2- Gestão e Gerenciamento Integrado de Resíduos Sólidos

1. Centro de Ciências Humanas Letras e Artes Departamento de Geografia Curso de Especialização em Gestão Ambiental Urbana Disciplina: Gestão dos Resíduos Sólidos e Limpeza Urbana 2- Gestão e Gerenciamento Integrado de Resíduos Sólidos CAMINHOS DA POLÍTICA NACIONAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS ADAPTADO DA APRESENTAÇÃO DE MARCO ANTONIO BOZINO DO MMA Professor: Sérgio Bezerra Pinheiro

2. VAMOS REFLETIR UM POUCO? O que você faz com os resíduos que produz diariamente? O que acontece com o lixo de cada dia? O que o poder público faz para gerenciar estes resíduos? O que acontece quando tomamos atitudes incorretas no descarte de resíduos? Qual a sua participação no modelo de gestão implantado em seu município? O que acontece nos lixões? Por que há pessoas morando nos lixões? Para onde vão os recursos gerados pela coleta seletiva? O que você pode fazer para muar este cenário?

3. LEGISLAÇÃO BRASILEIRA Incisos VI e IX o art. 23, que estabelecem ser competência comum da União, os estados, o Distrito Federal e dos municípios proteger o meio ambiente e combater a poluição em qualquer das suas formas, bem como promover programas de construção de moradias e a melhoria do saneamento básico Já os incisos I e V do art. 30 estabelecem como atribuição municipal legislar sobre assuntos de interesse local, especialmente quanto a organização dos seus serviços públicos, como é o caso a limpeza urbana.

4. O QUE SIGNIFICA GESTÃO INTEGRADA??? Processo que compreende as ações referentes à tomada de decisões políticas e estratégicas quanto aos aspectos institucionais, operacionais, financeiros, sociais e ambientais relacionados aos resíduos sólidos, capaz de orientar a organização do setor. A Gestão Nacional é que determina através da política nacional de resíduos sólidos, os planos, as estratégias setoriais, os aspectos legislativos, e as regulações ambientais e institucionais. A Gestão Estadual é a que determina através de sua política estadual o conjunto de normas e procedimentos sobre o manejo integrado e a coloca para que os municípios tenham uma Lei que estabeleça normas e metas de gestão. A Gestão Municipal cuida mais dos aspectos de execução com qualidade o modelo desenvolvido, pelo manejo integrado dos resíduos, para um município ou para um conjunto de municípios, mediante a aprovação dos elementos de decisão política, administrativos, socioculturais e financeiros

5. O QUE SIGNIFICA GERENCIAMENTO INTEGRADO ??? É o processo que compreende as atividades referentes à tomada de decisões estratégicas quanto aos aspectos da prestação, fiscalização, e do controle dos serviços públicos de manejo integrado dos resíduos sólidos nas suas diferentes etapas: segregação, acondicionamento, coleta, transporte, armazenamento, transferência, triagem, tratamento, reciclagem, comercialização, e destinação final dos resíduos sólidos urbanos. PENIDO (2000), diz que o gerenciamento Integrado de RSU é, em síntese, o envolvimento de diferentes órgãos da administração pública e da sociedade civil com o propósito de realizar a limpeza urbana, a coleta, o tratamento e a disposição final do lixo. Elevando assim a qualidade de vida da população e promovendo o asseio da cidade, levando em consideração as características das fontes de produção, o volume e os tipos de resíduos.

6. MODELOS DE GESTÃO NA ATUALIDADE a) Modelo de Gestão Convencional: É o processo que acontece na maior parte das cidades brasileiras. Qualquer município que tenha incorporado aos seus serviços a prestação dos serviços de limpeza urbana, desenvolve um modelo de gestão próprio, ainda que de forma rudimentar, pois em seu modelo de desenvolvimento municipal ele desenvolve ações referenciais político-estratégicas, ações institucionais e legais, ações financeiras e ambientais. Não ocorre a participação da população. b) Modelo de Gestão Participativa: É o processo em que o modelo de gestão passa pela discussão com os seus munícipes. Deve ser desenvolvido com ênfase na correlação da limpeza urbana com os demais sistemas de saneamento (abastecimento de água, a drenagem urbana, coleta e tratamento de águas residuárias e controle de vetores). Envolve a definição ações referenciais político-estratégicas, institucionais e legais, financeiras e ambientais, com a participação de todos os atores o sistema de limpeza, quer sejam formais (prefeituras, empresas, etc.), como os informais (catadores, carroceiros, carrinheiros, deposeiros, etc...)

