1 / 14

TEORIA GERAL DO DIREITO CIVIL

TEORIA GERAL DO DIREITO CIVIL. LICC – CONTEÚDO E FUNÇÃO DIREITO CIVIL CODIFICAÇÃO CÓDIGO CIVIL. DIREITO CIVIL. Código de 1916 1822 – independência 1824 – CF (1934) 1865 – Teixeira de Freitas (1858) 5.000 arts – duras críticas 1889 – república Clóvis Beviláqua – 1900 – 1917

Download Presentation

TEORIA GERAL DO DIREITO CIVIL

An Image/Link below is provided (as is) to download presentation Download Policy: Content on the Website is provided to you AS IS for your information and personal use and may not be sold / licensed / shared on other websites without getting consent from its author. Content is provided to you AS IS for your information and personal use only. Download presentation by click this link. While downloading, if for some reason you are not able to download a presentation, the publisher may have deleted the file from their server. During download, if you can't get a presentation, the file might be deleted by the publisher.

E N D

Presentation Transcript


  1. TEORIA GERAL DO DIREITO CIVIL LICC – CONTEÚDO E FUNÇÃO DIREITO CIVIL CODIFICAÇÃO CÓDIGO CIVIL

  2. DIREITO CIVIL • Código de 1916 • 1822 – independência • 1824 – CF (1934) • 1865 – Teixeira de Freitas (1858) • 5.000 arts – duras críticas • 1889 – república • Clóvis Beviláqua – 1900 – 1917 • 1807 artigos • Parte Geral e Parte Especial • Pessoas – sujeitos de direito • Bens – objeto do direito • Fatos jurídicos – criar, modificar, extinguir direitos • Família • Coisas • Obrigações • sucessões • Divórcio / companheiros / filhos / função social da propriedade

  3. DIREITO CIVIL • CÓDIGO DE 2002 • Projeto 634/75 • Erros / desatualizado / irregularidades • 2046 artigos • Parte Geral e Parte Especial • Pessoas / bens / fatos jurídicos • Obrigações / empresa / coisas / família / sucessões

  4. Lei de Introdução ao Código Civil • Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (2010) • 18 artigos • Universal • Sobredireito • Todos os ramos do direito • X direito penal / X direito tributário / artigo 3º • Funções • Início da obrigatoriedade (1º) • Tempo (2º) • Validade global – ignorância(3º) • Lacunas (4º) • Hermenêutica (5º) • Intertemporalidade (6º) • Direito internacional privado – espaço ( 7º ao 17) • Direito brasileiro no estrangeiro (18)

  5. Fontes do Direito • Fontes históricas ou atuais • Fontes formais ou não formais • Fontes diretas ou indiretas • LEI – principal fonte de direito (países consuetudinários?!)

  6. LEI • Certeza e segurança • Generalidade • Imperatividade • Cogentes (impedimentos matrimoniais - 1521) • Dispositivas (regime de Bens - 1639 / pagamento - 327) • Autorizamento • Perfeitas (nulo – 166, I) • Menos que perfeitas (sanção / aviso – 1523, I) • Imperfeitas (nada - 814) • Permanência • continuidade • Emanação de autoridade competente

  7. LEI • Vigência da Lei • Elaboração • Promulgação • Publicação • Início / continuidade / cessação • Artigo 1º da “LICC” – 45 dias – vacatio legis (prazo único) • Exterior – 3 meses • Qual a data em que a lei entra em vigor? Qual a contagem do tempo? Em qual lugar está isso? (8º, I) • Lei publicada mas com alteração antes do fim da vacatio? • Lei em vigor e modificada? • decretos e regulamentos – na data de publicação

  8. LEI • CARATER PERMANENTE – CONTINUIDADE • Vigor até ser revogada • Lei X Costume • Lei X Não uso • Revogação • Ab-rogação • Derrogação • Termo • STF • Expressa • Tácita • Lei geral X lei especial • Repristinação

  9. LEI • Obrigatoriedade • Ignorantia legis neminemescusat • Iuranovitcuria • 337 CPC • Presunção legal • Ficção • Necessidade social • Eficácia global do ordenamento jurídico • Erro de direito X Ignorância • Sem deixar de cumprir o direito • Lei das contravenções penais (artigo 8º)

  10. Fontes de direito • LEI – 4º da LICC e 126 do CPC • Analogia • Ubieademratio, ibiedem juris • Lei 2681/12 – transportes férreos • Costumes • Uso e convicção jurídica • Secundumlegem (596) • Praeterlegem (cheque) • Contra legem ( • Princípios gerais de direito • Pousam nos princípios que fundam a sociedade civil. • Plenitude lógica do direito • Equidade (mero recurso) – 127 CPC / 1586 CC

  11. Interpretação • Hermenêutica jurídica • Subsunção • Integração normativa • In clariscessatinterpretatio • FONTES / ORIGEM: • Autêntico • Jurisprudencial • doutrinária • MEIOS: • Gramatical (literal) • Lógica • Sistemática • Histórica • Sociológica (teleológica)

  12. Lei no tempo • Disposições transitórias • Irretroatividade da Norma • Art 5º, XXXVI CF • Ato jurídico perfeito • Direito adquirido • Coisa julgada • Direito tributário (art. 106) • Direito penal (nullum crimen nulla poena sine lege)

  13. Lei no espaço • Princípio da territorialidade • Sistema da extraterritorialidade • Estatuto Pessoal • Lei da nacionalidade • Lei do domicílio

  14. DIREITO CIVIL Livro I DAS PESSOAS Título I DAS PESSOAS NATURAIS Capítulo I DA PERSONALIDADE E DA CAPACIDADE Capacidade X Personalidade Capacidade X Legitimidade (496) Capacidade de fato X Capacidade de direito Relativa X Absoluta

More Related