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XIX CONGRESSO NACIONAL DE SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE SAÚDE. 15 ANOS DO CONASEMS 1988 a 2003. PALESTRA PROFERIDA PELO SANITARISTA PROFESSOR DOUTOR JOSÉ ERI OSÓRIO DE MEDEIROS NO XIX CONGRESSO DE SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE SAÚDE EM BELO HORIZONTE/MG – 28 de Abril de 2003. HISTÓRICO.

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15 ANOS DO CONASEMS 1988 a 2003

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15 anos do conasems 1988 a 2003

XIX CONGRESSO NACIONAL DE

SECRETRIOS MUNICIPAIS DE SADE

15 ANOS DO CONASEMS

1988 a 2003

PALESTRA PROFERIDA PELO SANITARISTA PROFESSOR DOUTOR JOS ERI OSRIO DE MEDEIROS NO XIX CONGRESSO DE SECRETRIOS MUNICIPAIS DE SADE EM BELO HORIZONTE/MG 28 de Abril de 2003.


15 anos do conasems 1988 a 2003

HISTRICO

  • A memria do Movimento Municipalista retrata parte da histria do nosso povo, por isso deve ser relembrada e contada para todos que seguem a trajetria da Reforma Sanitria Brasileira.

  • A construo de um sistema de sade pblica, como tem sido o SUS em nosso pas, na prtica, a vanguarda, a mais avanada reforma poltica, administrativa e financeira do Estado Democrtico de Direito, com o atual processo da descentralizao, da municipalizao da sade e com efetivos reflexos na assistncia a sade e na melhoria da qualidade de vida da nossa populao.

  • Outras reas de governo sabiamente esto buscando trilhar esta exitosa trajetria, que busca na essncia, o desenvolvimento de polticas pblicas entre o Estado e a sociedade para aumentar os investimentos no desenvolvimento social de todas as comunidades.


15 anos do conasems 1988 a 2003

  • Momentos como este, tempo e espao se conjugam na reivindicao de rumos e diretrizes que operem luz das transformaes sempre urgentes e necessrias, pois no setor sade o processo dirio, constante e inadivel.

  • A Reforma Sanitria Brasileira tem como marco de debate a VIII Conferencia Nacional de Sade realizada em 1986, que compreendeu a ampla reestruturao financeira, organizacional e institucional do setor pblico de sade com trs objetivos principais: transferir a responsabilidade da prestao da assistncia sade do governo da Unio para os governos locais; consolidar o financiamento e a proviso de servios pblicos de sade, orientando-os para a equidade, a universalidade e a integralidade da ateno; e facilitar a participao efetiva da comunidade no planejamento e controle do sistema de sade. Esse marco de reforma tem sua base jurdico-institucional na Constituio Federal de 1988 e nas leis subseqentes.

  • As sementes lanadas nos anos setenta e oitenta germinaram e os primeiros frutos surgiram em maro de 1986, na VIII Conferencia, evento histrico para a Populao e Trabalhadores de Sade.


15 anos do conasems 1988 a 2003

No terceiro dia da conferencia ocorreu ,em uma das alas do ginsio de esportes de Braslia, uma reunio que foi coordenada por Nelson Rodrigues dos Santos, ento Secretrio Municipal de Sade de Campinas.Resultou um documento,com oitenta e quatro assinaturas que defende as tnicas da descentralizao com autonomia municipal,prepara a ocupao de espaos pelo movimento municipalista, nas CIS estaduais e na CIPLAN,bem como,a estratgia para a organizao dos organismos estaduais dos Secretrios Municipais de Sade, com vistas a fundao de uma organizao nacional.Mesmo negociada com a Comisso Organizadora,no foi includo no Relatrio Final da Conferncia, o nosso documento. Foi ali que comeou a nascer uma organizao comprometida com as transformaes to necessrias para a comunidade: o Conselho Nacional de Secretrios Municipais de Sade.