7. Geração Simplificação das interrelações entre os elementos de um sistema de gerenciamento de Resíduos Sólidos Manipulação Acondicionamento Coleta Separação Tratamento Transformação Transferência & Transporte Destino Final TCHOBANOGLOUS, 1994

8. Fluxograma Proposto para o Gerenciamento das Atividades do Sistema Integrado de Resíduos Sólidos Urbanos da Cidade de Parnamirim/RN. (Lider, 2003) GERAÇÃO COLETA TRATAMENTO DISPOSIÇÃO FINAL Domiciliar e Comercial Entulho Resíduos Sólidos Urbanos Área de Disposição Final Podação Serviços Correlatos Serviços de Saúde Incineração Escórias

9. Planejamento Estratégico Estrutura de Comunicação e mobilização social Trabalho e Renda - geração de emprego e renda, trabalho informal, coleta seletiva Fiscalização Gestão Integrada de Resíduos Sólidos Educação Saúde Pública Serviço de Limpeza Urbana Ambiente Urbano Estrutura Jurídica, Administrativa e Financeira Política de Recursos Humanos Arcabouço Legal “Regulamento de Limpeza Urbana”

10. Gestão Integrada de Resíduos Sólidos Gestão Integrada de Resíduos Sólidos Gerenciamento de Limpeza Urbana .Planejamento Estratégico .Planejamento Estratégico . Arcabouço Legal – Reg. de Limpeza Urbana . Arcabouço Legal – Reg. de Limpeza Urbana Companhia Municipal Companhia Municipal . Estrutura Jurídica, Administrativa e Financeira . Estrutura Jurídica, Administrativa e Financeira . Política de Recursos Humanos . Política de Recursos Humanos . Trabalho e Renda - Geração de emprego e renda - Trabalho informal - Coleta Seletiva . Trabalho e Renda - Geração de emprego e renda - Trabalho informal - Coleta Seletiva GESTÃO DE RSU ?????? GESTÃO DE RSU ?????? . Estrutura de Comunicação e mobilização social . Estrutura de Comunicação e mobilização social . Estrutura de Fiscalização . Estrutura de Fiscalização . Educação . Educação .Saúde Pública  . Vig. Epidemiológica . Controle de Vetores .Saúde Pública  . Vig. Epidemiológica . Controle de Vetores . Ambiente Urbano . Ambiente Urbano . Serviço de Limpeza Urbana . Serviço de Limpeza Urbana – Modelo Tecnológico

11. Gestão Integrada de Resíduos Sólidos

12. FORMAS DE ADMINISTRAÇÃO: • I – PELO MUNICÍPIO: • Diretamente pelo município • Através de empresa pública específica • Através de empresa de economia mista • II – EXECUÇÃO INDIRETA; • Concessão • Terceirização • Consórcio intermunicipal

13. Concessão Na concessão, a concessionária planeja, organiza, executa e coordena o serviço, podendo inclusive terceirizar operações e arrecadar os pagamentos referentes à sua remuneração, diretamente junto ao usuário/beneficiário dos serviços. As concessões em geral são objeto de contratos a longo termo que possam garantir o retorno dos investimentos aplicados no sistema. Mas a grande dificuldade está nas poucas garantias que as concessionárias recebem quanto à arrecadação e o pagamento dos seus serviços e na fragilidade dos municípios em preparar os editais de concessão, conhecer custos e fiscalizar serviços. Tercerização A terceirização consolida o conceito próprio da administração pública, qual seja, de exercer as funções prioritárias de planejamento, coordenação e fiscalização, podendo deixar às empresas privadas a operação propriamente dita. É importante lembrar que a terceirização de serviços pode ser manifestada em diversas escalas, desde a contratação de empresas bem estruturadas com especialidade em determinado segmento operacional ­ tais como as operações nos aterros sanitários, até a contratação de microempresas ou trabalhadores autônomos, que possam promover, por exemplo, coleta com transporte de tração animal ou a operação manual de aterros de pequeno porte.

