Fator Acidentário Previdenciário: uma resolução que estimula a melhoria das condições de trabalho

1. Universidade Federal de Pelotas Faculdade de Medicina Departamento de Medicina Social Programa de Pós-graduação em Epidemiologia Fator Acidentário Previdenciário:uma resolução que estimula a melhoria das condições de trabalho Curitiba, 10 de agosto de 2004 Anaclaudia Gastal Fassa Luiz Augusto Facchini Neice Müller Xavier Faria

2. Introdução Resolução 1236 da Previdência Social de 28 de abril de 2004 • metodologia de flexibilização das alíquotas de contribuição • financiamento do benefício de aposentadoria especial e daqueles concedidos por incapacidade laborativa decorrente dos riscos ambientais do trabalho

3. Estrutura da apresentação • Concepção teórica do Fator Acidentário Previdenciário (FAP) • Avaliação da metodologia de cálculo do FAP • Conclusões • Anos potenciais de vida perdidos ou vividos com incapacidade (DALY) como um indicador alternativo no cálculo desta alíquota

4. Concepção teórica do Fator Acidentário Previdenciário (FAP) • taxação diferenciada de empresas de uma mesma atividade econômica conforme o risco de adoecimento ou morte. • leva em conta os benefícios previdenciários que contém o Código Internacional de Doenças (CID), incluindo assim morbidades não reconhecidamente ocupacionais • prescinde da notificação por parte das empresas

5. Flexibilização de alíquotas dentro dos ramos de atividade econômica • Reconhece os esforços de empresas que investem na melhoria das condições de trabalho (reduzindo alíquota) • Amplia a responsabilidade social da empresa • Tem um caráter justo • empresas de mesmo ramo de atividade • com riscos e conseqüentes danos diferenciados • contribuem de forma diferenciada “Quem gera o risco deve ser responsável pelo seu controle ou pela reparação dos danos causados”

6. CIDs incluídos no cálculo do FAP • Auxílio Doença Previdenciário • Aposentadoria por Invalidez Previdenciária • de alto risco em cada ramo econômico cujo nexo não tenha sido previamente estabelecido

7. Inclusão de doenças não reconhecidamente ocupacionais no cálculo do FAP • Grande avanço conceitual • Em consonância com o paradigma da multicausalidade • Trabalhadores compartilham os perfis de adoecimento e morte da população em geral em função de sua idade, gênero, grupo social ou inserção em um grupo específico de risco • Reconhece que o trabalho engloba determinantes importantes do processo saúde-doença

8. Doenças Ocupacionais • inerentes a indivíduos que exercem determinada atividade produtiva • trabalho é causa inequívoca da doença • nexo causal direto • agente causal é mais facilmente identificado. • a eliminação do agente causal pode assegurar a erradicação do problema de saúde

9. Doenças relacionadas com o trabalho • o trabalho é fator contribuinte ou agravante • não existe o pressuposto de inerência • o nexo causal será essencialmente de natureza epidemiológica • observação do aumento da freqüência em determinados grupos ocupacionais • modificação do curso evolutivo da doença

10. Cálculo do FAP independe da notificação da empresa • utilização dos benefícios previdenciários • prescinde da notificação da empresa • impede que empresas que sonegam informação sejam beneficiadas e que aquelas que cumprem a obrigação legal sejam prejudicadas • evita um estímulo a sub-notificação • faz com que o cálculo do risco das empresas se aproxime mais da realidade já que independe da parte interessada

11. Coeficientes utilizados no cálculo do do FAP • Freqüência, gravidade e custo são importantes indicadores para estabelecer valores de apólices de seguro • No cálculo do FAP estes indicadores são efetivos para determinar a alíquota a ser atribuída tanto aos ramos de atividade econômica quanto às empresas

12. Aspectos metodológicos da implementação do FAP

13. Análise multivariada • O perfil de idade e sexo pode variar conforme o ramo de atividade econômica • Idade e sexo são importantes fatores de confusão para a um grande número de morbidades • A análise multivariada permite ajustar para idade e sexo Previne a identificação de risco em atividades econômicas nas quais os trabalhadores são mais velhos quando este é um efeito da idade e não do ramo de atividade