15 anos do conasems 1988 a 2003

ANEXO I


15 anos do conasems 1988 a 2003

EVENTOS

AGENDA TEMTICA

Encontro de SMS das Capitais da Regio NE. Terezinha, 1978

ESTRUTURAL: Financiamento: aumento de recursos para a sade nos municpios.

CONJUNTURAL: Identificao de atividades comuns na SMS / Transferncia de atividades curativas para instituies no municipais / Capacitao tcnica e administrativa das SMS / Promoo de encontro nacional de SMS

PONTUAL: Alterao de artigo na Lei do Sistema Nacional de Sade.

I Encontro Municipal do Setor Sade. Campinas, 17 a 20 de maio 1978

ESTRUTURAL: Compartilhamento de responsabilidade Unio Estados Municpios / Reforma Tributria / Aumento de recursos para sade nos municpios / Ampliao de conceitos e prticas em sade / Responsabilizao dos prefeitos e SMS.

CONJUNTURAL: nfase na estratgia de APS

PONTUAL: Financiamento, via FAZ/CEF da APS / fim da US Unidade de Servio como forma de pagamento do INAMPS


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EVENTOS

II Encontro Municipal do Setor Sade. Niteri, 24 a 27 de maro 1979

AGENDA TEMTICA

ESTRUTURAL: Constituio de rede de servios / Participao social / Responsabilizao do Executivo e Legislativo / Reforma Tributria / Redistribuio de competncias U-E-M / Unificao MS-MPAS / Reorientao da poltica de Recursos humano.

CONJUNTURAL: Assessoramento de municpios por OPAS e IBAM / Excluso do setor privado da APS .

PONTUAL: Convnio direitos INAMPS municpios.

I Encontro Nacional de SMS. Belo Horizonte, 24 a 26 de maro de 1981

ESTRUTURAL: Reconhecimento das diferenas entre realidades municipais / Definio e compartilhamento de responsabilidades U-E-M / Mais recursos da Federao e Estado / Participao popular

CONJUNTURAL: denncia da verticalidade do PREV- SADE / Tratamento de prestador pblico em igualdade com privado / estruturao de rgo regionais de planejamento III


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EVENTOS

Encontro Municipal do Setor e II Encontro Nacional de SMS. So Jos, 19 a 21 de abril de 1982

AGENDA TEMTICA

ESTRUTURAL: Reforma tributria / Aumento de recursos para a sade nas 3 esferas de governo / Reorientao da poltica de RH / Reestruturao, integrao, hierarquizao do sistema / Municipalizao / Participao Social.

CONJUNTURAL: nfase nos servios bsicos e na figura do auxiliar de sade / Tecnologia apropriada / papel catalisador do profissional sobre a conscientizao e participao da sociedade.

PONTUAL: convnios globais diretos entre INAMPS e municpios.

VI Encontro Municipal do Setor sade e III Encontro Nacional de SMS, Montes Carlos, 4 a 7 de fevereiro de 1985

ESTRUTURAL: Prioridade para rede prpria municipal / Integralidade, qualidade / Transparncia de informaes / Integrao, regionalizao e hierarquizao / Definio de responsabilidades das 3 esferas / Reviso do financiamento e reforma tributria / Poltica de RH / Participao / Ampliao do conceito de sade e suas prticas.

CONJUNTURAL: Ampliao do conceito de APS / Proposta de sade para a Nova Repblica V.


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EVENTOS

Encontro Municipal do Setor Sade e IV Encontro Nacional de SMS. Londrina, 25 a 28 de maro de 1987

AGENDA TEMTICA

ESTRUTURAL: Unificao do sistema / Poltica de Financiamento, RH e medicamentos condizentes com a VII CNS / Reforma tributria /Municipalizao / Criao do fundo de sade.

CONJUNTURAL: Aprofundamento das AIS / Pontualidade e correo inflacionria dos pagamento do INAMPS / Comisso provisria para a organizao do CONASEMS / Fim do pagamento por produo CIMS como gestoras de Fundos.