14. Consórcio O consórcio caracteriza-se como um acordo entre municípios com o objetivo de alcançar metas comuns previamente estabelecidas. Para tanto, recursos ­ sejam humanos ou financeiros ­ dos municípios integrantes são reunidos sob a forma de um consórcio a fim de viabilizar a implantação de ação, programa ou projeto desejado. Quaisquer das alternativas ou de suas possíveis combinações, devem ser escolhidas com base no binômio baixo custo-técnica ambiental correta, sempre visando um sistema auto-sustentável.

15. FORMAS DE ADMINISTRAÇÃO: • III – Formas de Contratação • Empreitada Por Preço Global; • Empreitada Por Preço Unitário; • Tarefa

16. FORMAS DE CONTRATAÇÃO: • TIPOS DE LICITAÇÃO • MENOR PREÇO • MELHOR TÉCNICA • TÉCNICA E PREÇO • Consultoria geralmente técnica e preço

17. 3 R´s - REDUZIR, REUTILIZAR, RECICLAR

18. Hierarquia de ações da Gestão de Resíduos Sólidos MINIMIZAR Reduzir Repensar Reutilizar Reeducar PRODUTOE PÓS-PRODUTO Reciclar Reverter Dispor Tratar Revolucionar

19. REMUNERAÇÃO DO SERVIÇO I – TAXA: É um tributo resultante da oferta de um serviço pelo poder público, de pagamento obrigatório, que o contribuinte o utilize ou não, só pode ser criada mediante lei. II – TARIFA: Preço cobrado por um serviço prestado de forma facultativa. A tarifa somente é devida quando da efetiva utilização do serviço pelo usuário, serviço este que deverá ser bem definido e mensurado. O pagamento é obrigatório somente para usuários efetivos

20. REMUNERAÇÃO DO SERVIÇO - COMO COBRAR ?? I – Fortaleza (tarifa): A tarifa foi baseada no volume de lixo de zonas da cidade (25 zonas), as faixas de consumo de energia e a área do imóvel. II – São Paulo (taxa): Baseou-se em uma declaração voluntária da quantidade de lixo gerada pelo usuário

21. REMUNERAÇÃO DO SERVIÇO Faixa e Valores para cobrança dos serviços de coleta de resíduos urbanos na cidade de São Paulo - 2003

22. III – Natal (taxa,cobrada em conjunto com o IPTU): Baseada no tipo de tipo de uso e área do imóvel Art. 103 - A Taxa de Limpeza Pública - TLP tem como fato gerador a utilização efetiva ou potencial dos serviços municipais de coleta, remoção e destinação de lixo, prestados ao contribuinte ou postos à sua disposição. Art. 104 - A taxa é calculada com base na UFIR, de acordo com as seguintes fórmulas: I - para os imóveis edificados: TLP = Ui x R$ 27,28 x Ac (onde: Ui = fator de utilização do imóvel, Ac = área construída); II - para imóveis não edificados: TLP = At x 0,03 x R$ 27,28; onde: At = área do terreno. § 1º - Na hipótese de utilização diversificada do imóvel, é aplicado o maior fator de utilização do imóvel (Ui), no cálculo da TLP. § 2º - A taxa é cobrada em dobro para os imóveis não edificados e desprovidos de muro

23. CAMINHOS DA POLÍTICA NACIONAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS ADAPTADO DA APRESENTAÇÃO DE MARCO ANTONIO BOZINO DO MMA

24. HISTÓRICO • Final da década de 80 - Primeiras iniciativas legislativas para definição de diretrizes para resíduos. • 1991 - Apresentado o PL 203 e, posteriormente, apensados cerca de 70 PLs. • 1999 - Conselho do CONAMA aprova Proposição • 2001 - Criada na Câmara dos Deputados a Comissão Especial de Política Nacional de Resíduos”, tendo o Dep. Emerson Kapaz - Substitutivo Global da PL 203/91 e seus apensos. Comissão extinta pelo encerramento da legislatura • 2004 - SQA/MMA reinicia as discussões internas com a Participação das diversas Secretarias do MMA, PNMA, PNMA, IBAMA e GTI de Saneamento Ambiental. • Agosto de 2004 -CONAMA realiza o Seminário: “ Contribuições à Proposição CONAMA - Política Nacional de Resíduos Sólidos”com a Participação da CEF, ANVISA, MTE, MDS, MCidades, IBAMA, ANA, Petrobrás, Câmara dos Deputados, OEMA’s,ABRS, ABEMA, ABIPET, ABRE, ABRELPE, ABPL, ASCAMAR, CNI, CNC, FIESP/CIESP, CEMPRE, universidades, empresas de consultoria, prefeituras municipais e setor produtivo. • 2005 - Criado o GT-GAU/SQA de Consolidação para a PNRS Sistematização das contribuições do Seminário CONAMA