14. Perdas no CID • Mais de 20% dos benefícios avaliados tem perda no CID • Varia conforme o tipo de benefício entre 18 e quase 100% • Perdas problemáticas se fossem concentradas em ramos de atividades econômicas ou em morbidades

15. Estratégias para reduzir as perdas de CID • Pode e precisa ser melhorado em curto prazo • Capacitação dos recursos humanos • Estímulo ao registro

16. Conclusão • Concepção teórica atualizada • Flexibilização de alíquotas é justa e estimula melhoria nas condições de trabalho • Inclui, com critério científico, doenças cujo o nexo com o trabalho não estava previamente estabelecido • Prescinde da notificação das empresas • A metodologia é adequada ao cálculo das alíquotas mas ainda subestima o dano • Alguns aspectos devem pautar futuros avanços

17. CIDs utilizados para gerar os coeficientes de freqüência, gravidade e custo • Todos os que tem nexo com o trabalho previamente estabelecidos • pensão por morte acidentária • auxílio acidente • auxílio doença acidentária • aposentadoria por invalidez acidentária • Os de alto risco cujo o nexo com o trabalho não foi previamente estabelecido • auxílio-doença • aposentadoria por invalidez • Exclui pensão por morte não ocupacional

18. Exclusão de pensão por morte não ocupacional • Contraria a concepção teórica • Se apresenta alto risco em alguma atividade econômica deveria ser considerada relacionada com o trabalho • O trabalho é fator contribuinte ou agravante para várias causas de óbito • Exemplos: câncer, cardio-circulatórios

19. Grupo de Comparação • O cálculo da medida de associação pressupõe a comparação entre um grupo exposto e um grupo não exposto • O grupo de comparação deveria ser constituído por ramos de atividade econômica de baixo risco

20. Nível de significância • O FAP propõe nível de significância de 99%  99% de certeza de que a associação entre ramo de atividade econômica e a morbidade não se deve ao acaso • Ramos de atividade econômica com pequenos números de trabalhadores  99% nível de significância resultará em baixo poder estatístico  certeza de que a associação não foi encontrada porque realmente não existe seria menor do que 80%  só detecta riscos de grande magnitude

21. Nível de significância • Verificar dados da previdência • Identificar os ramos de atividade econômica com menor número de trabalhadores • Recomendação  poder estatístico de 80% para estimar riscos de pelo menos 50%

22. Estimativa dos coeficientes • Coeficiente de freqüência: total de benefícios / número de vínculos empregatícios • mensuração objetiva • Coeficiente de gravidade: número de dias no benefício / número de dias potencialmente trabalhados no ano • duração do benefício é um dos indicadores de gravidade • contexto de desemprego  retorno ao trabalho antes de estar completamente reabilitado • não mede adequadamente incapacidade

23. Estimativa dos coeficientes • Coeficiente de custo: benefícios pago pelo INSS / valor potencialmente arrecadado pelo INSS através do SAT no ano • mede somente custo direto do benefício • ignora custo custo social e custo para o serviço de saúde

24. Articulação dos coeficientes de freqüência, gravidade e custo • Os coeficientes são trabalhados em paralelo • coeficiente de freqüência combina as freqüências de morbidades de diferentes gravidades e custos • coeficiente de gravidade combina a duração do benefício de morbidades de diferentes freqüências e custos • Seria mais adequado que os componentes de freqüência, gravidade e custo fossem articulados em cada CID

25. Anos Potenciais de Vida Perdidos ou Vividos com Incapacidade (DALY): uma alternativa para sintetizar freqüência e gravidade • indicador criado para o estudo sobre carga global de doença • projeto conduzido por • Organização Mundial da Saúde • Harvard School of Public Health • Banco Mundial