VII Encontro Municipal do Setor Sade e V Encontro Nacional de SMS. Olinda, 11 a 14 de abril de 1989

ESTRUTURAL: Participao social / Unificao e descentralizao / Transparncia e democratizao / Ampliao do conceito de sade / Reformas urbanas e agrria / Reforma tributria.

CONJUNTURAL: Urgncia na Reforma Sanitria / Continuidade na implantao dos SUDS / Denncia de retrocesso na Constituinte / Apoio da sociedade civil para reformas.


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No podemos esquecer dezembro de 1963, a III Conferncia Nacional de Sade onde as idias incubadoras foram lanadas, qual seja, a municipalizao dos servios de sade. So 40 anos de lutas sem trgua, sem descanso, com enfrentamentos onde muitos passaram e deixaram suas marcas, legados de compromissos, que sem temor cito Raimundo Bezerra - CE , Mauro Goulart - PR e David Capistrano SP, para os quais fao essa homenagem, como para todos que contriburam e no esto mais conosco, extensivo aos seus familiares ,amigos , admiradores e colegas como eu que tiveram o privilgio da convivncia com estas figuras histricas,comprometidas com as mudanas estruturais deste Pas.


15 anos do conasems 1988 a 2003

No podemos esquecer dezembro de 1963, a III Conferncia Nacional de Sade onde as idias incubadoras foram lanadas, qual seja, a municipalizao dos servios de sade. So 40 anos de lutas sem trgua, sem descanso, com enfrentamentos onde muitos passaram e deixaram suas marcas, legados de compromissos, que sem temor cito Raimundo Bezerra - CE , Mauro Goulart - PR e David Capistrano SP, para os quais fao essa homenagem, como para todos que contriburam e no esto mais conosco, extensivo aos seus familiares ,amigos , admiradores e colegas como eu que tiveram o privilgio da convivncia com estas figuras histricas,comprometidas com as mudanas estruturais deste Pas.


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  • Em 10 de julho de 1987 em Braslia - DF, em reunio apoiada pelo Ministrio da Sade e pela OPAS, no auditrio principal da Organizao, formaliza-se a Comisso Provisria, escolhida em maro de 1987 em Londrina PR, presidida por Eduardo Nascimento Secretrio Municipal de Belo Horizonte/MG que organizaria o Encontro Nacional de Olinda para aprovao de seu estatuto e fundao do CONASEMS bem como a primeira diretoria eleita, que teve como presidente o Secretrio Municipal de Recife Paulo Dantas. No esquecendo de citar o apoio do Ministro da Sade Roberto Santos atravs do seu Secretrio Nacional de Articulao com os municpios, Cairo Alberto de Freitas.

  • Em 1988 o caminho a ser percorrido seria longo, com muitos desafios a serem enfrentados, especialmente quanto a constituio das Associaes de Secretrios Municipais de Sade- os COSEMS,visando o reconhecimento e mostrar para a sociedade e para os interlocutores mais organizados e os que estavam brotando neste perodo da nossa histria, a representatividade poltica da nossa entidade, era importante ,como vanguarda da interlocuo com base no pensamento da sociedade e os que tinham a necessidade de um sistema de sade, para os enfretamentos com os setores conservadores entrincheirados na mquina estatal e no Congresso Nacional para consolidao destas propostas na Constituio Federal.


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  • Uma grande demanda se apresentava para a mobilizao pela votao de um Relatrio de Sade para a Constituio Federal, adequado as diretrizes filosficas do movimento municipalista . A presso social sobre os constituintes era inevitvel nos gabinetes do Congresso Nacional. A articulao do CONASEMS com os segmentos sociais diversificados passa a ser marcante, inclusive integrando a Plenria Nacional de Sade que reuniam representaes sindicais, de trabalhadores e profissionais de sade, de usurios urbanos e rurais, portadores de deficincias e as demais entidades com representao nacional.


