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HISTÓRIA DA EDUCAÇÃO NO BRASIL PERÍODO (1946 - 1961)

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HISTÓRIA DA EDUCAÇÃO NO BRASIL PERÍODO (1946 - 1961). Contexto Histórico da Educação Brasileira - 1946. A nova Constituição determina a obrigatoriedade de se cumprir o ensino primário e dá competência à União para legislar sobre as diretrizes e bases da educação nacional.

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contexto hist rico da educa o brasileira 1946
Contexto Histórico da Educação Brasileira - 1946

A nova Constituição determina a obrigatoriedade de se cumprir o ensino primário e dá competência à União para legislar sobre as diretrizes e bases da educação nacional.

Volta a figurar na Constituição que "a educação é direito de todos".

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A educação passa a ser considerada como direito de todos que será dada no lar e na escola, inspirando-se nos princípios de liberdade e nos ideais de solidariedade humana (Art. 166). O ensino dos diferentes ramos será ministrado pelos poderes públicos e é livre à iniciativa particular (Art. 167).
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Agora União deverá aplicar dez por cento, e os Estados e Municípios vinte por cento da renda resultante dos impostos na manutenção e desenvolvimento da educação (Art. 169).
  • A União organizará o sistema federal de ensino e dos territórios, ainda o sistema federal de ensino terá caráter supletivo, estendendo-se a todo o país nos estritos limites das deficiências locais (Art. 170).
  • Sendo que cada sistema de ensino terá obrigatoriamente serviços de assistência educacional que assegurem aos alunos necessitados condições de eficiência escolar (Art. 172).
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A Constituição procurou conciliar a antiga disputa ideológica entre os defensores da escola pública e escolas particulares, proporcionando educação gratuita ao mesmo tempo em que a deixara livre para a iniciativa privada. Entretanto a corrente “privatista” sai, pelo menos nominalmente, como vitoriosa, liderada por Carlos Lacerda.
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As famílias de classe média e alta assumiram, como sempre fizeram, a responsabilidade pela educação de seus filhos, preparando-os para as melhores escolas públicas secundárias ou superiores ou colocando-os em escolas particulares, a maioria dirigida por religiosos.
  • A Igreja Católica, que nos anos 1930 havia tentado assumir o controle da educação pública do país, limitava-se agora à administração de um conjunto restrito de escolas que, quem sabe, ainda poderiam cuidar da alma das elites.
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No campo político e econômico estabelecia-se um embate entre dois modelos de sociedade: o nacional desenvolvimentista e os defensores da privatização.
contexto hist rico da educa o brasileira 19468
Contexto Histórico da Educação Brasileira - 1946

Ministro da Educação Raul Leitão da Cunha, são baixados os seguintes Decretos-lei: · O Decreto-lei 8.529, de 2 de janeiro, regulamenta o ensino primário. · O Decreto-lei 8.530, de 2 de janeiro, regulamenta o ensino normal. · Os Decretos-lei 8.621 e 8.622, de 10 de janeiro, criam o Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial - SENAC. · O Decreto-lei 9.613, de 20 de agosto, regulamenta o ensino agrícola.

contexto hist rico da educa o brasileira 19469
Contexto Histórico da Educação Brasileira - 1946
  • São fundadas a Universidade Federal de Pernambuco e
  • Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.
contexto hist rico da educa o brasileira 1947
Contexto Histórico da Educação Brasileira - 1947
  • É criado o Instituto Tecnológico da Aeronáutica - ITA.
contexto hist rico da educa o brasileira 1948
Contexto Histórico da Educação Brasileira - 1948

O governo, através do Ministro Clemente Mariani, encaminha ao Congresso Nacional o projeto de Lei de Diretrizes e Bases para a Educação Nacional.

Realiza-se o I Congresso Nacional da Campanha do Ginasiano Pobre que passa a se chamar Campanha Nacional dos Educandários Gratuitos.

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Contexto Histórico da Educação Brasileira - 1948
  • É criada a Organização Mundial de Educação Pré-Escolar - OMEP, vinculado ao setor privado internacional.
contexto hist rico da educa o brasileira 1949
Contexto Histórico da Educação Brasileira - 1949

O biólogo suíço Jean Piaget recebe o título de "Doutor Honoris Causa" da Universidade do Brasil, no Rio de Janeiro.

contexto hist rico da educa o brasileira 1950
Contexto Histórico da Educação Brasileira - 1950

Anísio Teixeira inaugura em Salvador o Centro Popular de Educação (Centro Educacional Carneiro Ribeiro), dando início a sua idéia de escola-classe e escola-parque.

O ex-ditador Getúlio Vargas é eleito Presidente da República.

contexto hist rico da educa o brasileira 195015
Contexto Histórico da Educação Brasileira - 1950

O jornalista Assis Chateaubriand preside o lançamento da TV Tupi Difusora, canal 3, em São Paulo.

contexto hist rico da educa o brasileira 1951
Contexto Histórico da Educação Brasileira - 1951
  • São Ministros da Educação e Saúde Pública, no Governo Getúlio Vargas: Ernesto Simões da Silva Freitas Filho, Péricles Madureira de Pinho (interino), Antonio Balbino de Carvalho Filho e Edgard Rego Santos.
  • É fundada a Universidade Católica de Pernambuco.
contexto hist rico da educa o brasileira 1952
Contexto Histórico da Educação Brasileira - 1952

É fundada a Universidade Mackenzie, em São Paulo.

