Qualidade da Política Pública

1. Qualidade da Política Pública Apresentação para o seminário: “Agenda Nacional de Gestão Pública” Ciro Biderman Dezembro, 2009

2. Brevíssima revisão • Getúlio a Juscelino: Estado investidor; teoria da industria nascente. • Ditadura Militar: Aprofundamento do modelo com criação paralela de mecanismos de mercado. • Redemocratização: Mudança do perfil de governo produtor para o governo fornecedor de bens e serviços sociais.

3. O gasto social • Hoje em dia o gasto social brasileiro está entre os mais altos do continente. • O Bolsa Família foi capaz de distribuir renda reduzindo consideravelmente o número de indigentes. • A distribuição nas demais classes permanece difusa.

4. Gasto Progressivo • Se não é possível ter uma arrecadação progressiva, a distribuição pode se dar no gasto. • Gastos progressivos incluem gastos privados: como garantir a eficiência do governo? • Como melhorar a qualidade do gasto (progressivo)?

5. Saúde • A descentralização gerada pelo SUS permitiu avanços consideráveis. Como avançar a partir de agora? • O problema de dano moral: como universalizar o sistema reduzindo o custo para todos (proposta de Obama). • Em um sistema universalizado, como aumentar a competitividade?

6. Educação • Principal causa da má distribuição. • Gasto compatível com países desenvolvidos (mas abaixo dos “tigres” asiáticos). • Distribuição (superior versus demais) incompatível com países desenvolvidos ou em desenvolvimento (fator de 10+ no gasto por aluno) • Avanço do sistema privado: exames de qualidade – como manter?

7. Previdência • Com uma transição demográfica “favorável” continuamos em déficit. • Alterações recentes têm reduzido o peso do setor público mas continua sendo esse o principal gargalo. • Dentro da previdência pública temos enorme disparidade – como alterar esse equilíbrio político? • Sistema de capitalização – uma utopia ou uma falsa solução?

8. Habitação • O Brasil avançou acima da média da América Latina em redução da pobreza mas abaixo da média em condições habitacionais. • Estamos em um equilíbrio perverso? • Favelas versus habitação de baixa renda: injustiça horizontal?

9. Transporte • A opção pelo transporte privado em detrimento do transporte de passageiros. • A opção pelo caminhão em detrimento do trem. • Efeitos de espalhamento. • A não utilização da CIDE.

10. Conflitos Distributivos • Em qualquer decisão de política pública geram-se ganhadores e perdedores: • Usuários do sistema privado de saúde versus usuários do sistema público. • Estudantes de universidade versus estudantes de outros níveis. • Previdência pública versus previdência privada. • Moradores irregulares versus moradores regulares. • Usuários do transporte privado versus usuários do transporte público.

11. Abrindo a caixa preta dos gastos • Sabemos o total de recursos mas não a sua divisão: a divisão funcional ou contábil não resolve o problema (em geral). • Como alterar a variável dependente • salários, prêmio aos salários • eficiência do gasto • instituições

12. Abrindo a caixa preta dos gastos • Os dados referem-se à execução ex post mas não dizem nada a respeiro da implementação/gerenciamento. • A possibilidade aberta pela CGU: • Qualificando instituições (conselhos) • Compreendendo a gestão pública • Transparência

13. Política partidária e política pública • A decisão de gastos é dos políticos. • Em democracia, há punição para má gestão ou pela decisão regressiva? • Como os partidos se organizam? • Há ainda currais eleitorais? • Como vincular gastos e votos?