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  • O CONASEMS a partir de 1989 comea a fazer mobilizao em quatro grandes frentes, quais sejam:

    • a)Nas discusses para a elaborao da LOS -Lei Orgnica da Sade;

    • b)A Participao ativa na proposta do primeiro oramento da Seguridade Social e na luta pelo empoderamento do SUS, cujas foras contrarias encontravam apoio na mquina governamental e a consolidao do conceito de Seguridade Social no Pais (assistncia social, previdncia e sade);

    • c) Na busca do reconhecimento e da consolidao do poder local, atravs das Constituies Estaduais, bem como das Leis Orgnicas Municipais, com nfase no capitulo da sade, na defesa da formao dos Conselhos Municipais de Sade, dos Fundos Municipal de Sade e do plano de Carreira, Cargos e Salrios. Essas atividades deveriam ser articuladas com as entidades representativas dos Municpios;


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  • d)Fortalecer o Controle Social atravs de um novo Conselho Nacional de Sade.

  • Estruturar rede de apoio com interlocutores do nvel central,do Congresso Nacional e Organismos Internacionais visando a convocao da IX Conferencia Nacional de Sade como estratgia da consolidao do poder local e o seu reconhecimento, bem como, a afirmao de que a Descentralizao,a Municipalizao da Sade era o verdadeiro caminho para a efetivao da mudana estrutural preconizada pelo CONASEMS.


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    • Desde os primeiros encontros houve a participaco OPAS/OMS com seus tcnicos,posso citar Sonia Terra ,como uma interlocutora entre os secretrios e os Representantes da OPAS/OM.,no Brasil e o apoio do ento Diretor da OPAS,com sede em Washington, Carlyle Guerra de Macedo e aps o ano de 1989, com transferncia de recursos financeiros que foram vitais para organizar, sua Diretoria e assessorias como tambm para custear o apoio na formao dos organismos estaduais de secretrios


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    Nossa proposta foi bem defendida pelo ento vice-presidente do CONASEMS, o Deputado Federal Eduardo Jorge, Secretrio Municipal de So Paulo. Esta nossa proposta que fruto da Carta de Porto Alegre, resultado do Encontro Nacional de junho de 1989, que contou com a presena alm dos secretrios, trabalhadores de sade e entidades populares ,e que a Comisso de Relatoria soube retratar aquele momento, as mais diversas opinies ,que foram consolidadas pela Coordenadora a ento Secretria Municipal da capital ,Maria Luiza Jagger , e que preconizava:


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    • FINANCIAMENTO, a atual poltica de financiamento do setor Sade subordina os municpios a vontade poltica dos governos estaduais e federal de forma que fere acintosamente de um poder legtimo e arrisca inviabilizar todo o Sistema.

    • Queremos que o montante de recursos seja calculado no em funo de acordo poltico, partidrios ou corporativos, mas de critrios como o populacional, perfil epidemiolgico, capacidade instalada dos servios de sade, existncia de servios de referncia regional nos municpios renda per-capita, etc.

  • Finalmente, achamos que fundamental que, pelo menos, 50% dos recursos do futuro Fundo Nacional de Sade sejam automaticamente transferidos para os Fundos Municipais de Sade, proporcionalmente a populao de cada municpio. Os restantes 50% devero ser distribudos aos municpios, estados e Governo Federal em funo de seus planos diretores.

  • Item 3.5 - Carta de Porto Alegre - jun/1989


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    • Fato indito e histrico foi a participao na Comisso Especial, nomeada pela Presidncia da Repblica, para a elaborao do primeiro Oramento da Seguridade Social. O CONASEMS apresentou proposta para a criao de critrios que deveriam ser estabelecidos para a alocao de recursos financeiros para os estados, bem como para o conjunto de municpios. At aquele momento os recursos eram rateados com os estados atravs do SUDS (20 de Junho de 1987, em substituies as AIS 1983 1987).


