Política Social e Seguridade Social

1. Política Social e Seguridade Social

2. Políticas Sociais capitalistas atividades de atenção à pobreza ou à desigualdade social mas não neutras • ► processo tenso, com muitas complexidades, contradições e conflitos de interesse

3. Lei dos Pobres 6 séculos antes do Welfare State =/= concepção de Pol.Social de bem-estar social do século XX. • Governos reconheciam pobres incapazes para o trabalho e vistos junto com desempregados e indolentes • Lei dos Pobres não era considerada política social ► dever do Estado ► pessoas discriminadas e vistas como inúteis

4. Inicio capitalismo concorrencial produção desordenada leis de mercado • Estado não interferia Livre concorrência crise intervenção do Estado medidas legais fase monopolistaprodução planejada e organizada

5. Aspectos históricos • Século XIX; • Capitalismo monopolista; • Movimento operário; • Pauperização de massa; • Questão social (problemas que deveriam ser resolvidos); • Novo enfoque da pobreza;

6. Proteção Social como preocupação do Estado; • Organização da classe trabalhadora – respostas diferenciadas; • Geram os seguros sociais – Vão gerar a previdência; (Alemanha – Bismarck) • Geram seguros sociais – vão gerar as políticas de proteção social do Estado – Seguridade Social (Beveridge)

7. Pressão do movimento operário em torno da insegurança (desemprego, invalidez, doença, velhice). Seguros Sociais ► cobrir perdas visando à segurança social do trabalhador

8. 1º momento: Pensamento liberal Cada um é responsável pela sua situiação; Trabalhadores – repressão; Inaptos ao trabalho – precária assistência; 2º momento: (Bismarck) – 1883 Seguros Sociais – específica por contribuição direta; Objetivo: desmobilizar as lutas operárias;

9. 3º momento: (Beveridge) Luta contra a pobreza; Garantia do Estado para situações de necessidades; Pleno emprego Serviço nacional de saúde Abono de família O estado contribui com a maior parte; Welfare State

10. Estado capitalista inspirado na filosofia do economista inglês, John Maynard Keynes (1883-1946) regula e provém com benefícios e serviços sociais; Diferentes tipos de relação entre Estado e sociedade civil. ► Políticas sociais do Welfare State são identificadas com cidadania. ► Políticas sociais da Lei dos Pobres, nos regimes monárquicos = medo da desordem social, devido ao aumento da pobreza - Objetivo ► repressão à “vagabundagem”, abrigados em casas de correção e de trabalho forçado.

11. Pereira (1994) - política social - programa de ação que visa atender necessidades sociais; Decisão coletiva regida por leis garantidoras de direitos • DRAIBE (1988) - início com superação dos absolutismos e emergência das democracias de massa.”

12. Gough (1986) - Estado de Bem-Estar - fenômeno do pós guerra - parte de acordo entre o capital e o trabalho ; • Aumento da intervenção estatal na economia - acentuada importância do Estado nas políticas de bem-estar.

13. GOMES (2006) - conjunto de serviços e benefícios sociais de alcance universal promovidos pelo Estado - finalidade de garantir uma certa “harmonia” entre o avanço das forças de mercado e estabilidade social - benefícios sociais que significam segurança aos indivíduos - mínimo padrão de vida - enfrentar os efeitos da estrutura de produção capitalista excludente.

14. Ciclo de expansão do capitalismo e das políticas sociais inicia-se após 1945: • Conseqüências advindas da segunda guerra mundial e do fascismo • Terceira revolução tecnológica principalmente com a microeletrônica • Derrota histórica do movimento operário mundial com a queda do muro de Berlim e do fim do socialismo nos países da Cortina de Ferro.

15. questão • 24. Sobre o processo de constituição e desenvolvimento de políticas públicas, considere as afirmativas a seguir: • I. Problemas ou assuntos que chamam a atenção da sociedade e do governo podem, por força de pressão social, transformar-se em questão social e política pública por merecerem cuidado por parte do poder público. • II. O processo das políticas públicas pode ser identificado por um conjunto de momentos, não-lineares que envolvem: a constituição do problema ou agenda governamental, a formulação e a adoção da política e a implementação ou execução de programas sociais. • III. A avaliação de políticas e programas sociais é considerada uma fase posterior e, independente da sua implementação e o emprego do método quantitativo na verificação dos resultados, permite a captação do fenômeno social nas suas múltiplas dimensões. • IV. A constituição do problema ou agenda governamental deve priorizar a concepção dos governantes em detrimento da pressão exercida por grupos, partidos e outros sujeitos sociais. • Estão corretas apenas as afirmativas: • a) I e II. • b) III e IV. • c) I, II e III. • d) I, III e IV. • e) II, III e IV LETRA A

