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Ética e informação geográfica José António Tenedório Universidade Nova de Lisboa, e-GEO

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Ética e informação geográfica José António Tenedório Universidade Nova de Lisboa, e-GEO - PowerPoint PPT Presentation


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Fundação Calouste Gulbenkian | Organização: APG e FCG | 19  Setembro  2011 | Lisboa

Ética e informação geográfica

José António Tenedório

Universidade Nova de Lisboa, e-GEO

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Fundação Calouste Gulbenkian | Organização: APG e FCG | 19  Setembro  2011 | Lisboa

1. Ética e informação geográfica:os princípios

Administração do território: o “dever pelo dever” de informar o cidadão sobre as transformações ou sobre as intenções de transformação do território (a “imparcialidade” e a transparência da administração face à gestão do território enquanto bem comum).

Cidadão: o “dever pelo dever” de participar com a administração na discussão das opções de transformação do território (o cidadão como agente “desinteressado”).

Produtor de informação geográfica: o “dever pelo dever” de criar, manter, actualizar e partilhar as infra-estruturas desmaterializadas de informação geográfica (os códigos de conduta na produção de IG)

 José António Tenedório 

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2. Ética e informação geográfica: os instrumentos

  • Partilha de dados geográficos com progressiva gratuitidade (imagens de satélite, fotografia aérea, bases de dados, metadados, cartografia digital, informação estatística, cartografia dos instrumentos de gestão territorial, …)
  • Acolhimento progressivo de software construído com base em soluções livres e/ou abertas para aquisição e análise de informação geográfica
  • Partilha de dados e de experiências, harmonização de práticas que permitam aumentar a velocidade dos fluxos de informação geográfica
  • Disseminação de métodos de produção rápida de informação geográfica de baixo custo com qualidade controlada
  • Formação com elevada exigência nomeadamente no ensino superior

 José António Tenedório 

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3. Ética e informação geográfica:dever de cumprir

Lei n.º 56/2007, de 31 de Agosto, e legislação subsequente:

Disponibilização da informação na Internet

— Os planos municipais de ordenamento do território estão acessíveis, a todos os cidadãos

— Os municípios devem proceder à transcrição digital georreferenciada de todo o conteúdo documental por que são constituídos os PMOT

— As plantas devem estar disponíveis à mesma escala e com as mesmas cores e símbolos dos documentos aprovados pelo respectivo município.

— O acesso às legendas deve garantir o seu entendimento…

 José António Tenedório 

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3. Ética e informação geográfica: dever de cumprir

Decreto Regulamentar n.º 10/2009, de 29 de Maio

[…] A qualidade dos instrumentos de gestão territorial e a sua eficácia no cumprimento das finalidades que justificam a sua elaboração dependem da existência de cartografia topográfica e temática de boa qualidade, estabelecida num sistema de referenciação comum, de modo a facilitar as operações de harmonização e integração.

Esta exigência de qualidade resulta ainda, no caso dos instrumentos de planeamento territorial, do facto de estes serem vinculativos das entidades públicas e dos particulares, servindo directamente de parâmetro para o controlo prévio das operações urbanísticas.

 José António Tenedório 

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3. Ética e informação geográfica: a dúvida!

  • Haverá um “utilitarismo” do Direito à escala?
  • «Os mapas são distorções reguladas da realidade, distorções organizadas dos territórios que criam ilusões credíveis de correspondência». Boaventura de Sousa Santos in «A crítica da razão indolente»
  • Haverá uma metaqualidade da informação geográfica? (confiança, rigor dos instrumentos e da metodologia de aquisição 2D e 3D, escala de aquisição, metadados, actualização, partilha global, etc.)
  • Hoje os mapas mentem menos?

 José António Tenedório 

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Muito obrigado pela atenção

José António Tenedório

Universidade Nova de Lisboa, e-GEO

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