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    • No incio do ano de 1990, a diretoria executiva do CONASEMS foi recebida pelo ento Presidente da Repblica Jos Sarney, no dia 08 de fevereiro, quando foi confirmada a convocao da IX Conferncia Nacional de Sade, tendo como tema central Municipalizao o Caminho, proposta esta do movimento municipalista com o apoio do Ministrio da Sade.


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    • No Encontro Nacional de Secretrios de dezembro 1990, foram preparadas as bases para assegurar que IX Conferncia Nacional de Sade fosse realizada. A Carta de Fortaleza marca a transio de um ciclo centralizador para a verdadeira descentralizao defendida pelo movimento municipalista, esta carta nos traz que:

      • O fortalecimento e obrigatoriedade da participao popular atravs dos Conselhos Municipais, Estaduais e Federais.

      • Diante destas posies, julgamos que os problemas que surjam no curso da implantao do SUS devam ser equacionados na tica democrtica, mediante ampla negociao. E nenhuma dificuldade poder servir de pretexto para retrocesso centralizado, que contrarie os princpios bsicos do.


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    • dentro deste contexto que entendemos a importncia da IX Conferncia Nacional de Sade, onde o CONASEMS, resguarda sua autonomia e independncia, espera atuar de forma ampla e efetiva, participando de sua organizao e conduo poltica. Ela ser a oportunidade para que se afirme as conquistas obtidas e se projetem novos caminhos para a construo do SISTEMA NICO DE SADE.


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    No dia 22 de agosto de1990, aps quase dois anos de muita mobilizao e participao ativa e constante, em todas as suas etapas de construo junto ao executivo e no congresso nacional, em sesso com esforo concentrado de dois dias, muito debate, tumultuada, tivemos como destaque a participao dos Senadores Almir Gabriel-PA, Jamil Hadadd-RJ, Jutahy Magalhes-BA e Cid Sabia de Carvalho-CE a aprovao do projeto de lei da Cmara n 50, a futura Lei Orgnica de Sade 8080 de 19 de setembro deste ano promulgada pela Presidncia da Republica, como a primeira lei regulamentando preceito constitucional.


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    No devemos esquecer NUNCA, a efetiva participao dos secretrios municipais, nesta etapa e principalmente da madura e conseqente estratgia formalizada pela Diretoria Executiva e o plenrio do Conares, na formulao de duas atividades- uma proposta que seria apresentada ao Ministro da Sade, Dep Alceni Guerra, para a realizao de uma oficina de trabalho, na qual seriam chamadas outras representaes e que o produto final seria a proposta da nova Lei Orgnica, bem como, uma segunda atividade mobilizao nacional para a derrubada aos vetos do Presidente, que retirou o repasse de recursos direto aos municpios,como tambm da participao da comunidade , ou seja do Controle Social,as conferencias e os conselhos de sade. Pontos fundamentais e princpios inegociveis que estavam sendo defendidos pelo CONASEMS Foi assinado com Ministrio da Sade, convnio que permitiu o Conasems, realizar nos dias 1, 2, e 3 de Novembro, no Hotel Phenica em BSB a referida oficina, e o produto final foi repassado para o Ministro. No encontro Nacional de FORTALEZA, feita a leitura do projeto de lei que seria reapresentada ao Congresso Nacional, foi sancionada, no dia 28 de dezembro de l990, pelo Presidente, como a Lei 8.142.


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    • Dentro deste processo de muita luta o jornal do CONASEMS surge com todo o poder de midia, retratando fielmente o papel da entidade como interlocutora das questes sociais, como tribuna de luta do setor sade, contando com o profissionalismo da equipe da comunicao social chefiada pelo jornalista Antonio Manoel de Oliveira.

    • O CONASEMS no se ateve apenas ao jornalismo institucional, mas buscava a interlocuo com as entidades representativas da classe que em muito contribuiu para alavancar as lutas do CONASEMS na mdia nacional, tanto escrita como televisada. Importante saber que as reunies da entidade eram abertas, com a participao de representantes de outras entidades nacionais (Prefeitos) organismos nacionais e internacionais, parlamentares (Vereadores,Deputados Estaduais, Federais e Senadores) a imprensa e preferencialmente localizadas dentro do Congresso Nacional.