16. Questões • O Serviço Social vincula-se às demandas sócio-históricas que incidem sobre o enfrentamento das seqüelas da “questão social”, por parte do Estado e: • (A) das classes dominantes, no contexto do capitalismo monopolista. • (B) das classes dominantes, no contexto do socialismo participativo. • (C) das classes subalternas, no contexto geral da sociedade. • (D) das classes subalternas, no contexto do capitalismo monopolista. • (E) das classes dominantes, no contexto da subjetividade. • LETRA A

17. Questões • A “questão social”, datada da segunda metade do século XIX, na Europa Ocidental, está organicamente conectada à emergência do proletariado no cenário político, reivindicando: • (A) aumento salarial. • (B) direitos sociais. • (C) benefícios sociais. • (D) acesso à política governamental. • (E) benefícios das empresas. • LETRA B

18. Questões • 8. Ao conjunto coerente e afirmativo da intervenção do Estado, em direção à garantia de direitos sociais, dá-se o nome de: • (A) movimentos sociais. • (B) políticas sociais. • (C) ação social. • (D) transformação social. • (E) reforma política. • LETRA B

19. Questões • 11. Os Direitos Sociais, enquanto obrigação do estado, são rejeitados pela lógica: • (A) liberal • (B) marxista • (C) neoliberal • (D) comunista • (E) revolucionária • LETRA C

20. Questões • 43 - A concepção clássica de T. H. Marshall generalizou a noção de cidadania moderna e seus elementos constitutivos. No conceito clássico de cidadania elaborado por Marshall: • (A) os direitos políticos, garantidos no século XVII, referem-se à liberdade de associação e reunião e à participação política; • (B) os direitos civis constituíram a primeira categoria de direitos, sendo sucedidos pelos chamados direitos sociais no século XVIII; • (C) os direitos civis e os direitos políticos precederam os direitos sociais, já que estes foram conquistados no século XX a partir das lutas do movimento operário; • (D) os direitos sociais estão na base da concepção liberal clássica e respondem aos ideais de liberdade, propriedade e direitos de ir e vir; • (E) os direitos civis, políticos e sociais são conquistas contemporâneas que se deram durante os primeiros 50 anos do século XX. LETRA C

21. Welfare State • Responsabilidade estatal na manutenção das condições de vida dos cidadãos, por meio de um conjunto de ações em três direções: • regulação da economia de mercado a fim de manter elevado nível de emprego; • prestação pública de serviços sociais universais, como educação, segurança social, assistência médica e habitação • conjunto de serviços sociais pessoais.

22. Objetivos • extensão dos direitos sociais; • oferta universal de serviços sociais; • preocupação com o pleno emprego; • institucionalização da assistência social como rede de defesa contra a pobreza.

23. a) garantia de direitos e segurança social a grupos específicos da sociedade como crianças, idosos, trabalhadores; • b) distribuição (universal) de serviços sociais como saúde e educação; • c) transferência de renda aos mais pobres em situação de desemprego

24. Seguridade Social • Lógica do seguro; • Lógica Social; Independente da lógica ligada a questão da estruturação do trabalho – mercado de trabalho – limites estruturais; Influência da construção do modelo brasileiro a partir de 1930;

25. Neoliberalismo • Ataque à concepção de Bem Estar Social e à intervenção estatal; • Argumento da limitação da liberdade; • Crise econômica do pós-guerra( 1973); • Raízes da crise: • Poder excessivo dos sindicatos/movimento operário; • Pressões por altos salários e aumento dos gastos sociais

26. Soluções neoliberais: • Manter um Estado forte- romper com o poder dos sindicatos/controlar o dinheiro. • Estabilidade monetária: contenção dos gastos sociais; • Restauração das taxas de desemprego; • Reformas fiscais:redução de impostos sobre os rendimentos mais altos e sobre as rendas

27. Questões • 56 - Na visão neoliberal, uma das grandes estruturas responsáveis pela crise econômica capitalista atual são as políticas sociais de larga escala postas em prática em países capitalistas desenvolvidos europeus a partir do segundo pós-guerra. A denominação utilizada para identificar o modelo de estado então instaurado é: • (A) Estado Autocrático-Burguês; • (B) Estado de Bem-Estar Social ; • (C) Estado Mínimo; • (D) Estado Ampliado; • (E) Estado Burocrático-autoritário. LETRA B

