Da Campanha “O Petróleo É Nosso” ao pré-sal:

1. Da Campanha “O Petróleo É Nosso” ao pré-sal: a política brasileira para o setor petrolífero em uma perspectiva histórica _____________________________________________________________ Publicado no site em 01/10/2009

2. Interesse do tema A) a questão do petróleo está diretamente associada: ao processo de desenvolvimento econômico brasileiro, especialmente à transição de uma economia predominantemente agro-exportadora para uma economia industrializada com foco no mercado interno; ao intenso debate que se estabeleceu no país no decorrer do século XX sobre as principais alternativas para levar adiante este processo de desenvolvimento (intervenção estatal X iniciativa privada; capital estrangeiro X capital nacional, etc.); ademais, por seu enorme grau de mobilização social, ela constituiu um dos principais fatores de difusão desse debate e de legitimação da alternativa desenvolvimentista (ou seja, de industrialização com intensa intervenção estatal), ocorrida a partir da década de 1950 (Bielchowisky); B) poucas questões econômicas envolveram e envolvem tantos elementos simbólicos, entendendo o símbolo como: significante(s) potencialmente capaz(es) de mobilizar significados contraditórios, sempre passíveis de novas apropriações e (re-)significações; sendo, desta forma, um campo fértil para a luta política ;

3. Interesse do tema Algumas associações simbólicas comuns à questão do petróleo: riqueza que pode levar ao desenvolvimento, à industrialização, ao progresso de uma nação; riqueza natural, contida nas “entranhas da mãe-pátria”, equivalente ao “sangue da Nação” e/ou de seus cidadãos; logo, deve ser protegido das aves de rapina (trustes internacionais) que querem sugá-lo, expropriá-lo; patriotismo, nacionalismo; Ufanismo: confiança na potencialidade petrolífera do Brasil mesmo sem base técnica (até os anos 60) foi fundada basicamente no mito da infinita e incontável riqueza natural do país; ganância, corrupção, poder, grandes conglomerados internacionais; imperialismo, dominação; teorias da conspiração; descoberta individual, permitindo o rápido enriquecimento dos que se arriscam, como premiação do esforço individual; EUA;

7. Questões a considerar sobre a política brasileira de petróleo: • Nacionalização da indústria do petróleo: a) Estado como regulador do setor, considerando jazidas minerais como uma propriedade coletiva, as quais só podem ser exploradas mediante o regime de concessão; b) controle por capital de origem nacional, quer público quer privado; • Estatização da indústria do petróleo: controle por capital essencialmente de origem pública, ou seja, o Estado não só regula como também executa a produção no setor petrolífero;

8. 1995 2008 1864 1939 1934 1974 1891 1953 2006 1871 1938 1975 Cronologia República 1930-45 1964-1985 1985-2009 Império 1889-1930 1945-1964 • 1953 – Lei 2.004 cria a Petróleo Brasileiro S.A, instituindo o monopólio estatal sobre a prospecção, produção e refino de petróleo; • 1 864 -primeira menção de exploração de petróleo no Brasil, • 1 871 - aviso imperial determina que descobertas minerais só podem ser exploradas com autorização do governo; • 1974 – descoberta de petróleo na Bacia de Campos, campo de Garoupa, na plataforma continental; • 1891 -Constituição liberal associa propriedade do solo às riquezas do subsolo; • 1975 – Geisel adota os “contratos de risco; • 1934 -Código de Minas, distingui mina de jazida, que se torna responsabilidade da União; só brasileiros ou firmas no Brasil podem receber concessão; • 1995 – fim do monopólio estatal do petróleo, com a Emenda Constitucional no. 6, modificando o artigo 176, da Carta de 88; • 1938 – Criado o Conselho Nacional de Petróleo; • 2006 – Brasil anuncia auto-suficiência na produção de óleo cru; • 1939 – campo de Lobato (BA); • 2008 – pré-sal;