25. FONTES DE CONSULTAS LEIS   CONVENÇÕES PROJETOS INTERNACIONAIS DE LEI PROPOSTA NOTAS CONAMA   TÉCNICAS LITERATURA TÉCNICA CONTRIBUIÇÕES PL PNRS GAU/PGT/SQA/MMA

26. GAU/PGT/SQA/MMA INTEGRAÇÃO DAS AÇÕES MMA MINISTÉRIOS REPRESENTAÇÕES E ÓRGÃOS ESTADOS DF MUNICÍPIOS DA FEDERAIS SOCIEDADE COORDENAR FORMAS DE IMPLEMENTAÇÃO ARTICULAR AÇÕES GARANTIR ACESSO A INFORMAÇÃO ESTABELECER PROGRAMAS POLÍTICAS

27. GESTÃO, GERENCIAMENTO E MANEJO INTEGRADO DE RESÍDUOS SÓLIDOS LOGÍSTICA REVERSA RESÍDUOS e REJEITOS PRINCIPAIS CONCEITOS ADOTADOS

28. RESÍDUOS: descarte da produção e do consumo/sistema de limpeza pública • REJEITOS: resíduos sólidos que não têm aproveitamento econômico por nenhum processo tecnológico disponível e acessível

29. GAU/PGT/SQA/MMA GESTÃO – GERENCIAMENTO – MANEJO GESTÃO DEFINE A POLÍTICA GERENCIAMENTO IMPLEMENTA A POLÍTICA MANEJO OPERACIONA A IMPLEMENTAÇÃO

30. GAU/PGT/SQA/MMA GESTÃO INTEGRADA GI-RS DEFINE A POLÍTICA Estados, Distrito Federal e Municípios Compreende as ações referentes a tomada de decisões políticas e estratégicas, quanto aos aspectos institucionais, operacionais, financeiros, sociais e ambientais relacionados aos resíduos sólidos.

31. GAU/PGT/SQA/MMA GERENCIAMENTO E PLANO DE GERENCIAMENTO INTEGRADO GIRS IMPLEMENTA A POLÍTICA Distrito Federal, Municípios e demais geradores Tomada de decisões estratégicas quando do desenvolvimento e implementação das ações definidas no Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos

32. GAU/PGT/SQA/MMA PLANO DE MANEJO INTEGRADO PMIRS Disponibilizado para consultas OPERACIONA A IMPLEMENTAÇÃO Todos os geradores Operacionalização das etapas de segregação, coleta, manipulação, acondicionamento, transporte, armazenamento, transbordo, triagem e tratamento, comercialização, logística reversa e disposição final dos rejeitos, observadas as diretrizes estabelecidas no Plano de Gerenciamento Integrado de Resíduos Sólidos.

33. LOGÍSTICA REVERSA Conjunto de ações, procedimentos e meios, destinados a facilitar a coleta e a restituição dos resíduos sólidos ao centro que os produziu, para o seu reaproveitamento na forma de novas matérias-primas em seu processo produtivo ou de terceiros, seu tratamento, e a disposição final adequada dos rejeitos. A Logística Reversa agrega valor na cadeia com o objetivo de tornar possível o retorno dos bens ou de seus materiais ao ciclo produtivo e posteriormente no ponto de consumo novamente. Agrega valor econômico, social, ecológico, legal e de localização ao planejar os bolsões reversos e informações de como operacionalizar os mesmos.