É criada a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil - CNBB, tendo sido eleito seu primeiro Secretário Geral o Bispo Auxiliar do Rio de Janeiro D. Helder Câmara.

contexto hist rico da educa o brasileira 1953
Contexto Histórico da Educação Brasileira - 1953

Com a criação do Ministério da Saúde, o Ministério da Educação e Saúde Pública passa a se chamar Ministério da Educação e Cultura.

É criada a Campanha de Aperfeiçoamento e Difusão do Ensino Secundário - CADES, vinculado à Diretoria do Ensino Secundário,

É criado o Comitê Brasileiro da Organização Mundial de Educação Pré-Escolar - OMEP.

contexto hist rico da educa o brasileira 1954
Contexto Histórico da Educação Brasileira - 1954

É fundada a Universidade Federal do Ceará.

São criadas as Inspetorias Seccionais do Ministério da Educação.

É Ministro da Educação e Cultura, no Governo Café Filho: Cândido Mota Filho.

contexto hist rico da educa o brasileira 1955
Contexto Histórico da Educação Brasileira - 1955

É criada a Campanha Nacional de Alimentação Escolar - CNAE, vinculada ao Ministério da Educação.

O Deputado Carlos Lacerda apresenta seu primeiro substitutivo ao projeto de Lei para Diretrizes e Bases da Educação Nacional.

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Contexto Histórico da Educação Brasileira - 1955

Juscelino Kubitschek é

eleito presidente da república

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O governo de Juscelino Kubitschek ficou consagrado na memória política brasileira como um governo democrático, empenhado em levar o desenvolvimento a todo o território nacional.
  • O setor da educação foi contemplado com apenas 3,4% dos investimentos inicialmente previstos e abrangia uma única meta. Formação de pessoal técnico era a meta 30, que prescrevia a orientação da educação para o desenvolvimento e não se comprometia com ensino básico, que nem se quer foi citado.
contexto hist rico da educa o brasileira 1957
Contexto Histórico da Educação Brasileira – 1957

É criada a Revista Escola Secundária, pela Campanha de Aperfeiçoamento e Difusão do Ensino Secundário - CADES

O ministro Clóvis Salgado altera o projeto original da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional e envia para o Congresso Nacional o Substitutivo no 2.222.

contexto hist rico da educa o brasileira 1958
Contexto Histórico da Educação Brasileira – 1958

É criada a Campanha Nacional de Erradicação do Analfabetismo - CNEA.

Realiza-se o II Congresso Nacional de Educação de Adultos.

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A educação na década de 30, no Brasil, apresentava um quadro critico do ponto de vista do acesso e da permanência das crianças na escola, sendo também precária a oferta de ensino público a população. O Censo de 1940 deixou isso mais que claro, ao revelar que a taxa de analfabetismo no país batia em 56,17% da população com idade superior a 15 anos.
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No final do governo de Kubitschek, em 1960, registrava-se uma porcentagem de 39,35% de analfabetos entra essa mesma faixa etária. Se considerarmos que, no final do século XIX, os países industrializados tinham alcançado a universalização da educação, ou seja, tinham vencido a barreira do analfabetismo, é forçoso admitir que, na segunda metade do século XX, uma taxa de aproximadamente 405 de analfabetos entre a população adulta de um país que falava em modernização e desenvolvimento era alarmante.
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Na educação básica, o que ficou como registro mais pungente foi a publicação, em 1959, de um manifesto dos educadores intitulado “Mais uma vez convocados”. Tratava-se de uma alusão a um outro manifesto, lançado em 1932 pelos mesmos educadores, o “Manifesto dos Pioneiros da Educação Nova”. Fernando de Azevedo, redator do primeiro texto, redigiu também o de 1959, que foi assinado por 189 pessoas ilustres, entre as quais Anísio Teixeira, igualmente signatário do primeiro
contexto hist rico da educa o brasileira 1959
Contexto Histórico da Educação Brasileira – 1959

A Emenda Carlos Lacerda (seu terceiro substitutivo) prevalece sobre o texto das Diretrizes e Bases da Educação Nacional, alterando substancialmente a pujança do projeto original.

Cento e oitenta educadores lançam um manifesto à nação, solicitando ao governo que o projeto da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional fosse rejeitado.

contexto hist rico da educa o brasileira 1961
Contexto Histórico da Educação Brasileira – 1961

Depois de treze anos de discussões é promulgada a Lei 4.024, que regulamenta as Diretrizes e Bases da Educação Nacional. O presidente João Goulart ainda vetou 25 artigos que posteriormente receberam aprovação pelo Congresso.

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Contexto Histórico da Educação Brasileira – 1961

Surgem os Centros Populares de Cultura - CPC, intimamente ligados à União Nacional dos Estudantes - UNE, e o Movimento de Educação de Base - MEB, ligado à Confederação Nacional dos Bispos do Brasil - CNBB e ao governo da União.

