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SEMINÁRIO SOBRE RECEITAS PÚBLICAS

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SEMINÁRIO SOBRE RECEITAS PÚBLICAS. 40 ANOS DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL Recife, 1º de dezembro de 2006. A receita dos municípios da Região Metropolitana do Recife – 1994-2005 Ivo Pedrosa Colaboração: Adriana Kakuta (aluna de iniciação científica da FCAP-UPE)

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semin rio sobre receitas p blicas

SEMINÁRIO SOBRE RECEITAS PÚBLICAS

40 ANOS DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL

Recife, 1º de dezembro de 2006

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A receita dos municípios da Região Metropolitana do Recife – 1994-2005

Ivo Pedrosa

Colaboração: Adriana Kakuta (aluna de iniciação científica da FCAP-UPE)

(NUPESP-Núcleo de Pesquisas em Economia do Setor Público – www.nupesp.org)

receita municipal na rmr
RECEITA MUNICIPAL NA RMR

QUESTÕES QUE LEVARAM A ESSE TRABALHO:

  • Como tem evoluído a autonomia financeira dos Municípios?
  • As alterações na autonomia financeira decorrem de maior esforço próprio de exploração de suas competências constitucionais para tributar?
  • Que alterações foram mais relevantes, no período 1994-2005, na composição da receita municipal na RMR?
  • Que lições essas alterações trazem para a reforma tributária?
fonte dos dados para o brasil
Fonte dos dados para o Brasil

STN - Perfil e evolução das finanças municipais - 1998-2003), divulgada em agosto de 2004 (disponível em: www.stn.fazenda.gov.br)

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CATEGORIAS DE RECEITA PRIVILEGIADAS NA ANÁLISE
  • TOTAL
  • RECEITAS DE ARRECADAÇÃO PRÓPRIA
    • IPTU
    • ISS
  • RECEITAS DE TRANSFERÊNCIA
    • ICMS
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GRUPOS DE MUNICÍPIOS DA RMR
  • RECIFE (população em 2000 > 1.000.000hab.)
  • JABOATÃO DOS GUARARAPES E OLINDA (popul. entre 300 mil e 1 milhão de hab.)
  • ABREU E LIMA, CABO, CAMARAGIBE, IGARASSU, IPOJUCA, PAULISTA E SÃO LOURENÇO DA MATA (popul. entre 50mil e 300 mil hab.)
  • ARAÇOIABA, ILHA DE ITAMARACÁ, ITAPISSUMA E MORENO (popul. até 50 mil hab.)
slide9
SOBRE ALGUNS TIPOS DE RECEITA
  • IRRF – Como no banco de dados FINBRA atual, está incluído na receita tributária. A maior % desse item, entre 1998 e 2003, foi 2%
  • Outras receitas de capital – não estão incluídas na arrecadação própria, no caso da RMR; apenas as correntes estão. Entre 1998 e 2005 representaram, no máximo 1% da receita.
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Receitas de arrecadação própria (receita tributária e outras receitas correntes, exceto transferências) – média 1998-2003

Faixas de população RMR Brasil

Total 33,2 34,1

> 1.000.000 42,0 51,4

1.000.000>Pop.>300.000 30,1 39,2

300.000>Pop.>50.000 14,8 29,2

Pop.< 50.000 11,0 13,7

Fontes: RMR: NUPESP; Brasil: STN (2004)

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É PRECISO IDENTIFICAR OS FATORES QUE LEVAM À REDUÇÃO NA EXPLORAÇÃO DA CAPACIDADE DE TRIBUTAR DOS MUNICÍPIOS. PERCEBEU-SE MENOR PARTICIPAÇÃO DO IPTU EM TODAS AS FAIXAS DE POPULAÇÃO E DO ISS, EM QUASE TODAS
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AS TRANSFERÊNCIAS DE ICMS VÊM SENDO RESPONSÁVEIS POR GRANDE CONCENTRAÇÃO DE RECURSOS NAS CHAMADAS ÁREAS INDUSTRIAIS, CERTAMENTE DESESTIMULANDO A EXPLORAÇÃO DA COMPETÊNCIA TRIBUTÁRIA. EXS.:

IPOJUCA (Complexo Industrial Portuário de Suape): 58% da sua receita em 1995-96 e 61%, em 2003-04

JABOATÃO: de 32% em 1994-96 e 39%, em 2003-05

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