28. questões • 57 - A política social cumpre uma função redistributiva quando: • (A) transfere recursos dos segmentos mais abastados da sociedade para os mais pobres, através da provisão de benefícios e serviços sociais; • (B) define os chamados mínimos sociais como contrapartida a uma concepção de privilégio dos setores socialmente mais vulneráveis; • (C) fomenta a transferência de renda da base da pirâmide demográfica para seu topo; • (D) pressupõe um patamar constante de solidariedade social onde os que tem capacidade contributiva são alvo dos programas sociais; • (E) tem o direito social como patamar normativo e direciona ações para segmentos intermediários da estrutura social. LETRA A

29. questões • 58 - A reforma do Estado é uma meta essencial na perspectiva política proposta pela doutrina neoliberal, com o objetivo de adequar o aparelho de Estado ao atual modelo de desenvolvimento econômico. Das atribuições abaixo, assinale a que constitui uma função deste novo Estado: • (A) investimento em infra-estrutura econômica; • (B) produção em massa; • (C) ações regulatórias; • (D) provisão de serviços; • (E) controle e estabilização do mercado de trabalho. LETRA C

30. Metas alcançadas: • Deter a grande inflação dos anos 70; • Deflação/aumento dos lucros; • Crescimento da taxas de desempregos; • Aumentar a desigualdade social; Não Alcançadas: - Reanimar o capitalismo avançado mundial, restaurando taxas altas de crescimento estáveis, como existiam antes da crise dos anos 70

31. Cenário: • Desregulamentação financeira; • Explosão de mercados de câmbio internacionais- transações puramente monetárias- não crescimento de mercados reais;

32. Sinais de que o sonho de pleno emprego e da cidadania relacionada à política social havia terminado no capitalismo central e estavam definitivamente comprometidos na periferia do capital: • Explosão da juventude em 68 no mundo • Grande recessão, devido à alta do petróleo em 73

33. Diferentes modelos europeus -fortalece duas frentes: De 1940 até a atualidade; • 1) Mercado de trabalho cuida dos trabalhadores empregados; • 2) Estado e as instituições filantrópicas cuidam dos excluídos e das oportunidades de emprego.

34. Questões • 42 - A agenda social dos países em desenvolvimento, entre eles o Brasil, tem sofrido os impactos dos processos de ajuste econômico em curso. Dos binômios abaixo, assinale o que representa tendências das políticas sociais nesse contexto: • (A) meritocracia e solidariedade; • (B) flexibilização e estatização; • (C) redistributividade e refilantopização; • (D) fragmentação e universalidade; • (E) seletividade e focalização. LETRA E

35. Questões • 22 - José Paulo Netto, ao analisar as transformações societárias • nos anos 90 e seus rebatimentos no Serviço Social, apontava • para o desenvolvimento de uma vertente neoconservadora • voltada para a revisão das conquistas sociais dos anos 80. • Esta vertente, na concepção do autor, estimula ações focais • amparadas em noções como as de: • (A) Cidadania e Responsabilidade Social; • (B) Intersetorialidade e Descentralização; • (C) Solidariedade e Parceria; • (D) Regionalização e Hieraquização; • (E) Esfera Pública e Democratização. LETRA C

36. Questões • 23 - “A crise fiscal e a ineficiência do Estado teve como conseqüência a diminuição da intervenção estatal, mas, em compensação, ocorreu um progressivo crescimento da intervenção da sociedade civil nas seqüelas da questão social. Processo que justifica a passagem do espaço ocupacional profissional da esfera estatal para o da sociedade civil”. Esta é uma das formas, presente entre os assistentes sociais, de explicação do processo de: • (A) emergência da Nova Questão Social; • (B) refilantropização da assistência; • (C) reatualização do Conservadorismo; • (D) afirmação do Terceiro Setor; • (E) contra-reforma do Estado. LETRA D

37. questões • 24 - As transformações no mundo do trabalho têm provocado um amplo processo de precarização das condições e relações de trabalho. No debate contemporâneo do Serviço Social, a incidência dessas transformações no âmbito dos trabalhos coletivos realizados na esfera do Estado, tem sido analisada tomando como mediação importante: • (A) as relações sociais; • (B) os serviços sociais; • (C) as questões sociais; • (D) os direitos sociais; • (E) as práticas sociais. LETRA B