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Contexto Histórico da Educação Brasileira – 1961

A Prefeitura Municipal de Natal, no Rio Grande do Norte, inicia uma campanha de alfabetização ("De Pé no Chão Também se Aprende a Ler"). A técnica didática, criada pelo pernambucano Paulo Freire, propunha-se a alfabetizar em 40 horas adultos analfabetos. A experiência teve início na cidade de Angicos, no Estado do Rio Grande do Norte, e, logo depois, na cidade de Tiriri, no Estado de Pernambuco.

lei n 4 024 de 20 de dezembro de 1961 fixa as diretrizes e bases da educa o nacional
LEI N. 4.024, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1961Fixa as Diretrizes e Bases da Educação Nacional.

Possui a seguinte estrutura:

  • TÍTULO I    Dos Fins da Educação
  • TÍTULO II    Do Direito à Educação
  • TÍTULO III    Da Liberdade do Ensino
  • TÍTULO IV   Da Administração do Ensino
  • TÍTULO V    Dos Sistemas de Ensino
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TÍTULO VI    Da Educação de Grau Primário
    • CAPÍTULO I    Da Educação Pré-Primária
    • CAPÍTULO II    Do Ensino Primário
  • TÍTULO VII   Da Educação de Grau Médio
    • CAPÍTULO I    Do Ensino Médio
    • CAPÍTULO II    Do Ensino Secundário
    • CAPÍTULO III    Do Ensino Técnico
    • CAPÍTULO IV    Da Formação do Magistério para o Ensino Primário e Médio
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TÍTULO VIII    Da Orientação Educativa e da Inspeção
  • TÍTULO IX   Da Educação de Grau Superior
    • CAPÍTULO I    Do Ensino Superior
    • CAPÍTULO II    Das Universidades
    • CAPÍTULO III    Dos Estabelecimentos Isolados de Ensino Superior
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TÍTULO X    Da Educação de Excepcionais
  • TÍTULO XI    Da Assistência Social Escolar
  • TÍTULO XII    Dos Recursos para a Educação
  • TÍTULO XIII    Disposições Gerais e Transitórias
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Os fins da LDB, são fins genéricos da educação universalmente adotados e aplicam-se a qualquer realidade, porque, na verdade embora sejam incontestáveis em termos morais, em termos práticos tem pouca objetividade.
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Dos Fins da Educação

Art. 1º A educação nacional, inspirada nos princípios de liberdade e nos ideais de solidariedade humana, tem por fim:

a) a compreensão dos direitos e deveres da pessoa humana, do cidadão, do Estado, da família e dos demais grupos que compõem a comunidade;

b) o respeito à dignidade e às liberdades fundamentais do homem;

d) o desenvolvimento integral da personalidade humana e a sua participação na obra do bem comum;

e) o preparo do indivíduo e da sociedade para o domínio dos recursos científicos e tecnológicos

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Do Direito à Educação

Art. 2º A educação é direito de todos e será dada no lar e na escola.

    Parágrafo único. À família cabe escolher o gênero de educação que deve dar a seus filhos.

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Art. 3º O direito à educação é assegurado:

    I - pela obrigação do poder público e pela liberdade de iniciativa particular de ministrarem o ensino em todos os graus, na forma de lei em vigor;

    II - pela obrigação do Estado de fornecer recursos indispensáveis para que a família e, na falta desta, os demais membros da sociedade se desobriguem dos encargos da educação, quando provada a insuficiência de meios, de modo que sejam asseguradas iguais oportunidades a todos.

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DOS SISTEMAS DE ENSINO

Art. 16. É da competência dos Estados e do Distrito Federal autorizar o funcionamento dos estabelecimentos de ensino primário e médio não pertencentes à União...

 § 1º São condições para o reconhecimento:

    a) idoneidade moral e profissional do diretor e do corpo docente;

    b) instalações satisfatórias;

    c) escrituração escolar e arquivo que assegurem a verificação da identidade de cada aluno, e da regularidade e autenticidade de sua vida escolar;

    d) garantia de remuneração condigna aos professores;

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Dos Recursos para a Educação

Art. 92. A União aplicará anualmente, na manutenção e desenvolvimento do ensino, 12% (doze por cento), no mínimo de sua receita de impostos e os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, 20% (vinte por cento), no mínimo.

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Segundo Otaiza Romanelli: “a LDB foi a oportunidade perdida de se criar um sistema educacional que pudesse inserir-se no sistema geral de produção do país em consonância com os progressos sociais já alcançados, entretanto nossa herança cultural e política impediu a organização de um sistema educacional, que era necessário a nossa sociedade.”(História da educação no Brasil, 1990)
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Para Maria Elizabete Xavier: “O que se operou, na realidade, foi uma evolução das preocupações educacionais na direção que lhes imprimiam o avanço da ordem econômica e o processo de adequação crescente da ordem política as suas exigências. Nos anos 50, momento em que se consolidava a internacionalização da economia nacional, o projeto educacional ousou assumir, para alem das conveniências político-ideológicas, os rumos que efetivamente vinha tomando nas ultimas décadas”.
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