9. República: 1930-45 Juarez Távora, ministro da Agricultura (1933-34): a) Código de Minas: ”TITULO I CAPITULO I - JAZIDAS E MINAS, SUA CLASSIFICAÇÃO E APROVEITAMENTO     Art. 1º: Para os effeitos deste codigo ha que distinguir:     I, Jazida, isto é, massa de substancias mineraes, ou fosseis, existentes no interior ou na superficie da terra e que sejam ou venham a ser valiosas para a industria:     II, Mina, isto é, a jazida na extensão concedida, o conjuncto dos direitos constitutivos dessa propriedade, os effeitos da exploração e ainda o titulo e concessão que a representam. (...) Art. 3º O aproveitamento das jazidas, quer do dominio publico, quer do dominio particular, far-se-ha pelo regime de autorização e concessões instituido nesse Codigo. (...) § 5º As autorizações de pesquiza e concessões de lavra serão conferidas exclusivamente a brasileiros e a emprezas organizadas no Brasil; (...) CAPITULO II - PROPRIEDADE DAS JAZIDAS E MINAS  Art. 4º : A jazida é bem immovele tida como cousa distincta e não integrante do solo em que está encravada. Assim a propriedade da superficieabrangerá a do sub-solo na forma do direito comumm, exceptuadas, porem, as substancias mineraes ou fosseis uteis á industria.” (http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Decreto/1930-1949/D24642impressao.htm)

10. República: 1930-45 Juarez Távora, ministro da Agricultura (1933-34): B) Transformação do Serviço Geológico e Mineral Brasileiro (SGMB) no Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), em março de 1934; Sentidos da medidas de Távora: basicamente, têm preocupação especial em unificar a legislação e centralizar na União a gerência sobre recursos minerais do país, diminuindo, com isso, o poder de ingerência dos Estados; na prática, pouca coisa foi realizada, no intuito de ampliar a prospecção e exploração petrolífera, bem como o setor do refino; a questão do petróleo ainda não é uma questão essencial;

11. República: 1930-45 General Júlio Caetano Horta Barbosa: preocupação específica com a indústria do petróleo em seu conjunto, associada ao conceito de “defesa nacional”; necessidade de controle do Exército sobre o setor; Duas bandeiras básicas: Primeira (1936): nacionalização da indústria do petróleo, deixada exclusivamente a brasileiros natos ("Cheios de fé nutrimos fundadas esperanças de que tal substituição ocorrerá tanto mais cedo quando maior for a eficácia da cooperação do Exército nas pesquisas para localização das fontes daquele combustível." Carta de Horta Barbosa, como diretor de Engenharia do Exército, ao Ministério da Guerra, em 1936); Segunda (a partir do EN): a estatização da indústria do petróleo, através do monopólio estatal e da intervenção direta do Estado na produção; A tese defendida por Horta Barbosa era que o monopólio estatal sobre refino, mesmo sem descoberta de óleo no país, seria vantajoso, porque: a)importar óleo cru era mais barato do que derivados; b) os lucros obtidos com o refino poderiam ser investidos na prospecção e exploração do petróleo, atividade de risco e menos rentável;

12. República: 1930-45 Estado Novo: Constituição de 1937: autorização para aproveitamento de jazidas minerais só seria dada "a brasileiros, ou empresas constituídas por acionistas brasileiros" (art. 143, §1º). 29 de abril de 1938, Decreto-Lei nº 395 declarou de utilidade pública o abastecimento nacional do petróleo; criou o Conselho Nacional do Petróleo (CNP); 7 de julho de 1938, Decreto-Lei nº 538, organizou o novo órgão, sendo Horta Barbosa nomeado presidente. 21 de Janeiro de 1939, poço em Lobato – BA – passa a produzir petróleo;

13. República: 1930-45 1940, emenda à Constituição que reserva à União os direito para tributar a produção, o comércio, a distribuição o consumo de carvão mineral e de combustíveis líquidos; Imposto Único Sobre Combustíveis; 7 de maio de 1941, Decreto-Lei nº 3.236 estabeleceu que a propriedade das jazidas de petróleo e gases naturais passariam a pertencer à União, sem exceções; 10 de julho de 1941, o CNP (HB) propôs o monopólio estatal da atividade de refino, não sendo atendido por Vargas; 30 de julho de 1943, Horta Barbosa se afasta do CNP, frustrado em ver seus intentos não serem atendidos; 2 de setembro de 1943, o coronel João Carlos Barreto assumiu a presidência do CNP; irá propor (10/05/45) revisão da legislação do petróleo para admissão de capitais estrangeiros na indústria, sendo que a Resolução nº 1/45 (1º/10) permitirá a instalação e a exploração de refinarias no país por companhias nacionais privadas, cujo funcionamento foi autorizado no governo José Linhares (Resolução nº 2/46, do CNP, em 18/01);

