PERSPECTIVAS E DESAFIOS AO DESENVOLVIMENTO DA INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES Palestra – Tribunal de Contas da União

1. PERSPECTIVAS E DESAFIOS AO DESENVOLVIMENTO DA INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES Palestra – Tribunal de Contas da União Marcus Barros – Presidente do IBAMA 29.11.2006

2. OBRAS PLANEJADAS

3. LICENCIAMENTO AMBIENTAL Procedimento administrativo que tem como objetivo disciplinar, previamente, a construção, instalação, ampliação e funcionamento de empreendimentos e atividades utilizadoras de recursos naturais, considerados efetiva ou potencialmente poluidores, bem como aqueles capazes de causar degradação ambiental. (Art. 10 da Lei 6938/81)

4. O PAPEL DO IBAMA Licenciamento: • Empreendimentos e atividades de impacto regional ou nacional Regularização ambiental: • Empreendimentos operando sem licença Função de estado na regulação: • Dos interesses públicos e privados • Dos anseios e direitos da coletividade • Da proteção da biodiversidade

5. LEGISLAÇÃO APLICADA AO LICENCIAMENTO AMBIENTAL Lei nº 6.938/81 Constituição Federal de 1988: Estudo Prévio de Impacto Ambiental -EPIA Resolução CONAMA nº 01/86: Artigo 2º - Dependerá de elaboração de estudo de impactoambiental e respectivo relatório de impacto ambiental - RIMA, a serem submetidos à aprovação do órgão estadual competente, e do IBAMA em caráter supletivo, o licenciamento de atividades modificadoras do meio ambiente, tais como: I - Estradas de rodagem com duas ou mais faixas de rolamento; II - Ferrovias; III - Portos e terminais de minério, petróleo e produtos químicos; Resolução CONAMA nº 237/97: Definição de competência e atividades licenciáveis Outras Resoluções CONAMA (específicas)

6. OBJETIVO PRINCIPAL DO LICENCIAMENTO AMBIENTAL Assegurar a gestão ambiental de empreendimentos e atividades, por meio da definição de medidas de controle e de mitigação/compensatórias, constitui a principal desafio do IBAMA nos procedimentos de licenciamento ambiental. Ferrovia Norte-Sul/2006

7. PRINCIPAIS IMPACTOS • Processos erosivos • Degradação/poluição de recursos hídricos • Perda de habitats/ perda de fauna e flora • Interferência em patrimônio arqueológico • Interferência em áreas indígenas/ populações tradicionais • Danos causados por infra-estrutura de apoio (jazidas, bota-fora, canteiro de obras, etc) • Contaminação/ poluição ambiental • Danos às comunidades afetadas

8. LICENÇAS PARA NOVOS PROJETOS Licença Prévia (aprovação da viabilidade e localização) Licença de Instalação (autorização de obras) Licença de Operação (autorização de funcionamento)

10. AÇÕES DO IBAMA(Fase de LP) • Vistorias Técnicas • Definição do Termo de Referência • Pedido de Licença com a devida publicidade • Disponibilização do EIA/RIMA • Análise dos Estudos Ambientais • Audiência Pública • Análises de Eventuais Complementações • Deferimento ou Indeferimento do pedido de Licença • Publicidade

11. AÇÕES DO IBAMA(Fase de LI) • Vistorias Técnicas • Análise do Detalhamento do Projeto Executivo • Análise dos Detalhamentos do Programas Ambientais -PBA • Avaliação do atendimento das Condições da LP • Deferimento ou indeferimento de Licença de Instalação

12. AÇÕES DO IBAMA(Fase de LO) • Vistorias Técnicas • Avaliação do atendimento das Condições da LI • Avaliação dos Programas de Gerenciamento de Riscos e dos Planos de Ação de Emergência, quando couber • Deferimento ou indeferimento de Licença de Operação

13. 45 dias Audiência Pública 1 ano viabilidade ambiental Análise do EIA 6 meses Licença Prévia Autoriza a obra Imediatamente Análise do PBA Atender às condicionantes Licença de Instalação Monitoramento Programas Licença de Operação PRAZOS NO LICENCIAMENTO

14. LICENCIAMENTO FEDERAL DE RODOVIAS Rodovias Federais que interceptem mais de um estado de acordo com o PNV (Plano Nacional Viário) Rodovias que, de acordo com a Resolução CONAMA 237/97, são de competência Federal, (localizadas em terras indígenas ou em Ucs de domínio da união)

15. LICENCIAMENTO DE RODOVIAS(PROJETOS EM ANDAMENTO)

16. LICENCIAMENTO DE RODOVIAS(BR101/SUL) “PROJETO PILOTO DE GESTÃO AMBIENTAL” • Contratação de supervisão ambiental por parte do DNIT • Acompanhamento técnico periódico por parte do IBAMA • Licenciamento das estruturas de apoio às obras (jazidas, canteiros de obras, bota-fora), assegurando que essas estruturas não se constituam em passivos ambientais futuramente BR-101-Sul / 2006 BR-101-Sul / 2006

17. LICENCIAMENTO FEDERAL DE FERROVIAS Ferrovias que interceptem mais de um estado de acordo com o projeto inicial, incluindo malha ferroviária e unidades de apoio. Ferrovias que, de acordo com a Resolução CONAMA 237/97, são de competência Federal ( localizadas em terras indígenas ou em Ucs de domínio da União).