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    • Em 21 de maro de 1991, ocorreu a solenidade de posse do Presidente do CONASEMS, Jos Eri Medeiros, como Coordenador da Comisso Organizadora, e o ex-deputado Raimundo Bezerra, com Presidente do Comit Consultivo da IX Conferncia Nacional da Sade, em Braslia no auditrio Emilio Ribas. Solenidade esta presidida pelo ento Ministro da Sade Alceni Guerra, aonde compareceram, representantes de Ministrios Civis e Militares, Governadores e representantes, Secretrios de Sade de vrios estados, da Cmara de Deputados e Senado, entidades de representao nacional, organismos internacionais alm de muitos Prefeitos e dirigentes municipais de Sade.


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    • Em 1991, ocorre no dia 25 de Abril no auditrio Emilio Ribas, do Ministrio da Sade, em Braslia, a primeira reunio do novo Conselho Nacional de Sade, da gesto do perodo de 1991/1995, onde se deu a posse oficial dos novos Conselheiros, nomeados pelo Decreto de 28 de maro de 1991, do Exmo. Senhor Presidente da Repblica.

    • Em 26 de abril de 1991, apresentada pelo Presidente do CONASEMS a proposta para a criao de uma Comisso Permanente composta do Ministrio da Sade, CONASS e CONASEMS, com a funo de articulao inter-institucional dos gestores governamentais para implantao, gerenciamento e operacionalizao do Sistema nico de Sade (SUS) inclusive nos aspectos financeiros. Foi aprovada a resoluo para a criao da Stima Comisso Permanente do Conselho Nacional de Sade, que viria a ser implementada somente na NOB / 1993.


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    • A IX Conferncia Nacional teve como pano de fundo no cenrio nacional, o chamado governo do Brasil Novo que entrava em derrocada e com ela as foras anti-unificadoras do SUS.

    • Os COSEMS, foram responsveis pela mobilizao da sociedade para a realizao das mais de duas mil conferencias municipais, dezenas de conferencias regionais e as primeiras vinte e sete conferencias estaduais de sade, formalizando as etapas municipais e estaduais dessa importante Conferencia. Posso citar entre tantos, o COSEMS/MT que numa estratgia preconizada pelo movimento, soube, atravs da sua representante Maria da Penha Lino fortalecer o COSEMS, estabelecendo sua sede na estrutura da Associao dos Municpios e assim potencializando o poder poltico dos prefeitos e secretrios municipais de sade na atuao das referidas entidades .


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    • Em 1992, para mim e para muitos municipalistas e pesquisadores a IX Conferncia sem duvida o marco histrico da participao efetiva com a representatividade dos delegados e participantes oriundos e eleitos nas etapas municipais e estaduais. Foi a participao desta sociedade de norte a sul do nosso pais que legitimou a proposta do comando nico e do processo da municipalizao, bem como, consolidou os rumos da reforma sanitria brasileira.


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    Vdeo sobre a IX Conferncia Nacional de Sade


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    • Com a queda da era Collor e o reagrupamento de novas foras pode surgir a oportunidade para indicao de nomes municipalistas pelo CONASEMS, como foi o caso de Gilson de Cssia Marques de Carvalho que ento Secretrio Geral do CONASEMS foi indicado para o Departamento do SUS da SAS/MS.

    • No ano de 1993,no encontro nacional do Paran, lanado o Movimento em DEFESA DO SUS,que lideramos com fortes mobilizaes de rua,documentos,visitas ao Congresso Nacional ,ao Judicirio e ao Executivo. Defesa da Proposta da Emenda Constitucional (PEC)169-Apresentada por um grupo de Deputados,liderados por Eduardo Jorge (SP), discusso da CPMF, a publicao da NOB1993,com participao destacada de toda estrutura do CONASEMS.