15. República: 1930-45 Monteiro Lobato: Lobato é um entusiasta do potencial petrolífero brasileiro e das possibilidade que a exploração do setor ofereceria para o desenvolvimento do país; defendia a idéia de que as grandes companhias de petróleo não tinham interesse na descoberta de óleo no Brasil, para mantê-lo na condição de mercado importador de derivados; mas, liberal, Lobato tinha enorme desconfiança da interferência do Estado no setor, tanto pela questão da “ineficiência“, quanto por desconfiar que a burocracia nacional estava associada aos trustes para impedir a prospecção no Brasil; tornou-se um sagaz crítico da política nacionalizante adotada desde o Código de Minas e, especialmente, do CNP; inspirado nos EUA, defendia a prospecção do petróleo pela iniciativa particular, não descartando inclusive a associação do capital privado nacional ao estrangeiro;

16. República: 1930-45 Monteiro Lobato: 1918: funda seu primeiro empreendimento no setor petrolífero, a Empresa Paulista de Petróleo; 1932: depois de morar nos EUA, volta ao Brasil e lança subscrição pública para criar a Companhia de Petróleo Nacional, a fim de prospectar óleo em Alagoas, em apoio a Edson de Carvalho; 1936: lança o livro “O Escândalo do Petróleo e do Ferro”, com base em depoimento que deu ao inquérito instalado pelo governo para investigar suas denúncias de conspiração envolvendo a Standard Oil e a burocracia brasileira; 1937: lança o livro “O Poço do Visconde”, voltado ao público infantil; 1940: escreve cartas ousadas a Góis Monteiro e a Vargas acusando o CNP de agir em favor dos “interesses do imperialismo da Standard Oil e da Royal Dutch” e de querer o monopólio estatal do petróleo; é preso e processado com base no artigo 3º. da Lei de Segurança Nacional – decreto-lei 431/1938, por injúria aos poderes públicos; Lobato é absolvido, mas uma nova carta a Vargas sugerindo que criasse a Companhia Nacional do Petróleo, cujas fornalhas poderiam ser supridas com os próprios diretores do CNP, dentre eles, o prestigiado general Horta Barbosa o levou novamente à prisão, até ser indultado por Vargas;

19. República: 1945-54 Termos do Debate no pós-guerra: Consciência de que a indústria do petróleo é monopolista, quer seja controlada por capital privado ou estatal; Consciência de que a atividade de refino e de distribuição são as mais lucrativas e com menores riscos; as atividades de prospecção e exploração de óleo cru apresentam maiores risco e menores lucros; luta pelo petróleo está focada no controle do refino (trustes); Questão do petróleo envolve três itens básicos: possibilidade de desenvolvimento (industrialização) do país; problemas crescentes com a balanço de pagamentos (consumo do Brasil cada vez maior, aumentando, em média, 20% ao ano no pós-guerra); elemento essencial para a defesa nacional; logo, entende-se o interesse e o envolvimento do Exército na questão

20. República: 1945-54 Estatuto do Petróleo (1947), Governo Dutra Objetivos: a) adequar a legislação sobre as fontes energéticas e minerais às diretrizes da Constituição de 1946, artigo 153, “que previa a pesquisa e o desenvolvimento de recursos minerais do país sob a forma de concessão” (CARVALHO, 1977:31); b) liberalizar o setor petrolífero para atrair capital “alienígena”; Estabelecia: que empresas com acionistas estrangeiros pudessem participar do negócio; mas limitava essa participação: para o refino, só seriam aceitas empresas com 60 % de capital nacional; necessidade de se manter parte das jazidas descobertas como reserva nacional e, por fim, a exportação de petróleo era permitida somente depois de satisfeito o consumo doméstico; Resultados: desagradou tanto nacionalistas (medo do controle das grandes cias sobre as jazidas nacionais) quanto internacionalistas (consideraram o Estatuto demasiadamente restritivo – Gudin, Hoover Jr., Curtice); Deu origem: a um grande debate público sobre o tema entre os militares, organizado pelo Clube Militar, onde se enfrentaram Horta Barbosa (monopólio estatal) e Juarez Távora (pró-estatuto); intensa mobilização massas contra o Estatuto e a favor do monopólio estatal do petróleo (Campanha do Petróleo), baseada no Centro de Estudo e Defesa do Petróleo (CEDP);