18. LICENCIAMENTO DE FERROVIAS • O Licenciamento Ambiental de Ferrovias foi disciplinado pela Resolução CONAMA 349/04, que versa sobre os procedimentos para licenciamento ambiental de obras de pequeno impacto ambiental e sobre a regularização da malha ferroviária existente. • Novos traçados ferroviários são licenciados de acordo com a Resolução CONAMA 001/86.

19. LICENCIAMENTO DE FERROVIAS(REGULARIZAÇÃO) • As malhas ferroviárias que se encontram hoje em regularização no IBAMA são em sua maioria concessões de uso e exploração da RFFSA, em liquidação. Continua 

20. LICENCIAMENTO DE FERROVIAS(REGULARIZAÇÃO) *Dispensada de licenciamento pela CETESB

21. LICENCIAMENTO DE FERROVIAS(REGULARIZAÇÃO) A regularização da operação ferroviária busca: • Assegurar procedimentos de gestão ambiental que minimizem os impactos decorrentes da operação; • Adequar a operação da malha ferroviária e das unidades de apoio à legislação ambiental vigente; • Identificar e avaliar os passivos ambientais, propondo medidas mitigadoras para os mesmos; e • Controlar o fluxo de cargas perigosas, garantindo medidas preventivas (Gerenciamento de Riscos) e corretivas (Ação de Emergências) no caso de acidentes com impactos ambientais;

22. LICENCIAMENTO DE FERROVIAS(NOVAS OBRAS) As novas obras ferroviárias podem ser agrupadas em dois grandes conjuntos: • Ampliação e instalação de novas unidades de apoio (pátios ferroviários, peras, oficinas, dentre outros); Para estes casos, aplica-se a Resolução CONAMA 349/04, que remete o licenciamento diretamente à fase de concessão de Licença de Instalação, com prazos inferiores ao previsto para os demais empreendimentos; Existem em curso atualmente 37 processos de licenciamento desta modalidade na DILIC, tendo sido emitidas 31 licenças.

23. LICENCIAMENTO DE FERROVIAS(NOVAS OBRAS) • Instalação de novas ferrovias e novos trechos Existem em curso atualmente 08 processos de licenciamento desta modalidade na DILIC, tendo sido emitidas 13 licenças. Ferrovia Norte-Sul /2006 Estrada de Ferro Carajás /2006

24. LICENCIAMENTO DE FERROVIAS(NOVAS OBRAS) • Dentre estes processos destacam-se: • Ferrovia Norte – Sul (5 trechos em implantação e 1 em operação)* • Ferrovia Transnordestina (Licença prévia já concedida para 637km, um trecho em implantação)* • FERRONORTE (2 trechos em operação) • Contornos ferroviários em implantação pelo DNIT; • Variante Litorânea Sul (ES, sob responsabilidade da FCA) • Trem de Alta Velocidade Rio – São Paulo (aguardando EIA – RIMA) * Obras prioritárias – Governo Federal

25. LICENCIAMENTO FEDERAL PORTUÁRIO Competência Federal: Portos cujos impactos envolvam mais de um estado ou que estejam localizados em mar territorial de acordo com a Resolução CONAMA 237/97 e o Parecer CONJUR 312/04.

26. LICENCIAMENTO DE PORTOS(GESTÃO AMBIENTAL) • Auditorias Ambientais • Manual de Procedimento Interno para Gerenciamento dos Riscos de Poluição • Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos • Plano de Emergência Individual • Programa de Educação Ambiental e Comunicação Social • Programa de Monitoramento da Qualidade das Águas e Biota Aquática; • Programa de Monitoramento da Qualidade do Sedimentos • Programa de Monitoramento da Linha de Costa • Programa de Recuperação de Áreas Degradadas