26. Objetivo do estudo sobre carga global de doença • quantificar a carga global de doenças e lesões na população humana para quantificar a carga de morte prematura e incapacidade por idade, sexo e região; • desenvolver projeções sobre a carga de doenças e • analisar a contribuição de fatores de risco selecionados para esta carga de doenças, através de uma metodologia que permitisse estabelecer comparações

27. Características do indicador (DALY) • combina informações de mortalidade e morbidade • facilita a inclusão de desfechos não-fatais nos debates sobre políticas de saúde internacionais • torna a avaliação epidemiológica mais objetiva e seus resultados menos vulneráveis a grupos de pressão • útil para análise de custo-efetividade • apoia a definição de programas e políticas de saúde

28. Anos de vida perdidos ou vividos com incapacidade (DALY) DALY = YLL (anos de vida perdidos) + YLD (anos de vida vividos com incapacidade) YLL = Taxa de mortalidade pelo desfecho em estudo x anos de vida perdidos YLD = incidência da incapacidade x duração da incapacidade x peso da incapacidade • taxa de desconto • ponderação para a idade

29. Peso da incapacidade • número que varia de • zero (estado de ótima saúde) a • um (estado equivalente a morte) • valora numericamente o tempo vivido com estados de saúde não fatais

30. Taxa de desconto • é uma prática rotineira em análises econômicas • reduz gradualmente os anos de vida perdidos no futuro • torna as mensurações dos desfechos em saúde consistentes com as análises de custo-benefício • impede de dar peso excessivo as mortes dos mais jovens • lida com o paradoxo da erradicação da doença assumindo que o investimento em pesquisa para reduzir a duração ou a incapacidade da doença e investimentos na erradicação da doença tem uma chance não zero de sucesso

31. Ponderação para a idade • Captura o crescimento e o decréscimo do valor dos anos individuais de vida vividos em diferentes idades

32. Fórmula dos anos de vida perdidos (YLL) Cera (r+)2 YLL= [e-(r+)(L+a) [-(r+)(L+a)-1] – e-(r+)a [-(r+)a-1]] Onde r é a taxa de desconto  é o parâmetro para a função de ponderação da idade C é a constante a é a idade da morte Lé a expectativa de vida padrão para a idade “a” Os valores padronizados utilizados para o cálculo do YLL no GBD são: r = 0,03,  = 0,04 e C = 0,1658

33. Fórmula dos anos de vida vividos com incapacidade (YLD) Cera (r+)2 YLD= D [e-(r+)(L+a) [-(r+)(L+a)-1] – e-(r+)a [-(r+)a-1]] Onde r é a taxa de desconto  é o parâmetro para a função de ponderação da idade C é a constante a é a idade do surgimento da incapacidade L é a duração da incapacidade D é o peso da incapacidade Os valores padronizados utilizados para o cálculo do YLD no GBD são: r = 0,03,  = 0,04 e C = 0,1658

34. Aspectos controversos da DALY • Peso da incapacidade • Definido por especialistas de forma subjetiva • Taxa de desconto e ponderação para idade • Não há consenso sobre sua utilização • Entre os especialistas que são favoráveis a sua utilização não há consenso sobre os valores a serem empregados

35. Vantagens da DALY • Combina informações de eventos fatais e não fatais • Sintetiza as informações de freqüência e gravidade • Fornece a carga global de cada doença em número de anos de vida perdidos ou vividos com incapacidade em cada 1000 trabalhadores • Permitiria somar os DALYs por morbi-mortalidade de alto risco em cada ramo de atividade econômica • Possibilitaria comparar um ramo de atividade com outro e uma empresa com outra

36. Recursos provenientes do FAP Qual o impacto na arrecadação? Se aumenta como utilizar os recursos? • Ressarcimento do SUS por serviços de assistência à saúde de trabalhadores acometidos por doenças profissionais ou relacionadas com o trabalho • Desenvolvimento de projetos de prevenção de acidentes, doenças ocupacionais, doenças relacionadas com o trabalho • Capacitação de recursos humanos para implementar estes projetos

37. Obrigado!