21. República: 1945-54 Campanha “O Petróleo É Nosso” 21 de abril de 1948: criado, Rio de Janeiro, o CEDP (mais tarde, Centro de Estudo e Defesa do Petróleo e da Economia Nacional - CEDPEN), sob a liderança de Horta Barbosa; o CEDP era uma associação civil heterogênea que reunia militares nacionalistas, estudantes (UNE), políticos de vários partidos (PCB, PTB, PR, PSD e até UDN) e sindicalistas em defesa da tese do monopólio estatal integral do petróleo; o lema “O Petróleo É Nosso” foi criado pela UNE e adotado pelo CEDP; promovia reuniões de estudo, comícios, passeatas, publicações; criaram-se várias sedes regionais; suas reuniões eram marcadas por civismo (cantava-se o Hino Nacional) e escolhia-se símbolos e heróis associados ao patriotismo e à “luta pela liberdade” (Tiradentes, Castro Alves); considerado o primeiro grande “movimento de massa brasileiro”, mas, aos poucos foi controlado pelo PCB, perdendo parte de seus simpatizantes, especialmente no ciclo militar; é duramente reprimido, com comícios desfeitos “à bala” e espancamentos (inclusive de militares e parlamentares), pela polícia, tanto no governo Dutra como no de Vargas;

22. República: 1945-54 Correntes ideológicas em torno da questão do petróleo: Liberal (“entreguista” – Internacionalista): defende que é imprescindível, para o desenvolvimento do setor petrolífero, o máximo de liberdade dada à iniciativa privada (com o mínino de restrição por parte do Estado), sem limites ao capital estrangeiro e sem ingerência estatal na produção; argumenta que o Brasil necessita do capital e da técnica “alienígena” e que o Estado é um “notório incompetente” no que se refere à atividade econômica; a livre-concorrência anularia o risco do monopólio; Nacionalista: defende que a únicaforma de desenvolver o setor é mediante a estatização da produção do petróleo em todos os seus níveis (monopólio estatal integral do petróleo); argumenta que o petróleo é “riqueza” que deve ser protegida e/ou explorada para benefício público; qualquer concessão a particulares abre espaço para o capital privado monopolista internacional (imperialismo); desenvolvimentista: defende a necessidade de regulação da indústria do petróleo por parte do Estado (propriedade pública das jazidas, controle da produção, privilégio à formação de reservas e ao atendimento ao mercado interno), mas não descarta a presença do capital privado, mesmo estrangeiro, na produção; a) desenvolvimentista nacionalista: empresa de economia mista e privilégio ao capital privado nacional (monopólio estatal parcial); b) desenvolvimentista não-nacionalista: descarta o Estado na produção e defende o modelo de concessão regulatória ao capital privado, nacional ou estrangeiro;

26. República: 1945-54 Criação da Petrobras 06 de dezembro de 1951: Vargas envia ao Congresso a Mensagem Presidencial n. 469/51 criando a Petróleo Brasileiro S.A. (Petrobrás), através de dois projetos: um (nº 1.516/51 ) criando a empresa; outro (nº 1.515/51) referente às suas fontes de recurso tributárias (um percentual do Imposto Único Sobre Combustíveis, entre outros); o projeto de Vargas estabelecia uma sociedade de economia mista, com capital inicial de 500 milhões de dólares e responsável pela: exploração e produção de óleo cru, administração das refinarias do governo federal e da frota de navios petroleiros, ficando com a propriedade da União sobre o setor petrolífero (jazidas, refinarias, equipamentos, navios); por lei, a União seria proprietária de 51% das ações da companhia com direito a voto e o presidente da mesma seria escolhido pelo presidente da República; mas não estabelecia o monopólio estatal oficial do petróleo e, além disso, permitia a participação do capital privado e estrangeiro, embora limitado ao máximo de 15% do total.

