5ª Oficina de Agência e Cobrança – ANA

1. 5ª Oficina de Agência e Cobrança – ANA Brasília, nevembro 2011

2. A CNI em Resumo Histórico Criada em 12/08/1938 por iniciativa das Federações de Indústrias de São Paulo, Minas Gerais, Rio Grande do Sul e Rio de Janeiro. Missão Defender e representar a indústria brasileira na promoção de um ambiente favorável aos negócios, à competitividade e ao desenvolvimento sustentável do País.

3. Base de Representação CNI 27 Federações de Indústria Associações setoriais 1.300 sindicatos patronais Aproximadamente 196.000 empresas

4. A Rede de Recursos Hídricos e o posicionamento do setor produtivo no gerenciamento de Recursos Hídricos

5. Conselheiros CNRH Representantes nas CTs Membros dos Comitês de Bacia Câmaras Técnicas Conselheiros do CERHs Representantes nas CTs Membros dos Comitês de Bacia Câmaras Técnicas Sistema de Gerenciamento Participação da Indústria

6. Conselheiros CNRH Membros dos Comitês de Bacia Membros dos Comitês de Bacia Conselheiros do CERHs DESAFIO: QUALIFICAR A PARTICIPAÇÃO DO SETOR • Fazer a informação circular; • Diversidade do setor; • Alinhar posição: criação de quadros de referência comuns; • Mudança da imagem do setor frente a questão ambiental: Pró- atividade

7. Princípios • Aderência à missão da CNI • Sistema Indústria apóia a implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos • Alinhamento de posição - defesa coerente e convergente de posições nos colegiados do SINGREH

8. Objetivo • promover práticas de uso eficiente da água • qualificar a participação do setor nos colegiados do SINGREH e influenciar no processo de implementação da Política Defesa de interesses • melhorar a interlocução do setor industrial com as partes interessadas na gestão das águas • identificar temas prioritários, tendências, riscos e oportunidades na agenda de recursos hídricos

9. Modelo Agência / cobrança

10. Grandes blocos: Formação do preço Governança do sistema Operacionalização do gasto

11. Formação do preço

12. Formação do Preço Objetivos / Lei 9.433 de 1997: • ressarcimento pelo uso de um bem público • instrumento econômico de incentivo a racionalização, e • instrumento financeiro para a implantação das ações do plano da bacia.

13. Formação do Preço • Definição dos valores praticados: qual a referência? • Necessidade de custeio da estrutura de gestão? • Cobertura dos gastos com gestão e um % do Plano de Bacia? • Os Planos de Bacia apresentam essa informação? Qual critério? Qual o comprometimento cobrança com os investimentos setoriais? O mesmo que com investimentos estruturantes? • Negociação política nos Comitês • Consolidar os conceitos de referência. • Faltam metas e objetivos pactuados e claros? • É necessário rever os limites para gestão de 7,5% ? • É necessário definir critérios nacionais, ou a negociação local é autônoma?

14. Formação do Preço Lanna e Laigneau, 2010

15. Formação do Preço Bacia do Rio Doce (PPU) - DN nº 26 Março/2011

16. Importante considerar que... O setor de energia tem o preço da água regulado por Lei ... (0,75%) O setor agrícola paga quarenta vezes menos que a indústria e o saneamento O setor de saneamento recebe a maior parte dos recursos arrecadados a fundo perdido

17. Governança Relação: CBH/CA/Agência/Agentes (T e f)/ANA/Executor Otimizar a complexa teia de mecanismos institucionais – convênios/contratos de gestão/pactos de metas .... Manter relação de confiança sólida: Poder Público/usuários/organizações da sociedade Análise dos custos de transação - pilares da eficiência e da transparência – custo de transação atual elevado

18. Governança Articulação com os investimentos setoriais é Governança Amadurecimento do Sistema para fazer essa articulação é fundamental A obra não garante melhora ambiental, a boa operação da mesma é um fator crítico de sucesso Somos cobrados para mostrar a efetividade do Sistema para a sociedade

19. Base para a discussão Materialização dos princípios da descentralização e da participação Controles inerentes ao recurso público e amarras do modelo de gestão (modalidade de contratação, níveis salariais, entre outros) Mecanismos de implantação dos Planos de Bacia frágeis – baixo reconhecimento dos Planos por parte das Políticas Setoriais Não reconhecimento oficial e operacional pelos principais agentes públicos do comitê como ente de Estado com atribuições específicas Operacionalização do gasto

20. Aspectos estruturais Aplicação dos recursos financeiros Classificação como dinheiro público Custo elevado do agente financeiro Só setor público tem acesso/repasse a fundo perdido Recursos para o custeio insuficiente Falta de projetos e baixa capacidade técnica dos tomadores (em especial os municípios) Qualificação dos Planos de Investimentos e maior aderência dos mesmos aos Planos de Bacia Operacionalização do gasto

21. Desafios para reflexão Mecanismos modernos de alavancagem das ações dos planos de recursos hídricos – ampliar a discussão para além dos aspectos burocráticos e tecnocráticos Ações articuladas dos atores do sistema a partir da identificação de desafios comuns Premissa: Compartilhamento de responsabilidade Respeito mútuo Construção de relações de confiança (base da governança)

22. Demandas e Propostas Priorizar a superação aos entraves estruturais e operacionais relacionados à aplicação dos recursos já arrecadados antes de colocar em pauta incremento de receita; Cobrar mais para auferir rendimento bancário não tem sentido e passa uma mensagem complicada; Pressionar pela modelagem do setor de saneamento – um modelo que permita um sistema autônomo de financiamento do setor

23. Demandas e Propostas Condições atrativas para o acesso aos recursos da cobrança pelo setor privado Viabilizar a formação de fundos – empréstimos reembolsáveis (alguns casos, juro subsidiado) Maior agilidade e eficiência das agências de água

24. Demandas e Propostas • aumentar a receita • Incremento da receita das delegatárias: ampliar o universo de usuários pagantes, qualificar os cadastros e universalizar a cobrança nas bacias 7, 5% dos 0,75% para as delegatárias ajudaria? Maior vinculação da compensação ao Sistema é uma opção? • Aumentar a capacidade de investimento - sinergia dos gastos públicos e de gestão • Planos de bacia vinculando programas de revitalização, ações da política ambiental e de unidades conservação, ações das políticas setoriais (articulação estratégica – ANA e SRHU)

25. Demandas e Propostas Ver o usuário com parceiro da gestão de recursos hídricos e não, única e exclusivamente, como a fonte pagadora O usuário é ator implicado na concretização das ações e pode aportar contribuições importantes

26. Obrigado psoares@cni.org.br