38. questões • 21. Em termos históricos-conceituais, a expressão “questão social” foi utilizada para: • (A) explicar a influência ideológica dos partidos políticos na profissão de Serviço Social, em 1970. • (B) designar o processo de politização da desigualdade social inerente à constituição da sociedade burguesa; sua emergência vincular-se-ia ao surgimento do capitalismo e à pauperização dos trabalhadores; sua constituição, enquanto questão política, foi remetida ao século XIX, como resultado das lutas operárias, expondo as contradições entre a relação capital e trabalho. • (C) designar o processo de igualdade social inerente à constituição da sociedade capitalista; sua emergência diz respeito ao avanço da tecnologia do capital, no século XX, como resultado do fortalecimento da classe burguesa, expondo as contradições entre o capital e o trabalho. • (D) nominar o movimento messiânico e fatalista presentes no Serviço Social. • (E) buscar resolver os problemas enfrentados na nova sociedade urbana e industrial no século XX, entre eles retomar o equilíbrio entre a relação capital e trabalho. LETRA B

39. No Brasil: Dificuldades: • Economia e sociedade fundadas, até recentemente, na escravidão(1888). • Recém-saído do regime do império(1989). • Predomínio da supremacia da ideologia liberal e do clientelismo político. • Domínio da oligarquia rural até a década de 20

40. Primeiras três décadas do século XX= muitas greves. • Questão social= vista como insubordinação, subversão, caso de polícia; Reivindicações: • O fim da degradação das condições de vida e trabalho. • O fim da exploração da mão-de-obra feminina e infantil. • Redução das longas jornadas de trabalho

41. 1923- criação da primeira CAP (Caixa de Aposentadoria e Pensão) através da Lei Eloy Chaves, para empresa ferroviária. Início da organização do sistema previdenciário brasileiro;

42. Crise econômica de 1929-1932 e revolução de 30  diversificação da economia brasileira. • 1927 aprovado o código de menores que só veio a ser substituído em 1990  Estatuto da Criança e do Adolescente

43. Evaldo Vieira (1997) a política social no Brasil percorre três períodos: • “Controle da política” era Vargas ao início dos anos 60; • “Política do controle”abrange 1964-1988. • “Política social sem direitos sociais” a Constituição em 1988 avanços conquistados no campo da definição legal de direitos sociais se encontram ameaçados.

44. Natureza privada. • Organizada por empresas. • Se espalharam rapidamente. • Financiamento bipartite: empregadores e empregados. • Obrigatórias. • Presidente era escolhido entre os representantes dos empregadores. • Serviços prestados: atendimento médico, medicamentos, aposentadorias e pensões. • Não intervenção do Estado

45. 1930 • Crise do café; • Movimento Operário; • Surgem os termos assistência (médica) e previdência (aposentadorias e pensões)

46. Matriz Política - Populismo: política de massa - incorpora parte das reivindicações populares, mas controla a autonomia dos movimentos reivindicatórios do proletariado emergente. • Ausência de planificação central: marca do Sistema de Proteção Social brasileiro até 1954. • Resposta à questão social expressa a priorização dos interesses econômicos em detrimento dos sociais

47. Clara posição do Estado em intervir nas relações capital/trabalho. • Controle do operariado via integração nos sindicatos, partidos políticos, etc. • Proliferação das CAPs(1930- 47 CAP’S; 8.009 aposentados; 7.013 pensionistas). • Trabalhadores do campo continuam sem proteção

48. Ministério do trabalho, indústria e comércio • Consolidação das leis do trabalho; • A resposta do Estado vai configurar o que Santos(1987) denominou de CIDADANIA REGULADA: • “Os direitos do cidadão restringem-se aos direitos do lugar que ele ocupa no processo produtivo, tal como reconhecido por lei”.(SANTO, 1987, p.68).

49. Para Draibe(1990), tal sistema é meritocrático-particularista, porque somente alcançado por alguns segmentos populacionais, especificamente os inseridos no mercado de trabalho formal e em categorias profissionais, reconhecidas pelo Estado, através do Ministério do Trabalho

50. “Modelo getulista de proteção social  fragmentado em categorias, limitado e desigual na implementação dos benefícios em troca de controle social das classes trabalhadoras; • Vargas governou sob ditadura (Estado Novo) após o golpe de 1937 até 1945, quando foi derrubado militarmente. • 1942  Legião Brasileira de Assistência (LBA) assistencialismo, unindo ações de obras de caridade, com ações das primeiras-damas.