34. CANAIS DE DISTRIBUIÇÃO DIRETOS E REVERSOS Mercados Secundários Matérias Primas Virgens Matérias Primas Secundárias Mercados Secundários CDR DE PÓS VENDA Seleção / Destino Fabricação Reuso / Desmanche/ Reciclagem Industrial CDR DE PÓS- CONSUMO Distribuição Distribuição Reversa Distribuição Reversa Varejo Coleta Consumidor Varejo Reverso PRODUTOS DE PÓS - VENDA Coleta Destino Seguro PRODUTOS DE PÓS - CONSUMO Destino não Seguro

35. REVALORIZAÇÃO DE BENS DE PÓS - VENDA • MOTIVOS DE RETORNO • ERROS DE EXPEDIÇÃO • PRODUTOS CONSIGNADOS • EXCESSO DE ESTOQUE • GIRO BAIXO • PRODUTOS SAZONAIS • DEFEITUOSOS • RECALL DE PRODUTOS • VALIDADE EXPIRADA • DANIFICADOS TRÂNSITO • DESTINOS DOS PRODUTOS • MERCADO PRIMÁRIO • CONSERTO • REMANUFATURA • MERCADO SECUNDÁRIO • DOAÇÃO EM CARIDADE • DESMANCHE • REMANUFATURA • RECICLAGEM • DISPOSIÇÃO FINAL

36. REVALORIZAÇÃO DOS BENS PÓS - CONSUMO • MOTIVO DO RETORNO • FIM DE UTILIDADE AO PRIMEIRO UTILIZADOR • SALVADOS • FIM DE VIDA ÚTIL • COMPONENTES • RESÍDUOS INDUSTRIAIS • DESTINOS DOS PRODUTOS • MERCADO SECUNDÁRIO • REMANUFATURA • DESMANCHE • RECICLAGEM • ATERRO SANITÁRIO • INCINERAÇÃO

37. ALGUNS CANAIS REVERSOS DE PÓS - VENDA • REVISTAS E JORNAIS • LIVROS • RETORNO DO VAREJO • EMBALAGENS RETORNÁVEIS

38. ALGUNS CANAIS REVERSOS DE PÓS-CONSUMO • LEILÕES INDUSTRIAIS • AUTOMÓVEIS ; ELETRODOMÉSTICOS • COMPUTADORES E PERIFÉRICOS • BATERIAS DE AUTOMÓVEIS • EMBALAGENS DESCARTÁVEIS • RESÍDUOS INDUSTRIAIS

39. O NOVO CONSUMIDOR E A LOGÍSTICA REVERSA CULTURA DO CONSUMO CULTURA AMBIENTALISTA COMPRAR USAR REDUZIR REUSAR DISPOR RECICLAR LEGISLAÇÕES AMBIENTAIS NOVO CLIENTE E CONSUMIDOR CADEIA PRODUTIVA GOVERNOS / SOCIEDADE

40. REGULAMENTAÇÕES AMBIENTAIS • USA - RESPONSABILIZA GOVERNOS LOCAIS • EUROPA - RESPONSABILIZAÇÃO DA CADEIA DIRETA • JAPÃO - POUCAS LEIS E CONSCIÊNCIA MAIOR • BRASIL: RESPONSABILIDADE PRODUTOR • PRODUTOS PERIGOSOS: LEI EXPRESSA • DEMAIS : LEI EM CURSO NA CÂMARA FEDERAL

41. ESTRATÉGIAS DE IMPLANTAÇÃO DA LOG.REV. • ESTRATÉGIA ORGANIZACIONAL • COMPETITIVIDADE E RESPONSABILIDADE EMPRESARIAL • FUNÇÕES ESPECÍFICAS • ADEQUAÇÃO DO MIX DE PRODUTOS • PROJETO PARA LOGÍSTICA REVERSA / EMBALAGENS • PROCESSOS INDUSTRIAIS / ANÁLISE DO CICLO DE VIDA • PROJETO DA REDE REVERSA • NÍVEIS DE INTEGRAÇÃO • COLETAS / CONSOLIDAÇÃO / MERCADOS / INFORMAÇÕES • PARCERIAS / TERCEIRIZAÇÕES / • PROJETO DOS ASPECTOS FISCAIS • CLASSIFICAÇÕES / PROPRIEDADE