27. República: 1945-54 Criação da Petrobras - Reações militares nacionalistas foram os primeiros a reagir negativamente contra a empresa, acusando-a de ser um perigoso instrumento para os trustes internacionais controlarem o petróleo brasileiro; o Clube Militar classificou programa como “profundamente nocivo à soberania nacional e à segurança militar de nossa Pátria”; a Campanha do Petróleo também reagiu negativamente ao projeto de Vargas; o CEDPEN condenou-o por “tratar-se simplesmente de um projeto entreguista”; e, sob o epíteto de “contra a Petrobras”, passaram a promover inúmeras manifestações de protesto, contra a “criminosa alienação de um incalculável patrimônio do Povo brasileiro em benefício de uma companhia que admitirá acionistas particulares, e, entre estes, o truste de Rockefeller” (Resoluções Finais da III Convenção Nacional de Defesa do Petróleo); Vargas era também chamado de “advogado da Standard; no Congresso, a chamada Bancada Nacionalista se colocou contra o programa e o próprio partido de Vargas, através do deputado Eusébio Rocha, propôs um substitutivo que eliminaria qualquer participação de capital privado na empresa; para completar o quadro, a UDN, até então defensora da liberalização do setor petrolífero, apresentou um substitutivo propondo a criação da Empresa Nacional do Petróleo (ENAPE), que deteria o monopólio estatal do petróleo, não contrataria subsidiárias, não aceitaria capital privado e encamparia as refinarias particulares;

29. República: 1945-54 Criação da Petrobras – Acordo Partidário Vendo seu projeto com risco de ser naufragado ou desfigurado, Vargas, através do líder da maioria Gustavo Capanema, costurou um acordo partidário, no qual aceitaria o monopólio estatal e excluiria acionistas estrangeiros no projeto, mas deixaria de fora o setor da distribuição e manteria as refinarias privadas já existentes e a participação de acionistas privados; também o nome Petrobras seria preservado; aprovado na Câmara em 23 de setembro de 1952, o projeto iria para o Senado, onde amargaria mais 10 meses de discussão, porque os senadores udenistas contrariam seus colegas deputados e resolveram apresentar emendas liberalizantes ao programa; de volta à Câmara em junho de 53, o projeto só seria aprovado em definitivo em setembro do mesmo ano, após a derrubada das emendas liberalizantes; no dia 03 de outubro de 1953, Vargas sancionou a Lei no. 2004, que criava a Petrobras; era, contudo, uma empresa diferente da que propusera no início e cuja paternidade lhe era questionada publicamente tanto pelo CEDPEN, quanto pelo militares nacionalistas e até pela UDN; seu “nacionalismo” também foi colocado em discussão no processo, saindo muito desgastado do mesmo; em 10 de maio de 1954, a Petrobras começou a funcionar oficialmente, embora houvesse grande desconfiança sobre sua capacidade de resolver os problemas a propunha; nos anos seguintes a sua criação, ainda sofreu com diversas tentativas de descaracterização e falta de confiança, até que se tornasse definitivamente um símbolo do desenvolvimento nacional;

31. BIBLIOGRAFIA SOBRE A QUESTÃO DO PETRÓLEO - BRASIL BARBOSA, Júlio G. H. Batalha do petróleo: artigos publicados na imprensa e Conferência pronunciada no Clube Militar. Revista do Clube Militar, Rio de Janeiro : Imprensa Nacional, 1948. COHN, Gabriel. Petróleo e Nacionalismo. São Paulo : Difusão Européia do Livro, 1968. (Coleção Corpo e Alma do Brasil). CUPERTINO, Fausto. Os Contratos de Risco e a Petrobras (O petróleo é nosso e o riscos deles). v. 3. Rio de Janeiro : Civilização Brasileira, 1976. (Coleção: Realidade Brasileira). DIAS, José Luciano de Mattos, e QUAGLINO, Maria Ana. A questão do petróleo no Brasil: uma história da Petrobrás. Rio de Janeiro: Fundação Getúlio Vargas, 1993. LOBATO, Monteiro. O Escândalo do Petróleo (4a. ed.; São Paulo: Companhia Editora Nacional, 1936) MIRANDA, Maria Tibiriçá. O Petróleo É Nosso:. a luta contra o “entreguismo” pelo monopólio estatal (1947-1953)(1953-1981). Petrópolis: Vozes, 1983. MOURA, Gerson. A Campanha do Petróleo. Rio de Janeiro : Brasiliense, 1986. (Tudo É História). ODELL, Peter R. Geografia econômica do petróleo. Rio de Janeiro : Jorge Zahar Editor, 1966. PEREIRA, Jesus S. Petróleo, Energia Elétrica, Siderurgia: A luta pela emancipação. Rio de Janeiro : Paz e Terra, 1975. TÁVORA, Juarez. Petróleo para o Brasil. Rio de Janeiro : José Olympio Editora, 1955. VICTOR, Mario. A batalha do petróleo brasileiro. Rio de Janeiro : Civilização Brasileira, 1970.

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