O trabalho do COSEMS na elaboração e acompanhamento dos Relatórios de Gestão Regional

1. “O Perfil dos Conselhos Municipais de Saúde da Região Metropolitana de São Paulo e Mecanismos de Acompanhamento do Relatório de Gestão Regional”. O trabalho do COSEMS na elaboração e acompanhamento dos Relatórios de Gestão Regional novembro de 2010

2. MARCO NORMATIVO • Lei 8.080/90 – • planejamento ascendente, ouvidos órgãos deliberativos. • Planos de saúde – base para a proposta orçamentária • Art37 : Conselho de Saúde estabelece diretrizes para elaboração dos planos • Lei nº. 8.142/90 – • participação da comunidade na gestão do SUS • Plano e Relatório de Gestão – requisitos para transferências intergovernamentais de recursos financeiros

3. MARCO NORMATIVO • Portaria GM nº 399/06 – Pacto pela Saúde • Portaria GM nº 3.085/06 – regulamenta o PlanejaSUS • Portaria MS/GM nº. 3.332/06 – Instrumentos do Planejamento do SUS • Portaria GM nº 204/07 – Blocos de Financiamento e monitoramento e controle dos recursos fundo a fundo • Portaria GM nº 3176/08 – Elaboração, aplicação e fluxo do RAG

4. INSTRUMENTOS DE PLANEJAMENTO • Plano Plurianual – cada 4 anos • LDO e LOA • Plano de Saúde • Programações Anuais • Relatório Anual de Gestão

5. INSTRUMENTOS DE PLANEJAMENTO • Plano de Saúde – instrumento que a partir de uma análise situacional, apresenta intenções/prioridades e resultados a serem alcançados em 4 anos (objetivos, diretrizes, metas e indicadores) • Programações Anuais – instrumento que operacionaliza as intenções do Plano • Relatório Anual de Gestão – instrumento que mostra os resultados alcançados e orienta redirecionamentos necessários

6. INSTRUMENTOS DE PLANEJAMENTO • Relatório Anual de Gestão deve conter : • Resultado do cumprimento das ações e metas • Análise da execução da programação ( física, orçamentária e financeira) • Recomendações para reprogramação

7. INSTRUMENTOS DE PLANEJAMENTO • FINALIDADES DOPLANO, PA E RAG • Apoiar o gestor na condução do SUS; • Aperfeiçoamento contínuo da gestão participativa e das ações e serviços prestados; • Apoiar a participação e o controle social; • Subsidiar o trabalho , interno e externo, de controle e auditoria

8. MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO • Processo sistemático e contínuo : acompanhamento de indicadores de saúde e da execução das políticas, ações e serviços, visando à obtenção de informações em tempo oportuno, para subsidiar a tomada de decisão, bem como a identificação, solução e redução de problemas e a correção de rumos; • Tornar públicas e transparentes as avaliações realizadas, contribuindo para a democratização da informação, favorecendo o empoderamento e a mobilização social, na busca da equidade e da qualidade em Saúde;

9. PLANEJAMENTO E PACTO PELA SAÚDE • Tem como uma de suas diretrizes o planejamento no âmbito do SUS, desenvolvido de forma articulada, integrada e solidária entre as 3 esferas de gestão • Regionalização – outra diretriz • Relação entre planejamento e processo de adesão ao pacto ( TCG) • PLANEJAMENTO DE BASE REGIONAL – Desafio para a construção solidária do SUS

10. OBRIGADA ! • Contato Elaine Maria Giannotti Email : emgiannotti@gmail.com Fone : 11 3066 8259