCENTEMENTE, AJUDEM A SALVAR O CAPITAL E SEUS DETENTORES E A DEIXARMOS DE SER PARTE NO RESGATE DO SER HUMANO, DE SUA QUALIDADE DE VIVER,DE SEU BEM-ESTAR E FELICIDADE”. GC

46. “PARA SE FAZER AMANHÃ O IMPOSSÍVEL DE HOJE, • É PRECISO FAZER HOJE O POSSÍVEL DE HOJE” • PAULO FREIRE