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    • A partir de 1994, a rea tcnica estava a todo vapor,tnhamos representantes em 18 comissos e atuao destacada na Tripartite. Devemos destacar que nos anos 90 ,ocorreu marcante ampliaco das parcerias nacionais e internacionais,setoriais e intersetoriais. Alguns exemplos foram dados pelos projetos de desenvolvimento junto OPAS, ao UNICEF , Pastoral da Criana, Rede Unida e a outras entidades, alm das aes conjuntas com o Ministrio Pblico, a Comunidade Solidria, o Congresso Nacional,entidades nacionais como a ABRASCO, o CEBES e consolidava ainda a participao no Conselho Nacional de Sade e na X Conferncia Nacional de Sade,realizada em 1996.


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    A decorrncia lgica de tudo isso seria a expanso do iderio municipalista em sade defendido pelo Conasems e a busca de parcerias para alm das fronteiras nacionais. O marco deste crescimento foi resultado da atuao do Secretrio extraordinrio das Relacos Internacionais, Luiz Odorico Monteiro de Andrade na formao Rede de Secretrios Municipais de Sade das Amricas e a realizao dos Congressos de Secretrios Municipais de Sade das Amricas realizados em Fortaleza (1995),Havana (1997), Quebec (1999) e Rosrio(2002).

    No vou citar a participao,do Conasems na XI Conferncia, realizada em dezembro de 2000, porque no encontrei nos arquivos indcios da presena dos gestores municipais neste importante frum nacional .


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    REFLEXES, RUMOS E DESAFIOS


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    Plato, na antiguidade grega, j dizia que Os doente do nosso estado so de duas classes, os doentes livres e os doentes escravos, os doentes livres eram atendidos em ambientes limpos, por profissionais de sade, tambm limpos, bem preparado em condies de se dedicar a esses cuidados. Em quanto os escravos eram atendidos em lugares inadequados e por profissionais de sade que no conseguiam galgar as classes superiores da sociedade.


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    • Na trajetria da Sade no Brasil h que se registrar alguns equvocos fundamentais que repercutem nos nossos dias, e que representam grandes desafios. O primeiro deles o equivoco de pensar que se pode fazer o desenvolvimento do pas com a populao com alto ndice de excluso social.

    • O segundo o de se priorizar a economia em detrimento do desenvolvimento social e do desguarnecimento do desenvolvimento sustentvel local. Neste particular, atualmente existe um grupo de pensadores que defende o seguinte: Nesse modelo atual da economia globalizada peca em questes tais como : A perpetuao do prprio modelo e a substituio do debate poltico s pelo tcnico, uma vez que no debate poltico, no enfrentamento de idias,e de propostas que a sociedade civil organizada pode escolher o modelo social e econmico que venha de encontro aos anseios da maioria.


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    • Um outro exemplo substituir os meios pelos fins. ( o que eu defendo que o papel do CONASEMS vai mais alm do que consolidar a relao tripartite do sistema. Precisamos rever a estratgia de participao .

    • Essas proezas esto na sustentao do modelo atual, outro equvoco concentrar a riqueza para depois dividi-la. No por outra causa que o Brasil um pas com as piores distribuies do planeta. Tudo isso leva a um outro grande equivoco, que o de se conviver com a misria com se ela fosse uma fatalidade inerente condio humana. Precisamos romper com isso. A misria no uma fatalidade; a misria um produto do modelo que ns adotamos, com o qual convivemos e que gera tantas diferenas e tantas desigualdades num pas rico como o nosso.