27. LICENCIAMENTO DE PORTOS(EM REGULARIZAÇÃO) Porto de Rio Grande/RS– LO 003/97 Renovação em 21/10/2006 Porto deSão Francisco do Sul/SC – LO 548/06 em 28/06/2006 Portos Fluviais da Hidrovia do Paraguai – processo suspenso devido à Ação civil Pública 2000.36.00.010649-5 Aguardando Estudo Ambiental (PCA) Porto deSalvador/BA Porto deAratu/BA Porto deSantos/SP* Porto deSão Sebastião/SP Porto deParanaguá/PR * Obra prioritária – Governo Federal

28. LICENCIAMENTO DE PORTOS(JÁ LICENCIADOS) Terminal Marítimo de Belmonte/BA – LO Porto de Cotegipe/BA – LO Porto da Ford/BA – LO Porto do Pecém/CE – LO Terminal Portuário de Itapoá/SC – LI Terminal Portuário da Embraport/SP – LI Porto Fluvial do Iguaçu - LI Porto do Pecém

29. LICENCIAMENTO DE DRAGAGENS • Manutenção: Porto de Rio Grande/RS – LO Porto deSalvador/BA - LO Porto deAratu/BA – LO Terminal Marítimo de Belmonte/BA – 1° Sistema de Passagem de Areia – Em análise • Aprofundamento: Terminal Portuário da Embraport/SP – LI • Porto deSantos/SP *– Aguardando EIA/RIMA • Porto deSão Sebastião/SP – Aguardando EIA/RIMA Porto de Salvador/SP – Aguardando complementações * Obra prioritária – Governo Federal

30. INICIATIVAS NO LICENCIAMENTO DE PORTOS • Condicionantes das Licenças Ambientais discutidas com o empreendedor; • Normatização para apresentação de dados de dragagens – Objetivando revisão da Resolução CONAMA 344/04; • Viabilização de inclusão de informações de dragagens em sistema de banco de dados - Objetivando revisão da Resolução CONAMA 344/04; • Acordo de Cooperação com a ANTAQ em discussão; • Reavaliação e normatização de procedimentos internos; e

31. DESAFIOS ESPECÍFICOS NO LICENCIAMENTO DE RODOVIAS • Expressiva malha rodoviária (aproximadamente 60.000 Km), com inúmeros passivos ambientais decorrentes das obras de implantação; • Impactos indiretos expressivos, cuja mitigação e compensação transcendem a esfera de competência do IBAMA (alteração na dinâmica fundiária, como propensão para concentração de terras; elevação da pressão sobre as comunidades indígenas e tradicionais; incremento nas taxas de desmatamento; invasões de faixa de domínio) • Carência de recursos para ações ambientais de parte dos empreendedores.

32. DESAFIOS ESPECÍFICOS NO LICENCIAMENTO DE FERROVIAS • Grande expansão do transporte ferroviário, aliado à uma estrutura antiga e ultrapassada; • Inovações tecnológicas no transporte que implicam adequação da malha e unidades de apoio; • Passivos Ambientais levantados de maneira precária, aliados ao processo de concessão que retira a responsabilidade da concessionária sobre passivos gerados pela RFFSA; • Crescimento urbano no entorno de ferrovias, gerando situações diversas de risco como, por exemplo, invasões de faixa de domínio;

33. DESAFIOS ESPECÍFICOS NO LICENCIAMENTO DE PORTOS • Profundas mudanças no arcabouço legal: • Legislação portuária e ambiental • Localização dos portos: • Portos em ambientes naturalmente abrigados, áreas de grande sensibilidade ambiental (estuários, baías, rios), poucos portos Offshore; • Portos em áreas urbanas, com grande número de conflitos de uso do espaço; e • Portos em áreas antropizadas (geralmente contaminadas) com dificuldade para gerenciamento de dragagens.

34. DESAFIOS GERAIS DO LICENCIAMENTO AMBIENTAL • Planejamento de investimentos que, muitas vezes, não considera adequadamente os procedimentos e prazos do licenciamento ambiental • Qualidade Insatisfatória de alguns EIAs • Necessidade de interlocução com outras Instituições (FUNAI, IPHAN, OEMAS), demandando maior tempo de análise • Carência dezoneamentos ambientais

35. AVANÇOSNA GESTÃO DO LICENCIAMENTO • Investimentos no reforço institucional do IBAMA : • Concurso Público: nomeação de 150 analistas ambientais. • Implantação do Sislic. • Parecer Conjur/MMA 312/2004 sobre definição de competências; • Normatização do licenciamento . • Reforço Estrutural.

36. Reforço Estrutural: • Situação Anterior: Diretoria de Licenciamento e Qualidade Ambiental com uma Coordenação Geral e duas coordenações para a área de licenciamento; • Situação Atual: desmembramento em Diretoria de Licenciamento Ambiental e Diretoria de Qualidade Ambiental; • Três Coordenações Gerais e seis coordenações, divididas por tipologias de empreendimentos.