43. LOGÍSTICA REVERSA INSTRUMENTO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, AMBIENTAL E SOCIAL • Promover ações para a garantia do fluxo de retorno dos resíduos sólidos gerados: • para a própria cadeia produtiva do gerador; ou • para cadeias produtivas de outros geradores. • Reduzir a poluição e o desperdício de materiais, associados à geração de resíduos sólidos; • Proporcionar maior incentivo à substituição dos insumos por outros que não degradem o meio ambiente;

44. Compatibilizar interesses conflitantes entre os agentes econômicos, ambientais, sociais, culturais e políticos que atuam nos municípios; • Promover o alinhamento entre os processos de gestão empresarial e mercadológica com os de gestão ambiental, com o objetivo de desenvolver estratégias sustentáveis; • Estimular a produção e o consumo de produtos derivados de materiais reciclados e ambientalmente corretos; • Propiciar que as atividades produtivas alcancem marco de eficiência e sustentabilidade.

45. GAU/PGT/SQA/MMA Projetos consorciados: • fomentar e regular o mercado de resíduos sólidos sujeitos à reutilização e tratamento; • incentivar o crescimento deste mercado; • viabilizar a infra-estrutura necessária para a coleta, tratamento e comercialização dos resíduos sólidos na forma de novas matérias-primas. • Na implementação • prevenir a geração dos resíduos sólidos; • reduzir os resíduos sólidos na sua origem; • reutilizar os materiais, maximizando o nível de rotação do sistema reverso; • implementar sistemas de recuperação dos resíduos sólidos, na forma de novas matérias-primas, novos produtos ou em outros ciclos produtivos.

46. FABRICANTES E IMPORTADORES: REVENDEDORES, COMERCIANTES E DISTRIBUIDORES: CONSUMIDORES: a) adotar tecnologias de modo a absorver ou reaproveitar os resíduos sólidos reversos; a) receber, acondicionar e armazenar temporariamente, de forma ambientalmente segura, os resíduos sólidos do sistema reverso; a) após a utilização do produto, efetuar a entrega dos resíduos sólidos reversos aos comerciantes e distribuidores, ou destiná-los aos postos de coleta especificados. b) coletar os resíduos sólidos e dar disposição final ambientalmente adequada aos rejeitos, sob pena de responder civil e criminalmente nos termos da legislação ambiental; b) garantir o recebimento, criar e manter postos destinados à coleta dos resíduos sólidos do sistema reverso, e informar ao consumidor a localização desses postos. c) articular com sua rede de comercialização a implementação da estrutura necessária para garantir o fluxo reverso dos resíduos sólidos gerados; d) garantir que estejam impressas, em local visível e destacado, nos materiais que acondicionam os produtos de sua responsabilidade, informações sobre as possibilidades de reutilização e tratamento, advertindo o consumidor quanto aos riscos ambientais resultantes de seu abandono no solo, em cursos d'água ou qualquer outro local que não o previsto em lei, ou autorizado pelo órgão ambiental competente, bem como, divulgar por meio de campanhas publicitárias, programas e mensagens educativas de combate ao descarte indevido e inadequado no meio ambiente dos resíduos sólidos dos produtos de sua responsabilidade. Obrigações :

47. PROCEDIMENTOS ESPECIAIS OU DIFERENCIADOS A metodologia a ser empregada no manuseio dos resíduos sólidos especiais ou diferenciados, que por sua classificação e especificidades necessitem de procedimentos peculiares, será objeto de regulação no Plano de Gerenciamento Integrado de Resíduos Sólidos do Ente Público interessado.

48. INSTRUMENTOS ECONÔMICOS E FINANCEIROS Poder Público • 120 dias para propor alternativas de fomentos e incentivos creditícios, fiscais e financeiros para indústrias ou instituições; União • Estruturar linhas de financiamento para atender iniciativas ambientais; Instituições oficiais de crédito • Facilitar as operações de crédito e financiamento

49. FATORES CONDICIONANTES • Aprovação do PGIRS • Condição prévia para o recebimento de incentivos e financiamentos • Políticas Estaduais de RS • Fator condicionante para repasses e financiamentos • Prioridade na concessão de benefícios financeiros e creditícios • Instituições públicas e privadas que promovam ações complementares e consonantes com o Projeto de Lei