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    • Como desafios o CONASEMS, deve repensar sua atuao como o legitimo interlocutor das demandas sociais e assumir sua postura poltica de representao oficial do pensamento dos Municpios, aproveitando o crescimento tcnico e administrativo que apresenta neste momento. Esta cultura acumulada nos ltimos anos poder ser a base para alavancar o processo da descentralizao, aqum do interesse coletivo praticado nos ltimos anos. Pensando resgatar algumas das decises do XIV Congresso de Goinia/1998, cito como desafio para a nova diretoria que assumir a gesto 2003 a construo de uma AGENDA POLTICA ESTRATGICA , que permita pensar e agir em torno da consolidao do SUS, com esforo participativo da sociedade, da classe poltica, governo e entidades civis organizadas permitindo construir alianas estratgicas e pautas de interesse comum. O referido trabalho estava sendo construdo pelo companheiro Armando Negri.

    • Fortalecer a representao dos COSEMS Estaduais tanto em nvel das decises locais, articulao com o governo municipal e atuao alinhada com as propostas das associaes de prefeitos, bem como em nvel das decises de diretoria do CONASEMS.


    15 anos do conasems 1988 a 2003

    • Como o CONASEMS defende o MOVIMENTO MUNICIPALISTA NO BRASIL, este desafio, acredito ser, maior do que hoje representamos. Tanto para os Governos Estaduais, como para o Governo Federal e as demais representaes da sociedade civil organizada.

    • Gostaria de aprofundar este assunto, nesta oportunidade impar deste Congresso com todos vocs, algumas interrogaes e preocupaes deste militante do setor sade de mais de 20 anos:


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    • QUAL A REFORMA TRIBUTRIA?

    • Para conhecimento dos mais jovens,este assunto foi abordado e consta na Carta de Olinda 1988.

    • REFORMA PREVIDENCIRIA E A TRABALHISTA:

    • Os empresrios esto defendendo no Conselho de Desenvolvimento Econmico e Social a extino do ISS, imposto municipal.

    • No dia 10/04/2003, o Ministrio da Fazenda divulgou, o documento Poltica Econmica e Reformas Estruturais.


    15 anos do conasems 1988 a 2003

    • Hoje, o pensamento ser de continuar apostando no ajuste fiscal?

    • Devemos esquecer a questo do dficit externo,como a causa das nossas mazelas sociais?

    • O nosso pas o nico do mundo que tem polticas universais em sade, educao e previdncia.

    • Existe alguma possibilidade de focalizao dos programas sociais?

    • Como fica o conceito da Seguridade Social em nosso pas?

    • Em 1992, era objetivo criar o Conselho da SEGURIDADE SOCIAL.

    • O Conselho Nacional de Sade aprovou a realizao, neste ano, da XII Conferncia Nacional de Sade.


    15 anos do conasems 1988 a 2003

    • Qual importncia do Gestor Municipal no contexto da Conferncia?

    • Qual o papel do CONASEMS na defesa da autonomia dos municpios?

    • Avanos NOB 93 e 96 X NOAS


    15 anos do conasems 1988 a 2003

    • Acredito que a pauta maior, como tambm o comprometimento e os rumos que o CONASEMS, dever assumir sero compatveis com a importncia poltica dos lideres do MOVIMENTO MUNICIPALISTA DA SADE do nosso Pas.


    15 anos do conasems 1988 a 2003

    JOS ERI OSRIO DE MEDEIROS

    [email protected]


    15 anos do conasems 1988 a 2003

    HOMENAGEM


    15 anos do conasems 1988 a 2003

    1988 1989

    Paulo Dantas

    Recife/PE

    1994 - 1995

    Armando Martinho Bardou Raggio

    Curitiba/PR

    1999 - 2000

    Gilberto Tanos Natalini

    Diadema/SP

    1989 - 1993

    Jos Eri de Medeiros

    Venncio Aires/RS

    1995 - 1998

    Gilson Cantarino ODwiyer

    Niteri/RJ

    2000 - 2001

    Neilton Arajo de Oliveira

    Palmas/TO

    1993

    Raimundo Bezerra

    Crato/CE

    1999

    Edmundo Gallo

    Belm/PA

    1999 e 2001 - 2003

    Silvio Mendes de Oliveira Filho

    Teresina/PI


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